CARTA CONVITE Nº 23/2017. Edital Republicado. 1 ?· preenchimento de todos os dados requeridos no presente…

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    02-Dec-2018

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<ul><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>1 </p><p> CARTA CONVITE </p><p>N 23/2017. </p><p>Edital Republicado. </p><p>OBJETO: Contratao de Empresa para fornecimento de gneros alimentcios, panificados, materiais de limpeza, higiene e de consumo para manuteno da Casa de Apoio de Catalo, localizada Rua 104, n 185, Setor Sul, Cidade de Goinia, Estado de Gois, para o perodo de 150 (cento e cinquenta) dias. </p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>2 </p><p>NDICE: </p><p>Item 1-Recibo de Retirada da Carta Convite; Item 2-Prembulo; Item 3-Do convite; Item 4-Do objeto; Item 5-Da impugnao do Convite; Item 6-Das condies de participao; Item 7-Da participao exclusiva para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP); Item 8-Do recebimento dos envelopes; Item 9-Da documentao de habilitao; Item 10-Da proposta; Item 11-Do julgamento; Item 12-Do direito de preferncia das Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP); Item 13-Dos recursos administrativos; Item 14-Da adjudicao e homologao; Item 15-Do contrato; Item 16-Do prazo e vigncia do Contrato; Item 17-Da prorrogao; Item 18-Do local, condies de fornecimento e do recebimento dos materiais e servios; Item 19-Do pagamento e da dotao oramentria; Item 20-Do reajustamento; Item 21-Da supresso ou acrscimo; Item 22-Da publicao do contrato; Item 23-Das penalidades, inadimplncia e resciso contratual; Item 24-Das disposies finais; ANEXO I- Termo de Referncia; ANEXO II- Modelo-Proposta; ANEXO III- Contrato-Minuta; ANEXO IV- Modelo-Declarao de Inexistncia de Fato Impeditivo; ANEXO V- Modelo-Regularidade com o Ministrio do Trabalho; ANEXO VI- Modelo-Declarao de Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP); ANEXO VII-Modelo de Declarao de Atendimento aos requisitos do edital. ANEXO VIII-Modelo de atestado de capacidade tcnica. ANEXO IX-Modelo de Procurao. </p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>3 </p><p>CARTA CONVITE N 23/2017. Processo Licitatrio n 2017011863. </p><p> LICITAO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE </p><p>PEQUENO PORTE (EPP) E EQUIPARADOS. </p><p>1.RECIBO DE RETIRADA DE CARTA CONVITE: </p><p>Razo Social: </p><p>Nome Fantasia: </p><p>CNPJ: </p><p>E-mail: </p><p>Endereo: </p><p>Telefone: </p><p>Fax: </p><p>Pessoa para contato: </p><p>Recebemos nesta data, mediante acesso pgina www.catalao.go.gov.br, cpia do instrumento convocatrio da licitao acima identificada. </p><p>Cidade de Catalo ___ de _________ de 2017. </p><p>__________________________ </p><p>Assinatura do responsvel </p><p> Observaes: Visando comunicao futura com essa empresa, a Comisso </p><p>Permanente de Licitaes e Contratos de Catalo, Estado de Gois, solicita o preenchimento de todos os dados requeridos no presente recibo de entrega, bem como o seu encaminhamento esta Comisso responsvel pelo certame, no endereo sito Rua Nassin Agel, n 505, Centro, Cidade de Catalo, Estado de Gois. </p><p> Caso a Carta Convite seja retirada atravs da internet (no site </p><p>www.catalao.go.gov.br), a entrega do presente recibo, devidamente preenchido, poder ser encaminhado Comisso Permanente de Licitaes e Contratos atravs do E-mail licitacao@catalao.go.gov.br. </p><p> A no entrega do recibo com antecedncia de at 24 horas da </p><p>apresentao das propostas exime a Comisso de Licitaes e Contratos da comunicao de eventuais retificaes ocorridas no instrumento convocatrio. </p><p>Niremberg Antnio Rodrigues Arajo. Presidente da Comisso Permanente de Licitaes e Contratos. </p><p>http://www.catalao.go.gov.br/http://www.catalao.go.gov.br/http://www.catalao.go.gov.br/mailto:licitacao@catalao.go.gov.br</p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>4 </p><p>PROCESSO LICITATRIO N 2017011863. </p><p>MINUTA DE EDITAL. </p><p>CONVITE N 23/2017. </p><p>LICITAO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E EQUIPARADAS. </p><p>2.PREMBULO: </p><p>PROCESSO: 23/2017. </p><p>INTERESSADO: Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS. </p><p>MODALIDADE DA LICITAO: Convite. </p><p>TIPO DA LICITAO: Menor preo por item. </p><p>FORMA DE EXECUO: Indireta. </p><p>DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: At 29/09/2017, s 08h00min. </p><p>DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 29/09/2017. </p><p>HORRIO: 08h00 min. </p><p>LOCAL: Auditrio da Prefeitura Municipal de Catalo, Estado de Gois. </p><p>Rua Nassin Agel, n 505, Centro, Cidade de Catalo. </p><p>LEGISLAO APLICVEL: Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores </p><p>3.DO CONVITE: </p><p>3.1 O Municpio de Catalo, atravs de sua Comisso Permanente de Licitaes e Contratos, instituda pelo Decreto n 416/2017, de 30 de junho de 2017, localizada no prdio da Prefeitura Municipal de Catalo, Rua Nassin Agel, n 505, Centro, Cidade de Catalo, Estado de Gois, CEP. 75.705-50, formula o presente CONVITE, objetivando a contratao de Empresas para fornecimento de gneros alimentcios, panificados, materiais de limpeza, higiene e de consumo para manuteno da Casa de Apoio de Catalo, localizada na Cidade de Goinia, Estado de Gois, para o perodo de 150 (cento e cinquenta) dias, cuja sesso pblica de julgamento se dar em dia e horrio designados no prembulo deste. 3.2 Na hiptese de no haver expediente na data de entrega e abertura dos envelopes, fica o referido CONVITE, automaticamente, transferido para o primeiro dia til subsequente quela, na mesma hora e local. </p><p> 4.DO OBJETO: </p><p>4.1 A presente licitao tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa, tipo menor preo por item, objetivando a contratao de Empresa para fornecimento de </p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>5 </p><p>gneros alimentcios, panificados, materiais de limpeza, higiene e de consumo para manuteno da casa de apoio localizada Rua 104, n 185, Setor Sul, na Cidade de Goinia, Estado de Gois para o perodo de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme especificaes e quantitativos constantes do Anexo I Termo de Referncia, parte integrante deste Convite. </p><p> 4.2 Os produtos objeto deste Convite devero estar de acordo com os padres e normas tcnicas brasileiras vigentes, observando as qualidades e marcas, inclusive quanto s certificaes do INMETRO, no que couber. </p><p> 5.CLUSULA TERCEIRA DA IMPUGNAO DO CONVITE: </p><p>5.1 Qualquer pessoa, fsica ou jurdica, parte legtima para solicitar esclarecimentos ou providncias em relao ao presente CONVITE, ou ainda para impugn-lo, desde que o faa com antecedncia de at 05 (cinco) dias teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitao, devendo a Autoridade Competente da Comisso Permanente de Licitaes e Contratos deste Municpio julgar e responder impugnao em at 03 (trs) dias teis, sem prejuzo da faculdade prevista no 1 do art. 113 da Lei 8.666/93. </p><p> 5.2 Decair do direito de impugnar os termos deste Convite perante Autoridade Competente da Comisso Permanente de Licitaes e Contratos deste Municpio, a licitante que no o fizer at o 5 (quinto) dia til que anteceder a data fixada para abertura dos envelopes com as propostas, as falhas ou irregularidades que o viciem, hiptese em que tal comunicao no ter efeito de recurso. </p><p> 5.3 Quando o acolhimento da impugnao implicar alterao do Convite, capaz de afetar a formulao das propostas, ser designada nova data para a realizao do certame. </p><p> 5.4 A impugnao feita tempestivamente pela licitante no a impedir de participar deste certame at o trnsito em julgado da deciso a ela pertinente. </p><p> 5.5 A inabilitao da licitante importa precluso do seu direito de participar das fases subsequentes. </p><p> 6.DAS CONDIES DE PARTICIPAO: </p><p>6.1 Podero participar desta licitao, EXCLUSIVAMENTE, as Empresas enquadradas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas que atenderem a todas as condies da legislao em vigor, deste Convite e seus anexos e que possuam objeto social compatvel com o da presente licitao. 6.1.1 As Empresas interessadas que estejam em processo de recuperao judicial, desde que apresente certido emitida pela instncia judicial que certifique sua aptido econmica para tal mister. </p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>6 </p><p>6.2 No ser admitida nesta licitao a participao de Empresas enquadradas em qualquer das hipteses a seguir elencadas: 6.2.1 que se encontrem sob falncia, concurso de credores, dissoluo ou liquidao e que no cumpram o disposto no subitem 6.1.1; 6.2.2 que em regime de consrcio, qualquer que seja a sua forma de constituio, sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si; 6.2.3 que tenha titular ou scio que seja servidor da Prefeitura do Municpio de Catalo, Estado de Gois; 6.2.4 que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidneas ou punidas com suspenso por rgo da Administrao Pblica Direta ou indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme o caso, pelo rgo que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio; e, 6.2.5 estrangeiras que no funcionem no Pas. 6.3 Ser vedada a participao de pessoas arroladas no artigo 9 da Lei 8.666/93. 6.4 Este instrumento convocatrio fica estendido aos demais interessados do ramo que manifestarem expressamente por escrito seu interesse em participar do certame e que se cadastrarem no rgo competente da Prefeitura, desde que se enquadrem nas hipteses constantes do item 6.1, e que seja protocolada - a manifestao por escrito, no protocolo da Prefeitura com a antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas antes do horrio estipulado para abertura dos envelopes. 6.5 A participao no presente procedimento licitatrio implica na plena e irretratvel aceitao das condies e normas estipuladas no respectivo Convite. </p><p> 7.DA PARTICIPAO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E EQUIPARADAS: 7.1 Fica assegurada neste certame a participao EXCLUSIVA de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas nos termos da Lei Complementar n 123/2006 e respectivas alteraes. 7.2 As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas que se enquadrarem na Lei Complementar n 123/2006 e alteraes posteriores, e que no possurem quaisquer dos impedimentos definidos no art. 3 da mencionada lei complementar, devero apresentar Declarao de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ANEXO VI), para poderem usufruir dos benefcios de que trata aquela lei. </p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>7 </p><p>7.2.1 A declarao de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) de que trata o item anterior dever ser entregue juntamente com a documentao de HABILITAO. </p><p> 8.DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: </p><p>8.1 At no dia e horrio designados para o ato de abertura da sesso pblica de recebimento e julgamento dos documentos de habilitao e propostas de preos, as licitantes devero entregar Comisso Permanente de Licitaes e Contratos deste Municpio, a documentao de habilitao e a proposta de preos, em envelopes distintos, devidamente fechados e colados, contendo na parte externa e frontal, a seguinte inscrio: </p><p>DOCUMENTAO DE HABILITAO ENVELOPE N 01 </p><p>A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO. REF. CONVITE N 23/2017. </p><p>NOME DO LICITANTE: </p><p>PROPOSTA DE PREOS ENVELOPE N 02 </p><p>A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO. REF. CONVITE N 23/2017. </p><p>NOME DO LICITANTE: </p><p>8.2 A licitante que no tenha interesse em comparecer sesso pblica, dever encaminhar os envelopes para a Comisso Permanente de Licitaes e Contratos deste Municpio, no endereo constante no prembulo, at a data e horrio designados para o incio da sesso pblica de abertura e julgamento. </p><p>9.DA DOCUMENTAO DE HABILITAO: </p><p>9.1 No envelope DOCUMENTAO DE HABILITAO dever constar, obrigatoriamente, sob pena de desqualificao da licitante, os documentos relativos : 9.1.1. HABILITAO JURDICA: </p><p> a) Cpia autenticada do Estatuto Social, do Contrato Social ou de outro </p><p>instrumento de Registro Comercial, registrado na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante; </p><p>b) Cpia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia) dos scios da Empresa Licitante; </p><p> c) Tratando-se de procurador, a procurao por meio de instrumento </p><p>pblico de procurao (original ou cpia autenticada) ou instrumento particular (original ou cpia autenticada com firma reconhecida), com poderes especficos para, alm de representar a proponente em todas as etapas/fases do CONVITE, formular lances ou ofertas nas etapas de lances, desistir verbalmente de formular lances ou </p></li><li><p> Departamento de Licitaes e Contratos. _____________________________________________________________________________ </p><p>_____________________________________________________________________________ </p><p>Prefeitura Municipal de Catalo/GO CNPJ n 01.505.643/0001-50 Rua Nassim Agel, n 505, Setor Central, Catalo/GO </p><p>8 </p><p>ofertas nas etapas de lances, negociar a reduo de preos, desistir expressamente da inteno de interpor recurso administrativo ao final da sesso, manifestar-se imediata e motivadamente a inteno de interpor recurso administrativo ao final da sesso, assinar a ata da sesso, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Pregoeira, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, podendo utilizar o modelo do ANEXO IX. </p><p> d) Para fins de comprovao da condio de ME, EPP, MEI, EIRELI e </p><p>Equiparados assim definidas, as Licitantes devero apresentar, no envelope da HABILITAO, a Certido Simplificada da Junta Comercial do Estado da sede da Licitante e declarao contida no ANEXO VI deste Edital assinada pelo...</p></li></ul>