CARTA CONVITE TIPO MENOR PREÇO - Convite - 03-2011... · modalidade de CARTA CONVITE - TIPO MENOR…

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<ul><li><p>CARTA CONVITE N 003/2011 </p><p>O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10 Regio CREFITO-10, com jurisdio no Estado de Santa Catarina, atravs de sua Comisso Permanente de Licitaes, torna pblico aos interessados, que realizar sesso pblica no dia 29 de novembro de 2011, s 09:00 horas, na sede deste Regional, sito Rua Silva Jardim, n. 307, bairro Centro, FlorianpolisSC, para recebimento, anlise e julgamento de documentao e propostas relativas licitao na modalidade de CARTA CONVITE - TIPO MENOR PREO , cujo objeto ser a contratao de empresa para fornecimento e instalao de equipamentos de ar-condicionado (modelo split) para o CREFITO-10, nos termos do Edital, que ficar disposio dos interessados na sede deste Regional, no endereo supra referido, em horrio de expediente (das 08:00 s 17:00 horas), e no site www.crefito10.org.br, sem sujeio a taxa de recolhimento. Florianpolis, 16 de novembro de 2011. Dr. Carlos Dacheux do Nascimento Neto - Presidente da Comisso Permanente de Licitaes do CREFITO-10 CAPTULO I - DO OBJETO O OBJETO DA LICITAO A CONTRATAO DE EMPRESA PA RA O FORNECIMENTO E INSTALAO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CON DICIONADO (MODELO SPLIT) PARA O CREFITO-10 1.1 RESUMO Contratao de empresa para o fornecimento de equipamentos de ar-condicionado modelo split, de acordo com as especificaes mnimas indicadas neste edital, e instalao desses equipamentos na sede do CREFITO-10, entendendo-se por instalao a realizao de todos os servios relativos instalao eltrica e hidrulica necessrios ao funcionamento dos equipamentos, assim como a realizao das obras de natureza civil necessrias instalao e funcionamento dos equipamentos de ar-condicionado. 1.2. DO OBJETO 1.2.1 O presente certame tem por objeto a aquisio de equipamentos de ar-condicionado, com as seguintes especificaes mnimas: </p><p>QTDE D E S C R I O </p><p> 03 </p><p>Ar condicionado, modelo split, hi-wall, </p><p>capacidade 22000 BTUs, 220v digital frio </p><p> 01 </p><p>Ar condicionado, modelo split, hi-wall, </p><p>capacidade 18000 BTUs, 220v digital frio </p></li><li><p> 02 </p><p>Ar condicionado, modelo split, hi-wall, </p><p>capacidade 9000 BTUs, 220v digital frio </p><p> 02 </p><p>Ar condicionado, modelo split, hi-wall, </p><p>capacidade 7000 BTUs, 220v digital frio </p><p> 1.1.2.Todos os equipamentos devem possuir controle remoto. 1.1.3 Os equipamentos devem possuir garantia de, no mnimo, 01 (um) ano, contra vcios de fabricao. 1.2.2 DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAO: 1.2.2.1 A empresa vencedora do certame possuir o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da assinatura do contrato de compra, venda e instalao de equipamentos, para promover a entrega dos aparelhos de ar-condicionado. 1.2.2.2 A empresa vencedora do certame possuir o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da entrega dos equipamentos, para promover sua completa instalao, para que os equipamentos estejam em perfeitas condies de uso ao final desse prazo. 1.2.2.3 A instalao dos equipamentos compreende a realizao das obras de natureza civil, eltrica e hidrulica necessrias instalao e ao perfeito funcionamento dos equipamentos. 1.2.2.4 A instalao dos equipamentos compreende, ainda, o fornecimento de todos os materiais necessrios para a perfeita instalao dos equipamentos, tais como fios, cabos, mangueiras, suportes, parafusos, buchas, tomadas, disjuntores, etc. 1.2.2.5 A CONTRATADA fornecer garantia em relao aos servios prestados para instalao dos equipamentos de ar-condicionado objeto do presente certame, de, no mnimo, 01 (um) ano de durao. 1.3. LOCAL DA ENTREGA E EXECUO DOS SERVIOS 1.3.1 Os equipamentos objeto do presente certame devem ser entregues e instalados na sede do rgo licitante, situada na Rua Silva jardim, n. 307, Centro, Florianpolis. 1.3.2 A instalao deve ocorrer em horrio comercial, ficando a critrio exclusivo da CONTRATANTE aceitar que a instalao ocorra fora do horrio comercial ou em finais de semana. CAPTULO II - DA DOCUMENTAO Os documentos a serem apresentados Comisso Permanente de Licitaes do CREFITO-10, atravs do envelope n. 01 so os seguintes: </p></li><li><p>2.1 - HABILITAO JURDICA: 2.1.1 - Contrato Social com ultima alterao contratual ou Consolidado, no caso de Pessoa Jurdica, com registro na Junta Comercial do Estado; 2.1.2 - Inscrio no CNPJ/MF, no caso de Pessoa Jurdica, ou inscrio no CPF/MF no caso de Pessoa Fsica. 2.2 - REGULARIDADE FISCAL: 2.2.1 - Certido Negativa de Dbitos (CND) para com a Previdncia Social, expedida pelo INSS, em plena validade, no caso de Pessoa Jurdica; 2.2.2 - Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela CEF, em plena validade, no caso de Pessoa Jurdica; 2.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Divida Ativa da Unio e as Fazendas Estadual e Municipal, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 2.2.4 - Declarao de que no possui em seu Quadro de Pessoal menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 14 (quatorze) anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz (Lei 9.854/99); 2.2.5 - No caso de fazer-se representar durante o procedimento da habilitao e abertura das propostas, com Procurao, pblica ou particular, passada pelo licitante, assinada por quem de direito, outorgado ao seu representante, poderes para tomar as decises que julgar necessrias, sendo necessrio o reconhecimento de firma, no caso de procurao particular, ou outro documento semelhante necessrio o reconhecimento da firma do licitante. 2.3 REQUISITOS TCNICOS: 2.3.1. Apresentar 2 (dois) atestados de capacidade tcnica, fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, comprovando experincia da empresa na prestao de servios de instalao de equipamentos de ar-condicionado modelo split; 2.3.2 Apresentar termo de que visitou e conhece a sede da CONTRATANTE, bem como as obras de natureza civil, eltrica e hidrulica necessrias para a instalao de todos os equipamentos objeto do presente certame naquele imvel. OBSERVAO: Todos os documentos podero ser apresentados em original ou cpias autenticadas em Cartrio ou pelo CREFITO-10. CAPTULO III - DA PROPOSTA 3.1 - A proposta dever ser datilografada somente em um lado de cada folha, sem rasuras, borres, emendas, entrelinhas ou ressalvas, em uma via de preferncia em papel timbrado do proponente, devidamente datada e assinada por representante legal, registrando de forma clara o que segue: 3.1.1 Preos unitrio, de instalao e total de cada modelo de equipamento - os preos devero ser cotados em reais; 3.1.2 O preo total de cada modelo de equipamento deve considerar a quantidade indicada no presente edital e sua instalao; 3.1.3 Preo total da proposta, consistente na indicao da soma do preo total de cada modelo de equipamento; </p></li><li><p>3.1.4 Nos preos devero estar includas todas as despesas que incidem ou que venham a incidir sobre o objeto deste processo de contratao, inclusive encargos sociais, impostos, taxas, seguros e os demais expressos no Ordenamento Jurdico vigente; 3.1.5 Nos termos da Instruo Normativa n 480, de 15 de dezembro de 2004, tendo em vista o Art. 64 da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e o Art. 34 da Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003, estar efetuando a reteno na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ), da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), da Contribuio Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuio para o PIS/Pasep; 3.1.6 Validade da proposta - 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura; 3.1.7 Sero desclassificadas as propostas das empresas que contenham ofertas e vantagens no previstas neste Edital, ou seja, em desacordo com as especificaes aqui exigidas. CAPTULO IV - DA APRESENTAO DAS DOCUMENTAES E D AS PROPOSTAS 4.1 - Os documentos e as propostas devero ser entregues at as 09:00 horas do dia 29 de novembro de 2011, na sede do CREFITO-10, na Rua Silva Jardim, n. 307, bairro Centro, FlorianpolisSC, em 02 (dois) envelopes, separados e fechados, na forma 01 (um) e 02 (dois). O envelope de nmero 01 (um) portar os documentos exigidos e ter os seguintes dizeres: - ENVELOPE N 01 - DOCUMENTAO - CARTA CONVITE N. 003 / 2011 - NOME DA EMPRESA PROPONENTE 4.2 - O envelope de nmero 02 (dois), dever conter a proposta, conforme item especificado neste Edital, com as seguintes inscries: - ENVELOPE N 02 - PROPOSTA - CARTA CONVITE N. 003 / 2011 - NOME DA EMPRESA PROPONENTE CAPTULO V - DA ABERTURA 5.1 DOCUMENTAO 5.1.1 - s 09:00 horas do dia 29/11/2011 a Comisso Permanente de Licitaes do CREFITO-10 se reunir em sala de reunies das Comisses, na Rua Silva Jardim, n. 307, bairro Centro, Florianpolis SC, para proceder a abertura dos envelopes contendo os documentos, julgando habilitadas as empresas que atenderem a todos os requisitos previstos no captulo II deste edital. 5.2 PROPOSTA 5.2.1 - Aps verificar as empresas qualificadas e devolver o(s) envelope(s) n 02 ao(s) representante(s) da(s) empresa(s) desqualificada(s), quando o(s) mesmo(s) estiver(em) presente(s), a Comisso proceder abertura dos envelopes contendo as propostas. CAPTULO VI - DO JULGAMENTO 6.1 CRITRIO </p></li><li><p> 6.1.1 - A Comisso Permanente de Licitaes do CREFITO-10, aps verificar se as propostas atendem as exigncias estabelecidas no presente Convite e excluir as que divergem, passar ao julgamento e classificao das aprovadas obedecendo ao critrio de menor preo total (item 3.1.3). 6.1.2 - Ser vencedor do certame o licitante que apresentar a proposta de acordo com as exigncias deste Convite e ofertar o menor preo total. 6.1.3 - No ser considerada qualquer oferta de vantagem no prevista neste Convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preo ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes. 6.1.4 - No caso de discordncia entre o preo unitrio e o total, prevalecer o primeiro. 6.1.5 - Empate: Em caso de empate, a classificao se far, obrigatoriamente, por sorteio, em ato pblico, vedado qualquer outro processo. CAPTULO VII - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PAGAMENTO 7.1 - A prestao dos servios dever ocorrer na sede do CREFITO-10. 7.2 - O pagamento ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data da instalao dos equipamentos, via cheque nominal vendedora. O prazo poder sofrer variao nos termos da Lei Licitatria. CAPTULO VIII - DA DOTAO ORAMENTRIA 8.1 - Os recursos necessrios aquisio correro a Servios Tcnicos Profissionais do item oramentrio 4.1.20.20 do CREFITO-10 para o ano de 2011. CAPTULO IX - DAS DISPOSIES GERAIS 9.1 - O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10 Regio reserva-se o direito de rejeitar a(s) proposta(s) que no atender(em) as suas necessidades e as especificaes deste Edital, bem como, anular ou revogar o presente Processo de Compras, sem que deste ato caiba direito a qualquer indenizao ao(s) proponente(s). 9.2 - O julgamento das propostas pela Comisso Permanente de Compras do CREFITO-10 dever ser homologado pelo Senhor Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10 Regio ou a quem ele delegar. 9.3 - Compete a Comisso Permanente de Licitaes do CREFITO-10, alm da abertura das propostas, realizar diligncias e determinar o suprimento de informaes acessrias, proceder a classificao e emitir pareceres de acordo com as finalidades do presente certame. 9.4 - Ser desclassificada a proposta do proponente que no for o responsvel direto pelo faturamento do fornecimento a que se prope. CAPTULO X DAS PENALIDADES 10.1 - O proponente vencedor est sujeito, por falhas, irregularidades ou pelo no cumprimento dos prazos estipulados, a seguintes penalidades: 1. Multa de 0,5% do valor adjudicado, por dia de atraso, descontada diretamente do valor a ser pago pelo CREFITO-10; 2. Advertncia por escrito; </p></li><li><p>3. Suspenso do direito de licitar perante as entidades/rgos da administrao pblica, observadas as disposies legais; 4. Suspenso do direito de participar em licitaes no CREFITO-10 por prazo de at 02 (dois) anos; 5. Declarao de inidoneidade para licitar na Administrao Federal pblica no Dirio Oficial, observados os pressupostos legais vigentes. 10.2 - As penalidades podero ser aplicadas simultneas, combinadas ou separadamente. 10.3 - No ato do pagamento, se tiver sido imposta multa, o valor correspondente ser deduzido do crdito do fornecedor. CAPTULO XI DOS RECURSOS 11.1 - Das decises da Comisso Permanente de Licitaes do CREFITO-10 caber recurso de acordo com o Art. 109 da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e legislao complementar. CAPTULO XII - DAS INFORMAES 12.1 - O prazo para solicitar e receber informaes encerrar-se- 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para abertura deste Processo de Licitao. Florianpolis, 16 de novembro de 2011. ___________________________________________ DR. CARLOS DACHEUX NASCIMENTO NETO PRESIDENTE DA COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DO CREFITO-10 </p></li><li><p> ANEXO I </p><p> MODELO DE DECLARAO QUE NO EMPREGA MO-DE-OBRA DE MENOR </p><p> _______________________________ (nome empresarial da licitante) inscrita no CNPJ n.: ___________________ com sede a_____________________________________(endereo completo) por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ____________________ infra-assinado, portador(a) da Carteira de Identidade n._______________ e do CPF/MF n. ___________________, para os fins de habilitao no Carta Convite n. XXX/2011 , DECLARA expressamente que: a) no emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigosos ou insalubres ou menores de quatorze anos, em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos na condio de aprendiz ( ). (Observao: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) _________________________ , _________ de _______________ de 2011. ________________________________________________ (nome e assinatura do representante legal) </p></li><li><p> ANEXO II </p><p> MODELO DE DECLARAO DE QUE VISTORIOU </p><p>E CONHECE A SEDE DA CONTRATANTE _______________________________ (nome empresarial da licitante) inscrita no CNPJ n.: ___________________ com sede a_____________________________________(endereo completo) por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ____________________ infra-assinado, portador(a) da Carteira de Identidade n._______________ e do CPF/MF n. ___________________, para os fins de habilitao no Carta Convite n. XXX/2011 , DECLARA expressamente que: a) visitou a sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10 Regio CREFITO-10, tendo vistoriado suas instalaes eltrica e hidrulica, e sido informado do local para instalao dos equipamentos de ar-condicionado objeto deste certame; b) possui plena cincia das obras civis, eltricas e hidrulicas necessrias para a instalao dos equipamentos de ar-condicionado objeto deste certame. _________________________ , _________ de _______________ de 2011. ________________________________________________ (nome e assinatura do representante legal) </p></li></ul>