Cartilha acidentes

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    07-Jun-2015

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2. 02 A Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), entidade que congrega os juzes do trabalho de todo o Brasil, criou e desenvolve, desde 2004, o Programa Trabalho, Justia e Cidadania, iniciativa que rene a Justia e a educao em aes de constru- o de cidadania. Objetivos l Conscientizao dos direitos e deveres bsicos do cidado; l Integrao do judicirio com a sociedade; l Construo e qualificao da cidadania. Pblico-alvo l Estudantes do ensino fundamental e mdio, principalmente da rede pblica, e em especial aqueles que esto se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes e de escolas de jovens e adultos (EJAs) e professores. Resultados (at dezembro de 2012) l Desde sua criao, o Programa Trabalho, Justia e Cidadania j foi aplicado em mais de 20 estados brasileiros, alm do Distrito Federal. Mais de 170 mil cartilhas foram distribudas, sendo 78 mil estudantes e 6 mil professores impactados. Material didtico l Cartilha do Trabalhador em quadrinhos; l Cartilha do Trabalhador de bolso; l Cartilha do Direito Internacional do Trabalho; l Consolidao das Leis do Trabalho, Constituio Federal, Estatuto da Criana e do Adolescente, entre outros. O Poder Judicirio mais prximo do cidado! Cartilha do Trabalho Seguro e Saudvel A experincia exitosa do Programa Trabalho, Justia e Cidadania, aliada preocupao com os altos ndices de acidentes e doenas do trabalho registrados no Brasil, inspiraram a Anamatra a elaborar esta Cartilha do Trabalho Seguro e Saudvel em quadrinhos, com a finalidade de promover a cultura da preveno. Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra) SHS, quadra 6, bloco E, conjunto A, salas 602 a 608 Ed. Business Center Park Braslia/ DF CEP: 70316-000 Brasil www.anamatra.org.br 3. 03 A Apresentao Fonte Anurio Estatstico da Previdncia Social. 2.884 mortes em 2011. http://www.previdencia.gov.br/1 vida e a sade do trabalhador e o meio ambiente do trabalho sadio so direitos huma- nos fundamentais e, por isso, devem ser efetivamente promovidos em todo o mundo. A despeito dos avanos tecnolgicos, que atriburam nova feio s relaes de trabalho, e do sistema legal de proteo ao trabalho humano, a sociedade contempornea ainda convive com a chaga dos acidentes do trabalho. A Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), entidade que congrega os juzes do Trabalho brasileiros, compreende que as estatsticas de acidentes e de doenas do trabalho registram cifras alarmantes. Morrem, no Brasil, em mdia, nove trabalhadores por dia til, uma pessoa a cada hora de trabalho . Estes dados contemplam apenas informaes oficiais, excludas as subnotificaes e a maior parte dos acidentes fatais ocorridos na economia informal. preciso despertar para a gravidade desse cenrio de insegurana. Os acidentes do trabalho afetam os trabalhadores, seus familiares, os empregadores e, no raro, podem atingir a coletivida- de, causando tragdias como aquelas ocorridas em locais de grande circulao de pessoas, em casas de diverses, em estdios etc. Esses infortnios decorrem invariavelmente da inobservncia de condies de segurana no local. Convicta de que o trabalho fonte de realizao do projeto de vida do ser humano, a Ana- matra apresenta sociedade a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudvel. Em linguagem simples e bem ilustrada, oferece noes bsicas de preveno de acidentes e doenas do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteo individual e coletiva. Esclarece, ainda, sobre a responsabilidade do empregador, observa a relevncia da atuao da Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA), dos rgos de fiscalizao, do Ministrio Pblico do Trabalho, da Previdncia Social e da Justia do Trabalho, ressaltando, fundamentalmente, a importncia da preveno de acidentes e doenas do trabalho, como preconiza a Conveno 155 da Organi- zao Internacional do Trabalho (OIT). Esta Cartilha integra o material didtico do Programa Trabalho, Justia e Cidadania, ao solidria realizada pelos juzes do Trabalho em quase todos os Estados do pas, com a finalidade de apro- ximar o Poder Judicirio da sociedade e de difundir o conhecimento do Direito. urgente que se adote a cultura da preveno. O dilogo entre empregadores, trabalhadores, instituies governamentais, entidades da sociedade civil e meios de comunicao o melhor caminho para que esse cenrio de acidentes do trabalho no Brasil e no mundo seja alterado. Vida e sade no trabalho! Boa leitura! Renato Henry SantAnna Presidente da Anamatra Sandra Assali Bertelli Diretora de Cidadania e Direitos Humanos 1 4. Ttulo PRLOGO SADE E SEGURANA NO TRABALHO SO DIREITOS HUMANOS PARTE I UMA HISTRIA QUE PODERIA SER DIFERENTE PARTE II ACIDENTES E DOENAS DO TRABALHO Seo 1 Acidentes na Construo Civil Seo 2 Acidentes no Trabalho Rural Seo 3 Doenas relacionadas ao trabalho 3.1 Estresse, lombalgia e perda auditiva 3.2 LER/DORT 3.3 Doenas profissionais Seo 4 O assdio moral e as doenas do trabalho PARTE III SEGURANA, SADE E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Seo 1 - Insalubridade e Periculosidade Seo 2 Condies de Trabalho: exames e treinamento Seo 3 Medidas e Equipamentos de Proteo Individual e Coletiva (EPI e EPC) Seo 4 CAT Comunicao de Acidente de Trabalho Seo 5 CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes Seo 6 O Papel do Empregador na Preveno de Acidentes PARTE IV RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PARTE V A JUSTIA DO TRABALHO Seo 1 Preveno e Reparao dos Acidentes e Doenas do Trabalho Seo 2 Estabilidade Acidentria PARTE VI A PREVIDNCIA SOCIAL Seo 1 Benefcios: Auxlio-acidente, Auxlio-doena acidentrio, Aposentadoria por Invalidez e Penso Seo 2 Ao Judicial do INSS contra o Empregador (Ao Regressiva) PARTE VII CONCLUSO LEGISLAO FUNDAMENTAL LEGISLAO FUNDAMENTAL NO BRASIL PRINCIPAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DATAS IMPORTANTES PARA OS TRABALHADORES ESTATSTICAS NO BRASIL E NO MUNDO INFORMAES E DENNCIAS GLOSSRIO Pgina 06 07 1 2 1 3 1 5 1 8 20 22 25 26 29 32 36 37 39 42 45 47 51 53 54 1 1 17 24 31 41 50 57 SUMRIO Cartilha do Trabalho Seguro e Saudvel Depositphotos.com /Kirill Makarov04 5. Cartilha do Trabalho Seguro e Saudvel interage com o mundo virtual e oferece informaes adicionais atravs dos QR Codes 05 QR CODE, ou cdigo QR, a sigla de Quick Response que significa resposta rpida. QR CODE um cdigo de barras 2D, que possui esse nome pois tem a capacidade de ser in- terpretado rapidamente pelos meios digitais. O QR CODE uma tecnologia utilizada para armazenar informaes. Uma vez escaneado pela webcam de um smartphone, tablet ou computador com acesso Internet, o cdigo direciona imediatamente para um site, hotsite, vdeo, etc. Para isto, necessrio baixar um aplicativo especfico que faz a leitura do c- digo e leva o internauta ao link. um recurso muito utilizado por empresas, instituies e at mesmo pelos usurios pessoais da rede mundial de computadores. Direcione a cmera do seu celular com o leitor QR CODE para esta imagem e acesse muito mais informaes. Dados Internacionais da Catalogao na Publicao (CIP) Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho Cartilha do trabalho seguro e saudvel: em quadrinhos / Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho. Marcos Vaz Produes : Braslia, 2013. 64p. Cartunista: Marcos Vaz. 1. Trabalho. 2. Segurana do Trabalho. 3. Sade no Trabalho. 4. Justia do Trabalho. 5. Acidentes de Trabalho. I. ANAMATRA. II. Vaz, Marcos. III. Ttulo. CDU 331.822 Bibliotecrio responsvel: Ramon Ely CRB-10/2165 Existem diversos aplicativos disponveis na In- ternet para a leitura do QR CODE. Indicamos, abaixo, duas URLs que permitem baixar, gra- tuitamente, o aplicativo para o computador, tablet ou smartphone. Depois s direcionar a webcam para os cdigos, como o abaixo, que estaro disponibilizados nas pginas da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudvel. Assim voc poder acessar muitas outras in- formaes complementares, conhecer sites novos, assistir vdeos e ler outras cartilhas ela- boradas pela mesma equipe que elaborou esta revista em quadrinhos. Desejamos a voc, leitor e internauta, uma en- riquecedora experincia. Para baixar o aplicativo no celular, acesse: http://i-nigma.mobi Para baixar o aplicativo no computador, acesse: http://info.abril.com.br/downloads/qr-code-scanner A849c 6. c 2013 Anamatra|Marcos Vaz Produes - Todos os direitos reservados. 06 7. 07 8. 08 9. 09 10. 10 11. LEGISLAO FUNDAMENTAL SOBRE SADE E SEGURANA DO TRABALHO Declarao Universal dos Direitos Humanos Elaborada pela Organizao das Naes Unidas (ONU) em 1948, a Carta Magna dos direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais da humanidade. Art. 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. So dotados de razo e conscincia e devem agir em relao uns aos outros com esprito de fraternidade. Pacto Internacional sobre Direitos Econmicos, Sociais e Culturais Esta norma internacional foi criada em 1966 e tem por objetivo estimular o cumprimento da Declarao Universal dos Direitos Hu- manos. Este Pacto e a Declarao Universal compem a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Convenes Fundamentais da OIT As normas internacionais do trabalho so o principal instrumento da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) para a promo- o da justia social no mundo. As Convenes da OIT estabelecem direitos dos trabalhadores, determinam regras e condies de segurana e de sade no tra- balho. Uma das Convenes mais importantes a n 155, de 22 de junho de 1981, sobre Segurana e Sade dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho. Depositphotos.com / Johan Hedengran 11 12. 13 13. 14 14. 15 15. 17 LEGISLAO FUNDAMENTAL SOBRE SADE E SEGURANA DO TRABALHO NO BRASIL Constituio Federal a Lei Mxima do nosso pas, promulgada em 05 de outubro de 1988. Marcou a democratizao do Brasil e consagrou a supremacia dos Direitos e Garantias Fundamentais. Chamada de Constituio Cidad, dedica especial captulo aos direitos so- ciais e aos direitos do