Cartilha Usuarios Cartao Credito Anucc

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    15-Jul-2015

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<p>Manual Prtico de Orientao para a Negociao de Dvida de Carto de Crdito.</p> <p>NDICE</p> <p>Apresentao ................................................................ 1 O que ANUCC?......................................................... 4 Histrico ....................................................................... 6 Vantagens e Desvantagens do Carto ........................ 10 Dicas para Usar Bem o Carto de Crdito ................. 14 Como Agir no Caso de... ............................................ 21 O que tem por trs do seu Carto de Crdito? ........... 27 Negociando Dvidas ................................................... 33 Ameaa de Execuo.................................................. 48 Juros Abusivos e Cumulao Ilcita de Encargos ...... 52 SCPC e SERASA ....................................................... 55 Legislao................................................................... 59 Associe-se ANUCC ................................................. 61Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>APRESENTAO</p> <p>APRESENTAO</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>1</p> <p>APRESENTAO</p> <p>Convivendo diariamente com os problemas provocados pelo uso do carto de crdito, sentimos o desrespeito com que so tratados os usurios de cartes, sobretudo quando so classificados como maus pagadores. As administradoras de cartes indicam, como forma de coao, os nomes dos devedores nos diversos rgos de restrio ao crdito; nesses rgos so negativadas empresas e pessoas honestas, que no puderam cumprir seus compromissos por razes de fora maior. Este manual foi elaborado com a finalidade de orientar todos os usurios de cartes de crdito que, apesar das dificuldades, esto dispostos a pagar as suas dvidas. Para que isso ocorra, necessrio que o usurio tenha conscincia dos seus direitos como cidados-consumidores. O aparato legal para isso est no Cdigo de Defesa do Consumidor, que identifica os servios de natureza bancria, financeira e de crdito como relao de consumo (art. 3, pargrafo 2).</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>2</p> <p>APRESENTAO</p> <p>O Cdigo de Defesa do consumidor uma conquista da sociedade brasileira, um remdio eficaz contra os abusos cometidos contra os consumidores; o usurio de carto de crdito pode e deve se defender desses abusos. Para ajud-lo, a ASSOCIAO NACIONAL DOS USURIOS DE CARTES DE CRDITO ANUCC elaborou este manual, contendo informaes claras e concisas para que a postura do usurio de carto de crdito frente a administradora seja de igualdade, possibilitando-lhe a real capacidade de efetivamente solucionar seu processo de endividamento a curto, mdio e longo prazo.</p> <p>A DIRETORIA</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>3</p> <p>O QUE ANUCC?</p> <p>O QUE A ANUCC?</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>4</p> <p>O QUE ANUCC?</p> <p>ANUCC uma Associao, sem fins lucrativos, no governamental, mantida, fundamentalmente, pela contribuio dos seus associados. Foi criada com um nico objetivo: defender os direitos dos usurios de cartes de crdito. Para cumprir seu objetivo, a ANUCC dispe de uma equipe treinada para informar, orientar e defender judicialmente os seus associados sobre os problemas que surgem no dia-a-dia com o uso do carto de crdito: INCLUSO DO NOME NO SCPC E SERASA COBRANAS INDEVIDAS INADIMPLNCIA FRAUDES JUROS ABUSIVOS</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>5</p> <p>HISTRICO</p> <p>HISTRICO</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>6</p> <p>HISTRICO</p> <p>Origem do carto de crdito Em 1950, Alfred Bloomingdale, na companhia dos advogados Frank Mcnara e Ralph Schneider, durante um jantar em Nova York, foi provocado a pagar a conta do restaurante, no entanto, constatou que no tinha dinheiro nem talo de cheques para pagar a conta. Depois de muita discusso, o restaurante concordou que os mesmos pagassem a despesa mais tarde. McNara e Schneider tiveram ento a idia de deixar assinada uma declarao na qual se comprometiam a saldar a dvida. Em virtude desse episdio, nasceu do empreendimento dos trs amigos o primeiro carto de crdito do mundo: o Diners Club, inicialmente restrito a uma rede de hotis e membros afiliados. Ainda na dcada de 50, a associao BanKAmericard Service Corporation criou o carto BankAmericard. O Carto trazia como caracterstica barras azul e ocre, o que viria a ser a marca Visa. Em 1958, a American Express, ento uma agncia de viagens, criou um carto semelhante ao Diners Club com uso em hotis e restaurantes.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>7</p> <p>HISTRICO</p> <p>Em 1966, nascia nos Estados Unidos o Master Charge, da Interbank Card Association, uma associao que administrava intercmbios e pagamentos de transaes com cartes de crdito locais. O Master Charge tinha como marca registrada dois crculos entrelaados que, a partir de 1979, receberam o nome de MasterCard. Incio no Brasil O primeiro carto de crdito no Brasil, surgiu em 1956, pelas mos do empresrio Habus Tauber, que havia adquirido, nos Estados Unidos, a franquia do Diners Club. No Brasil, Tauber procurou obter a adeso de empresrios nacionais ao seu negcio promissor. Conseguiu atrair a ateno de Horcio Piva, um rico empresrio herdeiro do grupo Klabin Irmos &amp; Cia., que construiu no Paran a Indstria Klabin, de papel e celulose. Tauber props a Piva, que a poca dirigia uma agncia de viagens no centro do Rio de Janeiro, sociedade no carto.Carto de Crdito - Manual do Usurio 8</p> <p>HISTRICO</p> <p>Depois de algum tempo, Horcio Piva acabou comprando a parte do scio e expandindo o seu negcio. Aumentou a anuidade do carto de US$ 5 para US$ 100 e a carteira de clientes formada por 300 scios terminou a dcada de 60 com 185 mil associados. O Brasil possui hoje cerca de 35 (trinta e cinco) milhes de cartes de crdito. Levantamento da Credicard indica que o Brasil j o oitavo emissor de cartes de crdito do mundo e o maior da Amrica Latina.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>9</p> <p>VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CARTO</p> <p>VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CARTO</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>10</p> <p>VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CARTO</p> <p>A principal funo do carto de crdito facilitar a vida do consumidor: seja porque o livra de ficar carregando dinheiro em espcie quando sai s compras, em viagens, em bares e restaurantes, seja porque permite adiar o pagamento de despesas e, com isso, ajuda seu usurio a sair de um aperto financeiro momentneo.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>11</p> <p>VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CARTO</p> <p>Mantidas as despesas sob controle e pagas as faturas em seu vencimento, integralmente, o carto pode, de fato, ser um instrumento til de consumo. Em contrapartida, tambm poder levar seu usurio a perder o controle de suas contas, uma vez que as taxas de juros cobradas no parcelamento da dvida ou em caso de atraso so as mais altas do mercado. Alm desses aspectos, outros tambm devem ser analisados pelo consumidor como, por exemplo, o custo para se poder ter e usar o carto. Por esse custo, alm da administrao - envio do carto e de faturas, pagamentos aos lojistas, as empresas devem prestar outros tipos de servio ao usurio, como oferecer sistemas seguros de utilizao. Neste aspecto, no entanto, as estatsticas do setor indicam que existem muitas falhas: o Brasil hoje o segundo Pas em fraudes com carto de crdito no mundo inteiro, s perde para o Mxico. Providncias precisam ser tomadas como, por exemplo, investimento em tecnologia, para que o consumidor esteja menos exposto s fraudes.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>12</p> <p>VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CARTO</p> <p>Outro aspecto a ser criticado o distanciamento entre a administradora e o usurio do carto, que muitas vezes no consegue ser atendido a fim de registrar a sua reclamao, fazendo uma verdadeira via crucis, atravs de notificaes, um nmero sem fim de telefonemas, faxes etc. para poder vencer os entraves burocrticos criados pela administradora.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>13</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>14</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>Compre na melhor data Mesmo com a inflao baixa, comprar imediatamente aps a data do vencimento do carto representa ganho. Em alguns casos, isso pode significar at 40 dias de prazo entre as datas da compra e do vencimento da fatura. Evite pagamento mnimo As faturas trazem dois campos: um com o valor do pagamento mnimo e outro com o valor total das compras no ms. Convm evitar o pagamento mnimo, pois incidem juros de 12% a 14% ao ms sobre o saldo devedor. O ideal pagar o valor cheio no vencimento. No atrase o pagamento Quem perde a data de vencimento da fatura paga multa de 2% mais juros. Em caso de atraso contnuo, pode-se perder o carto. Limite de gastos - Convm estabelecer um limite de gastos no carto respeitando as despesas correntes do ms (aluguel, telefone, luz etc.). Nunca deixe que os gastos ultrapassem 30% do seu salrio.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>15</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>Limite de crdito Verifique sempre o limite de crdito oferecido. Se estiver desatualizado, pea administradora que o corrija. Gastos acima do limite devem ser comunicados com antecedncia central de atendimento da administradora. Dependendo do histrico do cliente, a despesa poder ser autorizada. Geralmente a administradora bloqueia o carto quando o cliente ultrapassa o limite de crdito, mas s poder fazer isso se avisar o usurio previamente. Dois cartes - Ter mais de um carto, com diferentes datas de vencimento, permite jogar melhor com os prazos e o oramento pessoal. indispensvel, porm, programar bem os gastos para no perder o controle. Considere, ainda, que as administradoras cobram taxa de manuteno. Compra parcelada sem juros Essa uma das melhores alternativas. Muitos estabelecimentos dividem a compra pelo carto em trs vezes sem juros. Mas preste ateno: veja se no preo h muita disparidade com o do concorrente que vende a vista. Ganhe com a pontuao Cartes de afinidade premiam usurios que mais utilizam seus servios.Carto de Crdito - Manual do Usurio 16</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>Usadas com inteligncia, essas promoes ajudam a economizar algum dinheiro. Encaradas com empolgao, corroem o oramento domstico; o certo deixar o nmero de pontos crescer naturalmente, sem tentar alcanar as metas estabelecidas pelas administradoras. Evite as maiores taxas - Se o usurio no tem dinheiro para pagar a fatura do ms, convm avaliar os juros e os prazos oferecidos em outras transaescomo cheque especial ou at emprstimo pessoal- para cobrir esse dbito, pois os juros dos cartes de crdito so absurdamente mais altos. Uso do crdito automtico Algumas administradoras oferecem a possibilidade de saque, at determinado valor, com juros menores do que os cobrados nos parcelamentos das faturas. Em ltimo caso, s em ltimo caso, pode ser conveniente usar esse tipo de crdito para pagar a fatura do ms, rolando o saldo devedor com juro mais baixo.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>17</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>Senha e nmero do carto de crdito Anote e guarde em lugar seguro o nmero do carto de crdito e telefone da central de atendimento. Decore a senha, que no deve ser bvia, como data de nascimento, placa de carro etc.; nunca guarde a senha na carteira junto com o carto e demais documentos. Cuidado com as fraudes Para evitar que seu carto seja copiado (a chamada clonagem) ou objeto de outras fraudes, no o empreste nem o deixe com outras pessoas e nunca revele a senha a ningum. Nas lojas os comprovantes de compra devem ser preenchidos vista do consumidor, quer seja usada a forma eletrnica ou manual. Se for manual, inutilize o carbono que fica entre as diversas vias, pois ele guarda todas as informaes do carto e poder ser usado para fazer cpia, verifique sempre se o carto que o lojista devolve mesmo o seu. Se o carto ficar preso em mquina eletrnica, no aceite ajuda de pessoas estranhas, comunique-se imediatamente com a administradora. No fornea seus dados pessoais por telefone, mesmo que a pessoa afirme ser da administradora do carto.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>18</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>O usurio que teve ou vier a ter prejuzo em virtudes de fraudes com o seu carto de crdito dever ser ressarcido, isto porque o artigo 14, 1 do Cdigo de Defesa do Consumidor determina que, o fornecedor (no caso a administradora do carto) dever responder por problemas decorrentes da falta de segurana. Compras pela Internet ou telefone Em caso de compras feitas por meio da Internet ou telefone, certifique-se de que a empresa com a qual o negcio est sendo realizado idnea. Preos mais caros para o pagamento com carto O preo vista deve ser igual para o pagamento com o carto. H decises judiciais nesse sentido. Assim, se o lojista insistir nessa prtica abusiva, denuncie-o a um rgo de proteo ao consumidor. Extrato das faturas Guarde os comprovantes da compra e o extrato da fatura. S jogue fora depois da quitao total da divida.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>19</p> <p>DICAS PARA USAR BEM O CARTO</p> <p>Confira as despesas lanadas na fatura, checando-as com os comprovantes da compra em seu poder, para se certificar de que no est sendo cobrado pelo que no deve.</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>20</p> <p>COMO AGIR NO CASO DE...</p> <p>COMO AGIR NO CASO DE...</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>21</p> <p>COMO AGIR NO CASO DE...</p> <p>Existem vrias situaes envolvendo o uso de cartes que podem trazer ao usurio aborrecimentos. Sempre que algo de errado acontecer, notifique imediatamente a administradora do carto: se for por telefone, anote o nome do atendente, o cdigo do atendimento e o horrio; se for por escrito, protocole cpia da carta, no caso de entreg-la diretamente na empresa, ou mande-a pelo correio com aviso de recebimento (A.R.). Se a administradora no resolver o problema e insistir em cobrar o que voc no deve, mova uma ao judicial por perdas e danos. O valor mdio das indenizaes pagas pelas administradoras em virtude de cobranas indevidas varia de 50 (cinqenta) a 300 (trezentos) salrios mnimos. Veja como agir e o que fazer nas situaes mais rotineiras :</p> <p>Carto de Crdito - Manual do Usurio</p> <p>22</p> <p>COMO AGIR NO CASO DE...</p> <p>COBRANAS INDEVIDAS 1. Carto roubado ou extraviado Voc no poder ser responsabilizado por compras feitas por terceiros depois de comunicar a ocorrncia administradora , mesmo que as compras tenham sido feitas no intervalo entre o ocorrido (roubo ou extravio) e a sua comunicao telefnica. H decises judiciais que responsabilizam o comerciante neste caso por no Ter conferido a assinatura do comprador. Solicite o bloqueio do carto por telefone, registre a ocorrncia do roubo, furto ou extravio no Distrito Policial (B.O.) e requeira o cancelamento do carto por escrito. 2. Compra que voc no fez Pea administradora cpia da fatura do que est sendo cobrado. Confirmado que a compra no foi feita por voc, notifique-a por escrito. A administradora no poder mais cobr-lo por isso. A cobrana indevida de uma compra que voc no fez pode ter origem no golpe: "clonagem do carto".Carto de Crdito - Manual do Usurio 23</p>...