CBH-ALPA Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto ?· Web viewPDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Itararé…

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    19-Dec-2018

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<p>CBH-ALPA Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema</p> <p>CBH-ALPA</p> <p> Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema</p> <p> Secretaria Executiva Av. So Sebastio, 125 Piraju SP - CEP 18800-000</p> <p> Fone (0xx14) 3351-2599 Fax (0xx14) 3351-2790</p> <p>Deliberao CBH-ALPA n. 073/2007 de 21/06/2007, que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e d outras providncias.</p> <p>O Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema - CBH-ALPA, no uso de suas atribuies legais, e:</p> <p>Considerando a Deliberao CBH-ALPA n. 069/2006 de 12/12/2006, que estabelece diretrizes e critrios para distribuio de recursos do FEHIDRO; </p> <p>Considerando a disponibilidade de R$ 1.457.244,86 (Um milho quatrocentos e cinqenta e sete mil e duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), destinados pelo CRH - Conselho Estadual de Recursos Hdricos, rea de atuao do CBH-ALPA, para o ano de 2007, acrescidos dos valores R$ 7.679,63 (sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e trs centavos) referente a saldos em subcontas em 31/12/2006, informados pelo Agente financeiro; R$ 607.431,56 (seiscentos e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e cinqenta e seis centavos), referente a ajuste de anos anteriores, com valores de projetos retornados ao Comit; totalizando R$ 2.072.356,05 (dois milhes setenta e dois mil e trezentos e cinqenta e seis reais e cinco centavos);</p> <p>Considerando que por ocasio da 21. Reunio Ordinria deste Comit, realizada em 12/12/2006, ficou decidido em plenria que caberia Cmara Tcnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliaes - CT-PGA, a aplicao dos critrios para priorizao dos pleitos com vistas a indicar a seleo de investimentos, definindo a distribuio dos recursos destinados pelo FEHIDRO UGRHI-14;</p> <p> Delibera:</p> <p>Artigo 1. - As solicitaes constantes na Ata da Reunio da CT-PGA, nas modalidades: fundo perdido e financiamento, s quais foram atribudas pontuaes e analise segundo os critrios aprovados pela deliberao CBH-ALPA n 069/2006 de 12/12/2006, ficam classificados e indicados para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condies discriminadas abaixo: o Programa de Durao Continuada (PDC); o Tomador (T); o Empreendimento (E); o Valor Total do Empreendimento (VT); a Contrapartida Oferecida (C); e os Recursos a Receber na modalidade de Fundo Perdido (FP);</p> <p> I - Projetos e Obras - Modalidade Fundo Perdido</p> <p>1-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Itarar (E) Implantao do Aterro Sanitrio de Itarar (VT) R$ 166.281,40 (C) R$ 33.550,00 (FP) R$ 132.731,40</p> <p>2-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Angatuba (E) Sistema de Esgoto Sanitrio no Bairro Machadinho (VT) R$ 294.718,55 (C) R$ 148.577,58 (FP) R$ 146.140,97</p> <p>3-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso Junto ao Crrego Douradinho (VT) R$ 299.700,00 (C) R$ 59.940,00 (FP) R$ 239.760,00</p> <p>4-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Fartura (E) Coleta Seletiva de Resduos Slidos (VT) R$ 98.320,00 (C) R$ 19.700,00 (FP) R$ 78.620,00</p> <p>5-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Sarutai (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 149.495,00 (C) R$ 43.480,00 (FP) R$ 106.015,00</p> <p>6-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Tagua (E) Galeria de guas Pluviais (VT) R$ 199.769,28 (C) R$ 65.220,00 (FP) R$ 134.549,28</p> <p>7-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Itpaporanga (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 192.569,15 (C) R$ 43.812,02 (FP) R$ 148.757,13</p> <p>8-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Buri (E) Galeria de guas Pluviais (VT) R$ 106.918,61 (C) R$ 21.383,72 (FP) R$ 85.534,89</p> <p>9-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Guare (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 104.422,60 (C) R$ 20.884,52 (FP) R$ 83.538,08</p> <p>10-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Taquariva (E) Galeria de guas Pluviais (VT) R$ 110.081,40 (C) R$ 39.565,49 (FP) R$ 70.515,91</p> <p>(continuao da Deliberao CBH-ALPA n. 073/2007 de 21/06/2007)</p> <p>11-PDC 1 (T) FUNDAG (E) Desenvolvimento e Aplicao de um Sistema WEB para Monitoramento, Manejo da Irrigao e Suporte aos Processos de Outorga no CBH-ALPA (VT) R$ 264.320,00 (C) R$ 114.720,00 (FP) R$ 149.600,00</p> <p>12-PDC 1 (T) Prefeitura Municipal de Itatinga (E) Mapeamento do Uso e Ocupao do Solo nas Microbacias Hidrogrficas do Municpio de Itatinga, Inseridas na Bacia do Alto Paranapanema (VT) R$ 130.170,00 (C) R$ 38.320,00 (FP) R$ 91.850,00</p> <p>13-PDC 1 (T) SINDIPAR.- Sindicato Rural de Paranapanema (E) Conservao dos Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema Pelo Manejo Sustentvel de Fruteiras de Caroo na Regio Frutcola de Holambra II (VT) R$ 195.143,74 (C) R$ 43.655,94 (FP) </p> <p>R$ 151.487,80</p> <p>14-PDC 2 (T) Fundao Paulista de Tecnologia e Educao(E) Parceria Tcnica para Implementao do Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hdricos na Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema (em atendimento legislao da cobrana pelo uso da gua) (VT) R$150.000,00 (C) R$ 0,00 (FP) R$ 150.000,00</p> <p>15-PDC 7 (T) Prefeitura Municipal de Itapetininga (E) Estudo de Macro Drenagem do Municpio de Itapetininga (VT) R$ 180.000,00 (C) R$ 36.000,00 (FP) R$ 144.000,00</p> <p>16-PDC 7 (T) Prefeitura Municipal de Ita (E) Estudo de Macro Drenagem do Municpio de Ita (VT) R$ 90.000,00 (C) R$ 26.766,16 (FP) R$ 63.233,84</p> <p>17-PDC 8 (T) DAEE Departamento de guas e Energia Eltrica (E) Curso de Gerenciamento de Recursos Hdricos (VT) R$ 15.640,80 (C) R$ 7.660,80 (FP) R$ 7.980,00</p> <p>18- PDC 8 (T) CBH-AP Comit das Bacias Hidrogrficas dos Rios Aguape e Peixe (E) V Dilogo Interbacias de Educao Ambiental em Recursos Hdricos (VT) R$ 20.000,00 (C) R$ 0,00 (FP) R$ 20.000,00</p> <p>19- PDC 8 (T) FACIC JUNIOR Consultoria e Servios (E) Recursos Hdricos: Usufruir Sem Destruir (VT) R$ 44.047,65 (C) R$ 9.084,90 (FP) R$ 34.962,75 </p> <p>20- PDC 8 (T) Prefeitura Municipal de Guapiara (E) Programa de Educao Ambiental, Sensibilizao e Capacitao para Conservao da Biodiversidade, Prticas Agrcolas Sustentveis, Uso Sustentvel do Solo, Reciclagem de Lixo, Desenvolvimento Sustentvel e a Conservao dos Recursos Hdricos (VT) R$ 42.894,00 (C) R$ 9.815,00 (FP) R$ 33.079,00 </p> <p>II Carteira de Projetos</p> <p>1-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Piraju (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 119.841,80 (C) R$ 24.000,00 (FP) R$ 95.841,80</p> <p>2-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Cerqueira Csar (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 136.630,00 (C) R$ 27.630,00 (FP) R$ 109.000,00</p> <p>3-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Timbur (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 116.114,65 (C) R$ 29.453,35 (FP) R$ 86.661,30</p> <p>4-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Bonsucesso de Itarar (E) Escoamento de guas Pluviais Atravs de Canaleta - Valo (VT) R$ 41.716,66 (C) R$ 10.470,88 (FP) R$ 31.245,78</p> <p>5-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Tejup (E) Galeria de guas pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 129.862,00 (C) R$ 26.362,00 (FP) R$ 103.500,00</p> <p>6-PDC 3 (T) Prefeitura Municipal de Baro de Antonina (E) Galeria de guas Pluviais para Combate a Eroso (VT) R$ 160.397,04 (C) R$ 27.132,84 (FP) R$ 133.264,20</p> <p>7-PDC 7 (T) Prefeitura Municipal de Taquarituba (E) Continuao da Canalizao do Ribeiro do Lageado (VT) R$ 250.768,98 (C) R$ 50.753,58 (FP) R$ 200.015,40</p> <p>8-PDC 8 (T) ONG-TEAR - Ribeiro Grande (E) Programa de Educao Ambiental, Sensibilizao e Capacitao para a Conservao da Biodiversidade, Prticas Agrcolas Sustentveis e a Conservao dos Recursos Hdricos (VT) R$ 40.114,20 (C) R$ 11.960,00 (FP) R$ 28.154,20</p> <p>9-PDC 8 (T) CPTI Cooperativa de Servios e Pesquisas Tecnolgicas e Industriais (E) Capacitao de Educadores em Educao Ambiental Voltada Gesto dos Recursos Hdricos para o Municpio de Piraju Fase II (VT) R$ 81.428,57 (C) R$ 24.428,57 (FP) R$ 57.000,00</p> <p>(continuao da Deliberao CBH-ALPA n 073/2007 de 21/06/2007)</p> <p>Artigo 2. - Havendo desistncia ou impedimento de ordem legal, tcnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados sero repassados, durante o exerccio de 2007, obedecendo a classificao dos projetos em carteira.</p> <p>Artigo 3. - Fica recomendado Secretaria Executiva do FEHIDRO e a seus agentes tcnicos e financeiro, que comuniquem ao CBH-ALPA, a constatao de eventuais informaes ou dados inverdicos constantes da Ficha Resumo de Empreendimento para fins de solicitao de recursos do FEHIDRO</p> <p>Pargrafo nico </p> <p>Ocorrendo o previsto no caput, o CBH-ALPA poder propor ao FEHIDRO a desclassificao do tomador.</p> <p>Artigo 4. - Para fins de obras que sero objetos de concorrncias pblicas e que podero ter seus valores estimativos de projetos alterados (com menores custos), o valor da contrapartida ser diminudo no mesmo percentual em que diminuir o valor licitado com os recursos do FEHIDRO</p> <p> Pargrafo nico </p> <p>No caso do tomador ser contemplado com recursos inferiores aos valores solicitados dentro de cada PDC, desde que estes valores possam prover um mnimo de 75% do valor financiado, este poder adequar a contrapartida na mesma proporo aos recursos solicitados, para o valor total do projeto.</p> <p>Artigo 5. - Fica estipulado o prazo de (30) trinta dias (de acordo com o Artigo 23 do Manual do Fehidro), a partir da data desta deliberao para que os tomadores de recursos do FEHIDRO indicados pela presente deliberao providenciem de forma completa a documentao necessria para habilitarem-se ao recebimento dos recursos. O no atendimento a esse prazo resultar na perda do recurso.</p> <p>Artigo 6. - A data limite para a assinatura de contratos com recursos referentes ao exerccio financeiro de 2007 de 31 de dezembro, aps a qual haver cancelamento automtico da indicao, ficando a respectiva verba disponvel para redistribuio pelo CBH-ALPA, no ano seguinte ( de acordo com o Artigo 80 do Manual do Fehidro).</p> <p>Artigo 7. - Fica recomendado aos tomadores dos recursos financeiros, que consultem o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, e seus anexos em vigor partir de 26 de fevereiro de 2007, no Site www.sigrh.sp.gov.br .</p> <p>Artigo 8. - Esta deliberao entra em vigor na data de sua aprovao pelo CBH-ALPA.</p> <p>LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI MARCO ANDR FERREIRA DOLIVEIRA </p> <p> Presidente do CBH-ALPA Vice-Presidente do CBH-ALPA </p> <p> DAVID FRANCO AYUB</p> <p> Secretrio Executivo do CBH-ALPA</p> <p>_1027950610.unknown</p>