CBH-SMT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ?· município de Sorocaba, pela empresa ESTRE Ambiental…

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    20-Jan-2019

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<p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p> <p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p> <p>1 </p> <p>Deliberao CBH-SMT n 235, de 11 de dezembro de 2009. </p> <p>Aprova parecer da Cmara Tcnica de Planejamento e </p> <p>Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, do CBH-SMT, </p> <p>sobre a Implantao do Centro de Gerenciamento de Resduos </p> <p>CGR no municpio de Sorocaba (Processo SMA n 1152/2008), em </p> <p>atendimento solicitao do Departamento de Avaliao de </p> <p>Impacto Ambiental DAIA - TA, da Companhia Ambiental do </p> <p>Estado de So Paulo. </p> <p>O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Sorocaba e Mdio Tiet (CBH-SMT), no uso de suas </p> <p>atribuies legais, e </p> <p>Considerando a orientao da Poltica Estadual de Recursos Hdricos estabelecida pela Lei </p> <p>7.663, de 30/12/1991, que tem como um de seus princpios, a compatibilizao do </p> <p>gerenciamento dos recursos hdricos com o desenvolvimento regional e com a proteo do </p> <p>meio ambiente; </p> <p>Considerando a Resoluo SMA n 054, de 30 de julho de 2008, no artigo 1 determina </p> <p>que Os Estudos de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental </p> <p> RIMA dos empreendimentos que tenham como impacto significativo a interveno no </p> <p>regime hdrico da bacia hidrogrfica onde planejam se implantar, devero ser encaminhados </p> <p>pelo Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental DAIA TA ao respectivo Comit </p> <p>de Bacia Hidrogrfica - CBH para manifestao. </p> <p>Considerando a Deliberao CRH n 87, de 28 de outubro de 2008, que estabelece </p> <p>diretrizes para os Comits de Bacias Hidrogrficas se manifestarem a respeito dos EIA e </p> <p>respectivos RIMA encaminhados pelo rgo ambiental licenciador; </p> <p>Considerando os termos do Plano de Bacia do CBH-SMT, com a devida complementao </p> <p>aprovada em Reunio Plenria de 07/10/2008, no municpio de Sorocaba e do Relatrio de </p> <p>Situao, atualizado em dezembro de 2009; </p> <p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p> <p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p> <p>2 </p> <p>Considerando o Ofcio 84801/2009/TA, datado de 09 de novembro de 2009, que </p> <p>encaminhou ao CBH/SMT, o Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatrios de Impacto </p> <p>Ambiental RIMA, sobre a viabilidade ambiental das Obras de Implantao do Centro de </p> <p>Gerenciamento de Resduos CGR, no municpio de Sorocaba (Processo SMA n </p> <p>1152/08), para anlise e manifestao nos aspectos de competncia do CBH-SMT; </p> <p>Considerando que esses documentos foram encaminhados para avaliao da Cmara </p> <p>Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, do CBH-</p> <p>SMT, com a recomendao do DAIA-TA para proceder a anlise e manifestao quanto a </p> <p>utilizao de recursos hdricos por esse empreendimentos; </p> <p>DELIBERA: </p> <p>Artigo 1o Fica aprovado o Parecer apresentado pela Cmara Tcnica de Planejamento e </p> <p>Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, relativo Implantao do Centro de </p> <p>Gerenciamento de Resduos CGR no municpio de Sorocaba, a ser remetido ao </p> <p>Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental DAIA - TA, da Companhia Ambiental do </p> <p>Estado de So Paulo - CETESB, que desde j considerado como Anexo e parte </p> <p>integrante desta Deliberao. </p> <p>Artigo 2 Pela anlise do EIA/RIMA referente implantao do empreendimento, objeto </p> <p>desta deliberao, este Comit recomenda que o local seja considerado inadequado </p> <p>implantao do empreendimento pelas razes apresentadas em anexo; </p> <p>Artigo 3 Esta Deliberao entra em vigor na data de sua aprovao pelo CBH-SMT. </p> <p> Vitor Lippi </p> <p>Presidente do CBH-SMT </p> <p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p> <p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p> <p>3 </p> <p>ANEXO Deliberao CBH-SMT n 235, de 11/12/2009 </p> <p>PARECER TCNICO n 02/2009. </p> <p> ASSUNTO: Implantao do Centro de Gerenciamento de Resduos CGR, no municpio de Sorocaba, pela empresa ESTRE Ambiental S/A PROCESSO SMA/DEPRN No: 86423/06 DOCUMENTO: OFCIO 84801/2009/DAIA/TA, PROCESSO SMA NO 1152/2008 1 - CONSIDERAES INICIAIS O Comit da Bacia Hidrogrfica dos Rios Sorocaba e Mdio Tiet CBH-SMT parte constituinte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hdricos SIGRH, a quem cabe aplicar as diretrizes da Poltica Estadual de Recursos Hdricos, dentre as quais garantir os princpios estabelecidos nos artigos 205 a 213 da Constituio Estadual, principalmente a proteo das guas contra aes que possam comprometer o seu uso atual e futuro. Diante das orientaes dessa Poltica, estabelecida pela Lei 7.663, de 30/12/1991, se destaca como um de seus princpios, conforme Art. 3, inciso VII, desse dispositivo, a compatibilizao do gerenciamento dos recursos hdricos com o desenvolvimento regional e com a proteo do meio ambiente. Uma das competncias dos Comits de Bacias Hidrogrficas, conforme Art. 26 da Lei 7.663, a estabelecida em seu inciso VI de promover estudos, divulgao e debates, dos programas prioritrios de servios e obras a serem realizados no interesse da coletividade. A Resoluo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente n 054 de 2008 prev que os Comits de Bacias forneam contribuies e sugestes tcnicas para as anlises de Estudos de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA de empreendimentos que tenham como impacto significativo a interveno no regime hdrico da bacia hidrogrfica onde planejam se implantar (art.1), e a relao que o empreendimento mantm com as metas do Plano de Bacia ou com o Relatrio de Situao (art.2). 2 INTRODUO </p> <p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p> <p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p> <p>4 </p> <p>No mbito do CBH-SMT, coube Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI elaborar este Parecer Tcnico, para subsidiar a deciso do CBH-SMT com relao implantao desse aterro sanitrio na bacia. importante ressaltar, que na avaliao dos documentos recebidos para anlise, considerou-se os mritos e os impactos scio-ambientais do empreendimento perante a Bacia Hidrogrfica do Rio Sorocaba e Mdio Tiet, balizados nas premissas de seu Plano de Bacia e na legislao ambiental e de recursos hdricos vigentes, sem atestar as metodologias e os princpios tecnolgicos utilizados nos estudos desenvolvidos e propostos para cada um dos projetos. Este Parecer Tcnico o resultado de uma srie de atividades dos membros da CT-PLAGRHI desencadeadas a partir do recebimento da solicitao de manifestao recebida do TA Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental, conforme seguem: 1. Anlise do Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatrio de Impacto ao Meio Ambiente RIMA do empreendimento, recebidos do DAIA em meio digital, providenciada uma verso impressa, e disponibilizadas cpias dos arquivos a todos os membros da Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos; 2. Discusses em reunies da CT-PLAGRHI; 3. Anlise do Plano da Bacia Hidrogrfica dos Rios Sorocaba e Mdio Tiet / 2007-2011; 4. Anlise da Resoluo SMA 50, de 13 de novembro de 2007, que dispe sobre o Projeto Ambiental Estratgico Lixo Mnimo e d providncias correlatas. 5. Anlise da Resoluo SMA 54, de 30 de julho de 2008 que Estabelece procedimentos para o DAIA/TA receber contribuies/sugestes tcnicas dos Comits de Bacias para anlise de Estudo de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA. 3 - CONCEITO E JUSTIFICATIVAS PARA A CGR SOROCABA 1.1 CONCEITO O empreendimento trata do aterramento de resduos, compactao dos mesmos por meio de tratores e cobertura com camadas de terra. Em quaisquer que sejam as reas onde so implantados aterros sanitrios, em geral, o processo de decomposio da matria orgnica contida na massa de resduos, promove a formao de lquidos percolados, cuja tendncia natural migrar no solo para nveis inferiores, por infiltrao, at atingir nvel fretico. Esse lquido percolado o chamado chorume, de cor escura, de cheiro forte e com grande quantidade de poluentes, resultado da decomposio anaerbica do lixo. O chorume o principal causador da contaminao dos cursos dgua e do lenol fretico. Na situao em anlise, o chorume produzido ser coletado e enviado para tratamento na ETEJ Estao de Tratamento de Esgotos de Jundia, que j forneceu declarao de aceite desse despejo, transportado em caminhes tanque de empresas devidamente cadastradas. 3.2 JUSTIFICATIVAS </p> <p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p> <p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p> <p>5 </p> <p>Para o licenciamento ambiental de seu empreendimento, a ESTRE Ambiental S/A apresentou o EIA Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA Relatrio de Impacto do Meio Ambiente, que atualmente esto em anlise no TA. O empreendedor afirma ter interesse em diversificar a localidade de seus Centros de Gerenciamento de resduos e apresentou justificativas sociais, tecnolgicas e da alternativa locacional. A justificativa social que o CGR Sorocaba ir atender grande demanda existente por locais adequados para essa finalidade. Faz uma ampla explanao sobre a situao dos resduos slidos no pas e conclui que o desenvolvimento da Regio de Governo de Sorocaba tem ocorrido sem um adequado planejamento ambiental. Quanto tecnologia, explana teorias sobre o estado da arte dos sistemas de disposio, tratamento, reciclagem, compostagem, incinerao e aterro sanitrio. Como justificativa pela escolha desse local, informou terem sido analisados cinco locais em quatro regies, sendo que esse foi o que melhor se adequou aos princpios desejados pela empresa. Uma alternativa analisada na zona oeste do municpio situava-se a cerca de 500 m do pretendido Aterro de Sorocaba, na Estrada Municipal de George Oeterer, descartada sem explicitar as razes. Na zona noroeste, dois locais foram avaliados: um na divisa com a Rod. Castelo Branco e Porto Feliz, descartado por sua configurao topogrfica e outro, com fronteiras em Porto Feliz e Iper, separado pelo rio Sorocaba, descartado por sua topografia e pelas diminutas propores. Na regio sudeste de Sorocaba, foi analisada uma rea prxima divisa com Votorantim, a cerca de 4 Km da represa de Itupararanga, descartada pela presena de grandes afloramentos rochosos e pela quantidade de ... corpos dgua cobertos por mata ciliar. Finalmente, a rea escolhida na zona leste do municpio, ... que apresentou os melhores atributos para abrigar um empreendimento nos moldes do que est sendo proposto. 4 SNTESE DA CARACTERIZAO DOS EMPREENDIMENTOS 4.1. CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS - CGR , EM SOROCABA Trata-se de um local para o tratamento e disposio final de resduos slidos, a ser constitudo, fundamentalmente de um Aterro Sanitrio, em regime de codisposio, uma Unidade de Captao e Queima de Biogs, uma Unidade de Triagem de Resduos Reciclveis e uma Unidade de Triagem e Beneficiamento de Resduos da Construo Civil. O Aterro Sanitrio ter uma capacidade de recebimento de 1000 toneladas/dia de resduos, com capacidade volumtrica de 6,9 milhes de toneladas, o que corresponder a uma vida til de aproximadamente 22 anos. Com esse porte, em pico de operao, o empreendimento poder receber cerca de 140 caminhes/dia, a uma mdia de 15 caminhes/hora, utilizando uma malha rodoviria de acesso avaliada pelo interessado como perfeitamente suficiente. Ao contrrio, saindo do empreendimento com efluentes lquidos para tratamento, em direo ETE de Jundia, teremos uma mdia de 17 caminhes/dia. O local possui extenso superficial da ordem de 55,30 ha e est situado na Estrada do Passa Trs, Fazenda Santa Luzia, a cerca de 10 Km a leste do centro urbano do municpio </p> <p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p> <p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p> <p>6 </p> <p>de Sorocaba, a 28 Km da Floresta Nacional de Ipanema e a cerca de 950 m. do Distrito de Brigadeiro Tobias. 4.2. ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS enfocada a legislao ambiental incidente e aplicvel futura implantao e operao do CGR Sorocaba, de forma bastante terica nos mbitos Federal, Estadual e Municipal, no se atendo a nenhum dispositivo especfico, ou seja: o empreendimento vai atender a tudo. Da mesma forma, listam algumas Normas Tcnicas da ABNT, sem tecer nenhum comentrio. 4.3. RESDUOS SLIDOS ADMITIDOS NO ATERRO O aterro foi projetado para receber resduos slidos recolhidos pelos servios municipais de coleta regular (domiciliares e comerciais), aqueles provenientes de varrio de logradouros pblicos, resduos produzidos por grandes estabelecimentos comerciais, bem como resduos no-perigosos gerados em indstrias. Teoricamente, informam que graas sua capacidade, o Aterro poder prestar servio para a regio dos municpios prximos a Sorocaba, sem citar quais sejam e sem fazer quaisquer consideraes quanto ao IQR regional. 4.4. RECURSOS HDRICOS SUPERFICIAIS O relatrio cita que na primeira etapa de implantao do Aterro, a fim de preparar parte da rea de disposio de resduos, dois pequenos cursos de gua devero ser desviados para fora da rea prevista de interveno, por meio de um canal aberto. Em outro trecho citado que a rea pretendida drena para o crrego Aparecidinha. 4.5. HIDROGEOLOGIA feita uma longa apresentao terica das caractersticas geolgicas da regio, quando citado que fizeram ensaios para estimativa da capacidade de percolao do solo, a partir de 7 (sete) sondagens a trado manual, coleta de amostras do solo, instalao de 6 (seis) poos de monitoramento e ensaios de condutividade hidrulica. Destaque para a concluso que o fluxo das guas subterrneas tem direo preferencial de Oeste para Leste. 4.6. DRENAGEM DE EFLUENTES LQUIDOS PERCOLADOS Informam que...</p>