CBH-SMT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA ?· CBH-SMT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>1 </p><p>Deliberao CBH-SMT n 222, de 03 de julho de 2009. </p><p>Aprova parecer da Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de </p><p>Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, do CBH-SMT, sobre a Implantao do </p><p>Loteamento Misto Fazenda Boa Vista Fase 2, no Municpio de Porto </p><p>Feliz / SP, sob responsabilidade da Companhia Boa Vista de </p><p>Desenvolvimento Imobilirio, em atendimento solicitao do </p><p>Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental DAIA, da Secretaria </p><p>do Meio Ambiente. </p><p>O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Sorocaba e Mdio Tiet (CBH-SMT), no uso de suas </p><p>atribuies legais, e </p><p>Considerando a orientao da Poltica Estadual de Recursos Hdricos estabelecida pela Lei 7.663, </p><p>de 30/12/1991, que tem como um de seus princpios, a compatibilizao do gerenciamento dos </p><p>recursos hdricos com o desenvolvimento regional e com a proteo do meio ambiente; </p><p>Considerando a Resoluo SMA n 054, de 30 de julho de 2008, no artigo 1 determina que Os </p><p>Estudos de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA dos </p><p>empreendimentos que tenham como impacto significativo a interveno no regime hdrico da bacia </p><p>hidrogrfica onde planejam se implantar, devero ser encaminhados pelo Departamento de </p><p>Avaliao de Impacto Ambiental DAIA ao respectivo Comit de Bacia Hidrogrfica - CBH para </p><p>manifestao. </p><p>Considerando a Deliberao CRH n 87, de 28 de outubro de 2008, que estabelece </p><p>diretrizes para os Comits de Bacias Hidrogrficas se manifestarem a respeito dos EIA e </p><p>respectivos RIMA encaminhados pelo rgo ambiental licenciador; </p><p>Considerando os termos do Plano de Bacia do CBH-SMT, aprovado em Reunio Plenria de </p><p>09/02/2007, no municpio de Cerquilho e do Relatrio de Situao, atualizado em agosto de 2007; </p><p>Considerando que a Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobilirio, pretende implantar no </p><p>municpio Porto Feliz / SP o Loteamento Misto Fazenda Boa Vista Fase 2; </p><p>Considerando o Ofcio DAIA 703/09, datado de 15 de maio de 2009, que encaminhou ao </p><p>CBH/SMT, o Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatrios de Impacto Ambiental RIMA, desse </p><p>empreendimento, para anlise e manifestao nos aspectos de competncia do CBH-SMT; </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>2 </p><p>Considerando que esses documentos foram encaminhados para avaliao da Cmara Tcnica de </p><p>Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, do CBH-SMT, com a </p><p>recomendao do DAIA para proceder a anlise e manifestao quanto a utilizao de recursos </p><p>hdricos por esse empreendimentos; </p><p>DELIBERA: </p><p>Artigo 1o Fica aprovado o Parecer apresentado pela Cmara Tcnica de Planejamento e </p><p>Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, relativo Implantao do Loteamento Misto </p><p>Fazenda Boa Vista Fase 2, no Municpio de Porto Feliz / SP, sob responsabilidade da Companhia </p><p>Boa Vista de Desenvolvimento Imobilirio, a ser remetido ao Departamento de Avaliao de Impacto </p><p>Ambiental DAIA, da Secretaria do Meio Ambiente, que desde j considerado como Anexo e </p><p>parte integrante desta Deliberao. </p><p>Artigo 2 Pela anlise do EIA/RIMA referente implantao do empreendimento, objeto desta </p><p>deliberao, este Comit no apresenta objeo, desde que cumpridas as obrigaes inerentes </p><p>aos licenciamentos ambientais e outorgas das intervenes nos recursos hdricos </p><p>existentes, alm de atendidas s medidas mitigatrias e compensatrias propostas pelo </p><p>empreendedor e sugeridas no Anexo; </p><p>Artigo 3 Esta Deliberao entra em vigor na data de sua aprovao pelo CBH-SMT. </p><p>Vitor Lippi </p><p>Presidente do CBH-SMT </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>3 </p><p>ANEXO Deliberao CBH-SMT n 222/09, de 03/07/2009 </p><p>PARECER TCNICO N 01/2009 </p><p>ASSUNTO: Implantao do Loteamento Misto Fazenda Boa Vista Fase 2, no municpio de Porto </p><p>Feliz / SP, sob responsabilidade da Companhia Boa Vista de Desenvolvimento </p><p>Imobilirio. </p><p>PROCESSO SMA No: 13.853/07 </p><p>DOCUMENTO: Ofcio / DAIA / 703/09, de 15/05/2009 </p><p>1 - CONSIDERAES INICIAIS </p><p>Os termos deste Parecer atendem s determinaes da Resoluo SMA n 054, de 30 de </p><p>julho de 2008, publicada em 01/08/2008, na Seo I, Pg. 85, do Dirio Oficial do Estado, </p><p>que estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuies/sugestes tcnicas dos </p><p>Comits de Bacia, para anlise de Estudos de Impacto Ambiental EIA e respectivos </p><p>Relatrios de Impacto Ambiental RIMA. </p><p>Atendem ainda, as diretrizes da Deliberao CRH n 87, de 28/10/2008, que estabelece </p><p>diretrizes para os Comits de Bacias Hidrogrficas se manifestarem a respeito dos EIA e </p><p>respectivos RIMA encaminhados pelo rgo ambiental licenciador, que, em seu artigo 4 </p><p>determina que o prazo no deve ser superior a 60 dias. </p><p>O Comit das Bacias Hidrogrficas do Rio Sorocaba e Mdio Tiet CBH-SMT, parte </p><p>constituinte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hdricos SIGRH, a </p><p>quem cabe aplicar as diretrizes da Poltica Estadual de Recursos Hdricos, dentre as quais </p><p>garantir os princpios estabelecidos nos artigos 205 a 213 da Constituio Estadual, </p><p>principalmente a proteo das guas contra aes que possam comprometer o seu uso </p><p>atual e futuro. Diante das orientaes dessa Poltica, estabelecida pela Lei 7.663, de </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>4 </p><p>30/12/1991, se destaca como um de seus princpios, conforme Art. 3, inciso VII, desse </p><p>dispositivo, a compatibilizao do gerenciamento dos recursos hdricos com o </p><p>desenvolvimento regional e com a proteo do meio ambiente. Uma das competncias dos </p><p>Comits de Bacias Hidrogrficas, conforme Art. 26 da Lei 7.663, a estabelecida em seu </p><p>inciso VI de promover estudos, divulgao e debates, dos programas prioritrios de </p><p>servios e obras a serem realizados no interesse da coletividade. </p><p>2 INTRODUO </p><p>No mbito do CBH-SMT, coube Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de </p><p>Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI elaborar este Parecer Tcnico, para subsidiar a deciso </p><p>do CBH-SMT com relao implantao do Loteamento Misto Fazenda Boa Vista Fase 2, </p><p>no municpio de Porto Feliz, sob responsabilidade da ATA Desenvolvimento Urbano e </p><p>Ambiental Ltda. Ressalte-se, que na avaliao dos documentos recebidos para anlise, </p><p>consideraram-se os impactos scio-ambientais do empreendimento perante as Bacias </p><p>Hidrogrficas do Rio Sorocaba e Mdio Tiet, balizados nas premissas de seu Plano de </p><p>Bacia e na legislao ambiental e de recursos hdricos vigentes. </p><p>Este Parecer Tcnico o resultado de uma srie de atividades dos membros da CT-</p><p>PLAGRHI, desencadeadas a partir do recebimento da solicitao de manifestao recebida </p><p>do DAIA, adequados s suas disponibilidades de tempo, respeitados os compromissos junto </p><p>s entidades e rgos que representam e mantidas as prioridades do CBH-SMT. </p><p>3 SNTESE DA CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO MISTO </p><p>FAZENDA BOA VISTA FASE 2 </p><p>Situado no municpio de Porto Feliz, na pista leste da Rodovia Pres. Castelo Branco, no Km </p><p>102 + 655 m., o empreendimento Fazenda Boa Vista encontra-se localizado no bairro </p><p>Indaiatuba, ou Cager, ou ainda Caguau. Conforme o Plano Diretor do Municpio (lei </p><p>Complementar n 48, de 15/12/2006), a gleba foi classificada no seu Zoneamento Municipal </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>5 </p><p>na Categoria Z-4 (Zona de Ocupao Controlada Rural). Posteriormente, quando da </p><p>aprovao da Lei n 4.448, de 05/03/2007, a gleba passou a ser classificada como rea </p><p>urbanizvel para fins de loteamento destinado atividade urbana. </p><p>Em sua Fase 1, o projeto se desenvolveu em uma nica etapa, na gleba onde situava a </p><p>propriedade Haras Rancho das Amricas, ocupando uma rea de 995.856,77 m2. </p><p>Nesta Fase 2, se prev a execuo em trs etapas consecutivas, totalizando uma rea total </p><p>de 5.695.169,85 m2., distribuda conforme quadro que segue: </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>6 </p><p>3.1 OCUPAO DA REA </p><p>O empreendimento tem um perfil notadamente residencial, com a destinao de grandes </p><p>reas voltadas s atividades de esporte e de lazer, associadas a um importante conjunto de </p><p>reas verdes. Para sua ocupao so previstos os seguintes tipos de uso: </p><p>- Usos residenciais </p><p>- Usos especiais </p><p>Os lotes residenciais foram subdivididos nas seguintes categorias: </p><p>Lotes unifamiliares Fase 1 1: so lotes de diferentes tamanhos, com reas a partir de </p><p>2.500 m, para ocupao de uma nica residncia e concentrados na rea do antigo Haras </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>7 </p><p>Rancho das Amricas Loteamento Fazenda Boa Vista Fase 1, j aprovado atravs do </p><p>Certificado Graprohab N 319/2007. </p><p>Lotes multifamiliares Fase 2 2: so lotes com reas de at 40.724,90m destinados a </p><p>uma ou mais residncias. </p><p>Bolses residenciais Fase 2 2: so lotes com reas de at 49.521,15m, que sero </p><p>posteriormente parcelados em lotes menores com at 1.500 m. Na fase em que se </p><p>encontra o projeto, no h ainda uma definio geomtrica para a ocupao destes lotes, </p><p>permitindo assim um adensamento controlado da rea no futuro, respeitadas as imposies </p><p>legais municipais e as regras construtivas presentes no estatuto da associao de </p><p>moradores. </p><p>Lotes unifamiliares Fase 2 2: so lotes com reas mdias de aproximadamente 40.000 </p><p>m , exceo de um nico lote de 76.070,57m, atual sede da antiga Fazenda Lagoa da </p><p>Anta . Estes lotes completam a diversidade de uso habitacional proposto, atendendo a </p><p>demanda por reas com caractersticas de campo e espaos mais amplos. Estes lotes </p><p>ocuparo as reas de maior declividade e esto localizados, em geral, entre os lagos, </p><p>prximos aos fragmentos florestais (matas) e s reas de preservao permanente. </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>8 </p><p>3.2 ESTIMATIVA POPULACIONAL E CONSUMO DE GUA </p><p>A previso que o loteamento Fazenda Boa Vista Fase 2 esteja plenamente consolidado </p><p>num perodo estimado de sete anos, computando-se este tempo a partir da emisso da </p><p>Licena de Implantao. Para essas 1047 unidades habitacionais foi prevista uma </p><p>ocupao mdia de 8 habitantes por unidade, incluindo todos os tipos possveis de </p><p>ocupao, tais como: trabalhadores eventuais, pessoal administrativo, prestadores de </p><p>servios e moradores. Para a estimativa das vazes de gua foi considerado um consumo </p><p>per capita de 300 litros dirios. Considerando-se apenas o volume necessrio ao consumo </p><p>humano, as estimativas de vazes em funo da evoluo da populao podem ser vistas </p><p>na tabela que segue: </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>9 </p><p>Em funo desses valores, foi feita uma avaliao entre disponibilidade e demanda, </p><p>concluindo-se, dentre tantas outras consideraes, que a gleba dispe atualmente de gua </p><p>suficiente para atender as demandas de consumo de gua no 1 ano do empreendimento, </p><p>abastecendo 157 lotes e irrigando o campo de golfe j existente. A origem dessa gua so </p><p>os poos tubulares profundos j perfurados, alguns outorgados e outros em fase de </p><p>regularizao junto ao rgo competente. </p><p>Foram desenvolvidos estudos para todas as fases de implantao do empreendimento, </p><p>concluindo ao final do 7 ano, j inclusa a implantao de um segundo campo de golfe e um </p><p>campo de plo (Fase 2 3 Etapa) que a gleba ainda no dispe de gua suficiente para </p><p>atender as futuras demandas de consumo a serem requeridas ao final de sua implantao, </p><p>com um dficit projetado de 155,83 m3/dia. O empreendedor se prope a desenvolver, no </p><p>curso da implantao, estudos com algumas solues tcnicas alternativas para suprir esse </p><p>dficit, tais como, o reuso de gua, armazenamento de guas pluviais, etc. Ressalta ainda, </p><p>o empreendedor, que a gleba apresenta condies ambientais favorveis manuteno de </p><p>seus aqferos, de modo que a previso inicial de que 4 (quatro) poos seriam suficientes </p><p>para suprir a demanda, poder ser ampliada, com a perfurao de mais poos, tantos </p><p>quanto forem necessrios. </p><p>3.3 SISTEMA DE GUA, ESGOTO E RESDUOS SLIDOS </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>10 </p><p>O local onde ser implantado o empreendimento est fora da rea prevista para o </p><p>atendimento dos sistemas pblicos de abastecimento de gua e coleta de esgoto sanitrio </p><p>do Servio Autnomo de gua e Esgoto de Porto Feliz, de modo que ambos os sistemas </p><p>sero de responsabilidade do empreendedor. O SAAE apresentou Alvar de Diretrizes para </p><p>cumprimento das questes de...</p></li></ul>