CBH-SMT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA ?· como Macrozona de Proteção Ambiental –…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>1</p><p>Deliberao CBH-SMT n 242, de 21 de julho de 2010. </p><p>Aprova parecer da Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, do CBH-SMT, sobre a Implantao do Residencial Ibina Marina Golf Club (Processo SMA n 13.775/2007), em atendimento solicitao do Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental DAIA - TA, da Companhia Ambiental do Estado de So Paulo. </p><p>O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Sorocaba e Mdio Tiet (CBH-SMT), no uso de suas </p><p>atribuies legais, e </p><p>Considerando a orientao da Poltica Estadual de Recursos Hdricos estabelecida pela Lei 7.663, de 30/12/1991, que tem como um de seus princpios, a compatibilizao do </p><p>gerenciamento dos recursos hdricos com o desenvolvimento regional e com a proteo do </p><p>meio ambiente; </p><p>Considerando a Resoluo SMA n 054, de 30 de julho de 2008, no artigo 1 determina que Os Estudos de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental </p><p> RIMA dos empreendimentos que tenham como impacto significativo a interveno no </p><p>regime hdrico da bacia hidrogrfica onde planejam se implantar, devero ser encaminhados </p><p>pelo Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental DAIA TA ao respectivo Comit </p><p>de Bacia Hidrogrfica - CBH para manifestao. </p><p>Considerando a Deliberao CRH n 87, de 28 de outubro de 2008, que estabelece diretrizes para os Comits de Bacias Hidrogrficas se manifestarem a respeito dos EIA e </p><p>respectivos RIMA encaminhados pelo rgo ambiental licenciador; </p><p>Considerando os termos do Plano de Bacia do CBH-SMT, com a devida complementao aprovada em Reunio Plenria de 07/10/2008, no municpio de Sorocaba e do Relatrio de </p><p>Situao, atualizado em dezembro de 2009; </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>2</p><p>Considerando o Ofcio 41.269/2010/TA, datado de 20 de maio de 2010, que encaminhou ao CBH/SMT, o Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatrios de Impacto Ambiental </p><p>RIMA, sobre a viabilidade ambiental de Implantao do Residencial Ibina Marina Golf Club, </p><p>no municpio de Ibina (Processo SMA n 13.775/2007), para anlise e manifestao nos </p><p>aspectos de competncia do CBH-SMT; </p><p>Considerando que esses documentos foram encaminhados para avaliao da Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, do CBH-</p><p>SMT, com a recomendao do DAIA-TA para proceder a anlise e manifestao quanto a </p><p>utilizao de recursos hdricos por esse empreendimentos; </p><p>DELIBERA: </p><p>Artigo 1o Fica aprovado o Parecer apresentado pela Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI, relativo Implantao do Residencial </p><p>Ibina Marina Golf Club, no municpio de Ibina, a ser remetido ao Departamento de </p><p>Avaliao de Impacto Ambiental DAIA - TA, da Companhia Ambiental do Estado de So </p><p>Paulo - CETESB, que desde j considerado como Anexo e parte integrante desta Deliberao; </p><p>Artigo 2 Esta Deliberao entra em vigor na data de sua aprovao pelo CBH-SMT. </p><p> Vitor Lippi Presidente do CBH-SMT </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>3</p><p>ANEXO Deliberao CBH-SMT n 242, de 21/07/2010 </p><p>PARECER TCNICO </p><p>1. ASSUNTO: implantao do Loteamento Residencial Ibina Marina Golf Club, no municpio de Ibina 2. PROCESSO No: SMA 13.775/2007 3. DOCUMENTO: Ofcio n 41269/2010/TA </p><p> 1 - CONSIDERAES INICIAIS O Comit das Bacias Hidrogrficas do Rio Sorocaba e Mdio Tiet CBH-SMT parte constituinte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hdricos SIGRH, a quem cabe aplicar as diretrizes da Poltica Estadual de Recursos Hdricos, dentre as quais garantir os princpios estabelecidos nos artigos 205 a 213 da Constituio Estadual, principalmente a proteo das guas contra aes que possam comprometer o seu uso atual e futuro. Diante das orientaes dessa Poltica, estabelecida pela Lei 7.663, de 30/12/1991, se destaca como um de seus princpios, conforme Art. 3, inciso VII, desse dispositivo, a compatibilizao do gerenciamento dos recursos hdricos com o desenvolvimento regional e com a proteo do meio ambiente. Uma das competncias dos Comits de Bacias Hidrogrficas, conforme Art. 26 da Lei 7.663, a estabelecida em seu inciso VI de promover estudos, divulgao e debates, dos programas prioritrios de servios e obras a serem realizados no interesse da coletividade. A Resoluo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente n 054 de 2008 prev que os Comits de Bacias forneam contribuies e sugestes tcnicas para as anlises de Estudos de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA de empreendimentos que tenham como impacto significativo a interveno no regime hdrico da bacia hidrogrfica onde planejam se implantar (art.1) e a relao que o empreendimento mantm com as metas do Plano de Bacia ou com o Relatrio de Situao (art.2). </p><p>2 - INTRODUO </p><p>No mbito do CBH-SMT, coube Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-PLAGRHI elaborar o presente Parecer Tcnico, para subsidiar a deciso do CBH-SMT com relao anlise do EIA/RIMA do Loteamento Residencial Ibina Marina Golf Club, no municpio de Ibina. </p><p>3 - CONCEITO E JUSTIFICATIVAS PARA A IMPLANTAO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IBINA MARINA GOLF CLUB </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>4</p><p>O empreendimento pretendido consiste na implantao do Loteamento Residencial Ibina Marina Golf Club, composto por um modelo de ocupao de uso residencial com unidades unifamiliares, reas esportivas e de lazer, campo de golfe, marina, clube social, restaurante, quadras esportivas e outros equipamentos. 3.1 JUSTIFICATIVAS Para o licenciamento ambiental de seu empreendimento, a CITT PATRIMMIO EMPREENDIMENTOS DESENVOLVIMENTO LTDA. protocolou o EIA Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA Relatrio de Impacto do Meio Ambiente junto ao TA/CETESB. Como justificativa para a localizao do loteamento, o empreendedor afirma que o Residencial Ibina Marina Golf Club resulta da oportunidade e da perspectiva em se transformar a rea adjacente represa de Itupararanga, onde atualmente so praticadas atividades agrcolas, em um empreendimento de cunho residencial, com lastro turstico, situado em um dos crescentes destinos tursticos da regio metropolitana de So Paulo e que, apesar disso, apresenta carncia de equipamentos de alto padro, seja de esporte e lazer, servios, hoteleiro, ou mesmo residencial (segunda moradia). Segundo a empresa, as reas localizadas s margens da represa de Itupararanga, no territrio de Ibina, so bastante procuradas para a instalao de loteamentos/condomnios e chcaras e stios residenciais, sendo que a rea onde se pretende implantar o Residencial Ibina Marina Golf Club apresenta hoje uso essencialmente agrcola. Deste modo, o empreendimento auxiliaria na melhoria da integrao destas reas residenciais presentes nessa regio do municpio por meio da melhoria do sistema virio e na requalificao da paisagem, visto que a rea hoje degradada pelo uso agrcola ser recuperada por meio de projetos de preservao de fragmentos florestais e recuperao de APPs degradadas. </p><p>4 CARACTERIZAO DOS EMPREENDIMENTOS </p><p>4.1. LOTEAMENTO RESIDENCIAL IBINA MARINA GOLF CLUB </p><p>A rea do empreendimento perfaz um total de 252,86 ha (2.528.663,06 m), localizada na Estrada Municipal IBN-050 - Estrada Vicinal Joaquim Floriano da Silva, Bairro Campo Verde de Baixo, Estncia Turstica de Ibina/SP, O Residencial Ibina Marina Golf Club ser composto de: 720 lotes residenciais ( com o mnimo de 750 m por lote e rea construda de 544 m ); 6 lotes comerciais ( com reas construdas de 72 m ); Campo de golfe de 18 buracos; Clube do golfe; Clube social do empreendimento; rea de servio e apoio ( comerciais e institucionais ); Praas; Viveiro de mudas; reas institucionais. Equipamentos de saneamento bsico </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>5</p><p> Segundo o Relatrio em anlise, o projeto de implantao do Residencial Ibina Marina Golf Club se destaca por possuir uma diversidade de produtos, com usos mltiplos e em todas as pocas do ano (lazer, esporte, turismo e segunda moradia). Por esta razo, o empreendimento dever gerar um grande nmero de empregos, tanto em sua fase de construo (250 empregos diretos) como de operao (920 empregos diretos), trazendo maior renda ao municpio ao longo de todo o ano (e no somente nos perodos de alta temporada) e aquecendo a economia local. Nesse documento consta a informao de que a diretriz de ocupao do campo de golfe seguiu orientaes formuladas por especialistas, permitindo assim, uma correta utilizao das reas s margens da Represa de Itupararanga que atualmente apresentam-se desmatadas e degradadas pelo plantio agrcola, garantindo para a rea sua permeabilidade e proteo das margens, conferindo regio atrativos tursticos. </p><p>4.2. ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS </p><p>O Relatrio informa que a rea fica no Bairro Cachoeira , em Ibina, em rea classificada como Macrozona de Proteo Ambiental MIA, conforme o Zoneamento Municipal a qual caracteriza-se como rea destinada concentrao de atividades de recreao, lazer, de uso residencial, comrcio e servios de carter local, turismo e extrativismo vegetal que conciliem a proteo dos bens naturais e culturais, portanto, em conformidade ao empreendimento. A rea pretendida para o empreendimento encontra-se s margens da Represa de Itupararanga. Para definio de sua APP, a empresa adotou o que estabelece a alnea b, inciso III, do artigo 3 da Resoluo CONAMA n 303/2002, constituda por uma faixa marginal de 100 (cem) metros lineares. Segundo a empresa, de acordo com informaes recebidas pela Companhia Brasileira de Alumnio (CBA), responsvel pela operao da Represa de Itupararanga, a cota mxima de inundao desta represa a 830 metros. Alm desta informao, nas matrculas que correspondem s reas da gleba localizadas nas margens da represa, a cota de desapropriao correspondente ao nvel mximo de inundao da represa tambm 830 metros. Portanto diante destas informaes, e de acordo com a Resoluo CONAMA n 303/2002, foi adotada a cota 830 metros da Represa de Itupararanga como o nvel mais alto, sendo que a partir desta foi realizada uma projeo horizontal de 100 m (cem metros), obtendo-se a rea de Preservao Permanente da Represa de Itupararanga. </p><p>4.3. SISTEMA VIRIO </p><p> feita uma explanao sobre o sistema virio proposto para o loteamento Residencial Ibina Marina Golf Club, que segundo o relatrio, obedece s orientaes e normas da Prefeitura Municipal de Ibina, quanto ao seu traado, favorecendo a circulao de veculos pelas redondezas, com a utilizao de ruas do empreendimento. Foram projetadas duas </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva - Av. .Amrico de Carvalho, 820- Tel.(15) 222 - 2065 - R. 28 Fax (15) 222 - 2065 - R. 57 - CEP 18045-000 SOROCABA SP </p><p>6</p><p>avenidas de 20,00 m de largura, trinta e oito ruas de 16,00 m de largura, quatro ruas de 15,00 m de largura e onze ruas de 14,00 m de largura. Informam que o principal eixo virio presente no entorno constitui-se pela estrada vicinal municipal, IBN-050 (Estrada Vicinal Joaquim Floriano da Silva"), por meio da qual realizada a interligao da gleba em estudo, dos stios, chcaras e bairros existentes naquela regio ao permetro urbano rodovia Bunjiro Nakao, SP-250. Para fazer esta interligao, no h necessidade de acessar o centro da cidade ou utilizar-se de vias municipais que apresentam trfego intenso, visto que a IBN-050 dispe de uma ligao direta com a SP-250, a via perimetral de Ibina. Alm da estrada vicinal IBN-050, que apresenta parte de seu trecho inserido na ADA rea Diretamente Afetada, h uma outra estrada vicinal em terra, a IBN-040, sem denominao especfica, a qual se encontra inteiramente inserida na gleba. Para a empresa, sob as perspectivas de expanso no entorno do empreendimento, possvel aferir que a regio configura-se em um campo propcio para surgimento de novos empreendimentos com caractersticas imobilirias de mdio e alto padro, voltadas para o mercado turstico, sempre visando preservao ambiental, tendo como suas vertentes de urbanizao orientadas a oeste e noroeste do permetro urbano do municpio, devido acessibilidade das reas livres existentes, oferecida pela estrutura viria atual e proximidade da represa de Itupararanga. </p><p>4.4. ABASTECIMENTO DE GUA, TRATAMENTO DE ESGOTOS E RESDUOS SLIDOS </p><p>ABASTECIMENTO DE GUA O relatrio cita que uma vez que as diretrizes obtidas junto concessionria de servios, SABESP (carta sabesp cd.rm/006 carta de diretrizes empreendimentos imobilirios - Anexo 08 do EIA), mostraram a inviabilidade de atendimento a curto e mdio prazo do empreendimento, este ser dotado de sistema autnomo de gua e esgoto. O estabelecimento de uma Associao de Moradores garantir sua operao e manuteno aps a comercializao dos lotes e, at este fato conclusivo, essa responsabilidade ser da empresa, proprietria da gleba. informado que para o abastecimento de gua do empreendimento ser realizada captao na represa de Itupararanga. Esta opo foi adotada tendo em vista as caractersticas do municpio de Ibina, que possui o lenol cristalino com pouca disponibilidade para captao subterrnea. Os poos na regio tm vazo de 5 a 20 m3/hora. Para abastecimento do empreendimento seriam necessrios de 3 a 4 poos para conseguir a vazo da demanda prevista. Mesmo assim, no haveria garantia de encontrar gua em volume suficiente nos poos perfurados e esta alternativa foi descartada. Ser implantado tratamento da gu...</p></li></ul>