CBH-SMT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS ?· no interesse da coletividade”. ... O empreendedor…

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<ul><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>1</p><p>DELIBERAO CBH-SMT N 246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. </p><p>Aprova parecer da Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de </p><p>Recursos Hdricos / CT-Plagri, do CBH-SMT, sobre a Implantao do </p><p>Poliduto Uniduto, sob responsabilidade da Uniduto Logstica S.A. em </p><p>atendimento solicitao do Departamento de Avaliao de Impacto </p><p>Ambiental DAIA, da Secretaria do Meio Ambiente. </p><p>O Comit da Bacia Hidrogrfica dos Rios Sorocaba e Mdio Tiet (CBH-SMT), no uso de suas </p><p>atribuies legais, e considerando </p><p> A orientao da Poltica Estadual de Recursos Hdricos estabelecida pela Lei 7.663, de </p><p>30/12/1991, se destaca como um de seus princpios, conforme Art. 3, inciso VII, desse </p><p>dispositivo, a compatibilizao do gerenciamento dos recursos hdricos com o desenvolvimento </p><p>regional e com a proteo do meio ambiente. Uma das competncias dos Comits de Bacias </p><p>Hidrogrficas, conforme Art. 26 da Lei 7.663, a estabelecida em seu inciso VI de promover </p><p>estudos, divulgao e debates, dos programas prioritrios de servios e obras a serem realizados </p><p>no interesse da coletividade. </p><p> A Resoluo SMA n 054, de 30 de julho de 2008, prev que os Comits de Bacias forneam </p><p>contribuies e sugestes tcnicas para as anlises de Estudos de Impacto Ambiental EIA e </p><p>respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA de empreendimentos que tenham como </p><p>impacto significativo a interveno no regime hdrico da bacia hidrogrfica onde planejam se </p><p>implantar (art.1), e a relao que o empreendimento mantm com as metas do Plano de Bacia </p><p>ou com o Relatrio de Situao (art.2). </p><p> Deliberao CRH n 87, de 28/10/2008, que estabelece diretrizes para os Comits de Bacias </p><p>Hidrogrficas se manifestarem a respeito dos EIA e respectivos RIMA. </p><p> O Ofcio DAIA 75313/2010 que encaminhou ao CBH/SMT, o Estudo de Impacto Ambiental EIA </p><p>e Relatrios de Impacto Ambiental RIMA, desse empreendimento, para anlise e manifestao </p><p>nos aspectos de competncia do CBH-SMT; </p><p> Que esses documentos foram encaminhados para avaliao da Cmara Tcnica de </p><p>Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-Plagrhi, do CBH-SMT, com a </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>2</p><p>recomendao do DAIA para proceder a anlise e manifestao quanto a utilizao de recursos </p><p>hdricos por esse empreendimentos; </p><p>DELIBERA: </p><p>Artigo 1o Fica aprovado o Parecer apresentado pela Cmara Tcnica de Planejamento e </p><p>Gerenciamento de Recursos Hdricos / CT-Plagrhi, relativo ao Projeto Uniduto, sob responsabilidade </p><p>da Uniduto Logstica S.A. a ser remetido ao Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental </p><p>DAIA, da Secretaria do Meio Ambiente, que desde j considerado como Anexo e parte integrante </p><p>desta Deliberao. </p><p>Artigo 2 Pela anlise do EIA/RIMA referente implantao do empreendimento, objeto desta </p><p>deliberao, este Comit considera que necessrio adotar posturas que visem resguardar as </p><p>guas da bacia do SMT, contra aes que possam comprometer seu uso atual e futuro, por </p><p>precauo, considerando as caractersticas do empreendimento, o CBH-SMT prope ao </p><p>empreendedor as seguintes aes: </p><p>1) que reavalie detalhadamente os impactos ambientais tanto de solo como das guas superficiais e </p><p>das guas subterrneas decorrentes de instalao do terminal em Botucatu e da dutovia, que passa </p><p>pela UGRHI 10, e de possveis acidentes; </p><p>2) que avalie detalhadamente os possveis impactos em corpos de gua utilizados para </p><p>abastecimento prximos de pontos de captao tanto de guas superficiais como subterrneas. </p><p>3) que elabore um plano de monitoramento da qualidade das guas superficiais e subterrneas e de </p><p>nveis da gua, principalmente nas reas identificadas com nveis de gua mais rasos; </p><p>4) que identifique os usos das guas nas reas de influncia direta e indiretamente afetada e a </p><p>tendncia de usos nos horizontes dos Planos de Bacia Estadual e do SMT. </p><p>5) que elabore um plano de emergncia em casos de grandes vazamentos ou rompimentos de dutos </p><p>e daqueles decorrentes de possveis desastres naturais (por exemplo, desbarrancamentos) ou </p><p>eventos crticos (por exemplo, inundaes). </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>3</p><p>6) que apresente ao CBH-SMT e ao Conselho Gestor da APA Corumbata, Botucatu,Tejup, </p><p>Permetro Botucatu, os Planos e Programa propostos, sobretudo o de gesto de recursos hdricos, </p><p>de revegetao de reas degradadas e de compensao florestal, antes de suas implementaes. </p><p>Considerando ainda que: </p><p>a) os terminais de armazenamento de combustveis so atividades com elevado potencial de </p><p>contaminao de solo e de guas subterrneas; </p><p>b) as reas de recarga do aqufero Guarani so reas com alta vulnerabilidade natural </p><p>contaminao; </p><p>c) as reas de recarga do aqufero Guarani so reas prioritrias de conservao e proteo da </p><p>UGRHI 10; </p><p>O CBH-SMT recomenda estudos de alternativas para a instalao de terminal Botucatu fora das </p><p>reas de recarga do aqufero Guarani. </p><p>Artigo 3 Esta Deliberao entra em vigor na data de sua aprovao pelo CBH-SMT. </p><p>Vitor Lippi </p><p>Presidente do CBH-SMT </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>4</p><p>ANEXO Deliberao CBH-SMT n 246/10, de 10/12/2010 </p><p>PARECER TCNICO </p><p>ASSUNTO: PROJETO UNIDUTO </p><p> PROCESSO SMA No: 1891/2008 </p><p> DOCUMENTO: OFCIO DAIA 75312/10/TA </p><p> 1 - CONSIDERAES INICIAIS </p><p> O Comit da Bacia Hidrogrfica dos Rios Sorocaba e Mdio Tiet CBH-SMT parte constituinte </p><p>do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hdricos SIGRH, a quem cabe aplicar as </p><p>diretrizes da Poltica Estadual de Recursos Hdricos, dentre as quais garantir os princpios </p><p>estabelecidos nos artigos 205 a 213 da Constituio Estadual, principalmente a proteo das guas </p><p>contra aes que possam comprometer o seu uso atual e futuro. </p><p>Diante das orientaes dessa Poltica, estabelecida pela Lei 7.663, de 30/12/1991, se destaca como </p><p>um de seus princpios, conforme Art. 3, inciso VII, desse dispositivo, a compatibilizao do </p><p>gerenciamento dos recursos hdricos com o desenvolvimento regional e com a proteo do meio </p><p>ambiente. Uma das competncias dos Comits de Bacias Hidrogrficas, conforme Art. 26 da Lei </p><p>7.663, a estabelecida em seu inciso VI de promover estudos, divulgao e debates, dos </p><p>programas prioritrios de servios e obras a serem realizados no interesse da coletividade. </p><p>A Resoluo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente n 054 de 2008 prev que os Comits de </p><p>Bacias forneam contribuies e sugestes tcnicas para as anlises de Estudos de Impacto </p><p>Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA de empreendimentos que </p><p>tenham como impacto significativo a interveno no regime hdrico da bacia hidrogrfica onde </p><p>planejam se implantar (art.1), e a relao que o empreendimento mantm com as metas do Plano </p><p>de Bacia ou com o Relatrio de Situao (art.2). </p><p>2 INTRODUO </p><p>No mbito do CBH-SMT, coube Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos </p><p>Hdricos / CT-Plagrhi elaborar este Parecer Tcnico, para subsidiar a deciso do CBH-SMT com </p><p>relao implantao do Projeto Uniduto. </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>5</p><p> importante ressaltar, que na avaliao dos documentos recebidos para anlise, consideraram-se </p><p>os mritos e os impactos scioambientais do empreendimento perante a Bacia Hidrogrfica dos Rios </p><p>Sorocaba e Mdio Tiet, balizados nas premissas de seu Plano de Bacia e na legislao ambiental e </p><p>de recursos hdricos vigentes, sem atestar as metodologias e os princpios tecnolgicos utilizados </p><p>nos estudos desenvolvidos e propostos para cada um dos projetos. </p><p> Este Parecer Tcnico o resultado de analise tcnica dos membros da CT-Plagrhi desencadeadas a </p><p>partir do recebimento da solicitao de manifestao recebida do TA Departamento de Avaliao </p><p>de Impacto Ambiental, conforme seguem: </p><p>1. Anlise do Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatrio de Impacto ao Meio Ambiente RIMA </p><p>do empreendimento, recebidos do DAIA; </p><p> 2. Discusses em reunies da CT-Plagrhi; 3. Anlise do Plano da Bacia Hidrogrfica dos Rios Sorocaba e Mdio Tiet / 2007-2011; 4. Anlise da Resoluo SMA 54, de 30 de julho de 2008 que Estabelece procedimentos para o </p><p>DAIA/TA receber contribuies/sugestes tcnicas dos Comits de Bacias para anlise de Estudo </p><p>de Impacto Ambiental EIA e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental RIMA. </p><p>3 - DESCRIO E JUSTIFICATIVAS PARA O PROJETO UNIDUTO </p><p>3.1 DESCRIO </p><p>O empreendimento da Uniduto Logstica S.A. denominado Projeto Uniduto constitudo por dutovia, </p><p>terminais e portos fluvial e martimo, para o transporte, concentrao e distribuio, e exportao e </p><p>cabotagem de etanol, gasolina e biodiesel. </p><p>O transporte dos combustveis ser pela dutovia, a concentrao e a distribuio sero por terminais </p><p>e porto fluvial, e a exportao por instalao porturia martima offshore (monoboia). O </p><p>empreendimento caracterizado ainda pela interligao entre os modais: hidrovirio (porto fluvial), </p><p>ferrovirio, rodovirio e no caso dutovirio. </p><p>A extenso total da dutovia de 612,4 km, sendo que em 603,4 km do trecho o sistema ser </p><p>enterrado, 1,9 km ser areo e 7 km ser subaqutico. </p><p>O sistema abranger 46 municpios: Analndia, Anhembi, Araras, Barueri, Botucatu, Caieiras, </p><p>Cajamar, Campinas, Carapicuba, Cordeirpolis, Corumbata, Cosmpolis, Cotia, Cravinhos, </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>6</p><p>Cubato, Descalvado, Embu, Franco da Rocha, Guaruj, Hortolndia, Iracempolis, Itapecerica da </p><p>Serra, Itupeva, Jundia, Leme, Limeira, Louveira, Luiz Antnio, Osasco, Paulnia, Piracicaba, </p><p>Pirassununga, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Brbara dOeste, Santa Cruz da </p><p>Conceio, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro, Santos, Serrana, So Bernardo do </p><p>Campo, So Paulo, So Simo, Sumar e Vinhedo. </p><p> A Implantao contar com </p><p> Sete terminais localizados em Serrana, Santa dOeste, Anhembi, Botucatu, Paulnia, Caieiras (RMSP) e Guaruj. Uma estao redutora de presso ficar em Cubato. Um porto fluvial estar localizado em Anhembi. A instalao porturia martima offshore (monobia) localizada em Praia Grande. A construo de rede de dutos com centros coletores ser localizada nos municpios de Serrana, </p><p>Botucatu, Anhembi e Santa Brbara dOeste. Dois centros de distribuio para o mercado interno </p><p>estaro em Paulnia e na Regio Metropolitana de So Paulo (Caieiras). </p><p>A tubulao da dutovia foi projetada em ao carbono, revestimento externo em epxi (para evitar </p><p>corroso), alm de proteo catdica, e revestimento em resina de polietileno extrudado (para </p><p>integridade mecnica). Os dimetros e espessuras do duto sero definidos por trechos em funo do </p><p>perfil do terreno, das vazes do produto, das presses de trabalho e do estudo das caractersticas </p><p>do transporte de lquidos ao longo da dutovia. </p><p>A capacidade prevista de transporte da ordem de 16 milhes de metros cbicos por ano. Os </p><p>tanques tero capacidade para armazenar cerca de 1.171.000 m3. No terminal de Botucatu a </p><p>capacidade de armazenamento ser da ordem de 170.000 m3 ocupando uma rea de 14,81 ha. </p><p>Custo do empreendimento esta estimado em R$ 2.122.900.000,00 (dois bilhes cento e vinte dois </p><p>milhes e novecentos mil reais). </p><p>Os dutos sero enterrados em valas abertas, em geral, com 2,5 m de profundidade e largura de 1,20 </p><p>m e recobertos com o prprio material da escavao, com a superfcie do tubo a 1,20 m da </p><p>superfcie. </p></li><li><p>CBH-SMT COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS SOROCABA E MDIO TIET </p><p>. Secretaria Executiva R Amrico de Carvalho, 820 Jd. Europa, Sorocaba/SP - CEP 18045-000 </p><p> (15)3222-2065; 3321-4794 colegiado.cbhsmt@gmail.com; cbhsmt@cetesbnet.sp.gov.br </p><p>www.cbhsmt.com.br </p><p>7</p><p>A faixa de servido abranger 424,16 km em propriedades privadas (largura 15 metros) 188,25 km </p><p>em faixa de domnio rodoviria (largura varivel no espao disponvel da faixa de domnio rodoviria </p><p>- de 6 metros a 15 metros). </p><p> As reas de influncia do empreendimento foram definidas da seguinte maneira: </p><p> a) rea de Influncia Indireta (AII) considerando uma faixa de 10 km de largura ao longo do traado </p><p>da dutovia (5 km para cada lado da dutovia) abrangendo as UGRHIs: 07 - Baixada Santista, 06 </p><p>Alto Tiet, 05 Piracicaba, Capivari e Jundia, 10 Sorocaba/Mdio Tiet, 09 Mogi Guau e 04 </p><p>Pardo. </p><p> b) rea de Influncia Direta (AID) corresponde a uma faixa de 1 km para cada lado da dutovia; </p><p> c) rea Diretamente Afetada (ADA): so reas de interveno direta das obras do empreendimento, </p><p>que corresponde a uma faixa de 15 metros de largura ao longo do eixo da dutovia. </p><p> Nos trechos considerados de maior fragilidade/sensibilidade ambiental, como ocorrncia de </p><p>fragmento de vegetao em estgios mdio e avanado de regenerao (inserido ou no em rea </p><p>de preservao permanente)...</p></li></ul>

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