CBH/SMG – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí ? Web view2014-09-10 · Ata da 4ª Reunião…

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    11-Jan-2019

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<p>CBH/SMG Comit da Bacia Hidrogrfica dos Rios Sapuca Mirim/Grande</p> <p>CBH/SMG Comit da Bacia Hidrogrfica do Sapuca Mirim/Grande</p> <p>Ata da 4 Reunio Ordinria do CBH/SMG de 2009.</p> <p>10 de Dezembro de 2009</p> <p>Ao dcimo dia do ms de dezembro do ano de dois mil e nove, s 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Cmara Municipal de Franca, instalou-se a 4 Reunio Ordinria do CBH/SMG em 2009, que contou com a presena de 30 (trinta) membros, entre titulares e suplentes, no exerccio de voto, a seguir discriminados: Renato Massaro Sobrinho (Titular Sindicato Rural de Guara), Csar Figueiredo de Mello Barros (Titular FIESP), Luiz Gonzaga Gaspar (Titular CIESP), Edson Castro do Couto Rosa (Titular Sindicato Rural de Franca), Ivan Takeshi Toyama (Titular ABRAGE), Carlos Augusto de Freitas (Suplente, sem direito a voto Associao de Lavradores e Fornecedores de Cana de Igarapava), Antnio Mauro Alves (Titular ECOFRAN), Jos Eduardo Zaia (Suplente, sem direito a voto UNIFRAN), Orivaldo Donzeli (Titular UNI-FACEF), Clio Bertelli (Titular S.O.S Sapuca Mirim), ngela Maria Pimenta (Suplente, sem direito a voto - IDESUFRAN), Ailton Gomes da Silva (Titular Associao de Proteo Ambiental Amigos do Rio Canoas), Jos Chozem Kochi (Titular SEESP), Rui Csar Rodrigues Bueno (Suplente, sem direito a voto ABES), Moacir Lima de Almeida (Titular Secretaria de Estado de Economia e Planejamento), Francisco Roberto Setti (Titular CETESB), Vera Silvia Araujo Segreto Barillari (Suplente, sem direito a voto CETESB), Elza Helena Marqueti (Titular Diretoria de Ensino Regio de Franca), Maria Lcia da Silva e Silva (Suplente, sem direito a voto Diretoria de Ensino - Regio de Franca), Alex Henrique Veronez (Titular DAEE), Reginaldo A. Branquinho Coelho (Suplente, sem direito a voto DAEE), Joo Luiz Moreira Macedo (Suplente, com direito a voto CBRN), Eduardo Francisco Pinto (Titular Direo Regional de Sade XIII), Alessandro Ramos Carloni (Suplente, com direito a voto IPT), Rui Engrcia Garcia Caluz (Titular SABESP), Djalma Celso Blesio (Suplente, com direito a voto Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento), Jos Luis Romagnoli (Titular Prefeitura Municipal de Batatais), Giovani dos Reis Carraro (Representante da Prefeitura Municipal de Patrocnio Paulista, com direto a voto), Marcos Henrique Alves (Suplente, sem direito a voto Prefeitura Municipal de Itirapu), Sebastio Garcia Donadelli (Representante da Prefeitura Municipal de So Jos da Bela Vista, com direito a voto), Ismar Rodrigues Tavares (Representante da Prefeitura Municipal de Franca, com direito a voto), Iramar Alves Aranha (Representante da Prefeitura Municipal de Ribeiro Corrente, sem direito a voto), Gerson Rubens Rocha (Representante da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, com direito a voto), Aristides Silva Ges (Titular Prefeitura Municipal de Nuporanga), Francisco Carlos Rocha (Representante da Prefeitura Municipal de Ipu, com direito a voto), Luis Fernando Coelho (Representante da Prefeitura Municipal de Guar sem direito a voto), Ricardo da Silva Sobrinho (Titular Prefeitura Municipal de Santo Antnio da Alegria), Llio Jos de Oliveira (Representante da Prefeitura Municipal de Igarapava, com direito a voto), Regina Cristina Silva Spirlandelli (Representante da Prefeitura Municipal de Ituverava, com direito a voto), Agliberto Gonalves (Suplente, sem direito a voto Prefeitura Municipal de Buritizal), zio Jnior Tostes (Representante da Prefeitura Municipal de Guair, com direito a voto), Abib Naufil Abib (Convidado Prefeitura Municipal de Pedregulho). O Sr. Presidente do CBH/SMG, Jos Luis Romagnoli, abriu a reunio, constatando a existncia de quorum aps verificao do nmero de membros presentes com direito a voto. Posteriormente o Sr. Presidente colocou em discusso a dispensa da leitura da ata da reunio anterior, j que todos os membros tiveram conhecimento do contedo da mesma com certa antecedncia, tendo sido aprovada a dispensa da leitura, a ata foi colocada em discusso e posteriormente em votao, sendo aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente passou a palavra ao Secretrio Executivo, Eng. Alex Henrique Veronez, para informaes da Secretaria Executiva do CBH/SMG. O Sr. Secretrio informou que dos trinta e cinco empreendimentos indicados pelo CBH/SMG em 2009, onze j tiveram seus contratos confeccionados e vinte e quatro permanecem em anlise nos respectivos Agentes Tcnico. O Sr. Alex Veronez parabenizou os municpios da Bacia, pois todos aderiram ao Pacto das guas do governo do Estado. O Sr. Secretrio salientou que agora os interlocutores devero preencher as metas e aes no site at o dia 19/12/2009. O Sr. Alex Veronez informou que 5 municpios da Bacia foram credenciados no programa Municpio Verde Azul e ressaltou que Cristais Paulista foi o municpio da UGRHI com melhor classificao. O Secretrio Executivo informou que a documentao para a formao do Comit Federal do Rio Grande foi encaminhada para o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hdricos), ele salientou que aps a aprovao deste Conselho o CBH-Rio Grande dever ser constitudo atravs de Decreto assinado pelo Presidente da Repblica. Logo aps o Sr. Alex Veronez informou que o CBH/SMG conseguiu atingir o objetivo da demanda induzida (ano de 2009), pois foram financiados a elaborao dos planos de drenagem de 15 municpios e o plano de controle de perdas de gua de 6 municpios. O Sr. Secretrio informou que recentemente houve algumas alteraes no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (MPO) e que uma dessas alteraes se refere a reduo do percentual mnimo de contrapartida exigido, agora municpios com at 50.000 habitantes podero oferecer uma contrapartida de 2% do valor global do empreendimento. Posteriormente o Sr. Alex Veronez informou que o FEHIDRO continua fazendo gesto nos contratos atrasados, podendo inclusive declarar os municpios inadimplentes. O Secretrio Executivo informou que o prazo para entrega de propostas do FEHIDRO dever ser aberto a partir de fevereiro de 2010. Logo aps o Sr. Alex Veronez informou que o CRH aprovou recentemente a minuta de Lei do Pagamento por Servios Ambientais e tambm o regulamento para cobrana pelo uso da gua no setor rural. A seguir o Sr. Presidente passou a palavra para o Secretrio Executivo para que o mesmo explicasse a proposta de Deliberao CBH/SMG 13/09. O Sr. Alex Veronez informou que qualquer empreendimento que ocasione algum impacto ambiental, deve ser apreciado pelo Comit de Bacia. O Secretrio Executivo informou que a Deliberao se trata da manifestao do CBH/SMG referente a ampliao da Usina Buriti. O Sr. Alex Veronez salientou que a CT-PLAGRHI analisou o assunto realizando diversas reunies, inclusive com a presena do interessado. Logo aps o Sr. Presidente colocou em discusso a Deliberao CBH/SMG 13/09 Manifestao do CBH/SMG referente ampliao do parque industrial e expanso de reas agrcolas da Usina Buriti, no havendo manifestao do plenrio, a referida Deliberao foi colocada em votao sendo aprovada por unanimidade, constituindo assim a deliberao CBH/SMG 13/09, com o seguinte texto: O Comit da Bacia Hidrogrfica do Sapuca-Mirim/Grande, no uso de suas atribuies legais e; CONSIDERANDO o ofcio CETESB/DAIA 73019/09/TA, por meio do qual foi encaminhado, para anlise e manifestao do CBH/SMG, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), referente ampliao do parque industrial e expanso de reas agrcolas da Usina Buriti; CONSIDERANDO a Lei Federal no 9.985, datada de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC e que estabelece critrios e normas para criao, implantao e gesto das unidades de conservao; CONSIDERANDO que o assunto foi repassado para CT-PLAGRHI (Cmara Tcnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hdricos do CBH/SMG) e a mesma analisou o assunto, realizando reunies, inclusive com representantes do interessado; CONSIDERANDO o Parecer Tcnico CT-PLAGRHI 10/2009, datado de 30/11/2009, no qual a CT-PLAGRHI manifesta-se favorvel ampliao do parque industrial e expanso de reas agrcolas da Usina Buriti, ressaltando que o interessado dever cumprir todas as exigncias tcnicas estabelecidas pelos rgos pertinentes, tais como: IPHAN, CETESB/SMA/DAIA/CBRN, DAEE, etc; CONSIDERANDO as recomendaes feitas pela CT-PLAGRHI no Parecer Tcnico CT-PLAGRHI 10/2009. DELIBERA: Artigo 1o O CBH/SMG manifesta-se favorvel ampliao do parque industrial e expanso de reas agrcolas da Usina Buriti, ressaltando que o interessado dever cumprir todas as exigncias tcnicas estabelecidas pelos rgos pertinentes, tais como: IPHAN, CETESB/SMA/DAIA/CBRN, DAEE, etc. Artigo 2o O CBH/SMG faz as seguintes observaes/recomendaes quanto ampliao do parque industrial e expanso de reas agrcolas da Usina Buriti: 1) Monitoramento das guas superficiais - Dever ser detectado o grau de contaminao dos cursos dgua, que potencialmente podero ser diretamente afetados pelos resduos de agroqumicos da cultura da cana de acar e que, por ventura, sejam conduzidos pelas guas do escoamento superficial (enxurradas) at os principais cursos dgua. Esse trabalho consistir em uma primeira etapa na determinao de vrias sees de coleta de amostras de gua nos cursos dgua que recebem as guas do escoamento superficial das reas cultivadas com cana de acar em dois perodos: seca (julho-agosto) e chuvoso (maro abril). Posteriormente, devero ser realizadas as coletas, as analises em laboratrios certificados para resduos de agroqumicos; e por fim, a interpretao dos resultados e proposio de medidas de compensao e mitigatrias para os possveis efeitos desse impacto. Considerando que a Ictiofauna um bioindicador de qualidade de recursos hdricos, recomenda-se que seja realizado um inventrio das espcies nativas, a montante e a jusante do lanamento, definindo um marco zero, bem como que sejam feitos os monitoramentos de acordo com a periodicidade estabelecida pelo rgo competente. 2) Monitoramento das guas subterrneas - Esse trabalho dever consistir na pesquisa das informaes bsicas no SIDAS Sistema de Informaes das guas Subterrneas (DAEE) de cacimbas e poos profundos na regio de influncia do estudo, bem como nos locais a jusante dos tanques de recepo e armazenamento de vinhaa e nas reas de fertirrigao do canavial. A partir do cadastramento dos locais de monitoramento dever ser realizada a coleta da gua subterrnea em dois perodos. A metodologia a ser proposta nesse trabalho deve ser fundamentada pelos critrios tcnicos de amostragens, preservao e transporte de amostras de gua, conforme estabelecido pelo Guia de Coleta e Preservao de amostras de guas CETESB/1988. Os procedimentos adotados quanto preservao tem por razo salvaguardar as caractersticas originais das amostras. O Ministrio da Sade por meio da Portaria N 518 de 25 de maro de 2004 trs os nveis de potabilidade esperados para guas subterrneas. Esses padres no podem ser alterados sob pena de que, se causado por aes antrpicas, alm de possveis sanes civis, acarretam custos com a remediao de reas onde o lenol foi descaracterizado. A dinmica da gua no sistema solo/planta/atmosfera exige que, para a correta interpretao dos resultados laboratoriais das amostras, necessrio que todos os aspectos do meio fsico sejam analisados de forma conjunta (clima, geologia, geomorfologia, solos e a integrao das guas superficiais e subterrneas). 3) Programas ambientais indiretamente associados aos recursos hdricos - Eroso: Os pontos com eroses localizadas devero ser monitorados aps trabalho de campo. Esse trabalho consistir no cadastramento desses locais, com documentao fotogrfica (datada). Para cada local devero realizados projetos executivos para recuperao da rea, com prazo definido de recuperao. Anualmente aps as chuvas de Vero (Novembro a Maro), dever ser realizado um novo inventrio de campo para verificao dos locais cadastrados. - Assoreamento: Nas bacias hidrogrficas com problemas de assoreamento devero ser instalados medidores de vazo e instrumentos sedimentomtricos para avaliao do transporte de material em suspenso e material de fundo bancos de areia. As medies de vazo devero ser quinzenais. E a coleta de materiais em suspenso e de fundo de rio dever ser semestral. - Compactao/colmatao (diminuio do espao poroso do solo por efeito da mecanizao agrcola/aumento do grau de impermeabilizao decorrente da aplicao de vinhaa): Para cada Unidade pedolgica representativa da rea plantada de cana de acar (cana planta, cana soca 1 ano, cana soca 2 ano etc.), devero ser coletadas amostras de solo com estrutura no deformada e deformada para a realizao dos seguintes ensaios: granulometria, densidade de partculas, densidade do solo, porosidade total e Macro e Micro porosidade, Condutividade Hidrulica Saturada, Estabilidade de Agregados, Velocidade de infiltrao, pH, CTC e RAS. As amostras devero ser coletadas nas profundidades de: 0,0 a 0,20m; 0,20 a 0,40m e 0,60 a 0,80m. - Resduos de agroqumicos nos solos e sedimentos de fundo de rios e riachos: Devero ser efetuadas as amostragens de gua e de sedimentos, assim como as medies quantitativas (fluviometria). As amostras devero seguir padres internacionais de coleta e processamento e as anlises devero ser realizadas por laboratrio acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (INMETRO). Em princpio, os inseticidas a serem investigados devero ser: os organofosforados e os carbamatos e os herbicidas tebuthiuron, diuron, ametryn, glifosate, hexazinone e trifluralina. Esses elementos devero ser investigados com base na recomendao agronmica do setor agrcola da empresa. 4) Programa de Adequao Ambiental das reas de APPs e Reserva Legal: Sugere-se que o empreendedor desenvolva programas visando a adequao ambiental das reas de APPs (reas de Preservao Permanente) e Reserva Legal na rea de influncia direta do empreendimento. 5) Estudos de Campo: Sugere-se que em algumas reas identificadas como mais frgeis, especialmente as constitudas por afloramentos das rochas sedimentares que hospedam o Aqfero Guarani (antigas Formaes Botucatu e Pirambia), sejam realizados estudos de campo. 6) Compensao Ambiental: O CBH/SMG recomenda que a compensao financeira, devido aos impactos causados pelo empreendimento, seja investida na prpria Bacia, conforme estabelece a Lei Federal no 9.985, datada de 18/07/2000 (lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC, estabelece critrios e normas para criao, implantao e gesto das unidades de conservao). 7) Educao Ambiental: Finalmente, prope-se que o empreendedor apresente Programa de Educao Ambiental, contemplando aes voltadas aos recursos hdricos e ao reflorestamento ciliar, abrangendo pblico interno e externo ao empreendimento, aprovado pela Cmara Tcnica de Educao Ambiental (CT-EA) do CBH/SMG, em etapa anterior obteno da Licena de Instalao. Como sugesto de apresentao do projeto utilizar o Manual de Educao Ambiental Elaborao de projetos FEHIDRO. Artigo 3 - Esta Deliberao entrar em vigor na data de sua aprovao pelo Plenrio do CBH/...</p>