Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento audiência pública/uva e vinho Brasília 03/12/2008

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    17-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> Comisso de Agricultura, Pecuria e Abastecimento audincia pblica/uva e vinho Braslia 03/12/2008 </li> <li> Slide 2 </li> <li> Aes do Governo Federal 2003/2008 -Disponibilizao de R$ 150 milhes em EGF com recursos controlados -Aumento do limite para R$ 20 milhes de EGF por empresa ou cooperativa -PEP em 2006 que possibilitou a comercializao de 5 milhes de litros e vinhos finos para o mercado de mesa -Publicao do Preo Mnimo para a Uva nas safras 2006 e 2007 nos valores estabelecidos entre acordo do setor produtivo </li> <li> Slide 3 </li> <li> - Quatro leiles de PEP que contemplou o escoamento de 12 milhes de litros de vinho em 2008 -Dois leiles de PEP com uso de Destilado de Vinho que contemplou o escoamento de 5 milhes de litros -realizao de 54.000 contratos de Pronaf/custeio, totalizando R$ 810 milhes, na regio tradicional -realizao de 36.000 contratos de Pronaf/custeio, totalizando R$ 540 milhes, em outras regies -realizao de 7.200 contratos de Pronaf/investimento, totalizando RS 180 milhes </li> <li> Slide 4 </li> <li> -Publicao de IN que estabelece PIQs para Sangrias e Coquetis com vinho -Publicao da IN que oficializa metodologias analticas por Istopo de Carbono e Oxignio -Publicao de IN que obriga o uso de Selo de Controle Fiscal para Sangrias, Coquetis e Bebidas Alcolicas Mistas com vinho em 2008. Entra em vigor em janeiro de 2009 -Criao da Cmara Setorial da Cadeia Produtiva da Vitinicultura, Vinhos e Derivados como instrumento de interlocuo entre governo e setor privado -Acompanhamento das negociaes com a Argentina em 2005 </li> <li> Slide 5 </li> <li> - Publicao de Lei que internaliza o Acordo Vitivnicola do Mercosul -Financiamento do Projeto Setorial Integrado Wines from Brazil atravs de convnio entre Ibravin e ApexBrasil -Financiamento de Projeto de ATER com recursos do MDA, atravs de convnio com Ibravin e Fecovinho, este a liberar -Aquisio de Espectmetro de Massa para o Laren, atravs da Embrapa, com recursos do MDA, MAPA e MCT -Reduo da alquota de IPI para Espumantes de 30% para 20% e de 20% para 10% por enquadramento </li> </ul>