COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO ENDEREÇO: AV. ?· CONVITE Nº 023 / 2011 PROCESSO Nº: ... torna…

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<p>SAAE Servio Municipal de Saneamento Bsico </p> <p>Autarquia Municipal criada pela Lei n 504, de 27.11.67 Una Minas Gerais </p> <p>_______________________________________________________________________________________________ Av. Governador Valadares, 3.757 Bela Vista CEP: 38.610-000 Telefax: (38) 3676-1521/ 3676-1577 Una/MG </p> <p>Site: www.saaeunai.mg.gov.br E-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br </p> <p>1/21 </p> <p>COMISSO PERMAMENTE DE LICITAO </p> <p>(Portaria n 82, de 30 de dezembro de 2010) </p> <p>CONVITE N 023 / 2011 </p> <p>PROCESSO N: 268 / 2011 </p> <p>DATA DA ABERTURA: 01 / 08 / 2011 </p> <p>HORRIO: 09:00 HORAS </p> <p>ENDEREO: AV. GOVERNADOR VALADARES, 3.757 BELA VISTA UNA (MG) </p> <p>TIPO DE LICITAO: MENOR PREO </p> <p>O Servio Municipal de Saneamento Bsico - SAAE de Una (MG), Autarquia Municipal, por </p> <p>meio da Comisso Permanente de Licitao, nomeada pela Portaria n 82, de 30 de dezembro </p> <p>de 2010, torna pblico a quantos o presente Convite virem ou dele conhecimento tomarem, que </p> <p>realizar Licitao na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREO, destinada a escolher a </p> <p>proposta mais vantajosa para a Administrao Pblica Municipal, com vistas </p> <p>CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAO DE </p> <p>SERVIOS NA REA DE INFORMTICA, de acordo com o disposto no presente Convite </p> <p>e nos respectivos anexos que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos, o qual </p> <p>ser processado e julgado em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Federal n </p> <p>8.666/93 e suas modificaes posteriores, na Lei Complementar n 123/2006, na legislao </p> <p>aplicvel a espcie e nas clusulas adiante enumeradas que, para julgamento das propostas a </p> <p>Comisso se reunir no dia 01 de agosto de 2011, s 09:00 horas, na sala de licitao do </p> <p>SAAE, na Av. Governador Valadares, 3.757 Bela Vista Una (MG), devendo o </p> <p>interessado apresentar os envelopes de documentao e propostas no endereo acima </p> <p>descrito at as 08:50 horas da data retro mencionada para protocolo dos mesmos na </p> <p>secretaria do SAAE. </p> <p>1. DO OBJETO </p> <p>1.1. A presente licitao tem por objeto a contratao de empresa especializada para a </p> <p>prestao de servios na rea de informtica, na sede do SAAE, ETA e Unidade de </p> <p>Atendimento. A empresa responsvel pela execuo dos servios dever manter um </p> <p>funcionrio com conhecimento tcnico na rea para cumprir a carga horria diria de 03 (trs) </p> <p>horas na sede do SAAE, e/ou nos diversos setores do SAAE, incluindo a Estao de </p> <p>Tratamento de gua ETA e Unidade de Atendimento do SAAE, quando necessrio, </p> <p>totalizando 15 horas semanais, horrio este que, dever ser cumprido em expediente normal do </p> <p>escritrio do SAAE, conforme descrio de prestao de servios a seguir: </p> <p>ITEM DESCRIO UNID. QUANT. </p> <p>01 Descrio de prestao dos servios na rea de informtica do </p> <p>SAAE: </p> <p> Reestruturao da rede interna do SAAE (servidor e estaes), Suporte e configurao em rede, cabeamento, </p> <p>internet/rdios/wireless; </p> <p> Instalao de Softwares, aplicativos e utilitrios em geral; Manuteno e configurao em computadores, impressoras, </p> <p>monitores, no-breaks, acessrios e perifricos; </p> <p> Manter sistema de backups de segurana diariamente; Instalao e configurao de antivrus para toda rede, criar rotinas </p> <p>de segurana; </p> <p> Instalao, configurao, sistema operacional (Windows Server </p> <p>Mensal 12 </p> <p>SAAE Servio Municipal de Saneamento Bsico </p> <p>Autarquia Municipal criada pela Lei n 504, de 27.11.67 Una Minas Gerais </p> <p>_______________________________________________________________________________________________ Av. Governador Valadares, 3.757 Bela Vista CEP: 38.610-000 Telefax: (38) 3676-1521/ 3676-1577 Una/MG </p> <p>Site: www.saaeunai.mg.gov.br E-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br </p> <p>2/21 </p> <p>2003/SQL 2000, XP, Vista, Server e Linux); </p> <p> Planejar e orientar sobre novas tecnologias e aquisio de novos equipamentos; </p> <p> Levantamento das licenas de software utilizados no SAAE; Outros servios rotineiros pertinente na rea; Dever manter um funcionrio com conhecimento tcnico na rea </p> <p>solicitada, durante 3 horas dirias em horrio de expediente do </p> <p>SAAE de segunda a sexta-feira, totalizando 15 horas semanais. </p> <p> A empresa dever ter disponibilidade para atendimento e suporte em eventuais necessidades do SAAE. </p> <p>OBS.: Comprovar qualificao tcnica na rea, em conformidade </p> <p>com o item 5.1.3 deste convite. </p> <p>2. DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE </p> <p>2.1. O representante legal da licitante ser o nico admitido a intervir nas fases da licitao. </p> <p>2.2. A legitimidade da representao ser demonstrada por um dos seguintes documentos, em </p> <p>original ou por cpia autenticada, no seu prazo de validade e na abrangncia do seu objeto, </p> <p>acompanhados de cdula de identidade ou outro documento de identificao de f pblica do </p> <p>representante: </p> <p>a) instrumento pblico de procurao; </p> <p>b) instrumento particular de procurao, assinado pelo representante legal da licitante, com </p> <p>firma reconhecida em cartrio; e </p> <p>c) documento de constituio da sociedade, quando se tratar de representante legal, que </p> <p>comprove essa qualidade. </p> <p>2.3. As pessoas presentes reunio no credenciadas podero participar apenas como </p> <p>OUVINTES, no lhes sendo permitido qualquer tipo de manifestao ou participao. </p> <p>3. CONDIES DE PARTICIPAO </p> <p>3.1. Podero participar pessoas jurdicas legalmente constitudas, desde que satisfaam as </p> <p>condies e exigncias da legislao pertinente e as estabelecidas neste Convite e aquelas </p> <p>cadastradas na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedncia </p> <p>de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. </p> <p>3.2. No poder participar da presente Licitao empresa: </p> <p>3.2.1. Suspensa de participar em Licitao e impedida de contratar com o SAAE de Una </p> <p>(MG); </p> <p>3.2.2. Declarada inidnea para licitar ou contratar com quaisquer rgos da Administrao </p> <p>Pblica; </p> <p>3.2.3. Que tenha scio ou proprietrio que seja servidor ou agentes polticos da administrao </p> <p>Pblica Municipal de Una (MG); </p> <p>3.2.4. Em consrcio; </p> <p>3.2.5. Com falncia decretada. </p> <p>3.3. A observncia das vedaes do item anterior de inteira responsabilidade do Licitante </p> <p>que, pelo descumprimento, se sujeita s penalidades cabveis. </p> <p>4. DA APRESENTAO DA DOCUMENTAO E DA PROPOSTA COMERCIAL </p> <p>4.1. A documentao necessria habilitao, bem como a proposta comercial, devero ser </p> <p>apresentados em 2 (dois) envelopes distintos, opacos, indevassveis, lacrados, rubricados, </p> <p>identificados e entregues at o dia e horrio estabelecidos neste convite, da seguinte forma: </p> <p>SAAE Servio Municipal de Saneamento Bsico </p> <p>Autarquia Municipal criada pela Lei n 504, de 27.11.67 Una Minas Gerais </p> <p>_______________________________________________________________________________________________ Av. Governador Valadares, 3.757 Bela Vista CEP: 38.610-000 Telefax: (38) 3676-1521/ 3676-1577 Una/MG </p> <p>Site: www.saaeunai.mg.gov.br E-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br </p> <p>3/21 </p> <p>ENVELOPE N 01 DOCUMENTAO PARA HABILITAO </p> <p>AO SERVIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE UNA-MG </p> <p>CARTA CONVITE N. 023 / 2011 </p> <p>ABERTURA DIA 01 / 08 / 2011 S 09:00 HORAS </p> <p>RAZO SOCIAL COMPLETA DO LICITANTE E ENDEREO </p> <p>ENVELOPE N 02 PROPOSTA COMERCIAL </p> <p>AO SERVIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE UNA-MG </p> <p>CARTA CONVITE N. 023 / 2011 </p> <p>RAZO SOCIAL COMPLETA DO LICITANTE E ENDEREO </p> <p>4.2. Admitir-se- a remessa dos envelopes 01 e 02 pelo correio, preferencialmente via SEDEX, </p> <p>com aviso de recebimento, desde que entregues at o dia e hora constantes neste Convite, e </p> <p>entregues na sede do Servio Municipal de Saneamento Bsico de Una (MG). </p> <p>4.3. Na hiptese do item anterior, os dois envelopes fechados devero ser remetidos dentro de </p> <p>um nico invlucro para o Servio Municipal de Saneamento Bsico de Una (MG), sito Av. </p> <p>Governador Valadares, 3.757 Bela Vista CEP: 38610-000 Una (MG). </p> <p>4.4. Os documentos podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia </p> <p>autenticada em Cartrio ou por qualquer membro da Comisso Permanente de Licitao do </p> <p>SAAE. A autenticao de documentos pelo SAAE, se for o caso, dever ser feita com </p> <p>antecedncia mnima de 1 (uma) hora do horrio estipulado para a abertura dos envelopes. </p> <p>4.5. Os documentos, quando extrados via INTERNET, no precisam estar autenticados e tero </p> <p>aceite condicionado, mediante consulta via Internet no ato da abertura da habilitao. </p> <p>5. DA HABILITAO </p> <p>5.1. O Envelope n 01 (um) dever conter, obrigatoriamente, sob pena de inabilitao do </p> <p>licitante, no original ou em cpia autenticada em Cartrio, ou ainda cpia acompanhada do </p> <p>original para autenticao por qualquer membro da CPL, os seguintes documentos: </p> <p>5.1.1. REGULARIDADE FISCAL a) Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ); </p> <p>b) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do proponente </p> <p>licitante; </p> <p>c) Certido Negativa junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (CND INSS); </p> <p>d) Prova de Regularidade da Situao Perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servio </p> <p>FGTS; </p> <p>5.1.2. HABILITAO JURDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou </p> <p>b) Ato constitutivo e alteraes subsequentes, ou contrato social, devidamente registrado, em </p> <p>se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por aes, acompanhado de </p> <p>documentos de eleio de seus administradores; ou </p> <p>c) Inscrio no Registro Civil de Pessoas Jurdicas do ato constitutivo, no caso de sociedades </p> <p>civis, acompanhada dos nomes e endereos dos diretores em exerccio; ou </p> <p>d) Decreto de autorizao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em </p> <p>funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo </p> <p>rgo competente, quando a atividade assim o exigir. </p> <p>SAAE Servio Municipal de Saneamento Bsico </p> <p>Autarquia Municipal criada pela Lei n 504, de 27.11.67 Una Minas Gerais </p> <p>_______________________________________________________________________________________________ Av. Governador Valadares, 3.757 Bela Vista CEP: 38.610-000 Telefax: (38) 3676-1521/ 3676-1577 Una/MG </p> <p>Site: www.saaeunai.mg.gov.br E-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br </p> <p>4/21 </p> <p>5.1.3. QUALIFICAO TCNICA </p> <p>a) Atestado (s) expedido (s) por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado para quem a </p> <p>licitante tenha prestado servio similar ao objeto desta licitao, comprovando que a licitante </p> <p>teve desempenho satisfatrio anterior, (Art. 30, inciso II, e 1 da Lei n 8.666/93), os atestados </p> <p>devero conter: </p> <p>a.1) Identificao da pessoa jurdica emitente; </p> <p>a.2) nome e cargo do signatrio; </p> <p>a.3) endereo completo do emitente; </p> <p>a.4) Perodo de vigncia do contrato ou da prestao dos servios; </p> <p>a.5) Objeto contratual; </p> <p>a.6) Outras informaes tcnicas necessrias e suficientes para a avaliao do desempenho da </p> <p>contratada na execuo do servio. </p> <p>b) Comprovar graduao superior ou de tecnlogo do responsvel tcnico pela empresa, na </p> <p>rea de sistemas de informao, engenharia da computao ou qualquer rea da tecnologia da </p> <p>informao; </p> <p>c) Atestado de visita tcnica, expedido pelo rgo licitante - Servio Municipal de Saneamento </p> <p>Bsico, comprovando que o responsvel tcnico da licitante vistoriou o local onde sero </p> <p>realizados os servios, bem como tomou cincia de todas as informaes e condies </p> <p>necessrias correta elaborao da proposta e execuo dos servios. (ANEXO VI). </p> <p>c.1) A visita tcnica dever ser realizada entre os dias 25 e 29 de julho de 2011 das 13:00 </p> <p>as 16:00 horas, sendo agendada com antecedncia mnima de 03 (trs) horas, com o Chefe </p> <p>do Departamento Comercial, Geraldo Izdio Souto, pelo telefone (38) 3676-1521 Ramal: </p> <p>204 ou com Diane T. Almeida, pelo telefone (38) 3676-1521 Ramal: 224. </p> <p>5.1.4. OUTRAS COMPROVAES </p> <p>a) Declarao expressa de que o licitante no emprega trabalhador nas situaes previstas no </p> <p>inciso XXXIII do art. 7 da Constituio da Repblica, assinada pelo representante legal do </p> <p>licitante (ANEXO III). </p> <p>b) Declarao de inexistncia de fato superveniente impeditivo a habilitao. (ANEXO IV). </p> <p>5.1.5 MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE </p> <p>5.1.5.1 Declarao de ME e EPP nos moldes do ANEXO V. </p> <p>5.1.5.2 Certido de Enquadramento de ME ou EPP (Certido Simplificada), emitida pela Junta </p> <p>Comercial do Estado sede da licitante (conforme Instruo Normativa n 103, de 30 de abril de </p> <p>2007 do Departamento Nacional de Registro do Comrcio - DNRC), datada dos ltimos 12 </p> <p>(doze) meses. </p> <p>a) As Microempresas e empresas de pequeno porte devero apresentar toda a documentao </p> <p>arrolada nos subitens anteriores, mesmo que apresentem alguma restrio. </p> <p>b) Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo </p> <p>de at 2 (dois) dias teis prorrogveis por igual perodo, cujo termo inicial corresponder ao </p> <p>momento em que a Licitante for declarada habilitada, a critrio do SAAE, para a regularizao </p> <p>da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de certido negativa ou </p> <p>positiva com efeito de certido negativa. </p> <p>c) A prorrogao do prazo para a regularizao fiscal depender de requerimento, devidamente </p> <p>fundamentado, a ser dirigido Comisso Permanente de Licitao. </p> <p>d) Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos 2 (dois) dias teis inicialmente </p> <p>concedidos. </p> <p>SAAE Servio Municipal de Saneamento Bsico </p> <p>Autarquia Municipal criada pela Lei n 504, de 27.11.67 Una Minas Gerais </p> <p>_______________________________________________________________________________________________ Av. Governador Valadares, 3.757 Bela Vista CEP: 38.610-000 Telefax: (38) 3676-1521/ 3676-1577 Una/MG </p> <p>Site: www.saaeunai.mg.gov.br E-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br </p> <p>5/21 </p> <p>e) A no regularizao da documentao no prazo previsto neste item, implicar na inabilitao </p> <p>da ME ou EPP. </p> <p>5.3 Os documentos, quando extrados via INTERNET, no precisam estar autenticados e tero </p> <p>aceite condicionado, mediante consulta via Internet no ato da abertura da habilitao. </p> <p>5.4 Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados para habilitao devero estar </p> <p>em nome do licitante e, preferencialmente, com nmero do CNPJ e endereo respectivo, </p> <p>observando-se que: </p> <p>a) se o licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz; ou </p> <p>b) se o licitante for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial; </p> <p>c) se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, a documentao dever ser </p> <p>apresentada com CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente; </p> <p>d) sero dispensados da filial aqueles documentos que, pela prpria natureza, </p> <p>comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. </p> <p>6. DA PROPOSTA COMERCIAL </p> <p>6.1. O Envelope n 02 PROPOSTA COMERCIAL dever ser formulada em papel timbrado, </p> <p>contendo a identificao da empresa Licitante, datada, assinada e carimbada por seu </p> <p>representante legal, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo as seguinte...</p>