COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS da 67 reunio cbh velhas.pdf · 2 Hidrográfica do Rio das…

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<p> ATA DA 67 REUNIO ORDINRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2012 </p> <p> 1</p> <p> COMIT DA BACIA HIDROGRFICA </p> <p>DO RIO DAS VELHAS </p> <p>Aos 12 dias do ms de setembro de 2012, das 13h40min s 17h35min, reuniu-se ordinariamente o Comit da Bacia 1 </p> <p>Hidrogrfica do Rio das Velhas - CBH Rio das Velhas, no Auditrio da Federao da Agricultura do Estado de Minas 2 </p> <p>Gerais - FAEMG, localizada Avenida Caranda n1115 / 5 andar, bairro Funcionrios, em Belo Horizonte/MG. 3 </p> <p>Participaram os seguintes Conselheiros titulares: Jos Elias Cunha Ruralminas; Ins Tourino Teixeira Secretaria de 4 </p> <p>Estado de Educao; Guilherme Antnio Pereira de Morais Prefeitura de Ouro Preto; Maria Thereza Sampaio 5 </p> <p>Prefeitura de Contagem; Jos Luiz de Azevedo Campello Prefeitura de Santana do Riacho; Liliane Boaventura 6 </p> <p>Prefeitura de Morro da Gara; Valter Vilela COPASA; Valria Almeida Lopes de Faria CEMIG; Carlos Alberto Santos 7 </p> <p>de Oliveira Federao da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Wagner Soares Costa Federao das Industrias do 8 </p> <p>Estado de Minas Gerais; Rogrio de Oliveira Seplveda Instituto Guaicuy; Ceclia Rute de Andrade Silva 9 </p> <p>CONVIVERDE; Jos Nelson de Oliveira Machado ABES MG; Hilda de Paiva Bicalho Associao dos Proprietrios das 10 </p> <p>Chcaras da Rua Nossa Senhora da Piedade; Ademir Martins Bento Soproger Sociedade Pr Melhoramentos do Bairro 11 </p> <p>So Geraldo; Tarcsio de Paula Cardoso Associao Comunitria dos Chacareiros do Maravilha. Participaram os 12 </p> <p>seguintes Conselheiros suplentes: Alexandre Norberto Canuto Franco Agncia RMBH; Adriano Tostes de Macedo 13 </p> <p>FEAM; Carlos Antnio Pereira Prefeitura de Rio Acima; Rodrigo Hott Pimenta Prefeitura de Ribeiro das Neves; 14 </p> <p>Janana Oliveira Pereira SAAE Caet; Priscila de Carvalho e Oliveira RIMA Industrial S.A; Jos de Castro Procpio 15 </p> <p>Associao de Desenvolvimento de Artes e Ofcios; Maria Tereza Pena Associao Para o Desenvolvimento e 16 </p> <p>Crescimento Humano. Participaram tambm: Jos G. Silvrio Prefeitura de Santana de Pirapama; Gerson J. M. Freire 17 </p> <p> Aluvial Engenharia; Andreza Santos Amaral Intercement Brasil; Lilla Ayres SCBH guas da Moeda; Stephanie 18 </p> <p>Aparecida C. Chaves Equipe de Mobilizao CBH Rio as Velhas; Dimas Correa Equipe de Mobilizao CBH Rio das 19 </p> <p>Velhas; Raquel Julia Lopes Equipe de Mobilizao CBH Rio das Velhas; Cynthia Camargo AGB Peixe Vivo; Clarissa 20 </p> <p>Dantas Equipe de Mobilizao CBH Rio das Velhas; Jnia Borges SCBH guas da Moeda; Guilherme Silva Oliveira 21 </p> <p>FAEMG; Valria Lage Prefeitura de Jaboticatubas; Daniel Rodrigues Equipe de Mobilizao CBH Rio das Velhas; 22 </p> <p>Ricardo Carneiro Anglogold Ashanti; Marclio F. Pereira Aluvial / Anglogold Ashanti; Ana Cristina da Silveira AGB 23 </p> <p>Peixe Vivo; Alberto Simon - AGB Peixe Vivo; Ronald Guerra AQUA; Patrcia Sena - AGB Peixe Vivo; Daniel Carmo - AGB 24 </p> <p>Peixe Vivo; Thiago Campos - AGB Peixe Vivo; Vanessa Coelho Naves IGAM; Iara R. A. Furtado SUPRAM; Mariana A. 25 </p> <p>A. Carvalho RVC Ambiental; Maria das Graas SEMMA Ouro Preto; Jordnia S. Barros Holcim; Maria Jos Zeferino 26 </p> <p>Vieira SCBH Ribeiro Ona; Celso Scalambrini Costa Anglogold Ashanti; Luciana Gomes Equipe de Mobilizao CBH 27 </p> <p>Rio das Velhas; Lucia Cordeiro Equipe de Mobilizao CBH Rio das Velhas; Derza Nogueira Equipe de Mobilizao 28 </p> <p>CBH Rio das Velhas; Isabella F. Pereira Anglogold Ashanti; Renata Penido Santos SCBH Rio Itabirito; Mariana 29 </p> <p>Bouchardet SEMAD; Fernanda Oliveira - Equipe de Mobilizao CBH Rio das Velhas; Renato Mximo SEMMA Sabar; 30 </p> <p>Joana Cruz Azurit / Anglogold Ashanti; Hildelano Delanusse Theodoro; Renato Gomes Batista VALE. Justificaram 31 </p> <p>ausncia os seguintes Conselheiros: Maria Valeska Duarte Drummond Agncia RMBH; nio Resende EMATER; 32 </p> <p>Francisco Xavier Maia Instituto Mineiro de Agropecuria; Liliane Adriana Nappi Mateus FEAM; Henrique Augusto 33 </p> <p>Reis Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Marcelo Coutinho Amarante Instituto Estadual 34 </p> <p>de Florestas; Gisele Aparecida Pereira Secretaria de Estado de Sade; Marcela Lencine Ferraz Secretaria de estado 35 </p> <p>de Sade; Weber Coutinho Prefeitura de Belo Horizonte; Rosngela Maria Bicalho Prefeitura de Lagoa Santa; Elton 36 </p> <p>Dias Barcelos Prefeitura de Funilndia; Maria Mrcia Rodrigues Prefeitura de Baldim; Joo Carlos dos Santos 37 </p> <p>Prefeitura de Jaboticatubas; Leandro Vaz Pereira Prefeitura de Corinto; Cristiane Shisrley de Oliveira Prefeitura de 38 </p> <p>Presidente Juscelino; Antnio Rubens Caldeira Prefeitura de Santo Hiplito; Carlos Diniz Murta Filho Ferrous 39 </p> <p>Resources do Brasil S.A; Marcos Antnio Reis Versiani Holcim; Adauto Alves Ribas Sindicato dos Produtores Rurais 40 </p> <p>de Curvelo; Rubens Vargas Filho Sindiextra; Dalton Rodrigues de Oliveira Instituto Brasileiro de Minerao; Cesar 41 </p> <p>Augusto Paulino Grandchamp VALE; Irany Maria Lourdes Braga Anglogold Ashanti; Giordanni Oliveira Ottone 42 </p> <p>ASPRENARSA; Paulo Henrique de Lucca Munaier ONG Leo; Simone Alvarenga Borja Bottrel Arca Amaserra; Alcides 43 </p> <p>Teixeira Amaral Jnior Caminhos da Serra; Eliane de Ftima Nunes Associao Mineira de Defesa do Meio 44 </p> <p>Ambiente. 45 </p> <p> ATA DA 67 REUNIO ORDINRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2012 </p> <p> 2</p> <p> COMIT DA BACIA HIDROGRFICA </p> <p>DO RIO DAS VELHAS </p> <p> O Presidente do CBH Rio das Velhas, Rogrio Seplveda, agradece a presena de todos, e passa a palavra para os 46 </p> <p>anfitries, o conselheiro do Comit Carlos Alberto Santos Oliveira, e o diretor Joo Roberto Puliti, que fazem a abertura 47 </p> <p>da reunio dando as boas vindas e desejando um bom trabalho durante esta tarde. Rogrio agradece a recepo e 48 </p> <p>acolhimento da FAEMG que deu ao Comit a oportunidade de realizar esta reunio em seu auditrio. Apresenta a 49 </p> <p>pauta da reunio: 1 - Recepo e credenciamento dos Conselheiros e convidados; 2 - Informes dos Conselheiros do 50 </p> <p>CBH Rio das Velhas; 3 - Informe da Diretoria do CBH Rio das Velhas; 4 - Eleio vice-presidncia CBH Rio das Velhas; 5 51 </p> <p>- Discusso e aprovao da ata 66 Reunio Ordinria; 6 - Apresentao Visita Tcnica dos Subcomits: Bacia 52 </p> <p>Hidrogrfica do Rio Caet/Sabar; Bacia Hidrogrfica do Ribeiro da Mata; 7 - Avaliao do andamento dos Projetos 53 </p> <p>Hidroambientais e de saneamento das sub-bacias do Rio das Velhas (anexo ofcios 153/2012 e 202/2012 do CBH Rio das 54 </p> <p>Velhas para a Diretoria da AGB Peixe Vivo); 8 Discusso sobre os Processos de Outorga 14876/2009; 14877/2009; 55 </p> <p>14878/2009; 14880/2009; 14881/2009 Sistema Hidreltrico Rio de Peixe AngloGold Ashanti Brasil Minerao Ltda; 9 56 </p> <p> Debates e encaminhamentos. Na sequncia, inicia-se o 2 item de pauta Informes dos Conselheiros do CBH Rio das 57 </p> <p>Velhas. Liliane Boaventura Prefeitura de Morro da Gara informa, por meio de ofcio do Subcomit da Bacia 58 </p> <p>Hidrogrfica do Rio Bicudo, da qual coordenadora, que o Projeto Hidroambiental proposto por este Subcomit e 59 </p> <p>aprovado em plenria do CBH Rio das Velhas em Fevereiro de 2012, ainda no teve seu Ato Convocatrio Publicado, o 60 </p> <p>que estava previsto para 30 de julho, e pede esclarecimentos a respeito deste atraso. Rogrio explica que este ser um 61 </p> <p>dos pontos de pauta da reunio, onde espera que o questionamento da Liliane possa ser respondido. Jos de Castro 62 </p> <p>Procpio Associao de Desenvolvimento de Artes e Ofcios informa que entre os dias 29 de agosto e 1 de setembro 63 </p> <p>ocorreu movimento de limpeza da Lagoa do Santo Antnio, em Pedro Leopoldo, onde foi apresentado pela ONG Lagoa 64 </p> <p>Viva, a situao atual do esgotamento sanitrio na regio. Trata-se de uma questo problemtica, sendo conhecida 65 </p> <p>pelo Comit j a quatro anos. O interceptor de esgotos atravessa a lagoa, de modo no planejado para uma lagoa 66 </p> <p>crstica. E os poos de visitao no esto no nvel ideal para operao. Foi elaborado um dossi, entregue para a 67 </p> <p>Equipe de Mobilizao desse Comit e gostaria que fosse encaminhado s Cmaras Tcnicas, para que se possam tomar 68 </p> <p>as devidas solues. Jos Luiz de Azevedo Campello Prefeitura de Santana do Riacho informa que a falta de definio 69 </p> <p>com relao aos projetos, j levantada pela Liliane, j est interferindo nas polticas municipais. A COPASA opera 70 </p> <p>somente o Distrito da Serra do Cip, e quando foi proposto a ela a solicitao para operao tambm da sede, foi 71 </p> <p>imediatamente condicionada apresentao do Plano Municipal de Saneamento PMSB. Em reunio que ocorrer na 72 </p> <p>Cidade Administrativa apresentar proposta para que a COPASA assuma a concesso de esgotamento sanitrio nos 73 </p> <p>locais onde j h a concesso de gua. Em ambos projetos, foram exigidos do municpio a apresentao do PMSB. 74 </p> <p>Dessa forma, o municpio informa que no aguardar toda a burocracia para contratao elaborao do PMSB da bacia 75 </p> <p>hidrogrfica do Rio Cip. O municpio j tem seu, e o utilizar nestes projetos. Passando para o 3 item de pauta 76 </p> <p>Informe da Diretoria do CBH Rio das Velhas Valter Vilela COPASA, informa as alteraes na composio do plenrio 77 </p> <p>do Comit: Alexandre Norberto Canuto Franco Agncia RMBH, em substituio Gisele Guimares Caldas; Gisele 78 </p> <p>Aparecida Pereira Secretaria de Estado de Sade, em substituio Maurcio de Farias Soares; Guilherme Antnio 79 </p> <p>Pereira de Morais Prefeitura de Ouro Preto, em substituio Ronald Carvalho Guerra; Maria Thereza Sampaio 80 </p> <p>Prefeitura de Contagem, em substituio Mrcio Roberto Lima; Marcos Otvio Reis Versiani Holcim, em substituio 81 </p> <p> Bruno Gatts Hallak; Carla Nogueira Costa Associao Mineira de Defesa do Ambiente, em substituio Eliane de 82 </p> <p>Ftima Nunes; e o afastamento de Hildelano Delanusse Theodoro da Faculdade Arnaldo, que o impede de se manter 83 </p> <p>como conselheiro do Comit, mas se mantem coordenador da Cmara Tcnica de Planos, Projetos e Controle CTPC, 84 </p> <p>por ter sido indicado pela ABES MG. Valter informa tambm que est sendo discutida junto Cmara Tcnica 85 </p> <p>Institucional e Legal CTIL, a Deliberao Normativa que regulamenta a Equipe de Mobilizao do CBH Rio das Velhas, 86 </p> <p>e tambm a alterao do Regimento Interno. Rogrio considera importante a contribuio de dos demais Conselheiros 87 </p> <p>para a discusso dos dois assuntos, aqueles que se interessarem podem procurar a Equipe de Mobilizao. Hilda de 88 </p> <p>Paiva Bicalho Associao dos Proprietrios das Chcaras da Rua Nossa Senhora da Piedade, esclarece que foi criado 89 </p> <p>um Grupo de Trabalho para tratar da DN que regulamenta a Equipe de Mobilizao, pois existem algumas 90 </p> <p> ATA DA 67 REUNIO ORDINRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2012 </p> <p> 3</p> <p> COMIT DA BACIA HIDROGRFICA </p> <p>DO RIO DAS VELHAS </p> <p>interpretaes conceituais a serem mais bem definidas. Valria Almeida Lopes de Faria CEMIG, solicita inverso de 91 </p> <p>pauta, com a discusso dos processos de outorga n 14876/2009, 14877/2009, 14878/2009, 14880/2009 e 14881/2009 92 </p> <p>ocorrendo logo aps a aprovao da ata da reunio anterior. No havendo nenhum impedimento, a inverso aceita. 93 </p> <p>Item 4 da pauta Eleio vice-presidncia CBH Rio das Velhas, Rogrio informa que conforme o Regimento Interno, a 94 </p> <p>Diretoria do Comit deve ser composta pelos trs segmentos, e caso algum dos membros da Diretoria se afaste, 95 </p> <p>necessria nova eleio para a substituio. Ronald Carvalho Guerra, explica que o seu afastamento da Prefeitura de 96 </p> <p>Ouro Preto foi em funo do momento poltico vivido no municpio, e reconhece a naturalidade deste fato. Apresenta 97 </p> <p>Guilherme Antnio Pereira de Morais, novo representante do municpio junto ao Comit, e tambm a Sra. Maria das 98 </p> <p>Graas Melo Ferreira, atual Secretria de Meio Ambiente. Considera importante que o cargo de vice-presidente deveria 99 </p> <p>ser ocupado por uma pessoa que j tenha vivncia com os problemas e potencialidades da bacia do Rio das Velhas. Ins 100 </p> <p>Tourino Teixeira Secretaria de Estado de Educao, considera importante a manuteno do Poder Pblico Municipal 101 </p> <p>na diretoria, e indica a Sra. Maria Thereza Sampaio, representante do municpio de Contagem. Wagner Costa - FIEMG 102 </p> <p>questiona se o novo representante da Prefeitura Municipal de Ouro Preto foi consultado para continuar na diretoria e 103 </p> <p>se o mesmo pode ser candidato. Rogrio esclarece que a eleio da Diretoria das pessoas e no das entidades, por 104 </p> <p>isso tal discusso foi pautada, pois necessrio que os membros da Diretoria tenham um envolvimento maior com a 105 </p> <p>bacia e um bom relacionamento com todo o Plenrio, por fim questiona se a FIEMG lanou a candidatura do 106 </p> <p>representante da Prefeitura de Ouro Preto e se o mesmo teria interesse em candidatar-se. Guilherme Morais justifica 107 </p> <p>que no seria o caso nesse momento e Wagner esclarece que sua colocao foi apenas um questionamento. Rogrio 108 </p> <p>indaga se h mais algum Conselheiro candidato, alm da Representante da Prefeitura Municipal de Contagem, Maria 109 </p> <p>Thereza. O Presidente informa que j havia feito este convite a ela, a mesma esclareceu que consideraria aceitar o 110 </p> <p>cargo, desde que nenhum outro Conselheiro manifestasse o desejo de assumir. Maria Thereza Sampaio endossa as 111 </p> <p>palavras de Rogrio, relata que o convite havia sido feito em funo da gesto atual do Comit ter um grande 112 </p> <p>envolvimento com os municpios, e considera importante manter este apoio, em funo dessas instituies estarem 113 </p> <p>muito prximas dos problemas relacionados bacia hidrogrfica. Agradece, aceita o convite e se dispe a contribuir 114 </p> <p>com o que for possvel. A discusso colocada em votao e Maria Thereza Sampaio eleita como Vice-presidente do 115 </p> <p>desse Comit por unanimidade. Item 5 da pauta Discusso e aprovao da ata 66 Reunio Ordinria, a ata 116 </p> <p>aprovada por unanimidade, sem alteraes. Neste momento ocorre a inverso da pauta, sendo colocado em discusso 117 </p> <p>o 8 item Discusso sobre os Processos de Outorga 14876/2009; 14877/2009; 14878/2009; 14880/2009; 14881/2009 118 </p> <p>Sistema Hidreltrico Rio de Peixe AngloGold Ashanti Brasil Minerao Ltda. Maria Thereza apresenta os 119 </p> <p>procedimentos e encaminhamentos tomados pela Cmara Tcnica de Outorga e Cobrana do Comit CTOC, para 120 </p> <p>anlise destes processos. Iara R. A. Furtado SUPRAM-CM informa que o sistema existente anterior efetivao da 121 </p> <p>regulamentao para outorgas para empreendimentos hidreltricos. Os dois maiores barramentos foram outorgados 122 </p> <p>na poca da construo dos condomnios para regularizao da vazo, em 2003 no existia o modo de uso de 123 </p> <p>aproveitamento de potencial hidreltrico. Depois foi convocada a regularizao dos empreendimentos hidreltricos e 124 </p> <p>determinado este modo de uso. Ento, foram concedidas novas outorgas para esses dois barramentos como retificao 125 </p> <p>do modo de uso, e os outros trs entraram como novo pedido de outorga. Marclio F. Pereira Aluvial / Anglogold 126 </p> <p>Ashanti esclarece que o empreendimento j dispunha de outorga anterior ao processo de regularizao, sendo feitas 127 </p> <p>somente a outorgas d...</p>