COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS da 70 reunio cbh velhas.pdf · ATA DA REUNIÃO DA 70ª REUNIÃO…

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<p> ATA DA REUNIO DA 70 REUNIO ORDINRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013 </p> <p> 1</p> <p>COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS VELHAS </p> <p>Aos 06 dias do ms de fevereiro de 2013, das 13h30min s 17h30min, reuniu-se ordinariamente o Comit da 1 Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas - CBH Rio das Velhas, no Auditrio da COPASA, localizado Rua Mar de 2 Espanha, n 525, Santo Antnio - BH/MG. Participaram os seguintes conselheiros titulares: Maria Valeska 3 Duarte Drummond - Agncia RMBH; Liliane Adriana Nappi Mateus - FEAM, Ins Tourino Teixeira - SEE, 4 Rodrigo Ribas - SEMAD, Gisele Aparecida Pereira - SES, Weber Coutinho - Prefeitura Municipal de Belo 5 Horizonte, Elton Dias Barcelos - Prefeitura de Funilndia; Katia Liliane Rosa - Prefeitura Municipal de 6 Presidente Juscelino; Valter Vilela - COPASA; Marcos Otvio Reis Versiani - Holcim, Valria Almeida Lopes de 7 Faria - CEMIG, Carlos Alberto Santos Oliveira - Federao da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Wagner 8 Soares Costa - Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais, Cesar Augusto Paulino Grandchamp - 9 VALE S.A, Rogrio de Oliveira Seplveda - Instituto Guaicuy, Ceclia Rute de Andrade Silva - ONG 10 CONVIVERDE; Jos Nelson de Almeida Machado - ABES, Hilda de Paiva Bicalho - Associao dos Proprietrios 11 das Chcaras da Rua Nossa Senhora da Piedade; Ademir Martins Bento - SOPROGER; Simone Alvarenga 12 Borja - ARCA AMASERRA; Tarcsio de Paula Cardoso - Associao Comunitria dos Chacareiros do Maravilha. 13 Participaram os seguintes conselheiros suplentes: Marcelo Amarante Coutinho - IEF, Rodrigo Hott Pimenta 14 - Prefeitura Municipal de Ribeiro das Neves, Fabiana Queiroga Perry - SAAE Caet, Irany Maria de Lourdes 15 Braga - Anglogold Ashanti, Jos de Castro Procpio - ADAO - Associao de Desenvolvimento de Artes e 16 Ofcios, Giordanni Oliveira Ottone - ASPRENARSA, Alcides Teixeira Amaral Jnior - Caminhos da Serra. 17 Participaram tambm: Hildelano Delanusse - Presidente da CTPC, Cynthia Franco - IGAM, Elizangela Oliveira 18 - Arcelormittal, Lairto Almeida - PMJ, Agnelo Vianna - UFMG, Lvia Nogueira, Lucia Alves, Fabiana V. Caldas, 19 Renato Gomes Batista, Maria de Lurdes Santos e Luiz Cludio Figueiredo - VALE S.A, Ivana Carla Coelho - 20 FEAM, Felipe Frois Brasil e Renato Constncio - CEMIG, Fernanda Machado - Prefeitura Municipal Santana 21 do Riacho, Rbia Mansur, Betania Barros, Anny Caixeta, Patrcia Sena, Gabriel Arajo, Celia Maria Brando 22 Fres e Ana Cristina da Silveira - AGB Peixe Vivo, Eduardo Tavares - Ouvidoria Ambiental MG, Mariana 23 Carvalho - RVC Ambiental, Renata Araujo e Lilian Marcia Domingues - IGAM, Ricardo Martins Barbosa - 24 AMBA, Derza Nogueira - SCBH Taquarau, Valria Caldas - COPASA, Ronaldo Carlos Ribeiro - SUPRAM. O 25 Presidente do CBH Rio das Velhas, Sr. Rogrio Seplveda, inicia a reunio agradecendo a presena de todos 26 e apresenta a pauta da reunio: 1. Recepo e credenciamento dos Conselheiros e Convidados; 2. Abertura 27 e informes sobre a pauta; 3. Informes dos Conselheiros; 4. Discusso da ata da 69 Reunio CBH Rio das 28 Velhas (anexo); 5. Apresentao AGB Peixe Vivo, IGAM e CBH Rio das Velhas sobre a convalidao das aes 29 executadas pela equipe de mobilizao (perodo 2009 a 2012) e informe sobre o Ato Convocatrio n 30 01/2013 para CONTRATAO DE SERVIOS DE EDUCAO E MOBILIZAO SOCIAL NA BACIA 31 HIDROGRFICA DO RIO DAS VELHAS; 6. Apresentao do estgio dos projetos hidroambientais e de 32 saneamento e a proposta para a continuao de projetos hidroambientais Arrudas/Ona e Ribeiro da 33 Mata; 7. Apresentao e discusso dos processos de outorga de grande porte: a) Processo de Outorga n 34 2073/2011 - Mina de Mar Azul - VALE S.A; b) Processo de Outorga n 2074/2011 - Mina de Mar Azul - VALE 35 S.A; c) Processo de Outorga n 5158/2010 - Mina de Mar Azul -VALE S.A; 8. Informe sobre o processo 36 eleitoral para renovao dos membros do CBH Rio das Velhas; 9. Encerramento. O Sr. Rogrio Sepulveda 37 refora a necessidade dos conselheiros em se inscrever no processo eleitoral que se encerra em 15 de 38 fevereiro de 2013. Na sequncia, Sr. Rogrio passa a palavra a Maria Thereza representante da Prefeitura 39 Municipal de Contagem que informa a todos os presentes que se desligou da Prefeitura, considerando a 40 nova gesto municipal e agradece a oportunidade de ter participado do comit. O Sr. Rogrio agradece e 41 refora as contribuies dadas pela conselheira sendo, inclusive a Coordenadora da CTOC. Aps os informes, 42 o presidente passa a palavra ao Secretrio para conduzir os prximos pontos de pauta. O Sr. Valter Vilela 43 com a palavra, passa para a discusso da Ata da 69 reunio do Comit, a Sra. Renata Arajo do IGAM, 44 solicita mudana de redao nas seguintes linhas: 54 (...) Por determinao do Estado, os funcionrios da 45 Equipe de Mobilizao tiveram que rescindir o contrato de trabalho (...) que seja corrigido por orientao 46 do Estado. J na linha 62 (...) Sra. Clia Fres esclarece que a AGB Peixe Vivo segue uma legislao Federal 47 n 8.666, pois trabalha com dinheiro pblico., que seja inserido o ano da Lei, 1993. Na linha 70 e 71 (...) 48 92,5% devem ser gastos para custear projetos. Explica os dois manuais tcnicos do CERH, um de 49 </p> <p> ATA DA REUNIO DA 70 REUNIO ORDINRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013 </p> <p> 2</p> <p>COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS VELHAS </p> <p>procedimentos tcnicos e outro de procedimentos operacionais e financeiros (...) diz que o nome do 50 manual procedimento econmico financeiro. Na linha 97 e 98 (...) Alm disso, disse que a rubrica no 51 est clara, ser elaborada uma justificativa tcnica da Procuradoria(...) Renata esclarece que ser elaborada 52 uma consulta e no uma justificativa, pois a mesma no tem competncia para isto. Aps as consideraes 53 apontadas pela Sra. Renata, o Sr. Valter Vilela coloca para aprovao as alteraes propostas, sendo 54 acatadas as correes sugeridas das linhas 62, 70, 71, 97 e 98. Na linha 54 a Sra. Hilda diz que no concorda 55 com a alterao, pois foi realmente uma determinao do Estado e no uma orientao. O Sr. Valter, 56 identificando que a fala foi da Sra. Clia Fres, pede que a mesma esclarea. A Sra. Clia Fres diz que o 57 texto est correto, foi uma determinao do IGAM, devendo manter da forma que est. Aps as 58 modificaes realizadas no momento da discusso a ata foi aprovada por todos. O Sr. Valter Vilela passa a 59 palavra ao presidente para continuar a conduo da reunio. Passando ao prximo item de pauta, o Sr. 60 Rogrio convida a Sra. Clia Fres, diretora geral da AGB Peixe Vivo, para apresentao do item. Com a 61 palavra a Sra. Clia contextualiza a situao do Contrato de Gesto n 03/2009, explicitando as dvidas 62 levantadas pelo estado, principalmente referente ao custeio da equipe de mobilizao na rubrica dos 92,5%, 63 diz que esto discutindo em conjunto uma forma de resolver a questo. Na sequncia, explica que 64 inicialmente com o IGAM foi idealizado a elaborao de um projeto mostrando todas as aes do perodo e 65 a legalidade do uso da rubrica dos 92,5%, mas por fim foi escolhida a figura da convalidao, pois um 66 termo tratado na Lei Federal, sendo um ato do Poder Pblico. Informa que em reunio realizada em janeiro 67 com o secretrio adjunto Danilo Vieira Junior, a Gerente de Apoio aos Comits, Lilian Domingues, a vice-68 diretora do IGAM Daniela Diniz, o Ouvidor Ambiental, Eduardo Tavares, Marcus Polignano, representando o 69 CBH Velhas, a Diretora Geral e a assessoria jurdica da AGB Peixe Vivo ficou decidido que a agncia deveria 70 apresentar uma justificativa dos resultados atingidos no perodo do Contrato de Gesto, a ser anexada s 71 prestaes de contas do ano de 2012, adicionalmente a esta justificativa, seria anexada uma Deliberao do 72 Comit referendando os processos de contratao. Sendo assim, a Sra. Clia Fres faz a leitura da proposta 73 de Deliberao. Aps a leitura o Sr. Rogrio agradece e pergunta o que significa a palavra referendar. A Sra. 74 Clia explica que o termo referendar significa concordar e o Sr. Procpio de Castro pede explicaes 75 sobre os formatos de contratao por Ato Convocatrio e Dispensa de Licitao, o que foi esclarecido pela 76 Sra. Clia Fres. O Sr. Valter Vilela informa que tem uma observao relacionada ao quinto considerando da 77 Deliberao, pois o Conselho de Administrao ainda no referendou as contas do ano de 2012, devendo ser 78 corrigido deixando apenas a aprovao do conselho fiscal. A Sra. Renata, do IGAM, esclarece que o termo 79 referendar est correto, considerando que a Lei Estadual n 13.199/99 traz as competncias do comit no 80 seu Art. 43, inciso 10 que diz: (...) Aos comits de bacia hidrogrfica, rgos deliberativos e normativos na 81 sua rea territorial de atuao, compete: deliberar sobre contratao de obra e servio em prol da bacia 82 hidrogrfica, a ser celebrada diretamente pela respectiva agncia ou por entidade a ela equiparada nos 83 termos desta Lei, observada a legislao licitatria aplicvel (...), ou seja, de fato o Comit pode deliberar 84 baseado na legislao que a agncia segue para contrataes. Com a palavra o Sr. Rodrigo Lima da SEMAD, 85 informa que um risco deliberar sobre os atos praticados, que ainda no foram apresentados ao IGAM, 86 rgo gestor, sugerindo fazer alteraes na deliberao para resguardar a legalidade do comit. O Sr. Jos 87 Nelson, da ABES, informa que o Comit no deve opinar sobre o formato das contrataes, o Comit deve 88 referendar o que foi demandado. O Sr. Rogrio refora que o pedido dele no para aprovar as contas, visto 89 que de competncia da AGB Peixe Vivo junto ao rgo gestor no seu papel de secretaria executiva do 90 comit, mas sim a deliberao sobre a demanda, j aprovada por este plenrio, por meio do Plano de 91 Aplicao dos anos de 2010, 2011 e 2012. A Sra. Hilda diz que deve ser corrigido apenas o considerando para 92 fechar a deliberao. A Sra. Renata faz a proposta da seguinte redao: Considerando que as prestaes de 93 contas dos exerccios de 2010, 2011 e 2012 foram aprovadas pelo Conselho Fiscal por meio de seus 94 pareceres n 02/2011, de 25 de abril de 2011, n 03/2012, de 27 de janeiro de 2012, n 04/2012, de 27 de 95 abril de 2012 e n 05/2013, de 01 de fevereiro de 2013, pelo Conselho de Administrao e pela Assembleia 96 Geral da Associao Executiva de Apoio Gesto de Bacias Hidrogrficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, na 1 97 Reunio Ordinria realizada em 28/04/2010, na 1 Reunio Extraordinria realizada em 28/04/2011. A Sra. 98 </p> <p> ATA DA REUNIO DA 70 REUNIO ORDINRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013 </p> <p> 3</p> <p>COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS VELHAS </p> <p>Hilda Bicalho pergunta ao IGAM se a deliberao ir resolver a situao e a Sra. Renata informa que 99 competncia do comit aprovar as contrataes e este documento ir compor o processo de justificativa 100 que ser analisado pela CTACG e pela comisso permanente de repasse de recursos da cobrana e que o 101 interesse de todos de instruir o processo da melhor forma. Para finalizar os debates, o Sr. Rogrio pe em 102 votao a Deliberao com as seguintes modificaes: Art. 1 Ficam referendados todos os procedimentos 103 de contratao, por meio de Ato Convocatrio e processos de dispensa de coleta de preos, demandados 104 pelo CBH Rio das Velhas AGB Peixe Vivo com a finalidade de desenvolver as atividades de apoio e 105 fortalecimento do Comit, na vigncia do Contrato de Gesto n 003/IGAM/2009. Art. 2 Os atos 106 convocatrios mencionados no Art. 1 desta Deliberao so aqueles constantes no Anexo nico. Aps as 107 correes realizadas no plenrio a mesma foi aprovada com absteno da SEMAD e da FEAM. O Sr. Rogrio 108 pede que a Diretora geral da AGB Peixe Vivo explique os prximos passos aps este ato do Comit. A Sra. 109 Clia esclarece que foi feito um projeto onde est prevista a contratao de servios de mobilizao social 110 na bacia do rio das velhas, e ainda, que j est foi publicado Ato convocatrio no incio de janeiro e que 111 apareceram quatro empresas interessadas, sendo que destas, duas foram habilitadas, caso no tenha 112 recurso ser dado andamento ao processo, respeitando os prazos legais e administrativos. O Sr. Rogrio 113 agradece e seguindo a pauta pede a Sra. Patrcia Sena, da AGB Peixe Vivo, para fazer a apresentao dos 114 projetos contratados e a continuao dos Projetos Hidroambientais das Bacias dos Ribeires Arrudas e Ona 115 e do Ribeiro da Mata. A Sra. Patrcia inicia sua apresentao esclarecendo o fluxo do processo para a 116 contratao dos servios a serem executados com o recurso da cobrana. A fase segue o seguinte fluxo: 117 elaborao de TDR, aprovao do CBH Rio das Velhas, oramento, divulgao e publicidade, habilitao da 118 empresa, anlise das propostas tcnicas e financeiras, resultado, homologao e assinatura do contrato. 119 Caso tenha recurso o processo finaliza-se em mdia de 180 (cento e oitenta) dias, mas se no houver 120 recursos encerra-se em mdia de 130 (cento e trinta) dias. Foi apresentado o status do processo para a 121 Atualizao do PDRH Bacia do Rio das Velhas, dos Planos Municipais de Saneamento Bsico para os 122 municpios de Ouro Preto e Itabirito, em andamento, Caet /Nova Unio/Sabar/Taquarau de Minas, j em 123 processo de licitao do TDR nico. Baldim/ Jaboticatubas/Presidente Juscelino/Santana do 124 Pirapama/Santana do Riacho; Corinto/Morro da Gara e Funilndia, ainda tero os respectivos TDR 125 elaborados. Em relao aos Projetos Hidroambientais foram abordados o Projeto Valorizao das Nascentes 126 Urbanas das Bacias dos Ribeires Arrudas e Ona e o Projeto Valorizao dos Cursos dgua em reas Rurais 127 da Bacia do Ribeiro da Mata, ambos com a primeira fase finalizada; Projeto de Recuperao Ambiental da 128 Bacia do Rio Taquarau, aguardando retorno do CBH para aprovao do TDR para a segunda fase, de 129 contratao das aes; Projeto para Levantamento das Presses Ambientais na Bacia do Rio Itabirito (j 130 contratado), Bicudo (em licitao), Jequitib (em anlise tcnica) e Caet - Sabar e Parana, prximos a 131 terem os respectivos TDR elaborados. Aps a apresentao, o Sr. Rogrio esclarece que foi para uma 132 reunio em Ouro Preto onde est em execuo o projeto de saneamento e diz que as mudanas de governo 133 so complexas e que o comit tem que estar atento para no se perder o apoio do poder pblico municipal 134 e que estas mudanas de gesto interferem nos processos. O Sr. Weber Coutinho diz que o comit est 135 aprovando recurso para o municpio sem a contrapartida, ou seja, algo que deve ser revisto. Um exemplo 136 a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que possui seu plano elaborado pelo corpo tcnico interno, que 137 abraa a causa e faz as coisas andarem, ou seja, o Comit oferece ao Municpio o Plano, mas ningum se 138 apropria do projeto. Sugere que, no mnimo, seja previsto que a Prefeitura forme uma equipe tcnica 139 interna permanente para acompanhamento da execuo do projeto, que seja determinado um percentual 140 do projeto em equipe. Aps a sugesto, a Sra. Patrcia Sena, da AGB Peixe Vivo, informa que sempre pede 141 nos projetos que a prefeitura tenha um grupo de acompanhamento, nos projetos em andamento existe a 142 com...</p>