Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande CBH-Verde ?· municipal e a Companhia de Saneamento…

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    10-Nov-2018

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<ul><li><p> 1 </p><p> Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Verde Grande </p><p>CBH-Verde Grande </p><p>ATA DA 1 REUNIO ORDINRIA DO COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO VERDE GRANDE </p><p> Nos dias dezesseis e dezessete do ms de maro do ano de 2005, em Montes Claros (MG), no auditrio da Sociedade Rural, localizado no Parque de Exposies Joo Alencar Athade, realizou-se a primeira 1 reunio ordinria do CBH - Verde Grande, cuja convocao (001), em conformidade com as prescries contidas no Regimento Interno do Comit, foi efetuada pelo presidente Jos Valter Alves, que fez a abertura da reunio cuja mesa fora composta por Hudson Caldeira de Faria, vice-presidente e Carlos Genuno de Quadros Figueiredo, secretrio do comit; e pelas seguintes autoridades: Dr. Athos Avelino Pereira, prefeito municipal de Montes Claros; Paulo Jos Carlos Guedes, coordenador estadual do DNOCS no estado de Minas Gerais; Tnia Regina Dias, representante da Agncia Nacional das guas; Jonas Paulo de O. Nere, superintendente da 2 Superintendncia Regional da CODEVASF no estado da Bahia - 2 SR/CODEVASF/BA; Dr. Sidensio Lopes Oliveira, representando o superintendente da 1 Superintendncia Regional da CODEVASF no estado de Minas Gerais - 1 SR/CODEVASF/MG; Sr. Yara Maria Soares Costa da Silveira, representando o magnfico Reitor da UNIMONTES; alm de representantes de prefeituras de cidades que compem a Bacia do Verde Grande, presentes. Convidado a falar, o Sr. Paulo Guedes enfatizou a importncia da existncia do CBH - Verde Grande ressaltando a diversidade dos segmentos nele representados tendo em sua composio usurios de gua, entidades da sociedade civil, rgos tcnicos estaduais e federais e prefeituras inseridas na Bacia do Verde Grande. Falou do projeto de construo da barragem de Congonhas, cuja obra ser administrada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, atravs da coordenadoria estadual de Minas Gerais, enfatizando sua importncia para a regio no s pela contribuio hdrica ao Verde Grande e ao abastecimento futuro de Montes Claros, mas, tambm, pela contribuio no processo de revitalizao da Bacia Hidrogrfica do rio Verde Grande. Em seguida o prefeito de Montes Claros, Dr. Athos Avelino Pereira, falou da responsabilidade da prefeitura de Montes Claros em estar participando de todas as aes de revitalizao da Bacia do Verde Grande, uma vez que esta cidade a maior poluidora das guas do rio Verde Grande e, neste sentido estar empenhando em que a Estao de Tratamento de Esgotos (ETE) de Montes Claros seja iniciada com a maior rapidez, afirmando j existir convnio firmado entre a prefeitura municipal e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Retomando a palavra, o presidente do CBH - Verde Grande falou sobre a importncia do comprometimento e participao dos membros destacando tambm, o apoio e indispensvel colaborao da ANA, cuja tcnica presente Sr. Tnia Alves, no tem medido esforos no sentido de auxiliar os trabalhos do comit. Na seqncia dos trabalhos o secretrio executivo, Sr. Carlos Genuno, fez a leitura da ata de posse dos membros do CBH - Verde Grande em reunio acontecida em 18 de outubro de 2004. Retomando a palavra o presidente apresentou a equipe tcnica colocada disposio do comit atravs do convnio firmado entre a ANA, IGAM, DNOCS, CODEVASF, Superintendncia de Recursos Hdricos da Bahia- SRH/BA e prefeitura municipal de Montes Claros. O prefeito da cidade de Capito Enas, Reinaldo Landulfo Teixeira, pediu a palavra e falou do compromisso da prefeitura em participar dos trabalhos do comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Verde Grande por estar naquele municpio grande nmero de usurios das guas da Bacia. Prosseguindo, a Sr. Tnia Regina Dias, representante da ANA, fez extensa explanao sobre a oficina de planejamento realizada em novembro de 2004 e sobre o documento nela produzido que </p></li><li><p> 2 </p><p>identifica as metas a serem alcanadas, e relacionam os membros e coordenao dos grupos de trabalho encarregados de Divulgao das potencialidades, os problemas hdrico-ambientais, as aes propostas e comunicao; de revitalizao; de programas, planos e projetos e de organizao e funcionamento do comit. Na seqncia houve questionamentos sobre o cadastramento de usurios, no que respondeu que o cadastramento foi feito atravs de chamamento com ampla divulgao atravs dos meios de comunicao e que o no cadastramento poder implicar em prejuzos futuros quando da solicitao da outorga para uso da gua, uma vez que no existe gua em quantidade suficiente para atender demandas e necessidades de todos, da a probabilidade de, num outro momento, ocorrer fiscalizao para evitar o uso indiscriminado e desperdcio de gua. Na seqncia, fora dada a palavra ao representante da CODEVASF/1 SR que apresentou vastos dados sobre o CBH - So Francisco por ser o rio Verde Grande uma Sub-Bacia daquele. Falou sobre os NAPs, como so constitudos e onde se situam. Falou dos convnios e parcerias que esto sendo firmados para a realizao de aes de revitalizao da Bacia do rio So Francisco do qual o rio Verde Grande afluente, e enfatizou tambm, o comprometimento dos ministrios da Integrao Nacional e do Meio Ambiente; das universidades; de rgos pblicos federais e estaduais como o IGAM, IEF e EMATER e de prefeituras inseridas na Bacia com aes do gnero. Ressaltou as aes que esto sendo efetivadas pela CODEVASF, diretamente ou atravs de convnios, como a limpeza de trecho do leito do rio Gorutuba, para a retirada das tabuas e a demarcao da rea de preservao permanente da margem do lago da barragem do Bico da Pedra. Dando prosseguimento, foi dada a palavra ao Dr. Jonas Paulo, superintendente da CODEVASF-2 SR/ BA, tambm coordenador do NAP naquele estado, informando sobre sua organizao e competncia e tambm sobre a forma utilizada na Bahia para formao de grupos de trabalho para aes de revitalizao do So Francisco e afluentes, cujo processo iniciado com audincias pblicas nos municpios envolvendo comunidades e rgos que trabalham com monitoramento de guas, combate eroso e outras aes de revitalizao. Enfatizou tambm, as dificuldades encontradas para o correto direcionamento dos recursos destinados as aes de revitalizao. Na seqncia, o presidente do CBH - Verde Grande anunciou apresentaes ao Plenrio por representantes do IGAM, IEF e EMATER sobre aes de revitalizao implementadas no rio Verde Grande. A Sr. Beatriz, representante do IGAM explanou sobre os trabalhos de monitoramento de guas superficiais e subterrneas desenvolvidos pelo rgo na Bacia do rio Verde e em outros rios da regio como o Jequita e Pacu, afluentes diretos do So Francisco, cujos recursos da Unio foram resultantes de convnios firmados com a CODEVASF. Em seguida, a supervisora do IEF/ Regional Norte, Dr. Josefina Fagundes Melo, apresentou vasto material ilustrativo sobre o trabalho desenvolvido pelo IEF no Norte de Minas quanto a reas em processo de desertificao, inclusive, inseridas na Bacia Hidrogrfica do Verde Grande quanto s aes de revitalizao realizadas ou a realizar na Bacia e tambm quanto a projetos de incentivo criao de unidades de conservao e proteo da biodiversidade; criao e estruturao de viveiros florestais; demarcao de reas de preservao permanente e de reserva legal nas propriedades; orientao para uso controlado do fogo; incentivo a projetos de apicultura, denominado Gente, gua, Mata e Mel. Destacou tambm o trabalho do instituto com produtores rurais onde eles recebem do IEF materiais para cercas, mudas e, em contrapartida, assumem a responsabilidade de proteger as nascentes e fazer a recomposio e proteo das matas ciliares, na propriedade. Sugeriu que este trabalho seja tambm desenvolvido pelo comit em parceria com prefeituras, tendo em vista os resultados obtidos e o grande alcance dessas aes. O representante da EMATER, Dr. Ricardo Demichelli, iniciou sua explanao enfatizando a efetiva participao da EMATER nas aes e projetos de revitalizao da Bacia do rio Verde com a experincia que lhe prpria e realizando tambm, mapeamento de reas, cadastramentos, projetos de educao ecolgica, capacitao de tcnicos dentre outras aes conveniadas com a CODEVASF. Retomando a palavra, o presidente do comit informou que duas deliberaes e duas moes seriam submetidas votao naquele plenrio, cujos documentos foram lidos, colocados em discusso e aprovao pelo Sr. Carlos Genuno. A deliberao de n. 001/2005 dispe sobre a capacitao dos membros titulares e suplentes do CBH - Verde Grande pela ANA, e aps lida, foi submetida votao e aprovada por unanimidade, em seguida, em processo idntico, tambm foi aprovada a deliberao de n. 002/2005 que dispe sobre a elaborao, atualizao e complementao pela ANA do Plano de Recursos </p></li><li><p> 3 </p><p>Hdricos da Bacia do Rio Verde Grande, e para seu acompanhamento, foram previstas cmaras tcnicas, cujas composies foram discutidas e consensadas; foram apresentadas tambm ao plenrio, duas moes sendo que a de n. 001/2005, recomenda ao IGAM a reviso de cotas de usos insignificantes de guas superficiais e subterrneas para a Bacia Hidrogrfica do Rio Verde Grande e a de n. 002/2005 recomenda Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - SEMAD/MG a abertura de vaga para a incluso do CBH - Verde Grande como membro do COPAM Norte; discutidos o teor dos documentos, as deliberaes e moes foram aprovadas por unanimidade. Dando seqncia reunio, foi dada a palavra ao Sr. Luiz Lobo que iniciou sua explanao informando sobre as parcerias estabelecidas no Vale do Verde e a necessidade de incremento na oferta de gua pela construo de barragens na Bacia sendo previstas, inicialmente, 23 barragens de porte mdio. Falou da possibilidade de parcerias com a RURALMINAS para a construo dessas barragens e ressaltou ainda, a importncia da transposio das guas do rio Jequitinhonha para o rio Verde Grande com a construo da barragem de Congonhas, e destacou tambm, o grave problema de poluio da Bacia sendo necessrio que as cidades promovam o tratamento de seus esgotos. Foi solicitado o registro em Ata, da necessidade de, nos projetos de construo das barragens ser prevista a construo de escadas para peixes. Em continuao aos trabalhos, o presidente do comit passou a palavra para o Superintendente da 2 SR da CODEVASF que convidou a todos para a prxima reunio na Bahia enfatizando que espera constar com a dedicao de todos os integrantes da rea baiana do vale do rio Verde Grande da mesma forma que os da poro mineira empenham. Retomando a conduo da reunio o presidente do comit falou sobre as atividades planejadas para 2005, com enfoque para os recursos oriundos do Programa Nacional de Revitalizao da Bacia do Rio So Francisco, na qual a do rio Verde Grande est inserida. Foi destacada a necessidade de os membros do comit visitarem as cidades do Norte de Minas, para ressaltarem inicialmente, da importncia dos municpios promoverem sem demora, o tratamento dos seus esgotos e a melhor disposio, ou o tratamento de seus resduos slidos e a criao ou a implementao de secretarias municipais de Meio Ambiente. O plenrio enfatizou a reiterao de notcias sobre a mortandade de peixes devido interferncia do homem na natureza e a urgncia de aes de despoluio das guas e da construo nas barragens, de escadas para peixes a fim de evitar que morram quando da piracema. Em conversa generalizada foi destacada a necessidade de proteo das nascentes e matas ciliares para a revitalizao da Bacia. O vice-presidente do comit enfatizou que f sem obras morte e que precisamos, com garra, cuidar da natureza. Tambm foi citada a necessidade de tratarmos do lixo de nossas cidades com a sugesto de orientarmos as prefeituras de criar suas secretarias de Meio Ambiente. Foi enfatizada tambm, pelo plenrio, a necessidade de avaliao de impactos ambientais quando da construo de barragens bem como foi sugerida a participao dos membros no Encontro das guas. Na programao para 2005 ficou destacada a importncia do tratamento de esgoto das cidades, e o agendamento de reunies com os coordenadores dos grupos de trabalhos. Na seqncia o vice-presidente do comit props a realizao na cidade de Urandi BA, na 1 quinzena de agosto de 2005, numa sexta-feira. Por fim o presidente fez o encerramento desta 1 reunio plenria do Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Verde Grande. E depois de lida e achada conforme, foi aprovada pelo Plenrio. </p></li></ul>

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