Condicoes Tecnicas Da Ligacao Da Producao Descentralizada

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    14-Jul-2015

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UNIVERSIDADE TCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR TCNICO

DEEC / Seco de Energia

Energias Renovveis e Produo Descentralizada

CONDIES TCNICAS DA LIGAO DA PRODUO DESCENTRALIZADA RENOVVEL

Rui M.G. Castro

Fevereiro de 2004 (edio 4)

EDIES ANTERIORES

Maro de 2000 (edio 1) Fevereiro de 2003 (edio 2) Maio de 2003 (edio 3)

BREVE NOTA BIOGRFICA DO AUTOR

Rui Castro nasceu em Lisboa em 1961, casado e tem dois filhos. Em 1985, 1989 e 1994 recebeu no Instituto Superior Tcnico da Universidade Tcnica de Lisboa os graus de Licenciado, Mestre e Doutor em Engenharia Electrotcnica e de Computadores, respectivamente. docente do Instituto Superior Tcnico desde 1985, sendo presentemente Professor Auxiliar, com nomeao definitiva, a exercer funes na Seco de Energia do Departamento de Engenharia Electrotcnica e de Computadores. Os seus principais interesses cientficos tm motivado uma actividade de investigao centrada na rea das energias renovveis e na sua interligao com o sistema de energia elctrica, na rea da anlise da dinmica dos sistemas de energia elctrica e do seu controlo, e, mais recentemente, em aspectos relacionados com a economia da energia elctrica. Complementarmente actividade de investigao, tem tido uma actividade regular de prestao de servios sociedade no mbito de projectos de consultoria tcnica. Publicou mais de trs dezenas de artigos em conferncias nacionais e internacionais e participou na elaborao de mais de duas dezenas de relatrios de actividades desenvolvidas no mbito de projectos em que esteve envolvido.

Rui Castro rcastro@ist.utl.pt http://enerp4.ist.utl.pt/ruicastro

NDICE 1. INTRODUO 2. CONDIES TCNICAS2.1. Procedimentos Administrativos 2.2. Condies Tcnicas da Ligao

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3. CASO DE ESTUDO 4. ANEXO 5. REFERNCIAS

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Introduo

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1. INTRODUO

Em 1995 foi publicado um pacote legislativo (Decretos-Lei n. 182/95 a 188/95) estabelecendo novas bases de organizao do Sistema Elctrico Nacional. Uma das principais inovaes da legislao foi a criao de uma entidade reguladora independente, a Entidade Reguladora do Sector Elctrico ERSE1, com competncia para produzir regulamentao do sector e publicar tarifas da energia fornecida pela entidade concessionria da Rede Nacional de Transporte (RNT) e pelos Distribuidores Vinculados. A primeira publicao dos regulamentos2 foi efectuada durante o ano de 1998 e a fixao das tarifas foi exercida, pela primeira vez, em 1999. Outra inovao importante foi a separao do Sistema Elctrico Nacional num Sistema Elctrico de Abastecimento Pblico (SEP) e num Sistema Elctrico Independente (SEI), conforme se mostra na Figura 1. O SEP tem uma funo de servio pblico, segundo o princpio da uniformidade tarifria no territrio continental. composto por centrais vinculadas e por operadores pblicos distintos para o transporte e distribuio. O SEI composto por dois subsistemas: O Sistema Elctrico No Vinculado (SENV), que est estruturado segundo uma lgica de mercado. Neste subsistema, produtores no vinculados e clientes elegveis estabelecem contratos bilaterais, estando o acesso s redes garantido na legislao.

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http://www.erse.pt Regulamento Tarifrio [ERSE1], Regulamento de Relaes Comerciais [ERSE2] e Regulamento do Acesso s Redes e s Interligaes [ERSE3].

Introduo

6 A Produo em Regime Especial (PRE), que engloba a produo de energia em centrais hidroelctricas com potncia instalada at 10 MVA, em centrais usando outros recursos renovveis e em centrais de cogerao. Este subsistema regido por legislao especfica.

SEN - Sistema Elctrico NacionalDGE - Direco Geral de Energia ERSE - Entidade Reguladora do Sector Elctrico

SEP Sistema Elctrico de Servio Pblico

SEI Sistema Elctrico Independente

Produtores Vinculados Concessionria da RNT (Rede Nacional de Transporte)

SENVSistema Elctrico No Vinculado

Produtores no vinculados

Renovveis: Elica Mini-hdricas Mini Resduos

Distribuidores Vinculados Clientes do SEP

Distribuidores no vinculados

Clientes no vinculados

Cogerao

Figura 1 - Organizao do Sistema Elctrico Nacional (SEN).

A agora denominada PRE regulada por legislao prpria desde 1988, altura em que foi publicado o Estatuto do Auto-Produtor o Decreto-Lei n.189/88 [DL1]. Esta legislao representou um marco fundamental na promoo da produo independente de energia elctrica a partir de recursos renovveis, combustveis nacionais ou resduos industriais, agrcolas ou urbanos, bem como da cogerao. Este instrumento legislativo permitiu mobilizar investimentos significativos do sector privado, designadamente nos domnios da produo mini-hdrica e da cogerao. Entretanto, na sequncia da publicao do pacote legislativo de 1995, que restruturou o sistema elctrico nacional, a produo renovvel foi separada em termos legislativos da cogerao, passando a primeira a ser regida pelo DecretoLei n. 313/95 [DL3], e a segunda pelo Decreto-Lei n. 186/95 [DL2].

Introduo

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Em 1999, a regulamentao da produo em regime especial foi sujeita a uma reviso, atravs da publicao de dois diplomas legais: O Decreto-Lei n.168/99 [DL4] que passou a reger a actividade de produo de energia elctrica que se integra no SEI, mediante a utilizao de recursos renovveis3 ou resduos industriais, agrcolas ou urbanos. O Decreto-Lei n.538/99 [DL5], que estabelece as disposies relativas actividade de cogerao. No final de 2001, a produo em regime especial sofreu uma nova alterao, com a publicao dos seguintes normativos: O Decreto-Lei n.312/2001 [DL6], conhecido pelo Decreto-Lei dos pontos de ligao, que altera os procedimentos administrativos para ligao de centros produtores do SEI s redes do SEP, com o objectivo de melhorar a gesto da capacidade de recepo. O Decreto-Lei n.313/2001 [DL7], que rev algumas disposies relativas actividade de cogerao, no sentido de propiciar o desenvolvimento de novas instalaes. O Decreto-Lei n.339-C/2001 [DL8], que actualiza o tarifrio de venda de energia de origem renovvel rede pblica, introduzindo uma remunerao diferenciada por tecnologia e regime de explorao. Neste texto, apresentam-se as disposies legislativas que contemplam as condies tcnicas em que a ligao rede pblica pode ser efectuada. A anlise restrita produo em regime especial com origem em recursos renovveis, designada no texto por PRE-R. Em Anexo apresenta-se uma breve resenha dos principais aspectos relacionados com as condies tcnicas da produo em regime especial em cogerao (PRE-CG).

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Para a produo de origem hdrica, estas disposies s se aplicam para centrais com potncia instalada inferior a 10 MW.

Condies Tcnicas

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2. CONDIES TCNICAS

Com a publicao do DL 312/2001 (Decreto-Lei dos pontos de ligao), a PRE passou a ficar sujeita a novos procedimentos administrativos que visam melhorar o processo de atribuio de pontos de ligao atravs duma gesto mais racional e transparente da rede pblica, proporcionando a criao de uma capacidade de recepo adequada ao aproveitamento dos recursos endgenos. Embora em menor escala, tambm foram alterados, no sentido de aliviar exigncias, alguns dos requisitos tcnicos necessrios autorizao de explorao. Do ponto de vista tcnico, a legislao que continua em vigor o DL 189/88, com as alteraes introduzidas pelo DL 168/99, onde se estabelecem as condies tcnicas gerais e as condies tcnicas especiais da ligao s redes do SEP.

2.1. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSA atribuio do ponto de recepo concedida pela Direco-Geral de Energia DGE4, aps um pedido de informao prvia efectuado pelos promotores sobre a capacidade de recepo da rede do SEP. No caso de a capacidade de recepo ser insuficiente para satisfazer os pedidos, prev-se um mecanismo de seleco, com critrios predefinidos. Por forma a evitar situaes de insuficincia de capacidade de recepo das redes pblicas, a nova regulamentao impe que o planeamento das redes do SEP inclua o desenvolvimento previsto da PRE e que o correspondente investimento seja considerado para efeitos da fixao das tarifas reguladas. Alm da referida atribuio ordinria de pontos de recepo, a legislao prev que em situaes associadas a objectivos prioritrios de poltica energtica nacional, ou de optimizao das redes pblicas, a capacidade de recepo disponvel possa ser posta a concurso, com base em princpios de seleco que tambm so definidos no diploma.4

http://www.dge.pt

Condies Tcnicas

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O DL 312/2001 estabelece, tambm, o princpio da intransmissibilidade dos pontos de recepo, assim como a existncia de um prazo definido para a realizao das obras, findo o qual, em caso de incumprimento, cessam os direitos adquiridos. Para efeitos de garantia da concretizao da instalao dos centros produtores, associados concesso das referidas autorizaes, prev-se a prestao de caues. Como tambm se confere grande importncia disponibilizao de informao relativa s capacidades de recepo das redes do SEP, o diploma em anlise estabelece o pagamento de taxas, como forma de os promotores comparticiparem nos custos associados preparao da informao e manuteno do sistema de gesto do processo. A ligao rede do SEP, designada rede receptora, isto , a rede preexistente qual se liga a central renovvel, efectuada por meio de um ramal dedicado. O ponto da rede do SEP onde se liga o ramal designado por ponto de interligao, o qual atribudo pela DGE, depois de verificada a existncia das condies tcnicas e administrativas necessrias a um despacho favorvel, nomeadamente a existncia de capacidade disponvel de recepo.

2.2. CONDIES TCNICAS DA LIGAOAs principais condies tcnicas a que deve obedecer a ligao de instalaes de produo em regime especial so enunciadas e comentadas na sequncia. Potncia de ligao O DL 312/2001 elimina as restries, presentes nos articulados legais precedentes, potncia de liga