CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CERTIFICAÇÃO DE ?· liquidação antecipada de operações de crédito e de…

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    26-Sep-2018

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<ul><li><p>FEBRABAN - Certificao de Correspondente Crdito Direto ao Consumidor proibida a reproduo total ou parcial deste material sem a expressa autorizao da FEBRABAN Federao Brasileira de Bancos. Todos os direitos reservados. Setembro de 2014 </p><p>Verso 1.0 - Setembro de 2014 </p><p>CONTEDO PROGRAMTICO </p><p>CERTIFICAO DE CORRESPONDENTE </p><p>MODALIDADE CRDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) Esta modalidade visa certificao plena do Correspondente, habilitando-o a atuar no segmento </p><p>alcanado pela regulamentao de Crdito Direto ao Consumidor. </p><p> Dados do exame: </p><p>Tipo de teste: Mltipla escolha (proporo correta) </p><p>Durao mxima: 1 (uma) hora </p><p>Nmero de questes: 30 (trinta) </p><p>Opes de resposta: 4 (quatro) </p><p>Para aprovao necessrio ter aproveitamento igual ou superior a 70% no exame. </p><p>O exame contm questes pertinentes aos seguintes temas e subtemas: </p><p>Conhecimentos gerais sobre o Sistema Financeiro Nacional SFN. </p><p>1. Organizao, composio e estruturao do SFN. </p><p>a. Lei n 4.595/64. </p><p>2. Disciplina da atividade de correspondente no pas. </p><p>a. Resolues CMN n 3.954/2011 e 3.959/2011. </p><p>3. Veda a cobrana de tarifas e disciplina critrios para clculo do valor presente na amortizao ou </p><p>liquidao antecipada de operaes de crdito e de arrendamento mercantil. </p><p>a. Resoluo CMN n 3.516/2007. </p><p>4. Disciplina a informao e divulgao do CET Custo Efetivo Total de operaes de crdito e de </p><p>arrendamento mercantil contratadas ou ofertadas a pessoas fsicas. </p><p>a. Resoluo CMN n 3.517/2007. </p><p>5. Altera e consolida as normas sobre a cobrana de tarifas pela prestao de servios por parte das </p><p>instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. </p><p>a. Resoluo CMN n 3.919/2010. </p></li><li><p>FEBRABAN - Certificao de Correspondente Crdito Direto ao Consumidor proibida a reproduo total ou parcial deste material sem a expressa autorizao da FEBRABAN Federao Brasileira de Bancos. Todos os direitos reservados. Setembro de 2014 </p><p>6. Sigilo das operaes das instituies </p><p>financeiras. a. Lei Complementar n </p><p>105/01. </p><p>7. Dispe sobre o Imposto Sobre Servios de qualquer natureza, de competncia dos Municpios e do </p><p>Distrito Federal. </p><p>a. Lei Complementar n 116/03. </p><p>8. Altera as alquotas do Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro, ou relativas a Ttulos </p><p>ou Valores Mobilirios IOF. </p><p>a. Decreto n 6.339/08. </p><p>9. Dispe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultao de bens, direitos e valores; a preveno da </p><p>utilizao do sistema financeiro para os ilcitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de </p><p>Atividades Financeiras - COAF, e d outras providncias. </p><p>a. Lei n 9.613/98. </p><p>10. Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na preveno e combate s atividades </p><p>relacionadas com os crimes previstos na lei n 9.613, de 3 de maro de 1998. </p><p>a. Circular BACEN n 3.461/2009: Noes bsicas de Matemtica Financeira </p><p>a. Juros: noes gerais; simples e compostos; pr e ps-fixados; juros de </p><p>mora. b. Capitalizao: critrios. </p><p>c. Taxa proporcional e taxa equivalente; taxa nominal e efetiva. </p><p>d. CET: Custo Efetivo Total: </p><p>clculo. e. Sistemas de </p><p>amortizao. </p><p>f. Crdito: Conceitos; Modalidades de operaes de crdito: Crdito Direto ao Consumidor, </p><p>Crdito Pessoal, Crdito Consignado. </p><p> Relacionamento com o Consumidor: Proteo e Defesa; tica no atendimento: </p><p> 1. Cdigo de Defesa do Consumidor. </p><p>a. Lei n 8.078/1990: (no abordar aspectos processuais dos artigos 81 a </p><p>104). b. Decreto n 2.181/1997. </p></li><li><p>FEBRABAN - Certificao de Correspondente Crdito Direto ao Consumidor proibida a reproduo total ou parcial deste material sem a expressa autorizao da FEBRABAN Federao Brasileira de Bancos. Todos os direitos reservados. Setembro de 2014 </p><p>2. Noes bsicas sobre competncias, estruturao e operaes dos rgos de defesa do consumidor. </p><p>a. Sistema Nacional de defesa do Consumidor (SNDC). </p><p> 3. Dispe sobre penalidades relativas prestao de informaes por instituies autorizadas a </p><p>funcionar pelo Banco Central do Brasil. </p><p>a. Resoluo CMN n 3.883/2010. </p><p>4. Disciplina a operao dos SAC dos setores regulados pelo Poder Pblico Federal. </p><p>a. Decreto n 6.523/2008. </p><p>5. Disciplina a estruturao do componente organizacional de Ouvidoria nas Instituies autorizadas a </p><p>funcionar pelo Banco Central do Brasil. </p><p>a. Resoluo CMN n 3.849/2010. </p><p>6. tica no atendimento. </p><p>Cdigo de Autorregulao Bancria </p><p>1. Regras gerais de conduta no relacionamento com consumidores pessoa fsica. </p><p>a. Normativo 001/2008 </p><p> 2. Regras de funcionamento dos SACs. </p><p>a. Normativo 003/2009: </p><p> 3. Institui o programa de autorregulao de crdito responsvel s pessoas fsicas, em operaes de </p><p>crdito. </p><p>a. Normativo 010/2013. REFERNCIAS (Lista no exaustiva): </p><p> INTERNET: </p><p> BACEN: Sistema Financeiro Nacional: www.bcb.gov.br </p><p> COAF/MF: Aes de Preveno Lavagem de Dinheiro: www.coaf.fazenda.gov.br </p><p> DPDC/MJ: Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor: www.mj.gov.br/dpdc </p><p> FEBRABAN: Sistema de Autorregulao Bancria: www.autorregulacaobancaria.org.br </p>http://www.bcb.gov.br/http://www.coaf.fazenda.gov.br/http://www.mj.gov.br/dpdchttp://www.autorregulacaobancaria.org.br/</li></ul>