CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍ ? Web viewcontrato de honorÁrios advocatÍcios. identificaÇÃo das…

  • Published on
    10-Nov-2018

  • View
    212

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

CONTRATO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS

CONTRATO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS

IDENTIFICAO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Nome:__________________________________________________

Identidade:______________________, CPF:___________________

Estado Civil:______________, Profisso:______________________

Endereo:_______________________________________________

Bairro:_________________________, CEP:____________________

Cidade:_____________________________________, Estado:_____;

CONTRATADO: JOS JULIO MACEDO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, inscrito na OAB/RJ sob o n 95.297, com escritrio na Rua lvaro Alvim, n 37, sala 814, Centro, Rio de Janeiro RJ.

As partes acima identificadas tm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorrios Advocatcios, que se reger pelas clusulas seguintes e pelas condies descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Clusula 1. O presente instrumento tem como OBJETO a prestao de servios advocatcios, nos Juizados Especiais Federais, a serem realizados nas Instncias ordinrias e em grau de recurso inominado, consistentes em intentar ao visando a obter o pagamento da gratificao denominada GQ, em seus nveis II e III.

DAS ATIVIDADES

Clusula 2. As atividades inclusas na prestao de servio objeto deste instrumento so todas aquelas inerentes profisso, ou seja, todos os atos inerentes ao exerccio da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no instrumento de mandato.

DOS ATOS PROCESSUAIS

Clusula 3. Havendo necessidade de contratao de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborar substabelecimento, indicando escritrio de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceit-lo ou no. Aceitando, ficar sob a responsabilidade, nica e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorrios e atividades a serem exercidas.

Pargrafo nico. A distribuio dos processos no Rio de Janeiro ficar a cargo do contratado e nos demais municpios do Estado a cargo do contratante.

DAS DESPESAS

Clusula 4. Todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotocpias, emolumentos, viagens, hospedagem, custas, percias, contadores, dentre outros, ficaro a cargo do CONTRATANTE.

Clusula 5. Todas as despesas sero acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO.

DA COBRANA

Clusula 6. As partes acordam que facultar ao CONTRATADO, o direito de realizar a cobrana dos honorrios por todos os meios admitidos em direito.

DOS HONORRIOS

Clusula 7. Fica acordado entre as partes que os honorrios a ttulo de prestao de servios (honorrios de pro labore), independente de xito na causa, sero de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos quando da entrega da documentao completa para a propositura da ao. Caso sobrevenha xito na demanda judicial, a ttulo de honorrios de xito ser devido ao CONTRATADO o percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor bruto a ser percebido pela parte CONTRATANTE, deduzindo-se desse valor os R$ 300,00 (trezentos reais) pagos inicialmente.

Pargrafo nico. Os honorrios de sucumbncia, que so pagos pelo vencido, sero revertidos integralmente ao CONTRATADO.

Pargrafo nico. Caso haja morte ou incapacidade civil do CONTRATADO, seus sucessores ou representante legal recebero os honorrios na proporo do trabalho realizado.

Clusula 8. Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrria, tal fato no prejudicar o recebimento dos honorrios contratados e da sucumbncia, caso em que os horrios iniciais e finais sero pagos ao CONTRATADO, pelo CONTRATANTE, na forma prescrita no presente instrumento.

Clusula 9. As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorrios, de pro labore ou de xito, sero cobrados juros de mora na proporo de 1% (um por cento) ao ms, bem como que o valor ora contratado sofrer reajuste anual medido pelo IGP-M, ou outro ndice oficial que vier a ser adotado em seu lugar.

DA RESCISO

Clusula 10. O presente contrato poder ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prvio, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedncia, incidindo nesse caso a proporcionalidade dos honorrios, os quais se consideraro vencidos.

DO FORO

Clusula 11. Para dirimir quaisquer controvrsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Rio de Janeiro, ___ de ______________ de 2013

________________________________

CONTRATANTE

JOS JLIO MACEDO DE QUEIROZ

OAB/RJ 95.297

Recommended

View more >