CONVÊNIO ICMS 52.91

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CONVNIO ICMS 52/91

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CONVNIO ICMS 52/91 Publicao DOU de 30.09.91. Retificao DOU de 11.10.91 e 04.12.91. Ratificao Nacional DOU de 17.10.91, pelo Ato COTEPE/ICMS 08/91. Alterado pelos Convs. ICMS 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 45/92, 109/92, 02/93, 65/93, 11/94, 72/94, 74/95, 63/96, 74/96, 101/96, 21/97, 111/97, 01/00, 47/01, 102/95, 157/06, 112/08, 89/09, 51/10. 55/10. Vide Convs. ICMS 79/91, 88/92, 02/93. Prorrogado, at 31.12.93, pelo Conv. ICMS 148/92. Prorrogado, at 30.04.95, pelo Conv. ICMS 124/93. Prorrogado, at 30.04.96, pelo Conv. ICMS 22/95. Prorrogado, at 30.04.97, pelo Conv. ICMS 21/96. Prorrogado, at 30.04.98, exceto a clusula terceira, pelo Conv. ICMS 21/97. Prorrogado, at 30.04.99, pelo Conv. ICMS 23/98. Prorrogado, at 30.04.01, pelo Conv. ICMS 05/99. Prorrogado, at 31.12.02, pelo Conv. ICMS 10/01. O Conv. ICMS 113/98 autoriza o RN e SE a revogarem o benefcio previsto neste convnio. Prorrogado, at 30.04.03, pelo Conv. ICMS 158/02. Prorrogado, at 30.04.04, pelo Conv. ICMS 30/03. Prorrogado, at 31.10.07, pelo Conv. ICMS 10/04. Convalidao das operaes realizadas com as mercadorias descritas no item 22 do Anexo II pelo Conv. ICMS 157/06, no perodo de 22.07.04 a 08.01.07. Prorrogado, at 31.12.07, pelo Conv. ICMS 124/07. Prorrogado, at 30.04.08, pelo Conv. ICMS 149/07. Prorrogado, at 31.07.08, pelo Conv. ICMS 53/08. Prorrogado, at 31.12.08, pelo Conv. ICMS 91/08. Prorrogado, at 31.07.09, pelo Conv. ICMS 138/08. Prorrogado, at 31.12.09, pelo Conv. ICMS 69/09. Prorrogado, at 31.01.10, pelo Conv. ICMS 119/09. Prorrogado, at 31.12.12, pelo Conv. ICMS 01/10. Vide clusula quarta do Conv. ICMS 51/10. Concede reduo da base de clculo nas operaes com equipamentos industriais e implementos agrcolas. O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretrios de Fazenda, Economia ou Finanas dos Estados e do Distrito Federal, na 64 Reunio Ordinria do Conselho Nacional de Poltica Fazendria, realizada em Braslia, DF, no dia 26 de setembro de 1991, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n 24, de 07 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte CO NV NI O Nova redao clusula primeira pelo Conv. ICMS 01/00, efeitos a partir de 01.08.00. Clusula primeira Fica reduzida a base de clculo do ICMS nas operaes com mquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I deste Convnio, de forma que a carga tributria seja equivalente aos percentuais a seguir: I - nas operaes interestaduais: a) nas operaes de sada dos Estados das Regies Sul e Sudeste, exclusive Esprito Santo, com destino aos Estados das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esprito Santo, 5,14% (cinco inteiros e catorze centsimos por cento); b) nas demais operaes interestaduais, 8,80% (oito inteiros e oitenta centsimos por cento). II - nas operaes interestaduais com consumidor ou usurio final, no contribuintes do ICMS, e nas operaes internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centsimos por cento). Redao anterior, efeitos at 31.07.00: Clusula primeira Fica reduzida a base de clculo do ICMS nas operaes

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com mquinas, aparelhos e equipamentos industriais, arrolados no Anexo I deste Convnio, de forma que a carga tributria seja equivalente aos percentuais a seguir: I - nas operaes interestaduais: a) nas operaes de sada dos Estados das Regies Sul e Sudeste, exclusive Esprito Santo, com destino aos Estados das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esprito, 6,42% (seis inteiros e quarenta e dois centsimos por cento); b) nas demais operaes interestaduais, 11% (onze por cento). Nova redao dada ao inciso II pelo Conv. ICMS 13/92, efeitos a partir de 17.10.91: II - nas operaes interestaduais com consumidor ou usurio final, no contribuintes do ICMS, e nas operaes internas, 11% (onze por cento). Redao original, efeitos at 16.10.91: II - nas operaes internas, 11% (onze por cento). Nova redao dada clusula segunda pelo Conv. ICMS 01/00, efeitos a partir de 01.08.00. Clusula segunda Fica reduzida a base de clculo do ICMS nas operaes com mquinas e implementos agrcolas arrolados no Anexo II deste Convnio, de forma que a carga tributria seja equivalente aos percentuais a seguir: I - nas operaes interestaduais: a) nas operaes de sada dos Estados das Regies Sul e Sudeste, exclusive Esprito Santo, com destino aos Estados das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esprito Santo, 4,1% (quatro inteiros e um dcimo por cento): b) nas demais operaes interestaduais, 7,0% (sete por cento). II - nas operaes interestaduais com consumidor ou usurio final, no contribuintes do ICMS, e nas operaes internas, 5,60% (cinco inteiros e sessenta centsimos por cento). Redao anterior dada clusula segunda pelo Conv. ICMS 65/93, efeitos de 04.10.93 a 31.07.00. Clusula segunda Fica reduzida a base de clculo do ICMS nas operaes com mquinas e implementos agrcolas, arrolados no Anexo II deste Convnio, de forma que a carga tributria seja equivalente aos percentuais a seguir: I - nas operaes interestaduais: a) nas operaes de sada dos Estados das Regies Sul e Sudeste, exclusive Esprito Santo, com destino aos Estados das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esprito Santo, 5,1% (cinco inteiros e um dcimo por cento); b) nas demais operaes interestaduais, 8,75% (oito inteiros e setenta e cinco centsimos por cento); II - nas operaes interestaduais com consumidor ou usurio final, no contribuintes do ICMS, e nas operaes internas, 7% (sete por cento). Redao original, efeitos at 03.10.93: Clusula segunda Fica reduzida a base de clculo do ICMS nas operaes com mquinas e implementos agrcolas, arrolados no Anexo II deste Convnio, de forma que a carga tributria seja equivalente aos percentuais a seguir: I - nas operaes interestaduais: a) nas operaes de sada dos Estados das Regies Sudeste, exclusive Esprito Santo e Sul, com destino aos Estados das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esprito Santo, 6,42% (seis inteiros e quarenta e dois centsimos por cento); b) nas demais operaes interestaduais, 11% (onze por cento); Redao anterior, dada ao inciso II pelo Conv. ICMS 13/92, efeitos de 17.10.91 a 03.10.93: II - nas operaes interestaduais com consumidor ou usurio final, no contribuintes do ICMS, e nas operaes internas, 8,8% (oito inteiros e oito dcimos por cento). Redao original, efeitos at 16.10.91: II - nas operaes internas, 8,8%.

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Clusula terceira Revogada. Revogada a clusula terceira pelo Conv. ICMS 21/97, efeitos a partir de 01.05.97: Clusula terceira Podero os Estados e o Distrito Federal permitir que estabelecimento industrial adquirente dos produtos objeto da Clusula primeira se credite de at 20% (vinte por cento) do imposto pago na operao, divididos em parcelas iguais, durante 12 (doze) meses. Pargrafo nico. A fruio do benefcio previsto nesta Clusula se far com observncia das condies e forma estabelecidas pela unidade da Federao concedente. Acrescida a clusula quarta pelo Conv. 87/91, efeitos a partir de 17.10.91. Clusula quarta Fica dispensado o estorno do crdito do imposto relativo entrada de mercadoria cuja operao subseqente seja beneficiada pela reduo da base de clculo de que trata o presente Convnio. Acrescida a clusula quinta pelo Conv. 87/91, efeitos a partir de 17.10.91. Clusula quinta Para efeito de exigncia do ICMS devido em razo do diferencial de alquota, o Estado onde se localiza o destinatrio dos produtos de que trata este Convnio reduzir a base de clculo do imposto de tal forma que a carga tributria total corresponda aos percentuais estabelecidos nas Clusulas primeira e segunda para as respectivas operaes internas. Renumerada a clusula quarta para clusula sexta pelo Conv. ICMS 87/91, efeitos a partir de 17.10.91. Clusula sexta Este Convnio entra em vigor na data da publicao de sua ratificao nacional, produzindo efeitos at 31 de dezembro de 1992. Braslia, DF, 26 de setembro de 1991.

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Nova redao dada ao Anexo I pelo Conv. ICMS 89/09, efeitos a partir de 15.10.09. ANEXO I CLUSULA PRIMEIRA DO CONVNIO ICMS 52/91 MQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISITEM 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 5 5.1 5.2 6 DESCRIO Cabea de poo para perfurao de poos de petrleo Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar Brocas CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GS Caldeiras aquatubulares com produo de vapor superior a 45 toneladas por hora Caldeiras aquatubulares com produo de vapor no superior a 45 toneladas por hora Outras caldeiras para produo de vapor, includas as caldeiras mistas Caldeiras denominadas 'de gua superaquecida' APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIES 84.02 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posies 84.02 Condensadores para mquinas a vapor Geradores de gs de ar (gs pobre) ou de gs de gua, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gs, operados a gua, com ou sem depuradores TURBINAS A VAPOR Turbinas para propulso de embarcaes Outras de potncia superior a 40MW Outras de potncia no superior a 40MW TURBINAS HIDRULICAS, RODAS HIDRULICAS E SEUS REGULADORES Turbinas e rodas hidrulicas de potncia no superior a 1.000kW Turbinas e rodas hidrulicas de potncia superior a 1.000kW, mas no superior a 10.000kW Turbinas e rodas hidrulicas de potncia superior a 10.000kW Reguladores Mquinas a vapor, de mbolos, separadas das respectivas caldeiras OUTRAS BOMBAS CENTRFUGAS Eletrobombas submersveis Bombas centrfugas, de vazo inferior ou igual a 300 litros por minuto Outras bombas centrfugas COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES Compressores de ar de parafuso Compress

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