CONVITE N° 027/2014 EDITAL DE LICITAÇÃO CONVITE N° Edital Convite 027-2014... · Nacional do SENAI,…

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CONVITE N 027/2014

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EDITAL DE LICITAO CONVITE N 027/2014 O SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI/PE atravs da Comisso Permanente de Licitao (C.P.L.), designada pela Portaria n 085/2014, do Diretor Regional, nos termos nos termos do Regulamento de Licitao e Contrato do SENAI modificado e aprovado pela Resoluo n 516 de 29 de novembro de 2011 do Conselho Nacional do SENAI, publicada no Dirio Oficial da Unio de 23 de dezembro de 2011, seo 3, pag. 409, e por ele consolidado, torna Pblico, para o conhecimento de quem interessar possa que promover no dia 02 de julho de 2014 s 9H, na sua sede, situada na Rua Frei Cassimiro, n 88, Santo Amaro - Recife - Pernambuco, LICITAO NA MODALIDADE CONVITE DO TIPO MENOR PREO GLOBAL OFERTADO , de acordo com as disposies contidas no Regulamento de Licitaes e de Contratos do SENAI e disposies e exigncias a seguir estabelecidas. DATA DE ABERTURA: 02 DE JULHO DE 2014 HORRIO: 09h00min. LOCAL DA SESSO PBLICA: no 1 andar, edifcio anexo ao Departamento Regional do SENAI de Pernambuco, situado na Rua Frei Cassimiro, n. 88 - Santo Amaro, nesta Capital. 1. OBJETO: 1.1 Contratao de empresa especializada em Projetos, para elaborao de Projeto de Preveno e Combate a Incndio e Projeto de Proteo Contra Descargas Atmosfricas na Escola Tcnica Senai Cabo, adequados as instalaes existentes na escola, em toda sua rea, conforme especificado e quantificado no ANEXO I, deste Edital. 1.2. Ficar a critrio exclusivo do SENAI/PE a definio e estipulao dos servios, no estando obrigado a realiz-la em sua totalidade, e no cabendo aos licitantes o direito de pleitear qualquer tipo de reparao. Em decorrncia o SENAI/PE se reserva o direito de, a seu critrio exclusivo, utilizar ou no, total ou parcialmente os servios. 2. DA PARTICIPAO: 2.1. Podero participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitao que preencherem as condies de credenciamento constantes deste Edital. 2.2. A participao na presente licitao implica aceitao integral e irretratvel dos termos e condies deste Edital, dos seus Anexos e das normas tcnicas gerais ou especiais pertinentes. 2.3. No ser permitida a participao de empresas em consrcio. 2.4. Os licitantes que quiserem se utilizar da via postal devero acondicionar o envelope da "Proposta de Preos" e o envelope de Documentao de Habilitao, devidamente lacrados, em um nico SEDEX, e endere-lo Comisso Permanente de Licitao do SENAI/PE no endereo citado acima. Os envelopes enviados por essa forma s sero aceitos pela Presidente da Comisso de Licitao se lhes forem entregues at o horrio de encerramento da recepo dos envelopes, e entregues sem qualquer sinal de violao de seu contedo. 2.5. O SENAI/PE no se responsabilizar por proposta que seja entregue em locais e horrios diversos do mencionado neste edital. 2.6. facultada ao licitante a participao nas sesses por seu representante legal ou especificamente nomeado por

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instrumento pblico ou particular de procurao ou de credenciamento que autorize seu preposto a participar do Convite. 3. APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO E PROPOSTA DE PREOS: 3.1. Para participar, os interessados devero entregar, Comisso de Licitao no horrio estabelecido para abertura, dois envelopes lacrados. O envelope contendo a Proposta de Preos e o envelope contendo a Documentao de Habilitao. 3.2. Externamente os envelopes devero ser identificados da seguinte forma: ENVELOPE PROPOSTA DE PREOS CONVITE N. 027/2014 ENVELOPE DOCUMENTAO DE HABILITAO CONVITE N. 027/2014 4. DA AQUISIO DO EDITAL: 4.1. Os licitantes podero obter um exemplar do Edital de Convite n 027/2014, bem como informaes ou esclarecimentos sobre o processo licitatrio, juntamente Comisso de Licitao, localizada na Rua Frei Cassimiro, n 88, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife/PE. Maiores informaes pelo telefone (081) 3202-9377 / 3202-9366 ou 3202-9341 ou pelo site www.pe.senai.br. 5. DO CREDENCIAMENTO: 5.1. Os interessados devero apresentar-se para credenciamento junto Presidente da Comisso de Licitao, no dia, hora e local referidos no prembulo deste Edital, munidos obrigatoriamente, com os seguintes documentos:

5.1.1. Tratando-se de representante legal, o ato constitutivo, estatuto social, inclusive a ltima alterao contratual, se houver, ou contrato social em vigor ou outros instrumentos devidamente registrados na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura. 5.1.2. Tratando-se de procurador, o instrumento de procurao, pblico ou particular e/ou Carta de Credenciamento, conforme modelo constante no Anexo II, com firma reconhecida, do qual constem poderes especficos para firmar declarao de pleno atendimento aos requisitos da habilitao, formular lances, negociar preo, interpor recursos e desistir de sua interposio, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. A procurao deve vir acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados no item 5.1.1 deste edital, que comprove os poderes do outorgante.

5.2. Os documentos referidos nos subitens 5.1.1 e 5.1.2 devem ser entregues em separado dos envelopes de Propostas de Preo e de Documentao de Habilitao. 5.3. O representante legal, procurador ou o credenciado dever identificar-se exibindo documento oficial de identificao que contenha foto.

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5.4. Ser admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada. 5.5. Os documentos necessrios ao credenciamento podero ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cpia, desde que autenticada por tabelio de notas ou ainda por publicao em rgo de imprensa oficial. 5.5.1. Ser facultada a possibilidade de autenticao de cpias dos documentos pela Presidente da Comisso de Licitao ou por membro da Comisso Permanente de Licitao CPL mediante a apresentao dos originais. 6. DA PROPOSTA DE PREOS: 6.1. As propostas devero ser entregues em envelope fechado com meno ao presente Convite contendo, ainda, na sua parte externa, o nome PROPOSTA DE PREO e dever ser apresentada em uma nica via, datilografada ou impressa por computador, em lngua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a ltima folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal do licitante, contendo: a) O nome completo e o endereo do proponente do servio. b) Detalhamento tcnico e demais especificaes pertinentes, conforme Anexo I do presente edital. c) O preo unitrio e global ofertado. d) O prazo de validade das propostas que no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura das mesmas. e) Declarao de Cumprimento dos Requisitos de Habilitao, conforme Anexo III. f) Declarao de Fatos Impeditivos, conforme Anexo IV. g) Declarao de visita tcnica as Escolas SENAI. Agendar a visita tcnica junto a Assessoria de Engenharia 3202-9407, conforme Anexo VI. h) Composio detalhada do BDI (Bonificao e Despesas Indiretas) utilizada para compor os preos ofertados discriminando despesas administrativas, despesas financeiras, tributos e rentabilidade. 6.2. No sero aceitas propostas via Fax. 6.3. As planilhas constantes da proposta devero ser assinadas por quem de direito, nos termos do art. 14 da Lei Federal n 5.194/66. 6.4. Sero inabilitados e/ou desclassificados licitantes, sem direito a indenizao ou qualquer ressarcimento e sem prejuzo de outras sanes cabveis, se o SENAI/PE tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstncia, anterior ou posterior ao julgamento da licitao, que desabone sua idoneidade, capacidade financeira, tcnica ou administrativa.

6.5. O preo proposto dever ser expresso em moeda corrente nacional. Constatado erro de clculo em qualquer operao, prevalecer o valor mais favorvel para o SENAI/PE. Na hiptese de divergncia entre os valores indicados numericamente e por extenso, dar-se-o por corretos os preos expressos por extenso. 6.6. No preo proposto devem estar inclusos todos os custos com materiais, equipamentos, inclusive transportes, carga e descarga, mo de obra (com seus respectivos encargos sociais, trabalhistas e previdencirios), tributos, licenas, anotaes de responsabilidades tcnicas, BDI (Bonificao e Despesas Indiretas) e quaisquer outros encargos que incidam sobre a obra e servios a serem executados, assim como as despesas de conservao e vigilncia dos mesmos, at a entrega final da obra/servio, demais despesas e os possveis abatimentos ou descontos porventura concedidos pelo licitante, para o fornecimento e a prestao do servio inclusive com os deslocamentos dos seus colaboradores para os locais das obras.

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6.7. No ser aceita proposta que contenha oferta de vantagens no previstas neste edital ou que esteja em desacordo com as condies aqui estabelecidas e/ou nos termos do Regulamento de licitao e Contrato do SENAI, modificado e aprovado pelo Ato Ad Referendum n. 01/2006, do Conselho Nacional de Servio de Aprendizagem Industrial SENAI, de 21 de fevereiro de 2006, publicado no Dirio Oficial da Unio, n. 40, de 24 de fevereiro de 2006, Seo 3, Pgina 151. 7. DA HABILITAO: 7.1. A documentao para habilitao dever ser apresentada em envelope contendo o nmero deste CONVITE e a identificao DOCUMENTAO DE HABILITAO. 7.2. O envelope relativo documentao dever conter os seguintes documentos para a Habilitao: 7.2.1. Quanto habilitao jurdica: 7.2.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores, salvo se j tiver sido apresentado por ocasio do Credenciamento (5.1.1). 7.2.2. Quanto qualificao tcnica: 7.2.2.1. Certido de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura da regio onde est situada a sede da licitante dentro do seu prazo de validade. Em se tratando de empresa de outro estado a certido dever ter visto do CREA/PE, de acordo com o Artigo 69 da Lei 5.194 de 24/12/1966 e Resoluo n 413 de 27/06/1997 do Confea. 7.2.2.2. Apresentao de documentos comprobatrios de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da licitao. A licitante dever comprovar ter executado tais servios para os rgos ou entidades da administrao pblica direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou empresa privada, acompanhados das respectivas certides de acervo tcnico (CATs), emitidas pelo CREA. 7.2.2.3. Para a aceitao da compatibilidade dos documentos comprobatrios ser utilizada os seguintes critrios: a) Atestado de capacidade tcnica (declarao ou certido), de elaborao de projetos pertinentes com o objeto do Termo de Referncia por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, declarando ter o licitante prestado ou estar prestando servios compatveis pertinentes, com o objeto descrito no Anexo I deste Edital. Os servios realizados, com o objetivo deste edital, devero ter tido as respectivas Responsabilidades Tcnicas devidamente registradas perante o CREA (ART). A comprovao dever ser feita atravs de um nico atestado de capacidade tcnica, vedado o somatrio da quantidade em diversos atestados. 7.2.2.4. A licitante dever comprovar para, possuir na data prevista para entrega dos documentos de habilitao, responsveis tcnicos profissionais com formao de nvel superior sendo pelo menos 1 Engenheiro Civil, 1 Engenharia Eletricista e 1 Engenheiro de Segurana. Os responsveis tcnicos devero comprovar ser do quadro tcnico da empresa como scio diretor, contratado pelo regime CLT ou prestador de servio, comprovando o vnculo empregatcio atravs de cpia da Ficha ou livro de empregado, ou cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS com a guia de recolhimento do GFIP com RE (Relao de Empregados) do funcionrio; a participao societria atravs de cpia do contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial competente e o diretor de sociedade por ata de eleio tambm devidamente arquivada na Junta Comercial; ou contrato de prestao de servios.

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7.2.3. Quanto regularidade fiscal: 7.2.3.1. Prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda (CNPJ/MF); 7.2.3.2. Prova de inscrio nos cadastros de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual; 7.2.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certido Conjunta de Quitao de Tributos Federais pela Secretaria da Receita Federal e Certido Negativa da Dvida Ativa da Unio) do domiclio ou sede da licitante, na forma da lei; 7.2.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domiclio ou sede da licitante, na forma da lei; 7.2.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede da licitante, na forma da lei; 7.2.3.6. Prova de regularidade relativa Seguridade Social, (CND do INSS) e CRF do FGTS demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei, mediante certido negativa ou de regularidade, na forma da lei; a) Todos os documentos devero estar dentro do prazo de suas validades. Os documentos para os quais o prazo de validade no estiver mencionado explicitamente, somente sero aceitos quando emitidos at 90 (noventa) dias antes da apresentao dos documentos de habilitao e propostas. b) Os documentos exigidos para habilitao podero ser apresentados por processo de cpia autenticada por tabelio de notas, ou publicao em rgo oficial da imprensa ou atravs da apresentao do original e de cpias para serem autenticadas pela Comisso de Licitao. 7.2.3.7. As certides emitidas pela INTERNET podero ser validadas pela Comisso de Licitao atravs da consulta, no decorrer da sesso. 7.2.4. Declaraes: 7.2.4.1. Documentao relativa ao Cumprimento do inc. XXXIII do art. 7 da C.F.: Declarao da licitante de que no possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal de 1988. 7.2.4.2. Declarao da licitante de que no possui em seu quadr...

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