CONVITE N° - ?· Licitação, tornam público a realização de licitação, pela modalidade de CONVITE,…

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    14-Dec-2018

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EDITAL DE CONVITE

N 001/2015/FIESC

Entidade(s): FIESC

Modalidade: CONVITE N 001/2015

Tipo: TCNICA E PREO

Entrega (envelopes): 24/02/2015 Horrio: at s 9h

Abertura (envelopes): 24/02/2015 Horrio: 9h

Local (entrega e abertura dos envelopes): Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Trreo, Itacorubi, CEP: 88034-001, Florianpolis/SC Sede FIESC A FEDERAO DAS INDSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA FIESC, sob CNPJ n. 83.873.877/0001-14, o CENTRO DAS INDSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CIESC, sob CNPJ n 83.931.113/001-38, o SERVIO SOCIAL DA INDSTRIA/ Departamento Regional de Santa Catarina SESI/DR/SC, sob CNPJ n. 03.777.341/0001-66, o SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/ Departamento Regional de Santa Catarina SENAI/DR/SC, sob CNPJ n. 03.774.688/0001-55 e o INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA IEL/SC, sob CNPJ n. 83.843.912/0001-52, pessoas jurdicas de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, n 2.765, Itacorubi, Florianpolis SC, doravante denominadas simplesmente Entidades Licitantes, por meio da Comisso Permanente de Licitao, tornam pblico a realizao de licitao, pela modalidade de CONVITE, do tipo TCNICA E PREO, na proporo de 60% para a nota tcnica e 40% para o preo e que se reger pelo Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI, devidamente publicado no DOU de 16/09/1998, com as posteriores alteraes publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/02/2006, 11/05/2011 e 23/12/2011, e demais disposies deste Edital e seus anexos. Os documentos relacionados a seguir so partes integrantes deste Edital: Anexo I Termo de referncia;

Anexo II Requisitos proposta tcnica e comercial; Anexo III Modelo de carta de credenciamento; Anexo IV Modelo de proposta comercial; Anexo V Declarao de responsabilidade socioambiental; Anexo VI Minuta do contrato.

1 DO OBJETO

1.1 A presente licitao tem como objeto a seleo para contratao de empresa especializada na prestao de servios de auditoria independente para execuo dos trabalhos de anlise, reviso e emisso de relatrios e pareceres sobre as demonstraes contbeis do exerccio de 2015 e 2016, inclusive dos sistemas contbeis e controles internos, para atendimento das necessidades das Entidades Licitantes, conforme condies e exigncias deste Edital e seus anexos.

2 DAS CONDIES DE PARTICIPAO

2.1 Respeitadas as normas vigentes e demais condies constantes deste Edital, poder participar da presente licitao o fornecedor que:

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2.1.1 - Apresentar na data e horrio da abertura da proposta, cpias autenticadas ou originais dos documentos exigidos neste instrumento e que atendam as exigncias deste Edital e seus anexos; 2.1.2 Esteja devidamente constitudo de acordo com a atividade prevista no objeto deste Edital;

2.2 - O Edital e seus anexos, bem como seus esclarecimentos, erratas e prorrogaes, estaro disponveis nas Entidades Licitantes por meio dos sites www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor, http://www.sc.senai.br/portaldofornecedor e http://portaldofornecedor.sesisc.org.br sendo de responsabilidade do fornecedor o acompanhamento, nos mesmos sites, de alteraes que porventura ocorrerem.

2.3 - No poder participar da presente licitao o fornecedor que:

2.3.1 - Vencedor em licitao anterior esteja em atraso na entrega, total ou parcial, do objeto que lhe foi adjudicado, bem como aquele que, adjudicado nos ltimos dois anos, no tenha cumprido o contrato, independente de qualquer modalidade de aquisio ou de qualquer outra penalidade que lhe tenha sido aplicada pelas Entidades Licitantes;

2.3.2 - Tenha participao seja a que ttulo for, de dirigentes ou empregados das Entidades Licitantes; 2.3.3 - Esteja sob decretao de falncia, dissoluo ou liquidao; 2.3.4 Seja estrangeiro e no esteja legalmente estabelecido no Brasil; 2.3.5 Esteja inscrito no Cadastro Nacional das Empresas Inidneas e Suspensas (CEIS).

3 DO CREDENCIAMENTO

3.1 - Os fornecedores licitantes devero se fazer presentes na sesso pblica do Convite, na data e horrio fixados no prembulo deste Edital, para o credenciamento.

3.2 Cada fornecedor apresentar-se- com apenas um representante legal, que devidamente munido de credenciais, como estabelece este item, ser o nico admitido a intervir nas fases do procedimento licitatrio, respondendo assim, por todos os efeitos, devendo ainda, no ato da abertura dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade.

3.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentao conjunta dos seguintes documentos:

3.2.1.1 No caso do representante ser scio-gerente ou diretor do fornecedor licitante: a) cpia autenticada do documento oficial de identidade; b) cpia autenticada do documento de constituio da empresa, de acordo com as exigncias legais, pertinentes ao ramo de atividade (contrato social, registro comercial, atos constitutivo, decreto de autorizao, etc.). 3.2.1.2 No caso do representante no ser scio-gerente ou diretor do fornecedor licitante:

http://www.fiescnet.com.br/portaldofornecedorhttp://www.sc.senai.br/portaldofornecedorhttp://portaldofornecedor.sesisc.org.br/

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a) carta de credenciamento de acordo com o modelo do ANEXO III, que integra este Edital ou procurao, que comprove a outorga de representao, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do fornecedor e com firma reconhecida; b) cpia autenticada do contrato social da empresa ou estatuto com ata da assembleia que elegeu a atual diretoria, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou publicao da mesma em jornal de grande circulao; c) cpia autenticada do documento oficial de identidade do outorgado. 3.3 A carta de credenciamento ou instrumento particular de procurao, emitido por pessoa jurdica, somente ser aceito acompanhado do Contrato Social do fornecedor, onde conste a competncia do titular para a prtica desta outorga. 3.4 - A no apresentao do credenciamento, a incorreo do documento credencial ou a ausncia do representante, no implicar na excluso da proposta do certame nem em inabilitao do fornecedor licitante, contudo, no sero aceitas manifestaes em nome do fornecedor nesta licitao. 3.5 Para o credenciamento o fornecedor licitante dever, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados nos itens 3.2.1.1 ou 3.2.1.2, em original ou por cpia autenticada e no caso de cpia simples, a Comisso Permanente de Licitao poder autenticar o documento apresentado pelo fornecedor, no dia da sesso de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original, onde neste caso, a autenticao s ser vlida para efeitos da presente licitao.

4 - DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO, PROPOSTA TCNICA E PROPOSTA COMERCIAL

4.1 - No local, data e horrio indicados no prembulo deste Edital, cada fornecedor dever apresentar Comisso Permanente de Licitao, aps o credenciamento, os documentos de habilitao, proposta tcnica e proposta comercial em 03 (trs) envelopes lacrados, distintos e opacos, denominados, respectivamente, envelope n. 1, envelope n. 2 e envelope n. 3 , identificados em seu lado externo pelo nmero da licitao, dados do fornecedor, data e horrio da abertura conforme padro abaixo:

FIESC GEADS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPE N. 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAO RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ABERTURA: DIA s h

FIESC GEADS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPE N. 02 - PROPOSTA TCNICA RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ABERTURA: DIA s h

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FIESC GEADS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPE N. 03 - PROPOSTA COMERCIAL RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ABERTURA: DIA s h

4.2 - Caso o fornecedor licitante deseje remeter os envelopes antecipadamente, dever colocar os 03 (trs) envelopes, n. 1, n. 2 e n. 3, dentro de um quarto, procedendo ao endereamento de postagem normal indicando os dados, com as informaes citadas abaixo, sendo que de inteira responsabilidade do fornecedor participante a confirmao da chegada dos envelopes dentro do tempo hbil.

FIESC GEADS Rodovia Admar Gonzaga n 2.765, Itacorubi, Florianpolis SC - CEP 88.034-001- Sede da FIESC. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPES N. 01, 02 e 03 RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ENTREGA DOS ENVELOPES DIA___/___/______s h ABERTURA: DIA___/___/______s h

4.3 - Os documentos relativos habilitao devero ser apresentados em original ou por qualquer processo de cpia, devidamente autenticada por cartrio competente. 4.4 - No caso de cpia simples, a Comisso Permanente de Licitao poder autenticar o documento apresentado pelo fornecedor licitante, anteriormente ou no dia da sesso de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original, onde a autenticao s ser vlida para efeitos da presente licitao. 4.5 - As certides extradas da internet, nos sites de rgos pblicos, ficaro condicionadas a confirmao pela Comisso Permanente de Licitao de sua autenticidade e validade. 4.6 - Encerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos quaisquer adendos ou alteraes s propostas.

5 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO ENVELOPE 01

5.1 - Documentos relativos habilitao jurdica: a) registro comercial, no caso de empresa individual; ou b) inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exerccio; ou

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c) cpia autenticada do contrato social do fornecedor ou estatuto com ata da assembleia que elegeu a atual diretoria, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou publicao da mesma em jornal de grande circulao; ou d) decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento, expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir; 5.2 - Documentos relativos qualificao tcnica: a) declarao de responsabilidade socioambiental (preenchimento do questionrio ANEXO V deste Edital). 5.3 - Documentos relativos qualificao econmico-financeira: a) certido negativa de falncia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor licitante;

5.4 - Documentos relativos regularidade fiscal: a) prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto licitado; b) prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do fornecedor licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual; c) prova de regularidade com tributos federais, por meio da certido negativa de dbito expedida pela Secretaria da Receita Federal ou a certido conjunta prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, sendo vlidas simples cpias reprogrficas de consulta na internet, que comprovem a inexistncia de dbito, que podero ser obtidas junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; d) prova de regularidade com tributos estaduais, por meio de certido negativa expedida pela unidade federativa da sede do fornecedor licitante; e) prova de regularidade com tributos municipais, por meio de certido negativa expedida pelo municpio sede do fornecedor licitante; f) prova de regularidade para com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da apresentao da certido negativa de dbito ou positiva com efeitos de negativa ou a certido conjunta prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, sendo vlidas simples cpias reprogrficas de consulta na internet, que podero ser obtidas junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; g) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), expedido pela Caixa Econmica Federal, por meio da apresentao da certido negativa de dbito, ou positiva com efeitos de negativa, sendo vlida simples cpia reprogrfica de consulta na Internet, que poder ser obtida junto ao site www.caixa.gov.br; h) prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT), expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho, sob o abrigo da Lei n 12.440/2011, sendo vlida simples cpia reprogrfica de consulta na Internet, que poder ser obtida junto ao site www.tst.jus.br/certidao.

http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.caixa.gov.br/http://www.tst.jus.br/certidao

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5.5 - Os documentos supracitados devero estar em plena validade, e, quando no tiverem sua validade expressa, devero ser emitidos com no mximo 60 (sessenta) dias de antecedncia da data prevista para abertura das propostas. 5.6 - Ser inabilitado o fornecedor licitante que no atender no todo ou em parte s condies estabelecidas no presente Edital e seus anexos, que apresente documentos com quaisquer tipos de vcios, erros de contedo e forma, sejam omissos, vagos, contenham vantagens no previstas no ato convocatrio ou ainda, deixarem de apresentar qualquer documento sem a devida autenticao (exceto os emitidos via internet), bem como, quando exigvel, com prazo de validade expirado. 5.7 Ser considerado habilitado o fornecedor licitante que apresentar a documentao exigida neste Edital e seus anexos, em sua ntegra. 5.8 - No sero aceitos protocolos em relao aos documentos solicitados neste item. 5.9 - Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados para habilitao devero estar em nome do fornecedor licitante com o nmero do CNPJ e endereo respectivo, devendo ser observado o seguinte: a) se o fornecedor licitante for matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz; ou b) se o fornecedor licitante for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial.

6 - DA PROPOSTA TCNICA ENVELOPE 02

6.1 - O fornecedor dever juntar ao Envelope n 02 a Proposta Tcnica, com os seguintes requisitos:

6.1.1 - Dever ser impressa, em 01(uma) via, em lngua portuguesa, salvo quanto a expresses tcnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas ou rasuras, acrscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na ltima folha e rubricada nas demais; 6.1.2 Dever especificar o nome, endereo e telefone do fornecedor licitante, ou do representante legal, CNPJ, inscrio estadual ou municipal, endereo completo da empresa, telefone, fax e e-mail, se houver; 6.1.3 - Dever especificar clara, completa e detalhadamente os servios, de acordo com as informaes constantes dos ANEXOS I e II deste Edital;

6.2 - A Proposta Tcnica visa avaliar a capacidade do fornecedor em desempenhar as funes, a que se prope, devendo abordar em grau de detalhe, os aspectos que constituiro os fatores de julgamento, nos termos do ANEXO II deste Edital. 6.3 - Todas as exigncias necessrias pontuao esto detal...

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