CONVITE N° ___/___-________ ? Web view2013-11-13 · convite n° 02/2013 - fc. processo no 1508/46/01/13.…

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<p>CONVITE N ___/___-________</p> <p>CONVITE N 02/2013 - FC</p> <p>PROCESSO No 1508/46/01/13</p> <p>MODALIDADE DE LICITAO: CONVITE</p> <p>TIPO DE LICITAO: MENOR PREO POR ITEM</p> <p>OBJETO DA LICITAO: AQUISIO DE LIVROS DIDTICOS, conforme indicao contida no ANEXO I</p> <p>DATA, HORRIO E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA/DOCUMENTAO: at 11/11/2013, S 14:00 HORAS, NA SEO DE COMUNICAES/PROTOCOLO, AO LADO POERTO 01 DE ENTRADA DA UNESP, NA AV. ENG. LUIZ EDMUNDO CARRIJO COUBE, N14-01, BAIRRO VARGEM LIMPA, CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SO PAULO, CEP 17033-360.</p> <p>DATA, HORRIO E LOCAL PARA ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA/DOCUMENTAO: 12/11/2013, S 09:30 HORAS, NO PRDIO DA ADMINISTRAO DA FC, NA SALA DA CONGREGAO/RGOS COLEGIADOS DA UNESP, NA AV. ENG. LUIZ EDMUNDO CARRIJO COUBE, /N14-01, BAIRRO VARGEM LIMPA, CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SO PAULO, CEP 17033-360.</p> <p>1 - PREMBULO</p> <p>1.1 A FACULDADE DE CINCIAS (FC) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Julio de Mesquita Filho, sediada na Av. Eng Luiz Edmundo Carrijo Coube, n14-01, na cidade de Bauru, Estado de So Paulo, CEP 17033-360, vista da autorizao constante do Processo no 1508/46/01/13, CONVIDA esta empresa a participar do CONVITE no 02/2013 - FC.</p> <p>1.2 - As PROPOSTAS devero se entregues at o dia 11/11/13, s 14:00 horas, na Seo de Comunicaes/Protocolo da Unesp, na Av. Eng Luiz Edmundo Carrijo Coube, no 14-01, na cidade de Bauru, Estado de So Paulo, CEP 17033-360.</p> <p>1.3 - A abertura das PROPOSTAS dar-se no dia 12/11/12, s 09:30 horas, no Prdio da Administrao da FC, na Sala da Congregao/rgos Colegiados da Unesp de seguinte endereo: Av. Eng Luiz Edmundo Carrijo Coube, s/n, na cidade de Bauru, Estado de So Paulo, CEP 17033-360.</p> <p>2 OBJETO</p> <p>2.1 O objeto da licitao a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a aquisio de LIVROS DIDTICOS, conforme especificao contida no ANEXO I, parte integrante deste CONVITE.</p> <p>3 LEGISLAO</p> <p>3.1 O CONVITE ser disciplinado pelos documentos que o integram, pela Lei no 8.666/93 e alteraes, Portaria UNESP n 53, de 13/3/96 e demais disposies legais aplicveis espcie.</p> <p>4 - RECURSOS ORAMENTRIOS</p> <p>4.1 - As despesas decorrentes da presente aquisio oneraro os recursos oramentrios da Unidade devidamente compromissados.</p> <p>5 - CONDIES PARA PARTICIPAO NA LICITAO</p> <p>5.1 - Podero apresentar-se licitao empresas convidadas por meio deste CONVITE expedido pela Seo Tcnica de Materiais da Unesp/FC, bem como aquelas cadastradas que, embora no convidadas, manifestarem interesse em participar do certame e retirarem o Convite com antecedncia de, no mnimo, 24 (vinte e quatro horas) da data marcada para a entrega dos envelopes PROPOSTA.</p> <p>5.2 - A participao no Convite de empresa no convidada ficar, na forma prevista no item anterior, condicionada apresentao do Certificado de Registro Cadastral, pertinente ao objeto da licitao, expedido por qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica, dispensando-se esta exigncia quando se tratar de registro cadastral no mbito do prprio rgo licitante.</p> <p>6. Condies para Apresentao dos Envelopes Proposta e Documentao e Declarao de que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitao</p> <p>6.1.Atendidas as exigncias indicadas no item 5, subitens 5.1. e 5.2., a empresa dever apresentar Faculdade de Cincias, Cmpus de Bauru Seo Tcnica de Materiais, de acordo com a indicao do item 1, subitem 1.2., deste CONVITE, ou seja, at 11/11/2013, s 14:00 horas, em 02 (dois) envelopes separados e devidamente fechados, a PROPOSTA exigida no item 7, letras e subitens, e a DOCUMENTAO conforme item 8 e subitens, identificados da seguinte forma:</p> <p>ENVELOPE N 1 - PROPOSTA</p> <p>ENVELOPE N 2 - DOCUMENTAO</p> <p>7 - FORMA DE APRESENTAO DO ENVELOPE PROPOSTA</p> <p>6.1 - A proposta dever ser apresentada em envelope fechado de forma indevassvel, com a inscrio PROPOSTA, nome da proponente, nmero deste CONVITE, data e hora do seu encerramento, datilografada ou impressa em uma via, de preferncia em impresso prprio da empresa, em lngua portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, sem rasuras, entrelinhas ou clusulas resolutivas.</p> <p>7.1.1. A PROPOSTA ser apresentada em original, encadernada/preparada em pasta, para que no existam folhas soltas, numeradas seqencialmente e assinada/rubricada pelo responsvel ou representante legal da proponente, sendo que os documentos pertinentes CONTRATAO podero ser apresentados em original, por cpias simples, cpias autenticadas por cartrio competente ou por servidor da Administrao, ou por meio de publicao em rgo da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.</p> <p>7.1.2 - A aceitao de documentao por cpia simples ficar condicionada apresentao do original por ocasio da formalizao da CONTRATAO, para fins de conferncia e autenticao.</p> <p>7.1.3 - Os documentos expedidos via Internet e, inclusive, aqueles outros apresentados tero, se possvel, suas autenticidades/validades comprovadas, mediante consulta ao site do rgo emissor.</p> <p>7.2 - A proposta dever conter as seguintes especificaes:</p> <p>7.2.1. - Identificao completa da proponente, com nome, razo social, endereo, CNPJ, Inscrio Estadual, telefone, e se houver, fax, e-mail;</p> <p>7.2.2. - Especificao detalhada dos materiais, nos termos do estabelecido no ANEXO I, com indicao das principais caractersticas e forma de acondicionamento;</p> <p>7.2.3. Catlogos, quando se tratar de materiais/equipamentos com designao comercial, marca e modelo, para que as especificaes constantes do ANEXO I possam ser identificadas;</p> <p>7.2.4. - Preo unitrio e total por item do material, expresso em moeda corrente nacional, fixo e irreajustvel, que dever ser aquele vigente na data da apresentao da proposta, vedada a incluso de encargo financeiro ou previso inflacionria, includos, alm do lucro, todas as despesas e custos, envolvendo transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com o objeto do CONVITE.</p> <p>7.2.5. - Prazo de validade da proposta em conformidade com o ANEXO I deste CONVITE;</p> <p>7.2.6. - Prazo de garantia do material/equipamento (Observao: 1- em se tratando de bens que contemplam o benefcio; 2- se os bens tiverem prazos de garantia diferentes, todos eles devero ser indicados);</p> <p>7.2.7. Prazo e Local de entrega em conformidade com o ANEXO I deste CONVITE;</p> <p>8. Apresentao do Envelope Documentao.</p> <p>8.1. Para fins de habilitao, a empresa licitante dever apresentar no envelope Documentao os seguintes documentos:</p> <p>8.1.1. Dever conter o envelope DOCUMENTAO:</p> <p>a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais ou empresas individuais, ou no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, em se tratando de sociedade civil; no caso de sociedade por aes, esta documentao dever estar acompanhada de documentos de eleio de seus atuais administradores;</p> <p>b. prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ);</p> <p>c. declarao subscrita pelo representante legal da empresa, assegurando a inexistncia de impedimento legal para licitar e contratar com a Administrao, facultando-se a utilizao do modelo contido no ANEXO III ;</p> <p> d. prova de regularidade relativa seguridade social, com a apresentao da Certido Negativa de Dbito (CND), fornecida pelo INSS, com prazo de validade em vigor;</p> <p> e. prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (F.G.T.S.), com a apresentao do Certificado de Regularidade de Situao CRS, fornecido pela Caixa Econmica Federal, com prazo de validade em vigor;</p> <p>f. declarao de que a empresa licitante no tem, em seu quadro funcional, menor de 18 (dezoito) anos cumprindo trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, facultada a utilizao do modelo contido no ANEXO IV;</p> <p>8.1.2. Em se tratando de empresa cadastrada junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica, dever apresentar no envelope PROPOSTA os documentos previstos nas letras c, d, e, f, do subitem 7.1.1., ficando dispensada de apresentao dos documentos indicados nas letras a, b do mesmo subitem.</p> <p>8.1.3. Ainda que obrigatria apresentao dos documentos exigidos no subitem 8.1.1. e letras, estaro os mesmos, quando possvel, sujeitos conferncia via INTERNET, nos termos do subitem 6.1.3..</p> <p>9.-Abertura e julgamento dos Envelopes Proposta e Documentao</p> <p>9.1. No dia, hora e local indicados no item 1, subitem 1.3. deste CONVITE, na presena dos representantes que comparecerem devidamente credenciados, a Comisso de Julgamento proceder abertura dos envelopes PROPOSTA. Abertos os envelopes PROPOSTA, os documentos sero rubricados por, pelo menos, dois membros da Comisso Julgadora e pelos representantes.</p> <p> 9.2.A Declarao de que o licitante cumpre com plenamente os requisitos de habilitao e o instrumento que credencia o responsvel legal ou representante da empresa na licitao, inclusive dando-lhe autoridade para desistir de recursos, dever ser apresentado Comisso antes do incio da reunio a que se refere o subitem 17.1.</p> <p>9.3.-O julgamento das propostas poder ser levado a efeito na mesma sesso, ou em data a ser definida pela Comisso, sendo que a comunicao do resultado da licitao ser objeto de afixao no Quadro de Aviso do rgo licitante LICITAO PBLICA CONVITE/EDITAL, e expedio de comunicao s licitantes, inclusive com a indicao e a ordem da(s) licitante(s) classificada(s), bem como o apontamento daquela(s) que tenha(m) sido desclassificada(s).</p> <p>9.4. Abertos os envelopes contendo a proposta comercial das licitantes, havendo a participao de microempresas ou empresas de pequeno porte lhes ser assegurada preferncia contratao, observadas as seguintes regras:</p> <p> a) O Presidente da Comisso no momento a aberto dos envelopes contendo as propostas comerciais convocar a microempresa ou empresa de pequeno porte que estiver participando da licitao, e detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores at 10% (dez por cento) ao valor da proposta mais bem classificada, para que apresente preo inferior ao da melhor classificada, durante a seo de abertura dos envelopes, sob pena de precluso do direito de preferncia. A convocao ser feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condies anteriores.</p> <p>b) No havendo a apresentao de novo preo inferior ao preo da proposta mais bem classificada, sero convocadas para o exerccio do direito de preferncia, respeitada a ordem de classificao, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte cujos valores das propostas enquadrem nas condies da letra a. </p> <p>c) No caso da melhor oferta na licitao j ter sido feita por uma microempresa ou empresa de pequeno porte, no ser assegurado o direito de preferncia, passando-se, desde logo, fase seguinte do procedimento.</p> <p>9.5.Havendo desistncia expressa de recurso contra o julgamento da classificao , por parte de todos os licitantes, poder a Comisso, na mesma sesso em que comunicar o resultado da classificao, proceder abertura dos envelopes DOCUMENTAO das 03 (trs) primeiras classificadas, ou marcar outra sesso pblica especialmente para esse fim.</p> <p> 9.6.Decorrido o prazo de recurso contra o julgamento da classificao ou no providos aqueles que foram interpostos, a Comisso marcar local, hora e dia, com a afixao no Quadro de Aviso do rgo licitante LICITAO PBLICA CONVITE/EDITAL, e expedio de comunicao s licitantes, para a sesso de abertura dos envelopes DOCUMENTAO das empresas classificadas at os 3 (trs) primeiros lugares e devoluo dos mesmos s empresas no classificadas.</p> <p>9.7.Das sesses pblicas sero lavradas atas circunstanciadas dos trabalhos desenvolvidos, as quais devero ser assinadas pelos Membros da Comisso e pelos representantes das empresas.</p> <p>9.8. No caso de igualdade de preos globais, entre as propostas, far-se- a classificao por sorteio pblico, na mesma sesso, ou em dia e horrio a ser comunicado pela imprensa oficial, na forma estatuda no artigo 45, 2. da lei 8.666/93.</p> <p>9.8.1. O sorteio consistir em colocar-se dentro de uma urna vinte peas absolutamente iguais, numeradas de um a vinte, considerando-se vencedor a licitante que tirar o nmero maior, sendo que o nmero tirado por uma ser recolocado na urna e assim sucessivamente, de forma a propiciar igualdade de condies no sorteio. Persistindo o empate, repetir-se- a mesma operao para as licitantes que mantiverem a igualdade, at que se obtenha uma vencedora.</p> <p>10 DESCLASSIFICAO DE PROPOSTA</p> <p>10.1. - Ser desclassificada:</p> <p>10.1.1. proposta que no atenda s exigncias do CONVITE;</p> <p>10.1.2 proposta ou item com preo excessivo ou manifestamente inexeqvel;</p> <p>10.1.3. proposta ou item da proposio envolvendo a no apresentao de amostra do material licitado no prazo fixado, e/ou oferecimento, a esse ttulo, de objeto diferente/diverso daquele cotado;</p> <p>10.1.4. proposta ou item que contenha emendas, rasuras, borres, ressalvas, entrelinhas ou clusulas resolutivas, no permitindo sua identificao clara e precisa, de modo que fique prejudicada a correspondente anlise;</p> <p>10.1.5. proposta ou item que oferea vantagem no prevista no instrumento convocatrio, ou ainda vantagem baseada na oferta das demais licitantes. </p> <p>10.2. Ocorrendo a desclassificao de todas as licitantes, a Administrao poder solicitar a apresentao de nova proposta, escoimada(s) a(s) causa(s) que deu(ram) origem ocorrncia.</p> <p>10.2.1. Na hiptese de adoo do subitem 9.2., o procedimento indicado dever ser levado a efeito no prazo de at 3 (trs) dias teis, contados do recebimento da notificao por parte da licitante, implicando, ainda, na apresentao de todos os documentos exigidos no item 6., subitens 6.2., 6.2.1 at 6.2.7. e 6.3., independentemente do(s) documento(s) que tenha(m) dado causa desclassificao.</p> <p>11. - RECURSO</p> <p>11.1 - Dos atos e decises exarados nesta licitao caber recurso, nos termos do artigo 109, da Lei no 8.666/93, e alteraes.</p> <p>12. HOMOLOGAO</p> <p>12.1 Havendo desistncia expressa de recurso(s), por parte de todos os representantes credenciados, contra o ato de julgamento/classificao das propostas, mesmo que levado a efeito na prpria reunio de abertura e/ou julgamento das PROPOSTAS, a licitao ser homologada.</p> <p>12.1.1 No se verificando a hiptese colacionada no subitem anterior, decorrido o prazo legal sem interposio de recurso contra o ato de julgamento/classificao das propostas, ou decidido(s) aquele(s) que for (am) interposto(s), a licitao ser homologada.</p> <p>13. ADJUDICAO</p> <p>13.1. - Aps a publicidade da homologao, o(s) objeto(s) da licitao ser(o) adjudicado(s) (s) licitante(s) classificada(s) em primeiro(s) lugar(es).</p> <p>14. CONTRATAO.</p> <p>14.1. - O objeto da licitao ser contratado com a(s) licitante(s) vencedor(as) do certame e formalizado atravs de Nota de Empenho.</p> <p>14.2. - A licitante vencedora dever proceder retirada da Nota de Empenho no prazo de 5(cinco) dias teis contados a partir da data da convocao, mediante comunicao expedida pela Seo de Materi...</p>