CONVITE Nº 015/2012 “LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE ... ?· 9.1 - Esgotados todos os prazos recursais,…

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    P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S A N T A T E R E Z A Av. Itlia, 474 Fone: (54) 3456.1033

    95715-000 - Santa Tereza - RS - Brasil - CNPJ: 91.987.719/0001-13 http://www.santatereza.rs.gov.br

    CONVITE N 015/2012

    LICITAO, MODALIDADE CONVITE, VISANDO A AQUISIO DE PEAS PARA CONSERTO DE VECULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA.

    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA, faz saber pelo presente EDITAL que, de acordo com as disposies da Lei 8.666/93, encontra-se aberta a Licitao modalidade Convite. AS PROPOSTAS SERO ABERTAS NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2012, S 09:00 HORAS NA SALA DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA. Maiores informaes encontram-se a disposio dos interessados na Prefeitura Municipal de Santa Tereza, na Av. Itlia, 474, das 8:00 horas s 11:30 e das 13:30 s 17:00 horas, ou pelo fone (54) 3456-1033.

    1 - OBJETO DA LICITAO: A presente Licitao visa a aquisio de peas para realizar conserto de veculo VW Fox (placa IMV 5208) e Retro Escavadeira Caterpillar 416 E da prefeitura municipal de Santa Tereza, conforme descrio a seguir:

    Item DESCRIO REFERENCIA QUANT. 1.0 Peas 1.1 LTS DE OLEO SINTETICO SM5W40PLUSLT 4 1.2 FILTRO DE OLEO 030115561T 1 1.3 ANEL N0138492 1 1.4 FILTRO DE COMB. 5X0201511 1 1.5 ELEMENTO D 5Z0129620 1 1.6 LAMPADA N0177382 2 1.7 TAMPA 030103485AA 1 1.8 LUMBRIFICANTE AUTO OLELUB1001 1 1.9 FLUIDO DE FREIO B000750M1 2 1.10 OLEO DA CAIXA HELICOIDALM80LT 2 1.11 PALHETAS 5Z0998002A 1 1.12 CABO IGNIC 032905430K 1 1.13 CABO IGNIC 032905430L 1 1.14 CABO IGNIC 032905430M 1 1.15 CABO IGNIC 032905430N 1 1.16 MANCALBORR 1K0407183E 2 1.17 JOGO DE LONAS DE FREIO 1H0698071 1 1.18 PASTILHAS DE FREIO 5Z0698151A 1 1.19 DISCO DE FREIO 1JE615301 2 1.20 REBITE N0136342 40 1.21 AMORTECEDOR 5Z0413031B 2 1.22 BATENTE 6Q0412301 2 1.23 AMORTECEDOR 5Z0513025 2 1.24 BATENTE 6Q0512131B 2 1.25 CORREIA 030109119AB 1 1.26 CORREIA TRAPZ 030145933AC 1 1.27 ROLO 030109243P 1 1.28 TENSOR 030145299H 1 1.29 POLIA 032145276 1 1.30 VELA 101905625 4 1.31 HIGIENIZAO DE AR EQ80021 1 1.32 KIT LUBRIFICAO WUR001850 1 1.33 DESCARBONIZAO APR020002B 1 1.34 ODORIZADOR VWOODORIZADOR 1 1.35 FILTRO 6Q0820367B 1

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    1.36 FECHADURA 5Z4839015H 1 1.37 VEDAO 5Z4831721C1NN 2 1.38 VEDAO 5Z4833721C1NN 2 1.39 AMORTECEDOR DA TAMPA TRASEIRA 5Z6827550B 2 1.40 LIMITADOR 5Z4837249 1 1.41 LIMITADOR 5Z4839249 1 1.42 BARRA 5U0422803A 2 1.43 BARRA 5U0422804A 2

    1.44 FILTRO DIESEL PARA RETRO 416 E 2289130 CAT 1 1.45 FILTRO SEPARADOR DE AGUA PARA

    RETRO 416 E 1561200 CAT 1

    1.46 PARA LAMA TRAZEIRO LADO ESQUERDO PARA RETRO 416 E

    2113783 CAT 1

    1.47 FRIZZO PARA INSTALAO DO PARA LAMA PARA RETRO 416 E

    2443113 CAT 220

    2 - HABILITAO: 2.1 - As empresas interessadas em participar do pleito em destaque, devero apresentar a documentao a seguir indicada, no ENVELOPE N. 01, obedecendo rigorosamente os prazos fixados neste Edital: a - Prova de regularidade relativa Seguridade Social (INSS) em vigor, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por Lei; b - Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servios (FGTS) em vigor; demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por Lei; c- Contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou no Cartrio de Ttulos e Documentos; d- Carto atualizado do CNPJ; e- Certido Negativa de Dbitos com o municpio sede do estabelecimento. f Declarao que a empresa no emprega menor de idade. g - Declarao de desistncia de prazo recursal. 2.2- Os documentos expedidos pela INTERNET podero ser apresentados em forma original ou, cpia reprogrfica sem autenticao. Entretanto, estaro sujeitas as verificaes de sua autenticidade atravs de consulta realizada pela Comisso de Licitaes. Os demais documentos devero ser cpias atualizadas e autenticadas por tabelio ou, por Servidor Municipal. 2.3 - Todos os documentos apresentados devero ser correspondentes unicamente matriz ou filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatrio. Os documentos devem ser em nome de uma nica empresa (razo social).

    3 - PROPOSTAS: 3.1 - As propostas devero ser apresentadas no ENVELOPE N 02, em uma via preenchida por meio mecnico, sem emendas, rasuras ou entrelinhas (sob pena de desclassificao), assinada identificada com a razo social da licitante. 3.2 - A proposta dever mencionar o custo cotado em Real, devendo neste preo estar computados todos os encargos e materiais incidentes no custo do servio licitado.

    4 - DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAO HABILITATRIA E PROPOSTAS: 4.1 - Na data e hora fixadas neste Edital, as empresas interessadas devero entregar junto ao Centro Administrativo Municipal, na sala de licitaes, dois (2) envelopes devidamente lacrados, referente DOCUMENTAO HABILITATRIA e PROPOSTAS, com as seguintes indicaes externas:

    ENVELOPE N 01 AO MUNICPIO DE SANTA TEREZA CONVITE N 015/2012 DOCUMENTAO HABILITATRIA

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    PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) DATA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N 2 AO MUNICPIO DE SANTA TEREZA CONVITE N 015/2012 ENVELOPE DE PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) DATA E HORA DE ABERTURA

    4.2 - Aps a avaliao dos documentos inclusos no envelope n 01, pela Comisso de Licitao, no havendo, ou resolvidas as impugnaes, sero abertas as propostas constantes no envelope n 02.

    5 - DO JULGAMENTO: 5.1 No julgamento das propostas ser observada a lei n 8.666/93 e suas alteraes. 5.2 - A comisso julgadora considerar vencedora a proposta de MENOR PREO POR ITEM. 5.3 - No caso de absoluta igualdade de condies entre duas ou mais propostas, a determinao do licitante vencedor obedecer aos critrios fixados pelo Estatuto das Licitaes, e ser realizado sorteio, em ato pblico com convocao prvia de todos os licitantes.

    6 VIGNCIA: A presente licitao objetiva a celebrao de contrato pelo perodo de 40 (quarenta) dias. Podendo ser renovado por igual perodo. 7 - FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA: 7.1 - O pagamento ser efetuado 10 dias aps o recebimento das peas descritas no objeto e conserto do veculo, mediante a apresentao de documentao fiscal. 7.2 Os produtos e mo de obra descritos no objeto devero ser executados no prazo mximo de at 30 (trinta) dias aps a assinatura do contrato. 8 - DOTAO ORAMENTRIA: Para aquisio do objeto desta licitao os recursos previstos correro por conta da seguinte dotao oramentria:

    0501 Secretaria Municipal de Obras, Viao 041220004.2.026 Aquisio Manuteno Frota Mquinas e Veculos (089) 3339030 Material de Consumo (091) 333903919 Manuteno e Conservao de Veculos

    9 - DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO: 9.1 - Esgotados todos os prazos recursais, a Administrao, no prazo de at 05 (cinco) dias convocar o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93. 9.2 - Aps convocao, o vencedor ter o prazo de 05 (cinco) dias para assinar o contrato, se neste prazo o convocado no comparecer para assinar, a Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do pacto, em igual prazo e nas mesmas condies propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preos, atualizados.

    10 - DISPOSIES GERAIS: 10.1 - No sero consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposies deste Edital. 10.2 - No sero admitidas, sob quaisquer motivos, modificaes ou substituies na proposta ou, de qualquer documento inserto nestas.

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    10.3 - O no cumprimento com disposto no presente Edital, e/ou com a proposta apresentada, sujeitar ao licitante vencedor s sanes previstas no artigo 87, incisos I, II e III da lei 8666/93 e alteraes nas situaes mencionadas nos itens 10.4, 10.5 e 10.6. 10.4 - Ao Licitante vencedor deste certame, que se recusar injustificadamente, a assinar o contrato, ser aplicada multa na razo de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta, sendo aplicada tambm a sano prevista no inciso III do artigo 87 da lei 8666/93, pelo perodo de 12 (doze) meses. 10.5 - Pelo no cumprimento com o especificado neste edital, ser aplicada multa na razo de 0,25 % (vinte e cinco centsimo por cento), por dia, calculado sobre o valor total da proposta at a efetiva regularizao da situao, sendo que o prazo para regularizao de at 05 (cinco) dias. Aps esse prazo, a contratao ser rescindida, sendo aplicada, licitante vencedora, a pena prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei 8666/93 e alteraes, pelo perodo de 12 (doze) meses. 10.6 - Pelo atraso injustificado no cumprimento e/ou entrega do objeto desta Licitao alm do prazo estipulado na proposta, ser cobrada multa na razo de 0,25 (vinte e cinco centsimo por cento), por dia de atraso, calculado sobre o valor total da proposta, sendo que o prazo ser de at 5 (cinco) dias. Aps esse prazo, a contratao ser rescindida, sendo aplicada, licitante vencedora, a pena prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei 8666/93 e alteraes, pelo perodo de 12 (doze) meses. 10.7 - Ser facultado ao fornecedor o prazo de 05 (cinco) dias teis para apresentao de defesa prvia, na ocorrncia de quaisquer das situaes previstas no item 10.4, 10.5 e 10.6. 10.8 - Dos atos praticados nesta licitao cabero os recursos previstos no Artigo 109 da Lei n 8.666/93 e alteraes, os quais, dentro dos prazos legais, devero ser protocolados na Prefeitura de Santa Tereza, (no sero aceito recursos via fax). 10.9 - Ao Presidente da cmara de vereadores fica assegurado o direito de, preservando o interesse do Municpio, revogar ou anular a presente licitao, justificando a razo de tal ato, dando cincia aos partcipes. 10.10 - Em nenhuma hiptese ser concedido prazo diverso do fixado neste Edital, para a apresentao da documentao e propostas e, aberta a reunio, no sero admitidos Licitao os representantes retardatrios. 10.11 - No caber responsabilidade a esta Municipalidade por propostas recebidas aps a data e horrio estipulados para abertura, por problemas de correio ou agente responsvel pelo transporte das mesmas. 10.12 - Reserva-se, o Municpio, o direito de aceitar uma das propostas, parte das propostas de um ou vrios concorrentes ou rejeitar todas, sem que assista aos proponentes o direito de qualquer reclamao de indenizao. 10.13 - A participao na presente licitao implica na aceitao integral e irretratvel das normas contidas neste edital, bem como a observncia aos preceitos legais regulamentares em vigor. 10.14 So partes integrantes do presente edital: - Anexo I: Modelo de Formulrio para preenchimento da proposta; - Anexo II: Minuta de Contrato; - Anexo III: Declarao de desistncia de prazo recursal; - Anexo IV: Memorial descritivo; - Anexo V: Oramento analtico; - Anexo VI: Projeto da obra.

    Santa Tereza, 03 de fevereiro de 2012.

    Municpio de Santa Tereza Assessoria Jurdica DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

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    CONVITE 015/2012 ANEXO I

    LICITAO, MODALIDADE CONVITE, VISANDO A AQUISIO DE PEAS PARA REALIZAR CONSERTO DE VECULO VW FOX (PLACA IMV 5208) E RETROESCAVADEIRA 416E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA Nome da empresa: _____________________________________________________________ Endereo: ____________________________________________________________________ Cidade:____________________________ CNPJ/MF n:_______________________________ Telefone: ___________________________ E- mail: __________________________________ Nome da pessoa para contato: ____________________________________________________

    Item DESCRIO REFERNCIA QUANT. Valor unitrio

    Valor Total

    1.0 Peas 1.1 LTS DE OLEO SINTETICO SM5W40PLUSLT 4 1.2 FILTRO DE OLEO 030115561T 1 1.3 ANEL N0138492 1 1.4 FILTRO DE COMB. 5X0201511 1 1.5 ELEMENTO D 5Z0129620 1 1.6 LAMPADA N0177382 2 1.7 TAMPA 030103485AA 1 1.8 LUMBRIFICANTE AUTO OLELUB1001 1 1.9 FLUIDO DE FREIO B000750M1 2 1.10 OLEO DA CAIXA HELICOIDALM80LT 2 1.11 PALHETAS 5Z0998002A 1 1.12 CABO IGNIC 032905430K 1 1.13 CABO IGNIC 032905430L 1 1.14 CABO IGNIC 032905430M 1 1.15 CABO IGNIC 032905430N 1 1.16 MANCALBORR 1K0407183E 2 1.17 JOGO DE LONAS DE FREIO 1H0698071 1 1.18 PASTILHAS DE FREIO 5Z0698151A 1 1.19 DISCO DE FREIO 1JE615301 2 1.20 REBITE N0136342 40 1.21 AMORTECEDOR 5Z0413031B 2 1.22 BATENTE 6Q0412301 2 1.23 AMORTECEDOR 5Z0513025 2 1.24 BATENTE 6Q0512131B 2 1.25 CORREIA 030109119AB 1 1.26 CORREIA TRAPZ 030145933AC 1 1.27 ROLO 030109243P 1 1.28 TENSOR 030145299H 1 1.29 POLIA 032145276 1 1.30 VELA 101905625 4 1.31 HIGIENIZAO DE AR EQ80021 1 1.32 KIT LUBRIFICAO WUR001850 1 1.33 DESCARBONIZAO APR020002B 1 1.34 ODORIZADOR VWOODORIZADOR 1 1.35 FILTRO 6Q0820367B 1 1.36 FECHADURA 5Z4839015H 1 1.37 VEDAO 5Z4831721C1NN 2 1.38 VEDAO 5Z4833721C1NN 2 1.39 AMORTECEDOR DA TAMPA TRASEIRA 5Z6827550B 2

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    1.40 LIMITADOR 5Z4837249 1 1.41 LIMITADOR 5Z4839249 1 1.42 BARRA 5U0422803A 2 1.43 BARRA 5U0422804A 2

    1.44 FILTRO DIESEL PARA RETRO 416 E 2289130 CAT 1 1.45 FILTRO SEPARADOR DE AGUA PARA

    RETRO 416 E 1561200 CAT 1

    1.46 PARA LAMA TRAZEIRO LADO ESQUERDO PARA RETRO 416 E

    2113783 CAT 1

    1.47 FRIZZO PARA INSTALAO DO PARA LAMA PARA RETRO 416 E

    2443113 CAT 220

    Valor Total R$

    Validade da proposta: ______________________ Data: ____/____/____ ........................................................................

    (Assinatura e Carimbo da empresa com CNPJ)

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