Dds Frigorifico

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    02-Aug-2015

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<p>Anlise das condies de trabalho nos frigorficos.</p> <p>Atuais condies de trabalho incompatveis com a sade e a dignidade humana Esto</p> <p>abatendo frangos pelo pescoo e trabalhadores pelos membros superiores.</p> <p>Condies de trabalho H</p> <p>uma verdadeira legio de lesionados, sobretudo trabalhadores jovens</p> <p> Valdirene</p> <p>J. G. da Silva, 35 anos, aposentada por invalidez aps 11 anos de trabalho. Eram sete coxas desossadas por minuto, 420 por hora e sabe-se l quantas mil por dia. Nas palavras do mdico agora a dor constante, aplacada apenas com morfina.</p> <p>Modelo produtivo</p> <p>Modo de produo muito antigo e influenciou Henry Ford na concepo das linhas de montagem automobilsticas (linhas de desmontagem)Evoluiu muito pouco em seus princpios e concepo inicial (ganhos sanitrios)</p> <p>Modelo produtivo</p> <p>Prevalncia dos agravos associa-se com o aumento da intensidade do trabalho. Ritmo da produo determina o ritmo do trabalho determina a prevalncia de agravos. Ritmo determina o lucroLucro liquido de R$ 335 milhes de reais no primeiro semestre de 2008 (aumento de 63% em relao a 2007).</p> <p>Riscos inerentes ao processo produtivo </p> <p>Ritmo intenso Atividades fragmentadas Alta repetitividade Atividades fixas e pouco variveis Monotonia: acumulao de tarefas desinteressantes Limitao dos contatos humanos</p> <p>Riscos inerentes ao processo produtivoTrabalho permanente em ambiente frio ( 7.6 a 11 C) Cadncia elevada e imposta pelas mquinas: impossibilidade de o trabalhador determinar o ritmo, o modo de execuo, a diminuio da cadncia e o momento das pausas Presso de tempo</p> <p>Riscos inerentes ao processo produtivoPosturas inadequadas dos membros superiores, tronco e cabea (elevao dos ombros, inclinao do tronco, extenso do pescoo) Trabalho estticos dos membros superiores e inferiores Exigncia de fora no manuseio de produtos (2 a 3 C)</p> <p>Riscos inerentes ao processo produtivo</p> <p>Trabalho preponderantemente em p Espaos exguos que impedem a livre movimentao Exposio contnua a nveis de rudo acima de 80 dB(A) Exposio a umidade e riscos biolgicos (carne, glndulas, vsceras, sangue, ossos) Nota tcnica Poder econmico</p> <p>Omisso na reduo dos riscos inerentes ao trabalhoAusncia de pausas nas atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoo, do tronco, dos membros superiores e inferiores (NR 17, item 17.6.3, b) - 10 minutos (ginastica) e 10 banheiro. 20min a cada 1h40min Ausncia de pausas previstas no art. 253 da CLT</p> <p>Omisso na reduo dos riscos inerentes ao trabalho</p> <p>Falta de adaptao das condies de trabalho as caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores ritmo de trabalho. 1) CORTAR E ABRIR AS COXAS/SOBRECOXAS DA CARCAA: 17 frangos por minuto, com 4 movimentos por frango (3 cortes), total de 68 movimentos por minuto;</p> <p>Omisso na reduo de riscos inerentes ao trabalho2) RETIRAR COXA/SOBRECOXA , com ambas as mos: 25 peas por minuto, 3 movimentos por pea, total de 75 movimentos por minuto; 3) DESOSSA DE COXA E SOBRECOXA, com ambas as mos: 4 peas por minuto, com 11 cortes por pea, mais 9 movimentos, total de 80 movimentos por minuto.</p> <p>Omisso na reduo de riscos inerentes ao trabalho</p> <p>4) SEPARAR COXA DA SOBRECOXA DESOSSADA, com ambas as mos: 30 peas por minuto, com 4 movimentos por pea, total de 120 movimentos por minuto; 5) RETIRAR CARTILAGEM de peito na carcaa, na nria, utilizando ambas as mos: 26 peas por minuto, 3 movimentos por pea, total de 78 movimentos por minuto. Esse ritmo usual no setor em geral.</p> <p>Omisso na reduo de riscos inerentes ao trabalho</p> <p>Kilbom (1994) fez uma mega pesquisa de estudos existentes e concluiu que o nmero de 25 a 33 movimentos por minuto no deveria ser excedido quando se deseja evitar transtornos para os tendes.</p> <p>Agravamento dos riscos descumprimento habitual da legislao trabalhistaJornadas exaustivas (RS: 15 h, SC: 12 h, MS 16 h). 3 turnos. 2 turnos Descanso semanal (13, 14 dias consecutivos) , no observncia ao intervalo mnimo de 11 horas (6 horas de descanso). Intrajornada inferior a 1 hora. 4.000 registros inferiores a 30min Condutas medicas inadequadas: comum empregados trabalharem adoentados, falta de readaptao funcional, CAT,inadequao no manejo de queixas. Dr. Diclofenaco, Dr. Cataflan</p> <p>Agravamento dos riscos </p> <p>Bancadas com problemas ergonmicos, falta de assentos adequados CIPA no cumpre suas atribuies CAT - 40 CAT no emitidas PPRA, Laudos ergonmicos - inadequados No h antecipao na avaliao e reduo de riscos - postura prevencionista Despedidas discriminatrias baseadas na condio de sade e exigncia de atestados de antecedentes criminais Assedio moral, troca de uniforme. 12 milhes. Pr-modernidade das relaes de trabalho</p> <p>ANO</p> <p>DORT BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS (CID GRUPOS M e G) 68 92 162</p> <p>2004 2005 2006</p> <p>2007Janeiro a Junho de 2008 TOTAL:</p> <p>168129 619</p> <p>ANO Condies de trabalho absolutamente incompatveis com a sade mental Enunciado Anamatra Jornada</p> <p>BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS (DEPRESSO E TRANSTORNOS ANSIOSOS E DEPRESSIVOS CID F 32 E F 41)</p> <p>2004 2005 2006 2007 Janeiro a Junho de 2008</p> <p>62 115 153 171 69</p> <p>TOTAL:</p> <p>570</p> <p>ANO</p> <p>2004 2005 2006 2007</p> <p>BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS (GRUPOS F, M E G) 130 207 315 339</p> <p>Janeiro a Junho de 2008TOTAL:</p> <p>1981189</p> <p>Como diminuir a prevalncia de agravos sade dos trabalhadores ?</p> <p>Reconhecimento dos problemas de sade dos trabalhadores do setor como problema pblico a ser enfrentado pelo Estado e seus agentes pblicos Diminuio da exposio dos trabalhadores. a) diminuio do ritmo, da jornada e realizao de pausas para recuperao do desgaste; b) desenho de sistemas alternativos de produo com a participao de diversos segmentos</p> <p>Papel da fiscalizao do trabalhoNa esfera administrativa braos do Estado para garantir o cumprimento das leis de proteo ao trabalhador e a construo da justia social. (Jose Alves de Paula). Garantia na sade e dignidade huma. Triade orientaao, colaboraao e puniao (Amauri M. Nascimento) Carater preventivo da fiscalizao (Russomano): harmoniza-se com os principios de direito ambiental. E efetiva em relao aos grandes violadores da sade dos trabalhadores (bancos, frigorficos, siderurgias, grandes supermercados). Construao civil, maquinas e equipamentos (25% dos equipamentos, interdiao e embargos). Disturbios osteomuscular e transtornos mentais.</p> <p>Fiscalizao do trabalho </p> <p>Concursos: mdicos e engenheiros. Precarizao da Fundacentro orgo tcnico Ineficcia da fiscalizao em assegurar um meio ambiente de trabalho adequado Instrumentalizar TACs e ACPs Fundacentro orgo tcnico Ineficcia da fiscalizao em assegurar um meio ambiente de trabalho adequado Instrumentalizar TACs e ACPs</p> <p>Judicializao dos conflitos trabalhistas</p> <p>Instrumentalizar TACs e ACPs</p> <p>Judicializao inadequada de conflitos. Em relao a SST a judicializao ainda mais desastrosa - TST. Fiscalizao do Trabalho. Ano 2007. Acordos na Justia do Trabalho MG: construo civil. Arts. 155 e 200 da CLT, art. 7, XXII da CF e art. 25 do ADCT. Curso na OIT. Juiz Italiano indagado o que seria feito se uma empresa descumprisse habitualmente a legislao trabalhista. O juiz no entendeu. Exemplo de um banco (horas extras). Fiscalizaao fecharia o banco.</p> <p>Outros obstculos na garantia da sade dos trabalhadores em geral</p> <p>Empresas: A sade do trabalhador a sua dignidade vista como um mero custo econmico. Ausncia de uma cultura prevencionista. Cultura habitual descumprimento da legislao trabalhista. Atuao meramente formal (PPRA).Valor social do trabalho no circula como valor fundamental. Defesa do trabalho decente vista como um anacronismo.Efetivao dos direitos fundamentais e sobretudo cultural (Boaventura)</p> <p>Obstculos: sade do trabalhador</p> <p>Estado: No h mecanismos eficientes de preveno e tampouco para onerar as atividades econmicas que violam a sade dos trabalhadores INSS: mero rgo concedente de benefcios. No atua na sade dos trabalhadores. Reduz benefcios retirando direitos. Deveria reduzir assegurando a sade dos trabalhadores. Maior banco de dados do Brasil. SUS: No tem mecanismos para avaliar o impacto das doenas ocupacionais no sistema visando uma adequada fonte de custeio.</p> <p>ObstculosSindicatos: maioria sem atuao adequada na matria (normas coletivas prejudiciais a sade). Treinamentos. Trabalhadores: monetizao da sade MPT: atuao reativa. TAC e ACP so atividades fins. Planejamento. Justia do Trabalho as condenaes no vem obstando a violao dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Impunidade. Bom negocio. Dantas. Tutela inibitria. Tutela coletiva. Frigorficos. Um ano de trabalho.</p> <p>Obstaculos</p> <p>Ausncia de Planejamento Inter e Intra Institucional (MPT, Justia do Trabalho, MTe, INSS, SUS, MPF, MPE). Mecanismos de integrao (SAT)</p> <p>O que h de novo ?</p> <p>Poltica Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador (Portaria Interministerial MPS/MS/MTE N 800, DE 3 DE MAIO DE 2005)NTEP, FAP, SAT.</p> <p>Novo ator social - SUS</p> <p>Polticas pblicas</p> <p>No Brasil no h muita familiaridade dos operadores do direito com polticas publicas. A necessidade do estudo das polticas pblicas vai se mostrando medida que se buscam formas de concretizao dos direitos humanos, em particular os direitos sociais. todo direito poltica pblica e toda poltica pblica direito. ACP e Polticas Pblicas</p> <p>Poltica Nacional de Segurana e Sade do Trabalho</p> <p>Tentativa de superar a fragmentao e superposio das aes atualmente desenvolvidas na SST. Sade dos trabalhadores: condicionada por fatores sociais, econmicos, tecnolgicos e organizacionais relacionados ao perfil de produo e consumo, bem como riscos existentes de natureza fsica, qumica, biolgica, mecnica e ergonmica</p> <p>Poltica nacionalSubnotificao: OMS estima que na Amrica Latina somente 1% a 4% das doenas ocupacionais so notificadas. Novas tecnologias. Doenas mais freqentes: DORT e transtornos mentais</p> <p>Poltica nacional</p> <p>O atual sistema de segurana e sade do trabalhador carece de mecanismos que incentivem medidas de preveno, responsabilizem os empregadores (Indenizao, SUS, INSS) propiciem o efetivo reconhecimento dos direitos do segurado, diminuam a existncia de conflitos institucionais, tarifem de maneira mais adequada as empresas e possibilite um melhor gerenciamento dos fatores de riscos ocupacionais.</p> <p>Poltica nacional: diretrizes e estratgiasAmplicaao das acoes de SST visando a inclusao de todos os trabalhadores e no somente os formais Extensao dos direitos a segurana e saude do trabalhador para os segmentos excluidos. Precedencia das aoes de prevencao sobre as de reparaao (EPC e EPI)</p> <p>Diretrizes e estratgiasEliminar as politicas de monetizao dos riscos Politica que privilegie empresas com menores ndices de doenas ocupacionais Balano de SST para as empresas, a exemplo do que j ocorre com o balano social</p> <p>Diretrizes e estratgiasBase de dados compartilhada: MTe, INSS, SUS, MPT. Educaao continuada em SST: nivel tecnico, superior, capacitaao profissional, profissionais do SUS, etc. Instituioes de pesquisa: estudos e pesquisa em SST. NTEP</p> <p>Ausncias na Poltica NacionalMecanismos de tornar efetiva a fiscalizao do trabalho, nos moldes da Conveno 81 da OIT. (superao do modelo de judicializao dos conflitos) Aplicaao dos principios de direito ambiental (prevenao, poluidor pagador, desenvolvimento sustentavel, participaao social) No incorpora conceitos j consagrados. Diversos previstos em Convenes da OIT ratificadas pelo Brasil (independencia dos membros do SESMT, integrao com servios de sade, sinergia de agentes que geram riscos saude dos trabalhadores)</p> <p>Ausncias na Poltica NacionalReabilitaao profissional (RENAST Rede Nacional de Ateno Sade do Trabalhador) Aes regressivas do INSS. Efetivaao. Capacitao de profissionais (peritos do INSS e profissionais do SUS) Integrao da Politica Nacional de Saude Mental com a Politica Nacional e Saude do Trabalhador</p> <p>Ausncias na Poltica Nacional </p> <p>Responsabilidade criminal e civil No h uma conceituao clara sobre como reduzir riscos sade dos trabalhadores: prevenao e reparao (ok), prevalncia de EPC sobre EPIs, reduao da exposiao aos riscos, reduao de jornada, pausas, vedao de horas extras</p> <p>PropostaPortaria Interministerial 152, de 13 de maio de 2008. Avaliar e propor medidas que possibilitem a ratificaao da Convenao 187 da OIT e revisar e ampliar a proposta da Politica Nacional de Segurana e Saude do Trabalhador</p> <p>CID M54</p> <p>Jan 7.870 3.353</p> <p>Fev</p> <p>Mar</p> <p>Abr</p> <p>Mai</p> <p>Jun</p> <p>8.187 9.316 9.765 8.532 8.594 3.498 3.916 4.418 3.951 3.829 4.916 5.831 6.198 5.357 5.330 292 341 356 350 327</p> <p>F 32 4.946 270</p> <p>Conca usalid ade</p> <p>Materias juridicasTutela coletiva. Tutela inibitoria Responsabilidade criminal (400 trabalhadoresano). Competencia Criminal da Justia do Trabalho Dano moral coletivo Dano moral individual Competencia da Justia do Trabalho. O valor das indenizaes deve guardar correspondncia com o elevado patamar que os direitos vida, sade e ao meio ambiente equilibrado ocupam na Constituio Federal, revestindo-se ainda de carter punitivo (punitive damages). Competencia concorrente dos Estados para legislar sobre saude e meio ambiente de trabalho, inclusive com poder de fiscalizaao . </p> <p>STF</p> <p>SEGURANA E HIGIENE DO COMPETNCIA LEGISLATIVA. Ao primeiro exame, cumpre Unio legislar sobre parmetros alusivos prestao de servios - artigos 21, inciso XXIV, e 22, inciso I, da Constituio Federal. O gnero "meio ambiente ", em relao ao qual vivel a competncia em concurso da Unio, dos Estados e do Distrito Federal, a teor do disposto no artigo 24, inciso VI, da Constituio Federal, no abrange o ambiente de trabalho, muito menos a ponto de chegar-se fiscalizao do local por autoridade estadual, com imposio de multa. Suspenso da eficcia da Lei n 2.702, de 1997, do Estado do Rio de Janeiro (ADI, MC 1893, RJ, Marco Aurelio, DJ 23-04-99).</p> <p>PN SST</p> <p>A competncia privativa da Unio para legislar sobre Direito do Trabalho no se sobrepe nem entra em conflito com a competncia dos Estados e dos Municpios em editar, de forma suplementar, normas de proteo e defesa da sade, em especial do trabalhador, por se situarem em campos distintos, autnomos, ainda que conexos pelo bem jurdico que se pretende proteger. Art. 159 da CLT podero ser delegadas a outros orgos federais, estaduais ou municipais atribuioes de fiscalizao ou orientao as empresas.</p>