Decreto Nº. 068-1, 068-2, 068-3, 068-4, 068-5 e 082/11/ Portaria Nº 420-1/11/ Lei Nº 1019 e 1020/11

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    01-Mar-2016

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Aposenta o Funcionrio Municipal JOS NEVES PINTO. RENDA INATIVIDADE PORTARIA N. 180-1, DE 02 DE MAIO DE 2011. Fixar a renda mensal na inatividade do Funcionrio JOS NEVES PINTO, ocupante do cargo de Encanador, deste Municpio, em R$ 1.214,62; Concede licena para acompanhamento a funcionria Sabrina de Souza Lima e d outras providncias. Majora os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Municpio de Jacobina, na forma que indica, e d outras providncias; Denomina de Francisco Abreu da Cunha (Ribeirinho) A Rua Existente no Bairro Mundo Novo, na Sede do Municpio de Jacobina-Ba.

Transcript

<ul><li><p>Jacobina-BA</p><p>Imprensa EletrnicaVeculo de transparncia da administrao pblica</p><p>www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina</p><p>neste Veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do municpio de</p><p>jacobina, bahiatErAfEIrA07 de junho de 2011</p><p>ano Vedio 326</p><p>caro usurio, no intuito de facilitar a informao e transparncia do municpio, este dirio oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde esto contidos todos os atos da administrao pblica do poder executivo.</p><p>abaixo, apresentamos um sumrio analtico para facilitar a localizao das publicaes de cada ato de interesse a consulta. </p><p>Caderno 01: AtOS OfICIAIS</p><p>Atos de Pessoal: lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurdico nico, lei que estabelece os casos de contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, outras disposies legais institudas pelo municpio, ato que criou os cargos ou empregos e sua vacncia no quadro de pessoal,. edital de concurso pblico, homologao das inscries, resultado dos aprovados e sua classificao, homologao do concurso aps julgamento do ltimo recurso, outros atos de concurso, 0. edital dirigido aos aprovados em concurso pblico convocando para passe, nomeao de servidor efetivo, celetista, temporrio ou comissionado, promoo, transferncia, reintegrao, aproveitamento, reverso, readaptao, reconduo, exonerao, demisso, aposentadoria, falecimento, outros atos de pessoal, ato de nomeao da comisso de sindicncia.</p><p>Atos Normativos: circulares, decretos,. despachos, leis, portarias, resolues, outros atos normativo.</p><p>Atos financeiros:: a programao financeira,. </p><p>o cronograma da execuo oramentria, o Quadro trimestral das despesas,. prestao das contas,. crditos adicionais,. outros atos financeiros.</p><p>Outros Atos Administrativos: atas e deliberaes dos conselhos municipais,. alvars e demais atos administrativos, outros atos administrativos.</p><p>Caderno 02: CONtAS PBLICAS</p><p>Lei 9.755/98: balano oramentrio,. compras, contratos e seus aditivos,. demonstrativo de receitas e despesas, execuo dos oramentos, oramentos anuais, tributos arrecadados.</p><p>Caderno 03: LICItAES E CONtrAtAES</p><p>Lei 8.666/93: aviso da adjudicao, aviso da anulao, aviso da cesso de uso, aviso da constituio de comisso de licitao, aviso da convocao para sorteio, aviso da dispensa, aviso da homologao, aviso da impugnao de edital /convite, aviso da inexigibilidade, aviso da notificao de penalidades a licitantes, aviso da permisso de uso, aviso da resciso de contrato, aviso da revogao, aviso de abertura de concorrncia, tomada de preo, concurso e leilo, aviso de julgamento de habilitao de licitantes, aviso de modificao de edital de concorrncia, tomada de preo, concurso e leilo, aviso do adiamento de licitao, aviso do contrato, aviso do julgamento e classificao de propostas, aviso do parecer e deliberaes da comisso julgadora, aviso </p><p>do recurso, aviso do registro de preo, aviso do termo aditivo, outros tipos de avisos de licitao, portaria de nomeao de compradores e comisses de licitaes, relao de todas as compras feitas pela administrao direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificao do bem comprado, seu preo unitrio, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operao, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitao. </p><p>Lei 10.520/02: aviso adjudicao, aviso de anulao,. aviso de homologao, aviso de impugnao de edital, aviso de nomeao do pregoeiro e sua equipe de apoio.. aviso da revogao, aviso de convocao dos interessados,. aviso de julgamento e habilitao dos licitantes,. aviso de modificao do edital do prego, aviso do cancelamento, aviso do extrato do contrato, aviso do julgamento e classificao de propostas, aviso do parece de deliberao do pregoeiro,. aviso do recurso,. edital do prego, outros tipos de aviso de licitao. </p><p>Caderno 04: INStrUMENtO DE GEStO fISCAL</p><p>Lei 101/00: leis de diretrizes oramentrias, oramentos, parecer prvio, planos, prestao de contas, relatrios de gesto fiscal, relatrios resumidos da execuo oramentria, Verses simplificadas desses documentos.</p><p>documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a </p><p>infraestrutura de chaVes pblicas brasileira - icp-brasil. publicar assessoria e publicaes </p><p>legais ltda. tel 71 3431-1091</p><p>&gt; Caderno 01: Atos Oficiais&gt; Caderno 02: Contas Pblicas&gt; Caderno 03: Licitaes e Contrataes&gt; Caderno 04: Instr. de Gesto Fiscal</p><p>Legislao Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00</p></li><li><p> prefeitura de JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina</p><p>jacobina, bahiatErAfEIrA07 de junho de 20112</p><p>DECRETO N. 068-1, DE 02 DE MAIO DE 2011.aposenta o funcionrio municipal JOS NEVES PINTO.</p><p> A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor.</p><p>D E C R E T A: </p><p> art. 1 - fica considerado aposentado VOLUNTARIAMENTE, o funcionrio pblico municipal JOS NEVES PINTO, com a funo de encanador, lotado na secretaria municipal de obras, com fundamento no art. 40, 1, iii, b da constituio federal de 1988, alterada pelas emendas constitucionais ns 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9, 29, i, c, art. 32 e mais o art. 41, 3, i, todos da lei municipal n. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispe sobre o regime prprio de previdncia social.</p><p> art. 2 - para cumprimento no disposto do art. 1 deste decreto, dever ser observado o disposto no art. 2 da resoluo n 167, de 28/08/1990, do tribunal de contas dos municpios.</p><p> art. 3 - este decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio.</p><p> gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>RENDA INATIVIDADE</p><p>PORTARIA N. 180-1, DE 02 DE MAIO DE 2011.A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies e de acordo com o decreto n. 068-1, de 02 de maio de 2011.</p><p>R E S O L V E:</p><p> art. 1 - fixar a renda mensal na inatividade do funcionrio JOS NEVES PINTO, ocupante do cargo de Encanador, deste municpio, em R$ 1.214,62 (mil duzentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), correspondentes das seguintes parcelas: </p><p>Vencimentos .................................................... r$ 789,73</p><p>adicional tempo servio (30%)...........................r$ 236,92avano horizontal (25%).........................................r$ 197,43adicional insalubridade (20%).............................r$ 109,00Total .................................................................R$ 1.333,08</p><p>Clculos na Proporcionalidade:30/35 = 0,85 X 789,73 = 671,27Vencimentos...................................................................r$ 671,27adicional tempo servio (30%)............................ r$ 236,92avano horizontal (25%)...........................................r$ 197,43adicional insalubridade (20%)..............................r$ 109,00Total..................................................................R$ 1.214,62</p><p>Valor a Receber:Vencimentos..................................................................r$ 671,27adicional tempo servio (30%)............................r$ 236,92avano horizontal (25%)..........................................r$ 197,43adicional insalubridade (20%)..............................r$ 109,00Total..................................................................R$ 1.214,62</p><p>Pargrafo nico Considerando o art. 201, 2 da Constituio Federal, nenhum benefcio que substitua o salrio de contribuio ou o rendimento de trabalho do segurado, ter valor mensal inferior ao salrio mnimo. Portanto, o servidor permanecer percebendo o salrio vigente por Lei. </p><p> art. 2 - esta portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio.</p><p>gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>margarida arajo gonalVesdiretora da jacoprev</p><p>DECRETO N. 068-2, DE 02 DE MAIO DE 2011.aposenta a funcionria municipal MARIA DE LOURDES LIMA OLIVEIRA. </p><p> A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor.</p><p>D E C R E T A: </p><p>Atos Normativos</p><p>documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes pblicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)</p></li><li><p>prefeitura de JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina 3 art. 1 - fica considerada aposentada POR INVALIDEZ PERMANENTE, a funcionria pblica municipal Maria de Lourdes Lima Oliveira, com a funo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na secretaria municipal de sade, com fundamento no art. 40, 1, i, da constituio federal de 1988, alterada pelas emendas constitucionais ns 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9, 29, i, a, 30, i, 3 e mais o art. 41, 3, i, todos da lei municipal n. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispe sobre o regime prprio de previdncia social.</p><p> art. 2 - para cumprimento no disposto do art. 1 deste decreto, dever ser observado o disposto no art. 2 da resoluo n 167, de 28/08/1990, do tribunal de contas dos municpios.</p><p> art. 3 - este decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio.</p><p>gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>RENDA INATIVIDADE</p><p>PORTARIA N. 180-2, DE 02 DE MAIO DE 2011.</p><p>A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies e de acordo com o decreto n. 068-2, de 02 de maio de 2011,</p><p>R E S O L V E:</p><p> art. 1 - fixar a renda mensal na inatividade da funcionria MARIA DE LOURDES LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, deste municpio, em R$ 873,73 (oitocentos e setenta e trs reais e setenta e trs centavos), correspondentes das seguintes parcelas: </p><p>Vencimentos ..........................................................r$ 566,47adicional insalubridade (20%).......................r$ 109,00adicional tempo de servio (20%)...............r$ 113,29avano horizontal (15%)....................................r$ 84,97Total ............................................................R$ 873,73</p><p> art. 2 - esta portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio.</p><p>gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>margarida arajo gonalVesdiretora da jacoprev</p><p>DECRETO N. 068-3, DE 02 DE MAIO DE 2011.aposenta a funcionria municipal MARIA ZLIA DE LIMA.</p><p> A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor.</p><p>D E C R E T A: </p><p> art. 1 - fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a funcionria pblica municipal MARIA ZLIA DE LIMA, com a funo de Professora Nvel 1 40h, Referncia F, lotada na secretaria municipal de educao, com fundamento no art. 40, 1, iii, a e 5 da constituio federal de 1988, alterada pelas emendas constitucionais ns 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9, 29, i, c, art. 32, 1 e mais o art. 41, 3, i, todos da lei municipal n. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispe sobre o regime prprio de previdncia social.</p><p> art. 2 - para cumprimento no disposto do art. 1 deste decreto, dever ser observado o disposto no art. 2 da resoluo n 167, de 28/08/1990, do tribunal de contas dos municpios.</p><p> art. 3 - este decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio. </p><p>gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>RENDA INATIVIDADE</p><p>PORTARIA N. 180-3, DE 01 DE MAIO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies e de acordo com o decreto n. 068-3, de 01 de maio de 2011.</p><p>R E S O L V E:</p><p> art. 1 - fixar a renda mensal na inatividade da funcionria MARIA ZLIA DE LIMA, ocupante do cargo de professora nvel 1 40h, referncia f, deste municpio, em R$ 2.042,18 (dois mil e quarenta e dois reais e dezoito centavos), correspondentes das seguintes parcelas: </p><p>Vencimentos ...............................................................r$ 1.408,40adicional tempo servio (25%)...........................r$ 352,10avano horizontal (20%)........................................r$ 281,68</p><p>Total .................................................................R$ 2.042,18</p><p> art. 2 - esta portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio.</p><p>gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>margarida arajo gonalVesdiretora da jacoprev</p><p>documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes pblicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)</p><p>jacobina, bahiatErAfEIrA</p><p>07 de junho de 2011</p></li><li><p>DECRETO N. 068-4, DE 02 DE MAIO DE 2011.aposenta a funcionria municipal MARIA DA CONCEIO SANTOS LEITE DE ARAJO.</p><p> A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor.</p><p>D E C R E T A: </p><p> art. 1 - fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a funcionria pblica municipal MARIA DA CONCEIO SANTOS LEITE DE ARAJO, com a funo de Professora Nvel 2 40h, Referncia F, lotada na secretaria municipal de educao, com fundamento no art. 40, 1, iii, a e 5 da constituio federal de 1988, alterada pelas emendas constitucionais ns 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9, 29, i, c, art. 32 e mais o art. 41, 3, i, todos da lei municipal n. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispe sobre o regime prprio de previdncia social.</p><p> art. 2 - para cumprimento no disposto do art. 1 deste decreto, dever ser observado o disposto no art. 2 da resoluo n 167, de 28/08/1990, do tribunal de contas dos municpios.</p><p> art. 3 - este decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposies em contrrio. </p><p>gabinete da prefeita, em 02 de maio de 2011.</p><p>Valdice castro Vieira da silVaprefeita</p><p>RENDA INATIVIDADE</p><p>PORTARIA N. 180-4, DE 02 DE MAIO DE 2011.</p><p> A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies e de acordo com o decreto n. 068-4, de 02 de maio de 2011.</p><p>R E S O L V E:</p><p> art. 1 - fixar a renda mensal na inatividade da funcionria MARIA DA CONCEIO SANTOS LEITE DE ARAJO, ocupante do cargo de professora nvel 2 40h, referncia f, deste municpio, em r$ 2.181,28 (dois mil cento e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), corr...</p></li></ul>