DELIBERAÇÃO CBH-RB No 122/09, DE 29/08/09 ? da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p> Comit da Bacia Hidrogrfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul Rua Flix Aby-Azar, 442 Centro CEP: 11900-000 REGISTRO/SP</p><p> Tel. (13) 3821-3244 Fax. (13) 3821-4730e-mail: comiterb@ambiente.sp.gov.br</p><p>1</p><p>DELIBERAO CBH-RB No 122/09, DE 29/08/09</p><p>Indica prioridades de aplicao dos recursos do FEHIDROde 2009 em projetos de demanda induzida estadual, e doutras providncias</p><p>O Comit da Bacia Hidrogrfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul CBH-RB, no uso de suasatribuies legais, e:</p><p>Considerando a Deliberao CBH-RB/112/09, de 17/12/08, que trata da aprovao de diretrizes ecritrios para a distribuio dos recursos do FEHIDRO, do exerccio de 2009, destinados rea daBacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;</p><p>Considerando a Deliberao CBH-RB/117/09, de 19/06/09, que indica prioridades de aplicaodos recursos do FEHIDRO, do exerccio de 2009, para atender as demandas induzidas eespontneas normais da Bacia;</p><p>Considerando que durante o processo de habilitao das demandas normais da Bacia, j emavanado estgio de desenvolvimento, foi editada pelo Conselho Estadual de Recursos Hdricos CRH a Deliberao Ad-Referendum CRH n 97, de 25/05/09, que dispe sobre distribuio derecursos do FEHIDRO referentes ao oramento de 2009, por meio da qual foi instituda a figura dedemanda induzida sob o ttulo Revitalizao de Bacias Hidrogrficas, com exigncia deatendimento ainda no corrente exerccio;</p><p>Considerando que R$ 620.403,08 (seiscentos e vinte mil e quatrocentos e trs reais e oitocentavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do total de recursos destinados ao Comit,segundo a Deliberao Ad-Referendum CRH n 97, devero ser aplicados em projetos deRevitalizao de Bacias Hidrogrficas, abrangendo: a) recuperao de crregos urbanos; e b)recuperao de mata ciliar ou de nascentes;</p><p>Considerando que eventuais saldos do processo de habilitao de demandas normais do CBH-RBpodero ser remanejados para aplicao em demandas de Revitalizao de Bacias Hidrogrficas;</p><p>Considerando a Deliberao CBH-RB/119/09, de 19/06/09, que trata da aprovao de diretrizes ecritrios, referente 1 etapa do processo, para aplicao dos recursos do FEHIDRO/2009 emprojetos de Revitalizao de Bacias Hidrogrficas na rea da Bacia do Ribeira de Iguape e LitoralSul;</p><p>Considerando a Deliberao Ad-Referendum CBH-RB/120/09, de 07/08/09, que trata daaprovao de diretrizes e critrios, referente 2 etapa do processo, para aplicao dos recursos doFEHIDRO/2009 em projetos de Revitalizao de Bacias Hidrogrficas na rea da Bacia doRibeira de Iguape e Litoral Sul;</p><p>Delibera:</p></li><li><p> Comit da Bacia Hidrogrfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul Rua Flix Aby-Azar, 442 Centro CEP: 11900-000 REGISTRO/SP</p><p> Tel. (13) 3821-3244 Fax. (13) 3821-4730e-mail: comiterb@ambiente.sp.gov.br</p><p>2</p><p>Artigo 1o: Ficam aprovadas as propostas discriminadas nas planilhas do Anexo I, de projetos derecuperao de crregos urbanos, e Anexo II, de projetos de recuperao de mata ciliar ou denascentes, nas quais: "PDC" indica o enquadramento do empreendimento no item do Programa deDurao Continuada; MOD. indica a modalidade do financiamento reembolsvel (FI) ou noreembolsvel (FP); "TOMADOR" o rgo ou entidade beneficiria do financiamento;"Ttulo/Local" a identificao e o local do empreendimento; "Valor Indicado" a parcela afinanciar; "Contrapartida" a parcela de participao com recursos prprios do tomador; "ValorTotal do Empreendimento" o montante requerido pelo empreendimento;</p><p>Artigo 2o: O Presidente do CBH-RB poder, ouvido o plenrio, propor ao FEHIDRO adesclassificao do(s) tomador(es), quando ocorrer pedido, justificando o desinteresse ao recurso ouquando for constatada a inviabilidade do empreendimento por questes tcnicas e/ou financeiras;</p><p>Artigo 3o: Havendo disponibilidade de recursos no decorrer do processo de contratao, poder serdestinado ao financiamento de novas demandas da UGRHI 11, devendo neste caso ser objeto denova deliberao do CBH-RB;</p><p>Artigo 4o: Esta Deliberao entra em vigor a partir da sua publicao no Dirio Oficial do Estado.</p><p>DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRAPresidente</p><p>BENEDITO ALVES DA SILVAVice-Presidente</p><p>NEY AKEMARU IKEDASecretrio Executivo</p></li><li><p> Comit da Bacia Hidrogrfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul Rua Flix Aby-Azar, 442 Centro CEP: 11900-000 REGISTRO/SP</p><p> Tel. (13) 3821-3244 Fax. (13) 3821-4730e-mail: comiterb@ambiente.sp.gov.br</p><p>3</p><p>ANEXO I DA DELIBERAO CBH-RB/122/09, de 29/08/2009</p><p>Empreendimentos destinados a recuperao de crregos urbanosValor Indicado Contrapartida Valor Total doEmpreendimentoPDC MOD. TOMADOR(Razo Social) Ttulo do empreendimento/Local R$ % R$ % R$ %</p><p>4 FP Prefeitura Municipalde Cajat Plano de Revitalizao do Ribeiro Cachoeirinha 49.576,69 100 0,00 0 49.576,69 100</p><p>4 FP Prefeitura Municipalde Cajat Plano de Revitalizao do Rio Jacupiranguinha 49.356,69 100 0,00 0 49.356,69 100</p><p>7 FP Prefeitura Municipalde Canania Projeto para Recuperao de Crregos 50.000,00 100 0,00 0 50.000,00 100</p><p>7 FP Prefeitura Municipalde TapiraProjeto de recuperao do Crrego Lajeado e Crregoda Prata 49.999,96 100 0,00 0 49.999,96 100</p><p>7 FP Prefeitura Municipalde Ilha CompridaElaborao de Estudos Ambientais para a revitalizaodo Crrego Perequ 50.000,00 100 0,00 0 50.000,00 100</p><p>ANEXO II DA DELIBERAO CBH-RB/122/09, de 29/08/2009</p><p>Empreendimentos destinados a recuperao de mata ciliar ou de nascentesValor Indicado Contrapartida Valor Total doEmpreendimentoPDC MOD. TOMADOR(Razo Social) Ttulo do empreendimento/Local R$ % R$ % R$ %</p><p>1 FP InstitutoSocioambiental</p><p>Plano diretor para recomposio florestal visando conservao de recursos hdricos da bacia hidrogrficado rio ribeira de Iguape e litoral sul</p><p>293.282,75 100 0,00 0 293.282,75 100</p><p>4 FP Instituto AmbientalVidgua</p><p>Da semente floresta: formao de uma rede regionalde viveiros de mudas e um banco de sementes florestaisnativas da Mata Atlntica do Vale do Ribeira</p><p>236.620,00 80,59 57.000,00 19,41 293.620,00 100</p></li></ul>