DEMOCRACIA COSMOPOLITA & TRANSCONSTITUCIONALISMO ?· democracia cosmopolita & transconstitucionalismo…

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    07-Sep-2018

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  • DEMOCRACIA COSMOPOLITA &

    TRANSCONSTITUCIONALISMO

    DESAFIOS, REALIDADES E HORIZONTES GLOBAIS PARA O

    CONSTITUCIONALISMO ATUAL

    Lorena Taveira dos Santos

    Dissertao de Mestrado em Direito,

    Cincias Jurdico-Polticas

    Sob orientao da

    Professora Doutora Cristina Queiroz

    (M)

    FDUP

    Porto, 2016

  • II

    ndice

    Introduo ...1

    1 O Estado constitucional nacional

    1.1 A crise do Estado-Nao e a crise da soberania ..........2

    1.2 - As formas de Estados Ps-Nacionais: uma verdadeira constelao.6

    2 A globalizao e a legitimidade do Estado num contexto multinvel

    2.1 - A globalizao e os seus impactos...........12

    2.2 - Qual o entendimento sobre legitimidade neste mundo multinvel?.................16

    2.3 A legitimidade Out Put Legitimacy e a legitimidade In Put Legitimacy e o

    desafio de legitimar para alm das fronteiras do Estado nacional.......18

    2.4 As teorias dos Particularistas e dos Universalistas..21

    3 A democracia cosmopolita

    3.1 A democracia cosmopolita enquanto conceito e origem.....22

    3.2 A institucionalizao de um sistema democrtico global de governao e a

    tese de Kant: Paz Perptua - um direito cosmopolita.24

    3.3 - A democracia cosmopolita, a sociedade civil mundial e a tica universal dos

    direitos humanos..........25

    3.4 - A transnacionalidade do Estado enquanto poltica, direito e democracia...27

    3.5 O Papel das Organizaes Internacionais e o deslocamento do ncleo central

    da soberania nacional para as organizaes internacionais.....29

    3.6 As teorias positivas e as teorias negativas da democracia

    cosmopolita......32

    3.7 A globalizao de processos e a democracia cosmopolita.....33

  • III

    4 O transconstitucionalismo

    4.1 O constitucionalismo multinvel, o constitucionalismo global e o

    transconstitucionalismo. As relaes do direito constitucional com o direito supranacional

    e o direito internacional - princpio da amizade e abertura......34

    4.2 O transconstitucionalismo de Marcelo Neves.....41

    4.3 A teoria da interconstitucionalidade de Gomes Canotilho..44

    4.4 - A diversidade do transconstitucionalismo, nas diversas ordens jurdicas...46

    Concluso........49

    Bibliografia .....50

  • IV

    Agradecimentos

    A Deus agradeo por mais esse presente, por dar-me capacidade de comear e

    concluir mais um curso, sem a presena dele, jamais teria foras para tal estudo. Agradeo

    a Jesus, meu Senhor, pela amizade, amor infinito e consolo dado.

    A toda a minha famlia pelo apoio e amor incondicional. minha me Cleide, me

    fantstica e minha melhor amiga, ao meu irmo Paulo Augusto, irmo lindo, meu grande e

    bom amigo, ao meu padrasto Z Carlos e aos meus tios Adgvaldo, Evilsia e Magna o meu

    muito obrigado, cada um teve um papel fundamental o qual recordarei sempre. Sou

    extremamente grata pela famlia que tenho e digo sempre: amo-vos muito, que Deus

    abenoe cada um por tudo.

    Agradeo tambm minha tia Eva, tia de corao, pelas oraes e palavras de f,

    minha av Judith, v de corao e excelente jurista na rea humanitria, pelos conselhos,

    palavras de fortalecimento, e minha grande amiga Elisa, que faz parte desta famlia, pelo

    apoio incondicional e motivao nas ltimas fases. Agradeo vida por ter trazido minha

    mente boas recordaes dos meus avs Joaquim e Maria, avs extraordinrios que me

    ensinaram vrias coisas com muito amor e que definem a pessoa que sou hoje.

    minha orientadora, a Professora Doutora Cristina Queiroz pela tima orientao,

    compreenso e ateno, ao qual s tenho a agradecer imensamente, pois todos os conselhos

    foram bem-sucedidos.

    biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto FDUP e aos seus

    colaboradores pela orientao, apoio, e servios prestados sem os quais esta dissertao

    no seria possvel. Muito obrigada. FDUP, a todos os meus Professores de cada

    disciplina do Mestrado e em especial secretria da Faculdade e seus colaboradores por

    todo o excecional atendimento, seja ele, online ou presencial. Muito obrigada pela ateno,

    pacincia e pelas imensas dvidas tiradas.

    A todos os meus Amigos, espalhados pelo mundo, presentes de Deus para mim e

    que moram no meu corao, que me ajudaram de uma forma ou outra nesta fase. Obrigada

    a todos, que Deus abenoe cada um de vs. Amo-vos.

    Vida por mais essa maravilhosa aventura e vitria. Obrigada, especialmente

    grata.

    Lorena Taveira

  • V

    Resumo

    Fortes evidncias mostram que nas ltimas dcadas o mundo seja ele poltico,

    econmico, tecnolgico ou cultural, tem sofrido alteraes devido a grande influncia da

    globalizao. Com essas alteraes a nvel global o prprio Estado, com a sua soberania

    dentro dos limites territoriais tem vindo a sofrer uma forte crise e inmeras presses

    tanto a nvel interno como externo e isso deve-se, em grande parte, ao fato de se ter hoje

    uma democracia a nvel internacional que se vem a desenvolver rapidamente, rumo ao

    objetivo da viso cosmopolita.

    Perante um cenrio de globalizao, de uma crise do Estado e de uma tendncia

    para a democracia cosmopolita que transnacional, visando uma sociedade internacional e

    uma proteo universal dos direitos humanos, tem surgido uma nova conceo a nvel

    global, o denominado transconstitucionalismo, que procura solucionar atravs de um

    mtodo, eventuais conflitos que passam a surgir no sistema multinvel, constitudo pelo

    direito internacional, o direito supranacional e o direito interno dos Estados, onde tal

    conceo pode ser considerada uma evoluo do prprio constitucionalismo paroquiano.

    Este trabalho tem como objetivo evidenciar os fortes desafios que o

    constitucionalismo atual enfrenta, amplificando assim o horizonte do estudo. Com uma

    metodologia simplificada, atravs de pesquisas bibliogrficas e documentais, de forma

    descritiva, explicativa e exploratria, esta dissertao visa resultados claros de temas

    constitucionais abordados na atualidade e outrora tambm explorados.

    Palavras-Chaves: Estado, Globalizao, Democracia Transnacional, Constitucionalismo

    Multinvel.

  • VI

    Abstract

    Strong evidence shows that in recent decades the world be it politic, economic,

    technological and cultural, has suffered many changes due to the great influence of

    globalization.

    With these changes globally the state itself, with its sovereignty within the

    territorial limits has been "suffering" a major crisis and numerous pressures both internal

    and external and this is due large to the fact that it is now a democracy at an international

    level that has been developing rapidly, towards the goal of a cosmopolitan vision.

    Facing a scenario of globalization, of state crisis and of tendency for

    cosmopolitan democracy which is a transnational, that seeks for an international society

    and a universal protection of human rights, there has been a new design global, the

    transconstitucionalism called, that seeks to solve by a method, any conflicts that start to

    arise in the multi-level system based on the international law, the supranational law and the

    internal law of States where this a design can be considered an evolution of the parishioner

    constitutionalism itself.

    This paper aims to highlight the strong challenges that the current

    constitutionalism faces, thus amplifying the horizons of the study. With a simplified

    methodology, through bibliographic and documentary research, descriptive, explanatory

    and exploratory way, this dissertation aims to clear results of constitutional issues

    addressed today and once also explored.

    Key Words: State, Globalization, Democracy Transnational, Constitutionalism Multilevel.

  • VII

    Abreviaturas

    a.C. antes de Cristo

    Art. Artigo

    CF/88 Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 1988

    CNU - Carta das Naes Unidas

    CRP Constituio da Repblica Portuguesa

    DDHC - Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado

    Ed. Edio

    Etc. Et cetera

    FIFA Federao Internacional de Futebol ou Associao da Federao Internacional de

    Futebol

    FMI Fundo Monetrio Internacional

    OI Organizaes Internacionais

    OIT Organizao Internacional do Trabalho

    OMS Organizao Mundial de Sade

    ONG Organizao no-governamental

    ONU Organizao da Naes Unidas

    Mercosul - Mercado Comum do Sul

    P. Pgina

    Pp. - Paginas

    Ss. -Seguintes

    UE - Unio Europeia

    Vol. - Volume

  • 1

    Introduo

    O presente estudo procurar abordar alguns dos novos horizontes para o

    constitucionalismo. O tema central a Democracia Cosmopolita e o Transconstitucionalismo.

    Questes atualmente discutidas por muitos autores e desenvolvidas e esclarecidas por alguns

    deles.

    Na atualidade, verifica-se uma grande transformao no mundo: novas tecnologias,

    facilidades diante das antigas barreiras que estavam perante a economia, aumento de novos

    entes jurdicos na esfera internacional, diversidade cultural e muitos outros fatores oriundos

    da globalizao que atingem diretamente o Estado e as suas caractersticas clssicas.

    Perante a globalizao, verifica-se um domnio do fator poltico pelo fator econmico.

    H uma dependncia notria do fator poltico em relao ao fator econmico, mas o mesmo

    no equ

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