DIRECTRIZ DE REVISÃO / AUDITORIA 702 RELATÓRIOS A ?· DIRECTRIZ DE REVISÃO / AUDITORIA 702 ... objectiva…

  • Published on
    24-Jan-2019

  • View
    216

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    1

    DIRECTRIZ DE REVISO / AUDITORIA 702

    RELATRIOS A ELABORAR POR AUDITOR REGISTADO NA

    CMVM SOBRE INFORMAO INTERCALAR

    Setembro de 2006

    NDICE Pargrafos

    Introduo 1 4

    Objectivo 5 Normativos Contabilsticos Aplicveis Informao Financeira das Sociedades Cujos Valores Mobilirios So Negociados Publicamente 6 - 16

    Especificidades da Informao Financeira Intercalar 17 - 22

    Trabalho a Efectuar 23 - 28

    Relatrios 29 34

    Relatrios de Reviso Limitada Modificado 35 38

    Aplicao s Contas Consolidadas 39

    Impossibilidade de Relatrio 40

    Entrada em Vigor 41

    Apndices Apndice I - Modelo de Relatrio de Reviso Limitada para Contas Individuais Apndice II - Modelo de Relatrio de Reviso Limitada para Contas Consolidadas Apndice III - Modelo de Relatrio de Auditoria para Contas Individuais Apndice IV - Modelo de Relatrio de auditoria para Contas Consolidadas Apndice V - Modelo de Declarao de Impossibilidade de Relatrio

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    2

    DIRECTRIZ DE REVISO / AUDITORIA 702

    RELATRIOS A ELABORAR POR AUDITOR REGISTADO NA

    CMVM SOBRE INFORMAO INTERCALAR

    Setembro de 2006

    INTRODUO 1. O Cdigo dos Valores Mobilirios (CVM) aprovado pelo Decreto-Lei n. 486/99,

    de 13 de Novembro, e alterado pelo Decreto- Lei n. 52/2006 de 15 de Maro

    atribui aos auditores registados na Comisso do Mercado de Valores Mobilirios

    (CMVM) a obrigao, entre outras, de emitir um relatrio de auditoria ou de

    reviso limitada sobre a informao financeira contida em documentos de

    prestao de informao trimestral ou semestral das entidades que hajam emitido

    aces admitidas negociao, no caso das informaes financeiras trimestrais ou

    semestrais terem sido sujeitas a auditoria ou reviso limitada.

    2. O referido relatrio integra-se no conjunto de documentos de prestao de

    informao intercalar referidos na alnea e) do art. 247. e no n. 1 do art. 246.

    do CVM, respectivamente e que so definidos no n. artigo 9. e 10. do

    Regulamento 4/2004 da CMVM conforme disposto na alnea b) do art. 247. do

    referido Cdigo.

    3. Nos termos do n. 1 do art. 7. do CVM, a informao a prestar deve ser

    completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lcita, cabendo ao auditor registado

    a verificao dessas qualidades na informao financeira contida nos documentos

    de prestao de informao intercalar, definidos como segue:

    a) a informao completa quando no omitir informao essencial para o

    investidor ou o potencial investidor;

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    3

    b) a informao verdadeira quando coincida com a realidade dos factos,

    situaes, circunstncias, valores ou perspectivas que se destina a reflectir,

    no induzindo em erro o investidor ou o potencial investidor;

    c) a informao actual quando, tendo-se verificado acontecimentos

    significativos aps a data da sua elaborao, ela seja alterada ou

    complementada pela respectiva divulgao;

    d) a informao clara quando o seu contedo seja de fcil apreenso e

    entendimento pelo investidor ou potencial investidor;

    e) a informao objectiva quando os juzos de valor estejam suficientemente

    apoiados em factos comprovados ou em relaes necessrias ou

    comprovadamente existentes entre esses factos;

    f) a informao lcita quando seja preparada em conformidade com as leis,

    normas e regulamentos.

    4. Sempre que estes documentos inclurem previses sobre a evoluo dos negcios

    ou da situao econmica e financeira da entidade a que respeitam, o relatrio do

    auditor registado deve pronunciar-se expressamente sobre os respectivos

    pressupostos, critrios e coerncia, conforme o disposto no n. 2 do art. 8. do

    CVM.

    OBJECTIVO

    5. A presente Directriz de Reviso/Auditoria (DRA) tem como objectivo

    proporcionar ao auditor registado orientao relativamente aos trabalhos a realizar

    sobre as informaes financeiras trimestrais e semestrais, nos termos do n. 3 do

    artigo 8. do CMV das sociedades com aces cotadas, bem como sobre a

    elaborao do seu relatrio, de forma a dar cumprimento aos seus deveres como

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    4

    auditor registado nos aspectos especficos relativos a informao trimestral ou

    semestral exigidos pelo CVM.

    NORMATIVOS CONTABILSTICOS APLICVEIS INFORMAO

    FINANCEIRA DAS SOCIEDADES CUJOS VALORES MOBILIRIOS SO

    NEGOCIADOS PUBLICAMENTE 6. Por fora do Regulamento 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de

    19 de Julho de 2002 e do Decreto- Lei 35/2005 de 17 de Fevereiro as sociedades

    relativamente a cada exerccio econmico, com incio em ou aps 1 de Janeiro de

    2005 passaram a elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as

    normas internacionais de relato financeiro tal como adoptadas na Unio Europeia

    desde que data do seu balano e contas, os seus valores mobilirios estejam

    admitidos negociao num mercado regulamentado de qualquer Estado-

    Membro da Unio Europeia, ou que tenham nos termos do Decreto Lei 35/2005

    de 17 de Fevereiro optado pela adopo deste normativo.

    7. Nos termos do Regulamento 1606/2002 entendem-se por Normas Internacionais

    de Relato Financeiro tal como adoptadas pela Unio Europeia, as International

    Accounting Standards (IAS), as International Financial Reporting Standards

    (IFRS) e as interpretaes conexas (SIC e IFRIC), adoptadas pelo International

    Accounting Standards Board (IASB) e adoptadas pela Unio Europeia.

    8. O Regulamento n. 1725/2003 da Comisso de 21 de Setembro de 2003 aprovou

    as normas internacionais de contabilidade data existentes, nos termos da

    exigncia inserta no artigo 3. do Regulamento 1606/2002, e a Comisso aprova

    regularmente as alteraes ou emisses de IFRS feitas pelo IASB desde que

    respeitem o artigo 3. do Regulamento 1606/2002.

    9. O Decreto-Lei 35/2005 permite que as entidades obrigadas a aplicar o Plano

    Oficial de Contabilidade e que no estando obrigadas a elaborar as suas contas

    consolidadas de acordo com as normas internacionais de relato financeiro, por

    fora do Regulamento 1606/2005 e do Decreto-Lei 35/2005, optem por faz-lo,

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    5

    desde que as suas demonstraes financeiras sejam objecto de certificao legal

    de contas.

    10. Tambm por fora do Decreto - Lei 35/2005, as entidades que so obrigadas a

    aplicar o Plano Oficial de Contabilidade includas no mbito da consolidao de

    contas, quer sejam as entidades obrigadas a aplicar as normas internacionais de

    relato financeiro, quer as que o faam por opo, como acima referido, podem

    elaborar as suas contas individuais em conformidade com as normas

    internacionais de relato financeiro.

    11. Por outro lado, o Regulamento 11/2005 da CMVM obriga a que todos os

    emitentes de valores mobilirios admitidos negociao em mercado

    regulamentado, e que no sejam obrigados a elaborar e apresentar contas

    consolidadas, elaborem e apresentem as suas contas individuais de acordo com as

    normas internacionais de relato financeiro a partir de 1 de Janeiro de 2007.

    12. O referido no ponto anterior aplica-se a partir do primeiro dia do exerccio

    econmico em que um emitente deixe de ser obrigado a elaborar e apresentar as

    suas contas consolidadas e no se aplica s sociedades sujeitas a superviso do

    Banco de Portugal ou do Instituto de Seguros de Portugal.

    13. Tambm o Regulamento 11/2005 da CMVM obriga a que os emitentes de valores

    mobilirios admitidos negociao em mercado regulamentado, que aplicam as

    normas internacionais de relato financeiro nas suas contas anuais, apresentem as

    suas contas intercalares tambm de acordo com aquelas normas.

    14. E, por outro lado, determinou a CMVM que a aplicao das normas internacionais

    de relato financeiro, no que respeita a critrios de mensurao e reconhecimento,

    deve ser integral relativamente s demonstraes financeiras intercalares, sendo

    que no que respeita s demonstraes financeiras semestrais devero ainda ser

    seguidos os critrios de apresentao e divulgao estabelecidos no IAS 34, como

    mnimo.

    15. Como podemos verificar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, para as entidades

    emitentes de valores mobilirios admitidos negociao em mercado

    regulamentado a obrigao de utilizar as normas internacionais de relato

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    6

    financeiro na elaborao e apresentao das contas consolidadas estender-se- s

    suas contas individuais.

    16. Por este facto as normas internacionais de relato financeiro so neste momento

    utilizadas pelas entidades emitentes de valores mobilirios admitidos negociao

    em mercado regulamentado na elaborao e apresentao das contas consolidadas

    e na elaborao e apresentao das suas contas individuais se foi feita a opo

    referida em 10 acima; se no o foi, ento sero utilizados os princpios

    contabilsticos geralmente aceites em Portugal na elaborao e apresentao das

    contas individuais das entidades emitentes de valores mobilirios admitidos

    negociao em mercado regulamentado.

    ESPECIFICIDADES DA INFORMAO FINANCEIRA TRIMESTRAL E

    SEMESTRAL

    17. A publicao da informao financeira trimestral e semestral apresenta,

    relativamente publicao dos relatrios e contas anuais, as diferenas seguintes:

    a) A obrigatoriedade de publicao dos relatrios e contas anuais recai sobre

    entidades emitentes de valores mobilirios admitidos negociao em

    mercados regulamentados. A publicao da informao intercalar s

    obrigatria para as sociedades emitentes de aces negociadas em mercados

    regulamentados.

    b) Na publicao dos relatrios e contas anuais as sociedades so obrigadas a

    apresentar:

    (i) De acordo com os princpios contabilsticos geralmente aceites em

    Portugal: i) o relatrio de gesto e a proposta de aplicao dos

    resultados; ii) o balano; iii) a demonstrao dos resultados por

    natureza e por funes; iv) os anexos ao relatrio de gesto, ao

    balano e s demonstraes de resultados e v) a demonstrao dos

    fluxos de caixa, elaborada pelo mtodo directo, e respectivo anexo.

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    7

    (ii) De acordo com as normas internacionais de relato financeiro: i) um

    balano; ii) uma demonstrao dos resultados; iii) uma

    demonstrao de alteraes no capital prprio que mostre ou: (a)

    todas as alteraes no capital prprio; ou (b) as alteraes no capital

    prprio que no sejam as provenientes de transaces com

    detentores de capital prprio agindo na sua capacidade de detentores

    de capital prprio; (iv) uma demonstrao de fluxos de caixa; e (v)

    notas, compreendendo um resumo das polticas contabilsticas

    significativas e outras notas explicativas.

    c) Na informao trimestral as sociedades apenas so obrigadas a apresentar: i)

    algumas rubricas do balano; ii) algumas rubricas da demonstrao de

    resultados; iii) a evoluo da actividade no trimestre e iv) notas explicativas,

    podendo apresentar as demonstraes financeiras de acordo com a Norma

    Internacional de Contabilidade n 34.

    d) Na informao semestral as sociedades so obrigadas a apresentar:

    (i) De acordo com os princpios contabilsticos geralmente aceites em

    Portugal: i) o relatrio de gesto; ii) o balano; iii) a demonstrao

    dos resultados e iv) o anexo ao balano e demonstrao de

    resultados.

    (ii) De acordo com as normas internacionais de relato financeiro, nos

    termos da IAS 34: i) o relatrio de gesto; ii) um balano

    condensado; iii) uma demonstrao de resultados condensada; iv)

    uma demonstrao de fluxos de caixa condensada; v) uma

    demonstrao condensada que mostre as alteraes no capital

    prprio; e vi) algumas notas explicativas seleccionadas.

    e) Para a publicao dos relatrios e contas anuais exigida a certificao legal

    das contas emitida pelo revisor oficial de contas da sociedade e o relatrio

    de auditoria, elaborado por auditor registado na CMVM, sobre informao

    anual.

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    8

    Para a publicao das informaes trimestrais e semestrais apenas exigido

    o relatrio de auditoria ou de reviso limitada elaborado por auditor

    registado na CMVM, caso as informaes financeiras tenham sido sujeitas a

    auditoria ou reviso limitada, respectivamente, nos termos do n. 3 do artigo

    8. do CMV.

    18. A informao intercalar deve conter os elementos necessrios para que os

    investidores formem um juzo fundamentado sobre a evoluo da actividade e dos

    resultados da sociedade desde o termo do exerccio anterior, bem como, se

    possvel, a evoluo previsvel no exerccio em curso, em particular:

    a) Qualquer factor especfico que tenha influenciado a sua actividade e

    resultados;

    b) Comparao dos elementos apresentados com os correspondentes ao

    perodo do exerccio anterior.

    19. Em Portugal ainda existem situaes em que os responsveis pela preparao das

    contas limitam-se a ir registando a movimentao contabilstica ao longo do

    exerccio, s procedendo, aquando do fecho anual das contas, s operaes de

    especializao do exerccio e aos ajustamentos indispensveis imagem

    verdadeira e apropriada da posio financeira e dos resultados.

    20. Consequentemente, quando so elaboradas demonstraes financeiras

    intercalares, estas so, normalmente, preparadas a partir dos saldos constantes dos

    balancetes de verificao das contas ajustados pelas verbas, quase sempre sem

    relevao contabilstica, indispensveis apresentao da imagem verdadeira e

    apropriada da posio financeira e dos resultados para esse perodo intercalar.

    Constituem exemplos:

    Acrscimos de activos e passivos e diferimento de custos e de proveitos;

    Amortizaes dos activos sujeitos a depreciao;

    Constituio, aumento e/ou reduo de ajustamentos (para investimentos

    financeiros e ttulos negociveis, existncias, crditos de cobrana duvidosa,

    penses) e provises para outros riscos e encargos;

  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

    9

    Valorizao das existncias de bens e de servios;

    Avaliao das obras em curso, em especial quando seja adoptado o mtodo

    da percentagem de acabamento;

    Avaliao dos investimentos financeiros, designadamente quando seja

    aplicvel o mtodo da equivalncia patrimonial;

    Clculo do imposto sobre o rendimento;

    etc.

    21. A informao intercalar a publicar pelas sociedades com aces cotadas constitui

    uma obrigao regular. Por tal motivo, de toda a convenincia que a sociedade

    adopte procedimentos contabilsticos que permitam a preparao directa das

    demonstraes financeiras, sem o recurso procura (muitas vezes de forma

    aleatria) de elementos com a finalidade de se ajustarem os saldos constantes dos

    registos contabilsticos. Cabe ao revisor/auditor contribuir para a adopo de tais

    procedimentos, por meio de sugestes escritas enviadas ao rgo de gesto e de

    outras intervenes adequadas.

    22. Os condicionalismos descritos acima tornam aconselhvel que o revisor/auditor

    ponha uma certa nfase na escrutao, planeada adequadamente, do movimento

    contabilstico escriturado anterior e posteriormente data a que a informao

    financeira se reporta, no s para confirmao das quantias e da adequao das

    estimativas que constam de tal informao financeira, como tambm para

    deteco de eventuais omisses que tenham sido praticadas na sua elaborao. TRABALHO A EFECTUAR 23. Tem sido prtica corrente em Portugal por pa...