Direito, HermenÊutica e InterpretaÇÃo

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    07-Jun-2015

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<p>DIREITO, HERMENUTICA E INTERPRETAO.</p> <p>No incio de toda a ao est a palavra e no incio de todo o empreendimento est o pensamento (Eclesistico, 37:16). Um texto, depois de ter sido separado do seu emissor e das circunstncias concretas da sua emisso, flutua no vcuo de um espao infinito de interpretao possveis. Por conseqncia, nenhum texto pode ser interpretado de acordo com a utopia de um sentido autorizado definido, original e final. A linguagem diz sempre algo mais do que o seu inacessvel sentido literal, que j se perdeu desde o incio da emisso textual. (Umberto Eco, Les limites de l`interprtation, 1992, p. 8).</p> <p>Pode-se interpretar desconhecido).</p> <p>at</p> <p>o</p> <p>silncio</p> <p>(Autor</p> <p>Todo ponto de vista a vista de um ponto. (...) Ler significa reler e compreender, interpretar. Cada um l com os olhos que tem. E interpreta a partir de onde os ps pisam. Sendo assim, fica evidente que cada leitor coautor. Porque cada um l e rel com os olhos que tem. Porque compreende e interpreta a partir do mundo que habita. (Leonardo Boff, A guia e a galinha, metfora da condio humana, Ed. Vozes).</p> <p>I DIREITO E HERMENUTICA: Um breve incio... 1. O que se convencionou chamar de DIREITO no significa apenas ORDEM, CONJUNTO DE NORMAS. Tambm o direito um corpo de informaes e conceitos que tornam avalivel e inteligvel aquele conjunto de normas ou aquela ordem, at porque estes aparecem no prprio processo de realizao social das normas ou da ordem. 2. A HERMENUTICA faz parte desse corpo de conceitos e valores, ao passo que na relao entre a ORDEM/NORMA e sua aplicao aos problemas concretos, acha-se a INTERPRETAO. A ordem no pode ser entendida sem a inteligibilidade que a</p> <p>3. Segundo Margarida Lacombe o tema da hermenutica e da interpretao jurdica remetemnos ao processo de aplicao da lei, efetivado pelo Judicirio. Nessa tica, s faz sentido a interpretao da lei tendo em vista uma problema que requeira uma soluo legal. 4. no momento interpretativo que se coloca o problema da chamada VERDADE JURDICA. Esta sempre algo aproximativo e, sobretudo passvel de contestao ou de reviso, seja atravs de reexame oficial (INSTNCIAS), seja atravs do REPENSAR da DOUTRINA.</p> <p>5. Da porque a hermenutica no se prende a uma verdade definitiva mas sim sobre significaes que, em princpio, esclarecem a relao HOMEM/COISAS, HOMEM/NORMAS e NORMAS/VALORES. II A HERMENUTICA NA MITLOGIA GREGA 6. Na mitologia grega, HERMES, era um deus de muita agilidade e sapincia. Ao nascer, desfez-se sozinho da bandagem que o envolvia e ganhou as estradas.</p> <p>7. Ele logo furtou um rebanho de Apolo, prendendo no rabo das ovelhas um ramo que, arrastado ao cho, apagava seus rastros. Ao ser indagado por seu pai Zeus sobre o ocorrido, depois de alguma relutncia, concordou em FALAR A VERDADE, todavia, NO TODA A VERDADE ou NO A VERDADE POR INTEIRO. 8. Dessa forma, Hermes tornou-se o mensageiro predileto dos deuses: aquele que detm o conhecimento e que capaz de decifrar corretamente as mensagens divinas. Conhecedor e intrprete das vontades ocultas.</p> <p>10. O verbo hermeneuein, usualmente traduzido como interpretar, e o substantivo hermeneia, como interpretao, significa transformar aquilo que ultrapassa a compreenso humana em algo que essa inteligncia consiga compreender. III - DIREITO, HERMENUTICA E INTERPRETAO. 11. O trabalho do HERMENEUTA NO PODE SE RESUMIR a detectar o fato e encaixar a uma lei geral e abstrata, como se o elo entre a premissa maior (norma) e a premissa menor (fato) conferisse uma soluo necessria, mediante uma</p> <p>12. Assim, o direito deve ser compreendido enquanto VALOR, alm da NORMA encontrarse relacionada a uma situao HISTRICA, da porque segundo GADAMER, o processo de interpretao e aplicao das leis corresponde a uma situao hermenutica. 13. A viso hermenutica atual aquela que privilegia a busca do conhecimento de algo que no se apresenta de forma clara. E o direito, por ser CINCIA HUMANA OU CINCIA DO ESPRITO (GADAMER) no foge regra. A hermenutica jurdica refere-se a todo um processo de interpretao e aplicao da lei, que implica</p> <p>14. O direito apresenta-se jungido (ligado/unido) prpria hermenutica, na medida em que a sua EXISTNCIA, enquanto SIGNIFICAO, depende da concretizao ou da APLICAO da lei em cada CASO JULGADO, que por sua vez depende da interpretao. 15. Conforme pontua Pasqualini o sistema (conjunto de normas) no apenas um sol que fornece calor (material de trabalho) para a hermenutica sem nada receber em troca, ele (sistema) ilumina, mas tambm ILUMINADO: A ordem jurdica, enquanto ordem jurdica, s se pe presente e atual no</p> <p>16. So os intrpretes que fazem o sistema sistematizar e, por conseguinte, o significado significar. Atravs da interpretao ocorre uma recriao do universo jurdico a partir do prprio sistema. 17. A concretizao da norma feita mediante a construo interpretativa que formula a partir da e em direo compreenso. Assim, define-se interpretao como a ao mediadora que procura compreender aquilo que foi dito ou escrito por outrem. 18. O direito consiste na realizao de uma prtica que envolve o mtodo hermenutico da compreenso e a tcnica argumentativa.</p> <p>19. A argumentao aqui a tcnica que visa ao acordo sobre a escolha do significado que parea mais adequado, acordo este fundamentado em provas concretas e opinies amplamente aceitas. 20. Segundo HEIDEGGER hermenutica o estudo do compreender. COMPREENDER significa compreender a SIGNIFICAO do mundo, ao hermeneuta interessa INTERPRETAR O MUNDO COMO LINGUAGEM. Diz ainda o citado autor: A Hermenutica sempre uma compreenso de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrs da linguagem o sentido</p> <p>21.MAXIMILIANO leciona que a hermenutica ter por objeto o estudo e a sistematizao dos processos aplicveis para determinar o sentido e o alcance das expresses do direito. O hermeneuta possui somente esse papel? Cabe uma reflexo. Seria uma mera extenso do legislador? E o papel criativo? HERMENUTICA e INTERPRETAO significam a mesma coisa? Sim e no.</p> <p>22. A interpretao jurdica consiste na aplicao dos ensinamentos da hermenutica. A primeira fornece as tcnicas, os instrumentos, os meios adequados (terica) boa realizao da segunda (prtica). SERGIO GOMES assinala que uma no se confunde com a outra, todavia, a hermenutica no pode perder a interpretao de vista, sob pena de perder o sentido, DISTINGUIR UMA DA OUTRA NO IMPLICA EM SEPAR-LAS. 23. LUIZ FERNANDO COELHO aponta uma srie de problemas cuja soluo incumbncia da hermenutica jurdica, a saber:</p> <p>a) Qual o sentido da lei? b) De que maneira se pode deduzir de uma norma geral, a norma particular para a regulamentao de um caso particular? c) Qual a lei que o intrprete deve eleger, quando mais de uma aplicvel mesma situao particular e concreta? d) Que soluo deve ser dada, quando a aplicao de uma norma a um caso concreto, a qual parece inequivocamente regul-lo, produz efeitos contrrios aos visados por ela?</p> <p>e) Quando a aplicao da norma ao caso concreto produz resultados que o juiz, em sua conscincia, reputa injustos, ainda que visados pela norma, que critrios deve prevalecer, o respeito norma ou o sentimento do juiz? UMA LTIMA PERGUNTA: 24. O que mais importante, preservar a norma em nome da segurana e estabilidade das relaes jurdicas e da prpria ordem jurdica, ou promover a justia de situaes particulares, em nome da equidade e do</p> <p>25. O objeto da Hermenutica Jurdica, segundo CARLOS MAXIMILIANO, um dos primeiros autores ptrios a escrever sobre o tema, o estudo dos processos aplicveis para determinar o sentido e o alcance das expresses do Direito. 26. A busca do referido SENTIDO e ALCANCE justifica-se na medida em que as leis positivas so formuladas em termos gerais, consolidam princpios e fixam normas em linguagem clara e precisa (CRTICA Limongi Frana Esforo alcanar aquilo que o legislador, por vezes, no manifestou a necessria clareza e segurana), porm, ampla sem descer a</p> <p>26. A busca do referido SENTIDO e ALCANCE justifica-se na medida em que as leis positivas so formuladas em termos gerais, consolidam princpios e fixam normas em linguagem clara e precisa (CRTICA Limongi Frana Esforo alcanar aquilo que o legislador, por vezes, no manifestou a necessria clareza e segurana), porm, ampla sem descer a mincias/detalhes (Maximiliano).</p> <p>27. Assim, tal objeto por si s justifica-se, uma vez que antes da relao entre o CASO ABSTRATO/CASO CONCRETO NORMA JURDICA/FATO SOCIAL (APLICACO DO DIREITO), imperioso um trabalho preliminar que consiste em (a) descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva, o (b) respectivo alcance e sua (c) extenso, ou seja extrair da norma tudo o que na mesma contm, vale dizer, INTERPRETAR.</p> <p>28. Dessa forma, concluso (corolrio lgico) que a Hermenutica a teoria cientfica da arte de interpretar ou a parte da Cincia Jurdica que tem por objeto o estudo e a sistematizao dos processos que devem ser utilizados para que a interpretao se realize. (materialize) (Maximiliano) Em Frana a teoria da interpretao das leis. II - Diferenciao de Hermenutica e interpretao 29. Por muito tempo e infelizmente ainda ocorre</p> <p>30. A diferenciao aqui ganha contorno de relevncia na medida em que no basta descobrir e examinar em separado um por um os mtodos de interpretao, necessrio o ENFEIXE LGICO em um COMPLEXO HARMNICO. Da a interveno da HERMENUTICA. 31. A HERMENUTICA procede necessria SISTEMATIZAO dos processos aplicveis para determinar o sentido e alcance das expresses do Direito.</p> <p>32. Urge ressaltar, em linguagem metafrica, que a Hermenutica pavimenta (perquire e ordena Limongi Frana) os caminhos que a interpretao percorrer, ou seja, como define Maximiliano, A INTERPRETAO A APLICAO DA HERMENUTICA: que por sua vez descobre e fixa os princpios que rege a interpretao. III - O que aplicao do Direito. Prtica. 33. APLICAO DO DIREITO segundo Carlos Maximiliano consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurdica adequada. O seu OBJETO , portanto, descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um</p> <p>CRCULO HERMENUTICO. Os fatos... j sempre so fatos interpretados. (...) inexistem puros fatos em si, seno fatos revelados pela luz de sua significao humana (Karl-Otto Apel in Transformation der Philosophie). (...) quem, com efeito, diz que so verdadeiros todos os discursos, TORNA TAMBM VERDADEIRO O DISCURSO OPOSTO AO SEU e, por isso, no-verdadeiro seu, enquanto quem diz que so todos falsos diz</p> <p>I DA UBIQIDADE (ONIPRESENA) CRCULO HERMENUTICO.</p> <p>DO</p> <p>34. A anlise histrica demonstra que a hermenutica, em diferentes perodos e por distintas razes, funcionou como mera colaboradora das cincias, todavia, o direito, no seu centro vivo, s se reconhece e perfaz como exegese (interpretao). 35. A interpretao, portanto, parece ser mais que uma tcnica neutra de soletrar significaes, a hermenutica MEDIA a tudo e a todos, uma lngua universal que o mundo inteiro utiliza.</p> <p>36. A mente dos pesquisadores e aqui interessa dos OPERADORES JURDICOS no se confunde com uma tela em branco onde o mundo exterior, sem nada suprimir, acrescenta ou distorce, diretamente transfere a sua exata fisionomia, deve-se levar em conta sempre uma moldura axiolgica (valores). Cada um carrega consigo valores cuja fora faz a fora propulsora de seus pensamentos, atividades, pesquisas, teorias.</p> <p>37.Por muito tempo prevaleceu s idias de Dilthey para quem a natureza (cincias exatas) ns a explicamos; a vida da alma (cincias sociais), ns a compreendemos), todavia, como todo pr-conhecimento nasce de uma pr-compreenso, no faz sentido opor o mtodo de uma cincia a outra. Da ser necessrio superar a dicotomia de Dilthey entre explicar e compreender, conforme assinala Gadamer compreender e explicar esto imbricados de modo indissolvel.</p> <p>38. Ns juristas precisamos considerar mais a fundo o fenmeno da ubiqidade do processo de interpretao. A hermenutica no est circunscrita a um determinado campo do conhecimento, trata-se de uma repblica ilimitada ou como diz Pasqualini onde a noite jamais ensombra o dia. Ela est em todos os lugares ao mesmo tempo, o cientista, o crtico literrio, o tradutor, o escritor, o mdico, todos, de acordo com o seu nicho profissional, tm em comum a experincia mediadora e hermenutica da compreenso. Afinal, COMPREENDER INTERPRETAR ou usando as palavras de Gadamer no sentido que A interpretao no um ato tardio e complementar compreenso, porm,</p> <p>39. A interpretao configura o ncleo essencial do pensamento humano, da porque pensar interpretar. A prpria conscincia requer um permanente, contnuo, atento processo de auto-interpretao. Pasqualini diz que viver , pois, interpretar e interpretar-se. II Da condio de possibilidade do crculo hermenutico. </p> <p>40. preciso lembrar que no direito, ningum d a ltima palavra (interpretao): o fim sempre constitui um novo e eterno comeo, at porque quando descobrirmos todas as respostas s perguntas j sero outras. Um texto seja normativo, seja literrio, nem pode ser comparado a um animal domstico mansamente acomodado aos ps do intrprete, nem com uma besta selvagem totalmente rebele s aproximaes da exegese. Isso em suma quer dizer que parcialmente conhecemos o texto (normativo) e parcialmente o interpretamos, ou como diz a Bblia, Corntios 13,9: Porque parcialmente conhecemos, parcialmente profetizamos.</p> <p>45. Desse modo, havendo boas e ms interpetaes, deve-se perseguir as melhores, as que promovam o mximo de integrao com o mnimo de conflito entre os elementos constitutivos do sistema, disso no podendo abrir mo o intrprete. 46. Pasqualini aduz que em cada ato interpretativo, esto presentes, em distintos nveis de densidade, no s os apontados princpios, normas e valores jurdicos, mas, antes, junto conscincia dos operadores do Direito, a tradio histrica, doutrinria e jurisprudencial. </p> <p>47. Segundo Gadamer compreender , ento, um caso especial da aplicao de algo geral a uma situao concreta e particular. 48. Existe uma corrente denominada DESCONSTRUTIVISTA que mantm um ponto de vista, mesmo depois de ter afirmado que todos os pontos de vista (interpretao) no esto corretos. Para ser coerente com as suas prprias idias necessrio seria a sada honrosa com base na idia aristotlica que j no tem ponto de vista porque renunciou em definitivo a tarde de pensar.</p> <p>49. Os significados que decorrem de uma interpretao devem passar pelo crivo da intersubjetividade, do dilogo, no sendo por outro motivo que na tica dos juristas, muitas so as interpretaes e pouqussimas as escolhas. 50. Deve-se sempre buscar a melhor interpetao e aqui cabe esclarecer que a melhor no significa dizer a nica, exclusiva, excludente possibilidade de interpretao, a melhor pressupe a variedade, o mltiplo, a possibilidade de escolha, consagrando, pois, o princpio da pluriinterpretabilidade do sistema. Para arrematar vale a lio Ernst Tugendhat no sentido que a palavra melhor usada para expressar uma preferncia, e preferir significa decidir-se, em uma pluralidade de</p> <p>51 Quando o intrprete abandona a procura pelo melhor, abandona a prpria...</p>

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