Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito

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    09-Aug-2015

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<ol><li> 1. Direito Previdencirio 01 01 So iguais os direitos previdencirios de trabalhadores A) avulsos e autnomos. B) com vnculo empregatcio, exceto os domsticos e avulsos. C) com vnculo empregatcio, inclusive os domsticos e avulsos. D) domsticos e segurados especiais. E) autnomos e segurados especiais. 02 Durante o perodo de graa, o segurado A) no pode recolher contribuio como facultativo. B) s poder trabalhar em atividades que no prejudiquem sua integridade fsica. C) conserva o direito ao auxlio-doena. D) perceber o auxlio-recluso, se tiver baixa renda. E) no perceber o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condio, mediante declarao escrita do segurado e prova de que sobrevivem s custas deste, na qualidade de dependentes, A) a me e o pai invlido. B) os irmos no emancipados, invlidos, de qualquer condio. C) a pessoa que com ele mantenha unio estvel e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou invlidas. 04 Constitui princpio aplicvel especificamente previdncia social: A) amparo s crianas e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participao da iniciativa privada em carter concorrente. D) clculo dos benefcios considerando-se os salrios-de-contribuio corrigidos monetariamente. E) acesso universal igualitrio. 05 exigvel comprovao do perodo de carncia para concesso de A) aposentadoria por tempo de contribuio a segurado especial. B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. C) salrio-maternidade a empregada, exceto a domstica. D) penso por morte ou auxlio-recluso aos dependentes. E) auxlio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa. 06 A aposentadoria por invalidez ser cancelada, A) aps cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar funo que desempenhava na empresa no momento em que se aposentou. B) imediatamente, se o segurado recusar tratamento cirrgico gratuito. C) aps tantos anos quantos forem os anos de durao do auxlio-doena e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exerccio do trabalho. D) mesmo que o segurado esteja apto para o exerccio de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses. E) a partir da data do retorno voluntrio ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente. 07 Integram o salrio-de-contribuio do empregado: A) os ganhos habituais e os ganhos eventuais. B) a totalidade dos abonos e dirias, bem como as cotas do salrio-famlia. C) o salrio-maternidade, observado o limite mximo de contribuio. D) a importncia recebida a ttulo de incentivo demisso. E) o valor relativo ao reembolso de despesas com creche. 08 A observncia do princpio da eqidade e da regra contrapartida no custeio exige que A) todas as prestaes da assistncia social sejam financiadas pelas contribuies sociais cobradas de trabalhadores e empregadores. B) as empresas contribuam conforme o risco gerado pela atividade econmica e os valores arrecadados se destinem ao pagamento das prestaes. C) a cada um dos trs setores da seguridade social corresponda plano de custeio especfico. D) ao incremento da arrecadao corresponda, automaticamente, a reduo das contribuies. 1 </li><li> 2. E) a receita de contribuies seja destinada, com exclusividade, ao financiamento dos benefcios da previdncia social. 09 Quanto ao tempo de servio correto afirmar que A) sua comprovao no pode ser feita, na via administrativa, quando relativa a perodo anterior perda da qualidade de segurado. B) desnecessria sua comprovao pelo trabalhador autnomo, que pode simplesmente declarar e recolher as contribuies respectivas, independentemente de prova da atividade. C) segundo a lei previdenciria, basta a prova exclusivamente testemunhal, desde que relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar. D) pode apenas ser comprovado mediante anotaes lanadas em Carteira de Trabalho e Previdncia Social, quando relativo a atividades rurais prestadas aps 5 de outubro de 1988. E) a lei previdenciria admite comprovao, em casos excepcionais, independentemente de incio de prova material, mesmo em relao a atividades urbanas. 10 A assistncia social ser devida A) ao pobre, mediante recursos do Fundo de Combate e Erradicao da Pobreza e ao portador de deficincia cuja subsistncia no possa ser provida por si ou pelos respectivos familiares. B) ao idoso que se encontra em perodo de graa no regime geral de previdncia social. C) aos dependentes do segurado de baixa renda quando no tiver sido cumprido o requisito de carncia para o deferimento do auxlio-recluso. D) ao segurado quando deixa de perceber o seguro-desemprego. E) ao executor do funeral do pobre, conforme deliberao a ser tomada, em cada caso, pelo Conselho Nacional de Assistncia Social. RESPOSTAS Questo 1 alternativa B Questo 2 alternativa C Questo 3 alternativa D Questo 4 alternativa D Questo 5 alternativa A Questo 6 alternativa E Questo 7 alternativa C Questo 8 alternativa B Questo 9 alternativa E Questo 10 alternativa A Direito Previdencirio 02 01 luz da Seguridade Social definida na Constituio Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdncia Social, Sade e Assistncia Social so partes da Seguridade Social. II. A sade exige contribuio prvia. III. A Previdncia Social exige contribuio prvia. IV. A assistncia social possui abrangncia universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. A) Todos esto corretos. B) Somente I est incorreto. C) II e IV esto incorretos. D) I e II esto incorretos. E) III e IV esto incorretos. 02 Com relao aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opo correta. A) Universalidade da base de financiamento. B) Seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios. C) Irredutibilidade do valor dos servios. D) Eqidade na cobertura. E) Diversidade do atendimento. 03 Assinale a opo correta entre as assertivas abaixo relacionadas gesto da Seguridade Social, nos termos da Constituio Federal. A) A gesto da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrtica, quadripartite. B) A gesto da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrtica, quadripartite. C) A gesto da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite. 2 </li><li> 3. D) A gesto da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite. E) A gesto da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite. 04 Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresrio bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistncia Social) e de sade pblica (Sade). De acordo com a situao- problema apresentada acima, correto afirmar que: A) Pedro e Paulo podem participar da Assistncia Social. B) s Pedro pode participar da Sade. C) Pedro s pode participar da Assistncia Social. D) Paulo pode participar da Assistncia Social. E) Pedro e Paulo podem participar da Sade. 05 A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituio Federal e da legislao de custeio previdenciria, assinale a opo correta. A) A pessoa jurdica em dbito com o sistema de seguridade social no pode contratar com o poder pblico. B) A lei no pode instituir outras fontes de custeio alm das previstas na Constituio Federal. C) Pode-se criar benefcio previdencirio sem prvio custeio. D) As contribuies sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte publicao da lei. E) So isentas de contribuio para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pblica federal. 06 A respeito da organizao e princpios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opo incorreta. A) As contribuies sociais da empresa podem ter alquotas diferenciadas. B) O oramento da seguridade social dos entes federados descentralizados distinto do oramento da Unio. C) Pode ser dada remisso para as contribuies sociais das empresas sobre a folha de salrios. D) A lei definir critrio de transferncia de recursos para o sistema nico de sade. E) Poder haver contribuio social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento. 07 A Sade direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definio constitucional da Sade. A) A manuteno dos ndices do risco de doena e de outros agravos constituem garantia constitucional. B) O acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao constitui garantia constitucional. C) As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema mltiplo. D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuzo dos servios assistenciais, caracterstica da sade. E) O sistema nico de sade ser financiado, nos termos do art. 195, com recursos do oramento da Unio, dos Estados e dos Municpios. 08 Com relao forma com que as aes e servios de sade, em regra, so executados, assinale a opo incorreta em relao s instituies autorizadas a realiz-las: A) Instituies privadas. B) Instituies pblicas. C) Instituies pblicas municipais. D) Empresas de capitais estrangeiros. E) Instituies privadas locais. 09 Ao Sistema nico de Sade (SUS) compete: A) executar procedimentos, produtos e substncias de interesse para a proteo dos desfavorecidos. B) ordenar a formao de recursos materiais na rea de assistncia. C) colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. D) proteo maternidade, especialmente gestante. E) proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio. 10 luz da competncia constitucional da Previdncia Social, julgue os itens abaixo que so de competncia da Previdncia Social: I. cobertura dos eventos de doena, invalidez, morte e idade avanada. II. salrio-famlia e auxlio-recluso para os dependentes dos segurados de baixa renda. 3 </li><li> 4. III. penso por morte do segurado, homem ou mulher, ao cnjuge ou companheiro e dependentes. IV. a promoo da integrao ao mercado de trabalho. A) Todos esto corretos. B) Somente IV est incorreto. C) I e II esto incorretos. D) I e III esto incorretos. E) III e IV esto incorretos. RESPOSTAS Questo 1 alternativa C Questo 2 alternativa B Questo 3 alternativa E Questo 4 alternativa E Questo 5 alternativa A Questo 6 alternativa E Questo 7 alternativa B Questo 8 alternativa D Questo 9 alternativa C Questo 10 alternativa B Direito Previdencirio 03 01 Considerando a orientao dos Tribunais Superiores sobre a legislao previdenciria, assinale a assertiva incorreta. A) A definio, em ato regulamentar, de grau mnimo de disacusia, no exclui, por si s, a concesso do benefcio previdencirio. B) No inconstitucional a incluso de scios e administradores como contribuintes obrigatrios da Previdncia Social. C) Compete Justia Estadual processar e julgar os litgios decorrentes de acidente do trabalho. D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amsio, se entre eles havia impedimento para o matrimnio. E) A ao acidentria prescinde do exaurimento da via administrativa. 02 No segurado facultativo da Previdncia Social: A) pessoa participante de regime prprio de previdncia. B) a dona-de-casa. C) o sndico de condomnio, quando no remunerado. D) aquele que deixou de ser segurado obrigatrio da previdncia social. E) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa. 03 Nos termos da legislao previdenciria, assinale qual dos requisitos abaixo no exigido da empresa para fins de iseno de contribuies. A) Ser reconhecida como de utilidade pblica federal. B) Ser reconhecida como de utilidade pblica pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Municpio onde se encontre a sua sede. C) Ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistncia Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistncia Social. D) No perceber seus diretores vantagens ou benefcios, por qualquer forma ou ttulo, em razo das competncias, funes ou atividades que lhes so atribudas pelo respectivo estatuto social. E) Estar em situao irregular em relao s contribuies sociais. 04 Nos termos da legislao previdenciria, assinale a opo na qual no exigido da empresa a prova da inexistncia de dbito. A) Na licitao. B) Na contratao com o poder pblico. C) No recebimento de benefcios ou incentivo fiscal ou creditcio concedidos pelo poder pblico. D) Na alienao ou onerao, a qualquer ttulo, de bem mvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa. E) Na alienao ou onerao, a qualquer ttulo, de bem imvel. 05 A respeito do regime geral de previdncia social e da classificao dos segurados obrigatrios, 4 </li><li> 5. assinale a assertiva incorreta. A) Como empregado - aquele que presta servio de natureza urbana ou rural empresa, em carter no-eventual, sob sua subordinao e mediante remunerao, inclusive como diretor empregado. B) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vnculo empregatcio, servio de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento. C) Como contribuinte individual - o ministro de confisso religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa. D) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural. E) Como contribuinte individual - o diretor no-empregado e o membro de conselho de administrao de sociedade annima. 06 A respeito do conceito previdencirio de empresa ou de empregador domstico, assinale a assertiva incorreta. A) Empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econmica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os rgos e entidades da administrao pblica direta, indireta ou fundacional. B) Empregador domstico - a pessoa ou famlia que admite a seu servio, sem finalidade lucrativa, empregado domstico. C) Equipara-se empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em relao a segurado que lhe presta servio. D) Equipara-se empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa. E) Equipara-se empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associao ou entidade de qualquer natureza ou finalidade. 07 No constitui receita das contribuies sociais: A) as das empresas, incidentes sobre a remunerao paga ou creditada aos segurados a seu servio. B) as dos empregadores domsticos, incidentes sobre o salrio-de-contribuio dos empregados domsticos a seu servio. C) as provenientes da Unio. D) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro. E) as incidentes sobre a receita de concursos de prognsticos. 08 A respeito dos perodos de carncia, assinale qual dos benefcios abaixo necessita de perodo de carncia: A) Penso por morte. B) Auxlio-recluso. C) Salrio-famlia. D) Auxlio-acidente. E) Auxlio-doena. 09 Com relao s espcies de prestaes e aos beneficirios correspondentes, assinale a opo incorreta. A) Aposentadoria por invalidez - segurado. B) Penso por morte - dependente. C) Salrio-famlia - segurado. D) Auxlio-acidente - dependente. E) Auxlio-doena - segurado. 10 Com relao s espcies de prestaes e aos perodos de carncia correspondentes, assinale a opo...</li></ol>