direitos humanos - ONU

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    06-Jun-2015

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<ul><li> 1. Os Alicerces A Carta das Naes Unidas (1945) A Declarao Universal dos Direitos Humanos(1948) anunciaram uma nova era de empenhamento internacional na promoo e na proteco dos direitos humanos igualdade de todas as pessoas realizao dos direitos humanos como um objectivo colectivo da humanidade direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais para todos um sistema internacional para promover a realizao dos direitos humanos</li></ul> <p> 2. Amplitude Legal dos Direitos Humanos Comisso de Direitos Humanos principal rgo legislativo da ONU sobre direitos humanosMais de 60 tratados j foram aprovados pela ONU sobre: Preveno e Represso do Crime de Genocdio (1948) Estatuto dos Refugiados (1961) Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial (1965) Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Mulher (1979) Contra a Tortura, Tratamentos Cruis, Desumanos ou Degradantes (1984) Direitos da Criana (1989) Proteco dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famlias (1990) E muitos outros... 3. Aplicao dos TratadosComits de peritos monitoram as medidas tomadas pelos signatriospara cumprir com os direitos que os tratados especificamComit para a Eliminao da Discriminao RacialComit de Direitos HumanosComit dos Direitos Econmicos, Sociais e CulturaisComit contra a TorturaComit para a Eliminao da Discriminao contra a MulherComit dos Direitos da CrianaOs Governos que so partes de um tratado na rea dos direitoshumanos apresentam relatrios aos Comits, que podem ento pedirexplicaes sobre pretensas violaes de direitos, adoptar decises epublic-las, com consideraes crticas ou recomendaes 4. Proteger os Direitos Humanos Existem diferentes mtodos para investigar violaes de direitoshumanos e exigir aces reparadoras Especialistas e relatores especiais renem factos visitam prises recomendam mtodos para consolidar o respeito aos tratados investigam situaes em pases especficos conduzem estudos temticos sobre:torturaintolerncia religiosaracismotrfico de crianasviolncia contra as mulheresenviam comunicaes urgentes a Governos solicitando a libertao depresos, a comutao de penas de morte, entre outras 5. Promover os Direitos HumanosA ONU coopera de diferentes maneiras com seus Estados Membrosnos esforos para prevenir abusos dos direitos humanosReforma das legislaes nacionaisDefesa da democratizao e assessoria em processos eleitoraisApoio na elaborao de leis e na preparao de relatrios a nvel nacionalReforo de instituies nacionais e regionais (sistemas jurdico e educativo)Formao de funcionrios do sistema de justia criminaljuizesadvogadosmagistrados do Ministrio Pblicoagentes da polcia 6. Alto Comissrio das Naes Unidaspara os Direitos Humanos Este cargo foi criado em 1993 pela Assembleia Geral O Alto Comissriocoordena os programas da Organizao na rea dos direitos humanospromovendo o respeito universal pelos direitos polticos, civis, econmicos,sociais e culturais cumpre mandatos da Assembleia Geral, do Conselho Econmico e Social eda Comisso de Direitos HumanosO Gabinete do Alto Comissrio d apoio Comisso de Direitos Humanos e a outros organismos do sistemada ONU que actuam nesta rea recebe denncias de violaes dos direitos humanos 7. Srgio Vieira de Mello, do Brasil,antigo Chefe da misso da ONUem Timor-Leste (UNTAET) ,desde 12 de Setembro de 2002, oAlto Comissrio para os DireitosHumanos.No h dvida de que os princpios universais podem ser aplicadosde maneiras diferentes, com base na cultura, na histria e na religio.No se pode esperar que o mesmo princpio seja implementado eaplicado da mesma maneira no Oriente, no Ocidente, no Norte e noSul. Isso no prejudica em nada o carcter verdadeiramente universaldesses princpios e valores. encontrar um equilbrio entre essasduas perspectivas que torna este posto especialmente estimulante. Srgio Vieira de Mello Este cargo j foi ocupado por:Jos Ayala-Lasso, do Equador, de 1994 a 1997Mary Robinson, da Irlanda, de 1997 a 2002 8. Direitos Humanos:respeito pela dignidade de todosTodas as pessoas tm os mesmos direitos universais: Liberdade Igualdade No-discriminaoOs grupos vulnerveis tm direitos fundamentais: Crianas Minorias Populaes indgenas Refugiados Deslocados Deficientes Idosos Migrantes 9. Direitos Humanos: linguagem comum da humanidadeconstruir uma cultura universal de direitos humanoseducao sobre direitos humanos a todos os nveis e para todas as pessoascriar uma parceria global para promover e proteger os direitos humanospromover a tolerncia 10. Direitos das Mulheres:responsabilidade de todosOs direitos das mulheres so direitos humanosCombate a todas as formas de violncia sobre as mulheresParticipao da mulher no desenvolvimentoPromoo da igualdade entre os sexosApoio s ONG e a iniciativas em favor dos direitos das mulheres 11. Direitos das Crianas: proteco e cuidados especiaisTodas as crianas tm direito a:SadeEducaoBrincarVida em famliaIgualdade de tratamentoProtecoNutrioRegisto de nascimento 12. Direitos das Crianas: Protocolos Facultativos Sobre envolvimento de crianas em conflitos armadosEleva de 15 para 18 anos a idade mnima paraparticipao nas hostilidades e recrutamentoobrigatrio para as foras armadas Sobre a venda de crianas e a prostituio e pornografia infantis importante estabelecer vnculos entre a proteco dos direitos dascrianas e os das mulheres j que esto interrelacionados 13. Direitos Humanos: Democracia e DesenvolvimentoA pessoa humana o sujeito principal do desenvolvimentoEliminao da pobrezaInstituies democrticasUma sociedade pluralista Objectivos de Desenvolvimento do MilnioMais informaes em http://www.onuportugal.pt 14. Direitos Humanos: Sociedade Civil como Fora DirectoraResponsabilidade individual e colectiva em relao aos direitos humanosContribuio das ONG na promoo e proteco dos direitos humanosActividades sobre direitos humanos dirigidas s populaes Defensores dos direitos humanos 15. Direitos Humanos: Sucessos e DesafiosDescolonizaoFim do apartheidReforo das instituies nacionais relativas aos direitos humanosEliminao de todas as violaes dos direitos humanosCombate a todas as formas de discriminao racial e xenofobiaRatificao universal dos instrumentos jurdicos de direitos humanos 16. ONU: Aco pelos Direitos HumanosDireitos humanos no terrenoCooperao Tcnica e Servios de AconselhamentoTratados sobre direitos humanos e mecanismos temticos e nacionaisAssistncia a vtimas de violaes dos direitos humanos 17. Como Secretrio-Geral tornei os direitos humanos uma prioridade detodos os programas que a ONU lana e de todas as misses queempreende. Fi-lo porque a promoo e defesa dos direitos humanosest no centro de todos os aspectos do nosso trabalho e de todos osartigos da nossa Carta. Acima de tudo, acredito em que os direitoshumanos esto no cerne do lao sagrado que nos liga aos povos dasNaes Unidas.Kofi Annan Centro de Informao das Naes Unidas em PortugalDezembro 2002</p>

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