Diretoria Acadêmica - de Ensino Cambiario.pdf · Página 3 de 4 Pró-Reitoria Acadêmica Diretoria…

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    21-Nov-2018

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<ul><li><p> __________________________________________________________________________ </p><p>Pgina 1 de 4 </p><p>Pr-Reitoria Acadmica </p><p> Diretoria Acadmica </p><p> Assessoria Pedaggica da Diretoria Acadmica </p><p>FACULDADE: Cincias Jurdicas e Sociais - FAJS </p><p>CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Empresarial II (Cambirio) CDIGO: CARGA HORRIA: 075 2013 / 2 Semestre PROFESSOR: Miguel Roberto da Silva </p><p>PLANO DE ENSINO </p><p>EMENTA DA DISCIPLINA </p><p>Ttulos de crdito. Teoria geral dos ttulos de crdito no Cdigo Civil, na Lei Uniforme de Genebra e nas legislao especial. Atributos dos ttulos de crdito. Natureza jurdica das declaraes cambirias. Estudo dos ttulos de crdito em espcie e suas respectivas leis de regncia. Principais contratos comerciais (empresariais): definies e caractersticas gerais. </p><p>OBJETIVOS DA DISCIPLINA </p><p>Objetivos gerais: </p><p>Apresentar aos alunos os conceitos primordiais dos ttulos de crdito, apresentando os principais institutos atinentes criao e circulao dos mesmos, estudando-se as principais espcies de ttulos de crdito existentes no direito brasileiro, bem como dar noes introdutrias aos principais contratos empresariais (comerciais). Objetivos especficos: </p><p>Tornar os alunos aptos para plena utilizao dos ttulos de crdito, como instrumentos de facilitao e fomento atividade empresarial, bem como capacit-los a tomar as medidas judiciais cabveis, com base nos referidos ttulos. </p><p>CONTEDO PROGRAMTICO </p><p>Aula inaugural </p><p>Apresentao da DISCIPLINA, do PLANO DE ENSINO e do CRONOGRAMA (PLANO DE TRABALHO). Alm de esclarecimentos do professor aos eventuais questionamentos apresentados pelos alunos. </p><p>I - Teoria geral dos Ttulos de Crdito 1.1. Crdito: noo (definio), elementos, importncia, classificao, representao. 1.2. Teoria geral dos ttulos de crdito. Conceito. Natureza jurdica e funo econmica dos ttulos de crdito. 1.3. Atributos dos ttulos de crdito: cartularidade, literalidade, autonomia, abstrao, independncia e formalismo. Autonomia e abstrao das obrigaes cambirias: consequncias e peculiaridades. </p><p>1.4. Classificao dos ttulos de crdito (classificao quanto emisso e circulao). Requisitos formais indispensveis. 1.5. Endosso: endosso-mandato, endosso-cauo. Endosso e cesso civil de direitos. 1.6. Aval. Distino entre aval e fiana. 1.7. Ttulo de crdito incompleto. Ttulo de crdito oriundo do estrangeiro. 1.8. Apresentao, pagamento e execuo do ttulo de crdito. Prescrio cambial. 1.9. Protesto cambirio. Modalidades. Procedimentos. Sustao e cancelamento. II - Ttulos de Crdito em Espcie </p><p>2.1. Letra de cmbio. Origem e evoluo histrica. Natureza jurdica. Requisitos de validade. Declaraes cambirias (saque, aceite, endosso, aval e interveno). Vencimento e pagamento. Protesto. Modalidades de protesto. Direito de regresso. Multiplicao da letra. Ressaque. Anulao da letra. Ao cambiria e prescrio. Ao por enriquecimento ilcito. 2.2. Nota promissria. Origem. Natureza jurdica - caractersticas. Declaraes cambirias. 2.3. Cheque. Origem e evoluo histrica. Natureza jurdica e requisitos de emisso. Declaraes cambirias. Visto. Cruzamentos. Compensao. Modalidades de cheques. Prescrio. Ao de execuo. 2.4. Duplicatas mercantil e de prestao de servios. Natureza jurdica. Requisitos. Declaraes cambiariformes. Remessa e devoluo do ttulo. Vencimento e pagamento. Desconto do ttulo. protestos/modalidades. Triplicata. Ao cambiria. </p><p>2.5. Ttulos das S/As: aes e debntures. Natureza jurdica. Espcies. Caractersticas. Declaraes cambirias. Utilizao e peculiaridades dos ttulos. 2.6. Ttulos das S/As: commercial paper. Duplicatas financeiras. Natureza jurdica. Caractersticas. Declaraes cambirias. Utilizao dos ttulos. 2.7. Conhecimento de depsito e warrant. Natureza jurdica. Requisitos. Declaraes cambirias. Utilizao e peculiaridades dos ttulos. 2.8. Contrato de Transporte e Conhecimento de transporte. Natureza jurdica. Requisitos. Declaraes cambirias. Utilizao e peculiaridades do ttulo. 2.9. Contrato de Franquia (franchising): definio, modalidades, natureza e caractersticas gerais. 2.10. Contrato de Faturizao (factoring ou fomento mercantil): conceitos, sujeitos da relao, clusulas essenciais, direito de regresso e garantias. </p></li><li><p> __________________________________________________________________________ </p><p>Pgina 2 de 4 </p><p>Pr-Reitoria Acadmica </p><p> Diretoria Acadmica </p><p> Assessoria Pedaggica da Diretoria Acadmica </p><p>2.11. Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing): definio, objeto, modalidades, elementos do cntrato, proteo processual. 2.12. Alienao Fiduciria em Garantia: conceito, objeto, modalidades, elementos do contrato e proteo processual. </p><p>PROCEDIMENTOS METODOLGICOS </p><p>A disciplina ministrada por meio de aulas expositivas (com ou sem o auxlio de mdia digital), nas quais sero abordados os pontos do contedo programtico. As aulas so baseadas na legislao vigente, na jurisprudncia, na melhor doutrina (bibliografia indicada), bem como textos complementares, de leitura obrigatria, disponibilizados pelo professor no ESPAO ALUNO (SGI). </p><p> necessrio trazer para sala de aula o VADE MECUM (coletnea de legislao atualizada) impresso ou digital, para acompanhamento do contedo da matria ministrada pelo professor, a qual exige constante dilogo de fontes com outras disciplinas jurdicas como direito constitucional, econmico, consumidor, trabalhista, financeiro, tributrio, civil, famlia, etc. </p><p>Este PLANO DE ENSINO apresentado detalhadamente pelo professor na aula inaugural e disponibilizado em arquivo digital, no ESPAO ALUNO, na primeira semana de aula. de conhecimento obrigatrio para os alunos. </p><p>Ser apresentado aos alunos, na aula inaugural, um CRONOGRAMA (PLANO DE TRABALHO). Trata-se de mera previso dos itens do contedo programtico que sero ministrados em cada encontro (equivalente a 2 horas-aula), visando auxiliar a orientao dos estudos. A evoluo da disciplina ao longo do semestre poder sofrer atrasos ou antecipaes em </p><p>funo de circunstncias imprevistas ou convenincias acadmicas </p><p>Os textos complementares e questionrios disponibilizados no ESPAO ALUNO (SGI) podero ser objeto de avaliao. Por isso recomenda-se aos alunos imprimi-los e estud-los com cuidado. </p><p>Sempre que possvel e vivel, haver aula de reviso no ltimo encontro anterior s provas. As aulas de reviso no sero expositivas, mas no estilo perguntas (dos alunos) sobre dvidas da matria e respostas comentadas (do professor). </p><p>Durante as aulas, a qualquer tempo, o professor buscar responder s dvidas suscitadas pelos alunos, desde que pertinentes ao contedo da disciplina ministrada. Outras dvidas ou perguntas, ainda que de cunho jurdico, no pertinentes disciplina ministrada, eventualmente tambm podero ser esclarecidas, mas aps o trmino da aula. </p><p>FREQUNCIA S AULAS </p><p>Segundo a LDBA (Lei n 9.394/96), o Curso de Direito presencial, exigindo-se do aluno um mnimo de 75% de freqncia, ou seja, no caso desta disciplina, o limite de 18 (dezoito) faltas ou ausncia em 9 (nove) aulas, posto que cada aula equivale a dois tempos ou 2 horas-aula. </p><p>Segundo Parecer do CNE (disponvel no ESPAO ALUNO), no existe legalmente a figura do abono de faltas. </p><p>Somente em Regime Domiciliar - conforme orientaes da Coordenao do Curso de Direito (disponvel no ESPAO ALUNO) </p><p>o aluno poder compensar as suas faltas, mediante trabalho a apresentado ao professor, conforme normas regimentais. O trabalho apresentado no Regime Domiciliar no dispensa o aluno de fazer as avaliaes previstas no semestre. </p><p>Cada encontro com o professor corresponde a duas horas-aulas, ou seja, faltas para fins de pauta de presena. </p><p>A chamada ser realizada uma nica vez, em princpio, 10 (dez) minutos aps a chegada do professor em sala de aula. Durante a chamada pede-se que todos permaneam em silncio, evitando a conversa coletiva (algazarra) que atrapalha o professor no controle de presena. </p><p>O aluno que no responder chamada, no incio da aula, por ter chegado atrasado, receber presena parcial, referente segunda hora-aula, desde que solicite ao professor ao trmino da aula. </p><p>O aluno que responder chamada e, em seguida, sem justificativa plausvel, ausentar-se da sala, no assistindo aula, receber presena parcial, relativamente primeira hora-aula. </p><p> proibido ao aluno assistir aula em turma e horrio que no seja aquele em que estiver matriculado e constando na pauta de chamada. O aluno que insistir nessa prtica no ter presena na chamada de sua respectiva turma. </p><p> responsabilidade do aluno acompanhar a publicao da pauta mensal no ESPAO ALUNO (SGI), no dia 10 de cada ms, a fim de no extrapolar o limite previsto e ser reprovado por faltas. </p><p>O professor no abonar faltas que j tenham sido lanadas e publicadas no ESPAO ALUNO (SGI), ainda que o aluno tenha </p><p>obtido meno suficiente aprovao e ainda que comprove, posteriormente aos lanamentos, que tenha faltado aula por motivo justificvel. </p><p>Na eventual falta do professor a qualquer aula haver reposio da mesma, no sbado imediatamente posterior, pela manh, salvo a turma tenha outra aula de reposio j agendada para o mesmo dia e horrio. </p><p>Exceto em situaes de emergncia, a eventual falta do professor ser comunicada com antecedncia Coordenao do Curso de Direito e ao Representante de Classe. </p><p>DISCIPLINA EM SALA DE AULA </p><p>O professor deseja ter um relacionamento respeitoso, harmonioso e profcuo com os alunos no transcorrer do semestre. </p></li><li><p> __________________________________________________________________________ </p><p>Pgina 3 de 4 </p><p>Pr-Reitoria Acadmica </p><p> Diretoria Acadmica </p><p> Assessoria Pedaggica da Diretoria Acadmica </p><p>Para isso necessrio estabelecer algumas regras de boa convivncia e limites que garantam a boa disciplina de todos e o </p><p>respeito recproco, evitando-se atrapalhar o bom andamento das aulas. </p><p>Para tanto, solicita-se aos alunos evitar as seguintes condutas: </p><p> 1. Manter conversas ou brincadeiras com colegas dentro de sala, durante a aula; </p><p> 2. Entrar e sair da sala, reiteradamente, durante a aula; </p><p> 3. Conversar ao celular dentro da sala, durante a aula, ou deix-lo fora do modo silencioso; </p><p> 4. Chegar reiteradamente atrasado s aulas, sem justo motivo; </p><p> 5. Comer e beber (lanches e refrigerantes) dentro de sala, durante a aula; </p><p> 6. Ser desrespeitoso, rude ou grosseiro com o professor ou com qualquer colega em sala de aula; e </p><p> 7. Dormir em sala, durante aula. </p><p>RECURSOS DIDTICOS </p><p>As aulas sobre os tpicos do contedo programtico sero primordialmente expositivas, mas, havendo tempo disponvel, </p><p>podero convergir para debates (perguntas e respostas) sobre os textos complementares e questionrios disponibilizados pelo professor, no Espao Aluno (SGI). </p><p>A critrio do professor, eventualmente podero ser ministradas aulas com suporte de mdia, como: data-show, vdeos, powerpoint etc. </p><p>AVALIAO </p><p>Conforme o desenvolvimento do contedo programtico, o professor disponibilizar regularmente no Espao Aluno (SGI) questionrios de reviso da disciplina. </p><p>Tais questionrios devero ser respondidos pelos alunos, como atividade extraclasse, confrontando a matria lecionada e serviro de instrumento de autoavaliao informal para os discentes e preparao para as duas avaliaes formais. </p><p>Haver apenas 2 (duas) avaliaes parciais no semestre, aplicadas pelo professor, conforme os prazos fixados no Calendrio Escolar, em datas a serem previamente informadas ao representante de classe. </p><p>No haver qualquer tipo de avaliao complementar: terceira prova, trabalho de recuperao, etc, alm dessas duas avaliaes previstas neste Plano de Ensino. </p><p>Ambas as avaliaes consistiro em provas individuais e escritas, realizadas sem consultas a livros, apostilas, Vade Mecum, cadernos ou aos colegas. </p><p>A primeira avaliao abordar temas ministrados at a ltima aula anterior prova. A segunda avaliao no ser cumulativa e abordar os assuntos ministrados aps a primeira prova at a ltima aula anterior a segunda prova. No significa dizer que o conhecimento pretrito possa ser descartado, pois em geral pr-requisito para a compreenso e resoluo de novas questes. </p><p>As questes objetivas podero ser do tipo: marcar verdadeiro ou falso; certo ou errado; marcar a alternativa correta ou a errada; marcar o somatrio das alternativas corretas ou erradas; correlacionar colunas, bem como outros estilos encontrados no ENADE, nas provas da OAB e em diversos concursos pblicos da rea jurdica. </p><p>As avaliaes abordaro estritamente o contedo programtico ministrado em aula, a legislao vigente e os textos complementares de leitura obrigatria disponibilizados pelo professor no Espao Aluno (SGI). </p><p>Cada avaliao poder conter 10 (dez) questes apenas objetivas, ou apenas subjetivas, ou, ainda, mistas, com questes objetivas e discursivas, todas de igual valor (peso) na meno. </p><p>A meno do aluno na avaliao ser dada conforme o seguinte critrio: </p><p> SS (de 9 a 10 questes certas). MS (de 7 a 8 questes certas). MM (de 5 a 6 questes certas). MI (de 3 a 4 questes certas). II (de 0 a 2 questes certas). SR (por falta prova). </p><p>A meno final do semestre ser atribuda com base no quadro de menes da tabela a seguir: </p></li><li><p> __________________________________________________________________________ </p><p>Pgina 4 de 4 </p><p>Pr-Reitoria Acadmica </p><p> Diretoria Acadmica </p><p> Assessoria Pedaggica da Diretoria Acadmica </p><p>II + II = II; II + MI = II; II + MM = MI; II + MS = MI; II + SS = MM; </p><p>MI + II = II; MI + MI = MI; MI + MM = MI; MI + MS = MM; MI + SS = MS; </p><p>MM +II = MI; MM + MI = MI; MM + MM = MM; MM + MS = MS; MM + SS = MS; </p><p>MS +II = MI; MS + MI = MM; MS + MM = MM; MS + MS = MS; MS + SS = SS; </p><p>SS + II = MM; SS + MI = MM; SS + MM = MS; SS + MS = MS; SS + SS = SS. </p><p> Ser aprovado o aluno com mnimo de 75% de freqncia s aulas e que obtenha meno final: MM, MS ou SS. </p><p>Ser reprovado o aluno que no tiver frequncia mnima nas aulas e/ou obtiver meno final: RF, SR, II ou MI. </p><p>Solicita-se a colaborao dos alunos na organizao da sala para a avaliao, conforme instrues do professor, de modo que o posicionamento dos alunos (e de seus pertences), a distribuio, a realizao e recolhimento das provas sejam feitos de modo ordeiro no tempo disponvel, qual seja, no mximo duas horas-aulas (100 minutos). </p><p>As cadeiras sero dispostas de forma alinhada em colunas e fileiras e todo o material dos alunos (livros, cdigos, apostilas, </p><p>papis, pastas, bolsas, notebooks, celulares etc.) dever colocado ser na entrada da sala sob ou prximo lousa, em cadeiras e mesa, se houver, ou no piso. </p><p>O aluno que tentar usar de quaisquer meios ilcitos durante a realizao da prova rece...</p></li></ul>