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    23-Nov-2015

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  • CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERALAutarquia Federal criada pela Lei n 5.905/73

    Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros Genebra - Sua

    Dvidas Frequentes

    COREN-DF

    Maro/2013

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  • CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERALAutarquia Federal criada pela Lei n 5.905/73

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    Plenrio 2012-2014

    Presidente

    Wellington Antnio da Silva

    Secretrio

    Eduardo Mamede dos Santos

    Tesoureiro

    Paulo Roberto Mendes Bezerra

    Conselheiros Efetivos

    Dra. Mnica Borges Silva Souza

    Dr. Elissandro Noronha dos Santos

    Sra. Mariza de Ftima Oliveira Rocha

    Sr. Edivaldo Paiva Ferreira

    Sr. Jos Bragana Filho

    Sr. Afonso Soares Barbosa

    Conselheiros Suplentes

    Dr. Tiago Pessoa Alves

    Dr. Francisco Ferreira Filho

    Dra. Mrcia Maria Martins Nepomuceno

    Dr. Joo Paulo Beserra Lima

    Dr. Gilney Guerra de Medeiros

    Sr. Adriano Arajo da Silva

    Sra. Renilda Aparecida Arajo dos Santos

    Sra. Iolanda Dias Bonfim Pereira

    Sr. Ccero Gama de Souza

    Elaborao

    Enfermeira Fiscal

    Gabriela Brasil Nascimento COREN-DF 135647-ENF

    Colaborao

    Enfermeiras fiscais

    Daniela Rossi Bonacasata

    Lorenna Viana Gonzaga

    No autorizada a reproduo ou venda do contedo deste manual. Distribuio Gratuita

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    APRESENTAO

    Em atendimento Lei N 12.527/2011 (Lei de Acesso Informao), o Departamento de Fiscalizao do COREN-DF elaborou este material com o objetivo de sanar as principais dvidas dos profissionais de enfermagem sobre o Sistema Cofen/Coren, inscrio e exerccio profissional.

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    SUMRIO

    1. FUNES COREN-DF.........................................................................................................42.INSCRIO............................................................................................................................6

    3. EXERCCIO PROFISSIONAL..............................................................................................9

    4. FISCALIZAO .................................................................................................................325. PROCESSO TICO..............................................................................................................33

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    1. FUNES COREN-DF

    1.1 PARA QUE SERVE O COREN?

    O COREN-DF uma Autarquia de Fiscalizao Profissional. Tem como objetivos bsicos

    fiscalizar o cumprimento da Lei do Exerccio Profissional (Lei 7.498/86), zelar pelo bom

    conceito da profisso e dos que a exeram, bem como pelo acatamento do Cdigo de tica

    dos Profissionais de Enfermagem.

    1.2 SOU INSCRITO (A) NO CONSELHO, QUAIS SO OS BENEFCIOS?

    O benefcio para a sociedade que pode contar com profissionais devidamente habilitados ao

    exerccio da profisso e com uma entidade que que zela pela qualidade dos servios prestados

    pelos profissionais de enfermagem e pelo cumprimento da Lei do Exerccio Profissional.

    1.3 O COREN LUTA PELOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS E POR MELHORES

    SALRIOS?

    Questes inerentes a defesa dos interesses econmicos cabvel s associaes e sindicatos

    legalmente institudos. Sendo assim, dvidas sobre piso salarial, carga horria de trabalho,

    FGTS e folgas devero ser tratadas com o Sindicato de sua categoria profissional ou junto s

    delegacias regionais do trabalho. Mais informaes podem ser obtidas nas entidades abaixo

    ou pelo link http://portal.mte.gov.br/delegacias/df/agencias-regionais.htm

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    2.INSCRIO2.1 QUANDO H MUDANA DE CATEGORIA PROFISSIONAL (AUXILIAR

    PARA TCNICO) AUTOMATICAMENTE O REGISTRO ANTERIOR

    CANCELADO ?

    No. O cancelamento somente realizado mediante requerimento do profissional. Caso

    permanea com duas inscries haver recolhimento das anuidades referentes aos dois

    registros.

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    Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Sade do DF (SINDSADE)SCS Quadra 04 Bloco A Ed. Nordeste Asa SulFone: 3433-3800/3801

    Sindicato dos Auxiliares e Tcnicos em Enfermagem do DF (SINDATE)SCS Quadra 01 Bloco L Ed. Mrcia sala 604Fone: 3458-2660/ 3033-7084

    Sindicato dos Enfermeiros do DF714 Norte Bloco H loja 02 Asa Norte

    Ministrio Pblico do TrabalhoProcuradoria Regional do Trabalho da 10 Regio DF e TocantinsSEPN 513 Edifcio Imperador Bloco D salas 320 a 331Atendimento ao Pblico: 12 s 18hFone: 3307-7200

    Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego Av. W3 Norte Quadra 509 Bloco E,Ed. Sede, Asa Norte.Telefones: (61) 3340-3205 / 3340-3215 Fax: (61) 33340-3302 / 3340-3247

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    2.2 FIZ A INSCRIO MAS NO TRABALHO NA REA. SER COBRADA

    ANUIDADE?

    Sim. A partir da inscrio haver recolhimento de anuidade at que seja solicitado o

    cancelamento.

    2.3 SE EU ESTIVER AFASTADO DO TRABALHO PELO INSS PRECISO PAGAR A

    ANUIDADE?

    Em caso de doena, poder ser requerida a suspenso temporria, sendo esta concedida por

    um prazo mximo de 12 (doze) meses. A suspenso temporria no isenta o profissional das

    responsabilidades, obrigaes pecunirias (anuidades) e faltas cometidas no exerccio da

    profisso, geradas anteriormente ao deferimento do pedido.

    2.4 O QUE ACONTECE COM O TITULAR QUE TRABALHA COM A INSCRIO

    PROVISRIA VENCIDA ?

    notificado por exerccio ilegal da Enfermagem e afastado das atividades de enfermagem.

    Alm disso, em caso de descumprimento do auto de infrao, pode ser denunciado polcia.

    2.5 QUEM J SE APOSENTOU TEM SEU REGISTRO CANCELADO

    AUTOMATICAMENTE ?

    No. O aposentado deve comparecer ao Coren-DF para solicitar cancelamento de Inscrio atravs de requerimento.

    2.6 POSSO REQUERER A SUSPENSO TEMPORRIA DA MINHA INSCRIO?

    Sim. Conforme a Resoluo Cofen 372/2010 a suspenso temporria pode ser requerida nas

    seguintes situaes:

    Quando comprovar afastamento do exerccio de sua atividade profissional, sem percepo de qualquer vantagem pecuniria;

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    Por motivo de doena;

    Por motivo de afastamento do pas;

    Para ocupar cargo eletivo no mbito do Poder Executivo e Legislativo

    A suspenso tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.

    2.7 QUEM PODE REQUERER A INSCRIO REMIDA?

    A inscrio remida poder ser concedida ao profissional aposentado ou que j tenha

    contribudo com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem por trinta anos, e

    nunca tenha sofrido penalidade administrativa e/ou tica na sua trajetria profissional, direito

    esse adquirido na Resoluo Cofen 372/2010.

    A nova situao permitir o exerccio da enfermagem e poder ser obtida pelo profissional

    adimplente com todas as obrigaes financeiras junto ao Conselho incluindo a anuidade do

    exerccio vigente e juntar cpia de documento formal emitido por rgo competente que

    informe a condio de aposentado. Aps a transformao da inscrio remida o profissional

    fica isento do pagam