DÚVIDAS FREQUENTES SiSU - sisu.ufg.br ?VIDAS FREQUENTES... · DÚVIDAS FREQUENTES SiSU 1 - INSCRIÇÃO…

  • Published on
    03-May-2019

  • View
    212

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

<p>DVIDAS FREQUENTES SiSU </p> <p>1 - INSCRIO NO SiSU </p> <p>1.1 - Como a inscrio no SiSU? </p> <p>O candidato dever acessar a pgina do SiSU no site do Ministrio da Educao (MEC) e escolher a </p> <p>1 opo e 2 opo de curso que deseja se candidatar, na mesma ou em duas universidades </p> <p>diferentes. Durante o perodo de inscries, o candidato poder mudar essas opes, com base na </p> <p>nota de corte. Cada mudana invalidar a opo anterior. As notas de corte sero divulgadas pelo </p> <p>prprio sistema, diariamente. </p> <p>1.2 - Quando eu me inscrever no SiSU o sistema mostrar minha pontuao em cada curso? </p> <p>Sim. Como o clculo da pontuao no SiSU baseado nas notas obtidas no ENEM e nos pesos </p> <p>atribudos pela Instituio de Ensino Superior (IES), pode variar por curso e por instituio. O SiSU </p> <p>informar, para cada curso pretendido, qual a pontuao do candidato. </p> <p>1.3 - J sou aluno de uma instituio pblica de ensino superior. Posso participar do SiSU? </p> <p>Sim. A Lei n.12.089/2009 probe que uma pessoa ocupe simultaneamente duas vagas em instituies </p> <p>pblicas de ensino superior. Dessa forma, o candidato aprovado, aps cumprir as etapas obrigatrias </p> <p>para a efetivao da matrcula, dever desistir do curso anterior. </p> <p>1.4 - O que a Lei de Reserva de Vagas? </p> <p>A Lei n. 12.711/2012 a que garante reserva de 50% das matrculas por curso e turno </p> <p>nas universidades federais e institutos federais a estudantes que cursaram integralmente o Ensino </p> <p>Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 ano, no caso dos Institutos Federais) em instituies pblicas, em cursos </p> <p>regulares ou da educao de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para Ampla </p> <p>Concorrncia. </p> <p>1.5 - Como realizada a distribuio das vagas conforme a Lei n.12.711/2012? </p> <p>As vagas reservadas s cotas (50% do total de vagas da instituio) sero subdivididas : </p> <p>- metade para estudantes que tenham cursado todo o Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 ano, no caso </p> <p>dos Institutos Federais) em escolas pblicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salrio </p> <p>mnimo e meio per capita; </p> <p>- e metade para estudantes que tenham cursado todo o Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 ano, no </p> <p>caso dos Institutos Federais) em escolas pblicas com renda familiar superior a um salrio mnimo e </p> <p>meio. </p> <p>Nos dois casos, tambm ser levado em conta o percentual mnimo correspondente ao da soma de </p> <p>pretos, pardos e indgenas e pessoas com deficincia no Estado, de acordo com o ltimo censo </p> <p>demogrfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). </p> <p>1.6 - Pessoas com deficincia (PcD) podero se candidatar pela Lei de Reserva de Vagas? </p> <p>Sim, desde que a pessoa com deficincia tenha concursado todo o Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 </p> <p>ano, no caso dos Institutos Federais) em escola pblica. </p> <p>1.7 - Isentos da taxa de inscrio do ENEM podem participar do SiSU pela Lei de Reserva de </p> <p>Vagas? </p> <p>Nem todos os candidatos isentos da taxa de inscrio do ENEM podero se inscrever no SiSU pela </p> <p>Lei de Reserva de Vagas, tendo em vista que para participar, o candidato dever ter cursado todo o </p> <p>Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 ano, no caso dos Institutos Federais) em escola pblica. </p> <p>Estudantes que cursaram o Ensino Mdio em escolas pertencentes ao Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e </p> <p>Senac), escolas conveniadas ou ainda fundaes ou instituies similares (mesmo que mantenham </p> <p>educao gratuita) NO podero se inscrever no SiSU pela reserva de vagas, pois estas escolas no </p> <p>so consideras instituies da rede pblica de ensino. </p> <p>1.8 - Cursei o Ensino Mdio em uma instituio particular como bolsista, posso me candidatar </p> <p>pela Lei de Reserva de Vagas? </p> <p>No. Pela Lei de Reserva de Vagas, para concorrer s cotas, s pode se candidatar quem cursou a </p> <p>totalidade de seu Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e, 4 ano, no caso dos Institutos Federais) na rede </p> <p>pblica de ensino. </p> <p>1.9 - Eu fiz quase todo o Ensino Mdio em escola pblica, mas cursei uma pequena parte do </p> <p>Ensino Mdio em escola particular. Posso me candidatar s vagas das cotas? </p> <p>No. Pela Lei de Reserva de Vagas, para concorrer s cotas, s pode se candidatar quem cursou a </p> <p>totalidade de seu Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e, 4 ano, no caso dos Institutos Federais) na rede </p> <p>pblica de ensino. </p> <p>1.10 - A Lei de Reserva de Vagas vale para quem estudou em colgios militares tambm? </p> <p>Sim, colgios militares so considerados escolas pblicas. </p> <p>1.11 - Como ser comprovada cor para candidatos autodeclarados preto e pardo? </p> <p>A comprovao da cor ser por autodeclarao e ser analisada pela Comisso de </p> <p>Heteroidentificao da UFG. A verificao realizada por meio de entrevista presencial (no caso de </p> <p>candidatos/a autodeclarado/a negro/a (preto/a e pardo/a) e quilombola) e anlise de documentao </p> <p>(no caso de candidato/a autodeclarado/ indgena e quilombola). A comisso leva em conta as </p> <p>caractersticas observveis, os aspectos fenotpicos do/a candidato/a. No ser analisado o fentipo </p> <p>dos familiares, e sim apenas do/a candidato/a, em um procedimento que lhe garante o contraditrio e </p> <p>a ampla defesa. </p> <p>* Fentipo aparncia e/ou caractersticas fsicas de um determinado grupo racial. No caso do </p> <p>Brasil, o fentipo dos afro-brasileiros se observa pelo formato do nariz e da boca; pela cor da pele e </p> <p>pela textura e aparncia de cabelo crespo. Podem estar conjugadas todas essas caractersticas ou </p> <p>apenas parte delas. </p> <p>1.12 - Como ser comprovada a condio de indgena para candidatos assim autodeclarados? </p> <p>A comprovao da etnia ser por autodeclarao e documentos que sero analisados pela Comisso </p> <p>de Heteroidentificao da UFG. </p> <p>1.13 - Como ser comprovada a renda declarada pelos candidatos? </p> <p>A renda familiar ser comprovada por documentao, com regras estabelecidas pela instituio e </p> <p>documentos mnimos exigidos pela Lei de Reserva de Vagas, que sero analisados pela Comisso de </p> <p>Anlise da Realidade Socioeconmica da UFG. </p> <p>2 MATRCULA </p> <p>2.1 - necessrio estar presente no local durante a realizao da matrcula presencial? </p> <p>Voc dever comparecer ao local definido para realizao da matrcula presencial, na Regional da </p> <p>UFG de oferta do curso para o qual foi selecionado, conforme informado no cronograma do Edital de </p> <p>Matrcula SiSU/UFG, ou designar um representante legal, exceto para candidatos autodeclarados </p> <p>pretos, pardos e indgenas e pessoas com deficincia. </p> <p>2.2 - Fui aprovado pela opo autodeclarado PPI (Preto, Pardo e Indgena). Posso fazer </p> <p>matrcula por procurao? </p> <p>No, porque os candidatos aprovados como autodeclarados PPI (Preto, Pardo e Indgena) passaro </p> <p>por uma entrevista realizada pela Comisso de Heteroidentificao. </p> <p>2.3 - Fui aprovado pela opo de Pessoa com Deficincia (PcD). Posso fazer matrcula por </p> <p>procurao? </p> <p>No, porque os candidatos aprovados pela opo de Pessoa com Deficincia (PcD) passaro por uma </p> <p>entrevista realizada pela Comisso de Verificao da Condio de Deficincia para verificar os </p> <p>critrios exigidos para ingresso nos cursos de graduao da UFG em vagas reservadas/criadas para </p> <p>Pessoas com Deficincia (PcD). </p> <p>2.4 - Como designar um representante legal? </p> <p>- Por procurao registrada em cartrio ou por procurao particular, com firma reconhecida ou </p> <p>ainda, procurao particular acompanhada do documento de identificao original do outorgante, </p> <p>sendo esta autenticada pelo agente administrativo confrontando a assinatura com aquela constante do </p> <p>documento de identificao do signatrio (Lei n 13.726/2018). O procurador dever portar os </p> <p>documentos necessrios para a matrcula. </p> <p>- Os pais podem efetuar matrcula de seus filhos menores de idade, sem necessidade de procurao, </p> <p>portando os documentos necessrios para a matrcula. </p> <p>2.5 - H necessidade de maioridade para efetuar a matrcula? </p> <p>No. Qualquer candidato, independente de sua idade, pode efetuar sua matrcula desde que aprovado </p> <p>no respectivo processo seletivo e atenda que todas as condies necessrias para a matrcula, </p> <p>conforme sua opo de participao/aprovao no processo seletivo. </p> <p>2.6 - Quais os documentos necessrios para matrcula? </p> <p>Consulte o Edital de Matrcula para verificar os documentos necessrios para a matrcula, de acordo </p> <p>com a opo de participao/aprovao do (a) candidato (a) no processo seletivo. </p> <p>2.7 - O Histrico Escolar do Ensino Mdio documento obrigatrio para a matrcula? </p> <p>Sim, o Histrico Escolar, juntamente com o Certificado de Concluso de Ensino Mdio so </p> <p>essenciais para comprovar a concluso do Ensino Mdio, permitindo o acesso ao curso superior. Para </p> <p>os optantes pela Reserva de Vagas, o Histrico Escolar, ainda, comprova que o candidato cursou </p> <p>integralmente o Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 anos, no caso dos Institutos Federais, em escola </p> <p>pblica. </p> <p>2.8 - Onde verifico se a minha escola pblica? </p> <p>Para confirmar a dependncia administrativa das escolas, ou seja, se ela pblica ou no, acesse o </p> <p>site http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/. </p> <p>2.9 - Quem obteve certificao do ensino mdio pelo Exame Nacional do Ensino Mdio </p> <p>(ENEM), em anos anteriores a 2017, poder entrar pela Reserva de Vagas? </p> <p>Sim. Para ser considerado estudante oriundo de escola pblica, o estudante dever ter cursado </p> <p>integralmente o Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 anos, no caso dos Institutos Federais) em escola </p> <p>pblica ou ter obtido certificao do ENEM, ENCCEJA e demais exames de certificao de </p> <p>competncia ou de avaliao de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais. O candidato </p> <p>no pode ter cursado, em nenhum momento, parte do Ensino Mdio em escola particular. </p> <p>No ato da matrcula, o candidato optante pela Reserva de Vagas dever apresentar o Histrico </p> <p>Escolar do Ensino Mdio ou outra comprovao do atendimento das condies para ingresso no </p> <p>curso pela Lei de Reserva de Vagas, conforme Edital do processo seletivo. </p> <p>2.10 - Escolas conveniadas, filantrpicas ou pertencentes ao sistema S de ensino (Senai, Sesi, </p> <p>Sesc e Senac) so consideradas escolas pblicas? </p> <p>No. As escolas pertencentes ao Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e Senac), escolas conveniadas ou ainda </p> <p>fundaes ou instituies similares (mesmo que mantenham educao gratuita) NO consideradas </p> <p>instituies da rede pblica de ensino para participao na Reserva de Vagas. </p> <p>2.11 - Menores de 18 anos podem se matricular sem a o acompanhamento dos pais? </p> <p>Sim. </p> <p>2.12 - Sou menor de 18 anos, meus pais podem realizar minha matrcula? </p> <p>Sim. necessrio somente que eles tenham em mos a documentao que comprovem a filiao e os </p> <p>documentos de matrcula. No necessrio procurao. </p> <p>2.13 - Sou maior de 18 anos, meus pais podem realizar minha matrcula? </p> <p>Pais podem matricular os filhos maiores de 18 anos mediante procurao e portando os documentos </p> <p>necessrios para a matrcula. </p> <p>http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/</p> <p>Ateno! Candidatos aprovados pela reserva de vagas como PPI (Preto, Pardo e Indgena) e </p> <p>PcD (Pessoa com Deficincia) NO podem ser matriculados por terceiros. </p> <p>2.14 - Menores de 18 anos precisam de Certido de Quitao Eleitoral? </p> <p>No, mas caso tenham o documento, os aprovados devem traz-lo. Quando o estudante completar 18 </p> <p>anos e participar de um processo eleitoral, ele dever, obrigatoriamente, apresentar a Certido de </p> <p>Quitao Eleitoral. </p> <p>2.15 - Menores de 18 anos precisam do documento militar? </p> <p>No, mas quando ocorrer o alistamento o documento dever, obrigatoriamente, ser apresentado. </p> <p>2.16 - A escola no liberou meu certificado de concluso do Ensino Mdio, como fazer? </p> <p>Para os candidatos aprovados em AMPLA CONCORRNCIA obrigatria e apresentao de, no </p> <p>mnimo, uma declarao de concluso do ensino mdio. </p> <p>Para aqueles aprovados pela LEI DE RESERVA DE VAGAS obrigatrio apresentar, no mnimo: </p> <p>- declarao de concluso do Ensino Mdio + declarao da escola comprovando de forma clara em </p> <p>qual escola pblica foi realizada cada srie do Ensino Mdio (1, 2 e 3 anos e 4 anos, no caso dos </p> <p>Institutos Federais). </p> <p>- O histrico e o certificado devero ser obrigatoriamente entregues em prazo definido no Edital de </p> <p>Matrcula. </p> <p>3 LEGISLAO </p> <p>TERMO DE ADESO SiSU 2019 </p> <p>LEI N. 12.711/2012 (alterada pela Lei n. 13.409/2016) - Dispe sobre o ingresso nas universidades </p> <p>federais e nas instituies federais de ensino tcnico de nvel mdio e d outras providncias. </p> <p>LEI N. 13.409/2016 - Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva </p> <p>de vagas para pessoas com deficincia nos cursos tcnicos de nvel mdio e superior das instituies </p> <p>federais de ensino. </p> <p>DECRETO N. 3.298/1999 - Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispe sobre a </p> <p>Poltica Nacional para a Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia, consolida as normas de </p> <p>proteo, e d outras providncias. </p> <p>DECRETO N. 7.824/2012 (alterada pelo Decreto n.9.034/2017) - Regulamenta a Lei n. 12.711, de </p> <p>29 de agosto de 2012, que dispe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituies </p> <p>federais de ensino tcnico de nvel mdio. </p> <p>DECRETO N. 9.034/2017 - Altera o Decreto n 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a </p> <p>Lei n 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispe sobre o ingresso nas universidades federais e nas </p> <p>instituies federais de ensino tcnico de nvel mdio. </p> <p>PORTARIA NORMATIVA MEC N. 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa MEC </p> <p>n.9/2017) - Dispe sobre a implementao das reservas de vagas em instituies federais de ensino </p> <p>de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de </p> <p>2012. </p> <p>PORTARIA NORMATIVA MEC N. 21/2012 - Institui e regulamenta o Sistema de Seleo </p> <p>Unificada, sistema informatizado gerenciado pelo Ministrio da Educao, para seleo de </p> <p>candidatos a vagas em cursos de graduao disponibilizadas pelas instituies pblicas de educao </p> <p>superior dele participantes. </p> <p>PORTARIA NORMATIVA MEC N. 9/2017 - Altera a Portaria Normativa MEC n.18/2012. </p> <p>PORTARIA NORMATIVA N.04/2018 MPOG - Regulamenta o procedimento de </p> <p>heteroidentificao complementar autodeclarao dos candidatos negros em concursos </p> <p>pblicos. </p> <p>PORTARIA N.1.117/ 2018 MEC - Altera a Portaria Normativa MEC n 18, de 11 de outubro de </p> <p>2012, e a Portaria Normativa MEC n 21, de 5 de novembro de 2012. </p> <p>RESOLUO CEPEC N. 1301/2014 - Dispe sobre processos seletivos relativos a cursos e vagas </p> <p>em cursos de graduao na Universidade Federal de Gois, no contemplados por meio do Sistema </p> <p>de Seleo Unificada SiSU, e d outras providncias. </p> <p>RESOLUO CEPEC N. 1278/2014 - Dispe sobre a adeso integral da UFG ao Sistema de </p> <p>Seleo Unificada SiSU e d outras providncias. </p> <p>RESOLUO CONSUNI N. 32R/2017 - Cria as Comisses de Escolaridade, de Verificao da </p> <p>Condio de Deficincia, de Anlise da Realidade Socioeconmica e de Heteroidentificao para </p> <p>atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduao da Universidade Federal de </p> <p>Gois (UFG). </p>