ECA questoes

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AS QUESTES DE 01 A 15 DIZEM RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE (ECA) - LEI 8069. QUESTO 01 Das afirmativas abaixo, marque a alternativa INCORRETA. (A) A moradora Maria da Silva, indignada pela falta de um abrigo na cidade de Batatais, Minas Gerais, resolveu que o mesmo deveria ser implantado. Porm, para que um abrigo possa funcionar, ele dever ser registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente. (B) Manuel Bengala, um adolescente maior de 12 anos, procurou emprego na empresa de pescado Peixe-Boi. Seu tio, homem de leitura, disse-lhe que poderia trabalhar desde que fosse registrado em carteira. (C) Dona Esperana professora de Lngua Portuguesa na Escola Berta Souza. Em sua aula do dia 12/08/2009, afirmou que a criana e o adolescente tm direito ao acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia. (D) Patrick, filho de Joo Borges, est internado no hospital So Paulo. Seu pai deslocou-se at o hospital com o propsito de acompanhar seu filho, alegando sua esposa que os hospitais so obrigados a permitir e viabilizar a permanncia dos pais junto com os filhos internados dia e noite.

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QUESTO 02 Das afirmativas abaixo, marque a alternativa CORRETA. (A) Maia enfermeira do Pronto Socorro e atendia uma criana quando chegou Madalena, sua supervisora. Conversando sobre o estado clnico da criana, Madalena disse: - Se voc suspeita que as marcas nas costas dessa criana sejam resultado de uma surra que ela levou, deve denunciar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente. (B) Paulo e Ana por pouco no se atracaram em decorrncia de discordncias na forma de educar seu filho Anjo. Em conseqncia disso buscaram orientao com o amigo chamado Sabicho que esclareceu: - Se a me e o pai no concordam sobre uma questo relacionada com a educao do filho, podem recorrer ao juiz da infncia e da juventude. (C) Paul um Guarda Municipal que atua na Praa da Estao. No sbado, encontrou uma criana dormindo num dos bancos. Conversando com a criana ela informou-lhe que h muito saiu de casa e dorme nas ruas. Paul no teve dvidas, pois sabe que quando uma pessoa encontra uma criana dormindo nas ruas, deve ligar para o juizado chamando os comissrios. (D) Manga um policial que atua no policiamento de rua h mais de quinze anos e sabe identificar um suspeito como ningum. Instruindo um novato disse: - Atuando nas ruas, se o policial suspeitar da atitude de uma criana ou adolescente pode apreend-lo e deve lev-lo Delegacia da Infncia e Juventude para averiguao.

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QUESTO 03 Martins Silva pai de Joanito que fora conduzido presena de Conselheiros da regio noroeste de Belo Horizonte. No concordando com a deciso do Conselho e em conversa com a Conselheira Sabina disse que procuraria o Prefeito da cidade porque era um absurdo o que estava acontecendo. Diante do Prefeito disse: Senhor Prefeito, d uma olhadinha nisso aqui...eu votei no senhor e espero uma atitude. Sabina, ao tomar conhecimento de que o Martins Silva realmente procurou o Prefeito ficou muito preocupada e com medo. O Prefeito sabe que o Estatuto da Criana e do Adolescente estabelece situaes em que as decises do Conselho Tutelar podem ser revistas. Vamos ajudar o senhor Prefeito marcando a alternativa CORRETA. As decises do Conselho Tutelar somente podero ser revistas: (A) pela autoridade judiciria, a pedido de quem tenha legtimo interesse; (B) por autoridade policial, a pedido de quem tenha legtimo interesse; (C) por conselheiro de direitos da criana e do adolescente, a pedido, de quem tenha legtimo interesse; (D) pelo Prefeito Municipal, a pedido de quem tenha legtimo interesse.

QUESTO 04 Maria Marinha, uma conselheira do Bairro Sorocaba, cumpria seu horrio de servio quando atendeu Santoro, Soldado da Polcia Militar, que narrou o caso da criana que o acompanhava naquele Conselho por suspeita de maus tratos. Maria Marinha, por estar findando seu turno de servio, alegou que tinha dvidas com relao quele encaminhamento. Considerando o impasse, Jambruca, assessor jurdico do Conselho, foi chamado para dirimir a questo. Marque abaixo a alternativa CORRETA que soluciona o impasse. Os casos de suspeita ou confirmao de maus tratos contra criana ou adolescente devero ser obrigatoriamente comunicados: (A) (B) (C) (D) Delegacia de Polcia mais prxima; ao Ministrio Publico; ao Conselho Tutelar; ao Frum da Cidade.

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QUESTO 05 O Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA estabelece os direitos fundamentais para a criana e o adolescente. So direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criana e do Adolescente I. direito vida e sade; II. direito priso especial nos casos de privao de liberdade; III. direito liberdade, ao respeito e dignidade. Marque abaixo a alternativa CORRETA.: (A) (B) (C) (D) Todas as alternativas esto corretas. Apenas a alternativa I est correta. Apenas a alternativa II e III esto corretas. Apenas a alternativa I e III esto corretas.

QUESTO 06 Marcola, conselheiro do Conselho Tutelar do Sudeste, queria saber, qual a atribuio do Conselho tutelar. Vamos ajudar Marcola e marcar a alternativa CORRETA que se refere atribuio do Conselho Tutelar. (A) Recolher crianas e adolescentes em situao de rua, e fornecer cestas bsicas s famlias. (B) Encaminhar autoridade judiciria os casos de sua competncia. (C) Promover tratamento criana e ao adolescente usurio de drogas. (D) Julgar adolescentes a quem se atribua ato infracional.

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QUESTO 07 O Estatuto da Criana e do Adolescente estabelece condies para que as entidades que atendem em regime de abrigo desenvolvam seus trabalhos. Tal situao se define pela excepcionalidade. Marque abaixo a alternativa CORRETA. (A) Podero, em carter excepcional e de urgncia, abrigar crianas e adolescentes sem prvia determinao da autoridade competente, fazendo comunicao do fato at o 2 dia til imediato. (B) S podero abrigar crianas e adolescentes com prvia determinao das autoridades competentes. (C) S podero abrigar crianas e adolescentes vtimas de maus tratos. (D) S podero abrigar crianas e adolescentes do mesmo sexo.

QUESTO 08 De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente ECA dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria. Marque abaixo a alternativa CORRETA sobre como se compreende a garantia de prioridade. (A) Primazia de receber proteo e socorro em quaisquer circunstncias, alm da precedncia de atendimento nos servios pblicos ou de relevncia pblica. (B) Preferncia na formulao e na execuo das polticas sociais pblicas. (C) Destinao privilegiada de recursos pblicos nas reas relacionadas com a proteo infncia e juventude. (D) Todas as alternativas acima esto corretas.

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QUESTO 09 Numa roda de discusso encontravam-se diversos profissionais. O assunto era sobre a obrigatoriedade ou no de se manifestar junto ao Ministrio Pblico. Para ser solucionado o impasse marque a alternativa CORRETA. NO obrigado provocar a iniciativa do Ministrio Pblico, prestando-lhe informaes sobre fatos que constituem objeto de ao civil e indicando-lhes os elementos de convico: (A) (B) (C) (D) guarda municipal; professor da rede pblica; segurana particular; mdico de centro de sade.

QUESTO 10 Na procura de se obter parceria com adolescentes que atuam prximo ao seu Posto Policial, na Avenida Joo Bosco - Centro da Cidade, Manuelo estudava o Estatuto da Criana e do Adolescente em vista de aplic-lo com sabedoria. Dizendo-se satisfeito com seu conhecimento, Manuelo ainda precisava tirar uma nica dvida. Marque a alternativa CORRETA. NO se constitui em medida scio-educativa aplicvel ao adolescente a que se atribua a prtica de ato infracional: (A) (B) (C) (D) advertncia; obrigao de reparar o dano; confisso; liberdade assistida;

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QUESTO 11 Marque a alternativa CORRETA. No podero ingressar e permanecer nos locais de apresentao ou exibio de espetculos e diverses pblicas: (A) crianas menores de 10 anos, desacompanhadas dos pais ou responsvel; (B) crianas menores de 12 anos incompletos, desacompanhadas dos pais ou responsveis; (C) crianas e adolescentes menores de 14 anos de idade; (D) crianas e adolescentes menores de 16 anos de idade.

QUESTO 12 O Colgio Pitanga enfrenta problemas de toda ordem com seus alunos. A Diretora, que assumiu as funes recentemente, est reestruturando a Escola e tem o propsito de implantar novos conceitos na relao com os alunos atravs da capacitao de seus colaboradores. Para tanto, estuda as normas gerais e, em especial, o Estatuto da Criana e do Adolescente, pois precisa saber que providncias deve tomar em situaes bem especficas. Sobressai dentre s suas dvidas: Sendo Diretora de uma escola de ensino fundamental, o que dever comunicar ao Conselho Tutelar? Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicaro ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos envolvendo seus alunos; II. elevados nveis de repetncia; III. indisciplina por parte dos alunos

Marque abaixo a alternativa CORRETA. (A) (B) (C) (D) As alternativas I e II esto corretas. Apenas a alternativa I est correta. As alternativas II e III esto corretas. Apenas a alternativa II est correta.

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QUESTO 13 Marque a alternativa INCORRETA. Em relao aos Servios Auxiliares, compete equipe interprofissional, dentre outras atribuies que lhe forem reservadas pela legislao local: (A) fornecer laudo que confirme as determinaes do juiz; (B) no h possibilidade de manifestar-se livremente em seus pareceres tcnicos; (C) desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientao, encaminhamento, preveno, dentre outros; (D) deve confirmar os laudos do Assistente Social.

QUESTO 14 Margarida foi eleita para o Conselho Tutelar de So Jos de Aquin