EDITAL CONCURSO CARIRÉ

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    PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIR - CE

    CONCURSO PBLICO

    Edital N 001/2013, 10 de outubro de 2013.

    A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIR, Estado do Cear, no uso de suas atribuies e

    prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituio Federal de 1988, divulga e

    estabelece normas para a abertura das inscries e realizao de Concurso Pblico de Provas e Provas

    de Ttulos destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de

    Pessoal e Cadastro de Reserva, observadas as disposies constitucionais, e, em particular as normas

    contidas neste Edital, nas seguintes reas descritas no ANEXO I.

    1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1. A execuo do Concurso Pblico ser da responsabilidade tcnica e operacional do Instituto Cidades - IC, conforme contrato celebrado entre as partes, obedecido s normas deste Edital. 1.2. Compete a Prefeitura Municipal de Carir - CE a avaliao do Concurso Pblico por meio de Comisso designada para este fim. 1.3. O Concurso Pblico destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Carir - CE, para o exerccio funcional na zona urbana ou rural do Municpio de Carir de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que de 02 (dois) anos, prorrogvel por igual perodo, a contar da data de homologao do Concurso. 1.4. O Concurso Pblico para os cargos de que trata este Edital compreender exame intelectual, de carter classificatrio e eliminatrio, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicao de provas objetiva e de ttulos. 1.5. A convocao para as vagas informadas no Anexo I ser feita de acordo com as necessidades e a convenincia de convocao da Prefeitura Municipal de Carir - CE. 1.6. Alm das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servir para formao de cadastro reserva. 1.7. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contm o resultado final do Concurso. O cadastro reserva somente ser aproveitado mediante a abertura de novas vagas criadas por lei, ou substituies, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.3, do presente concurso. 1.8. As provas do Concurso Pblico sero realizadas na cidade de Carir, Estado de Cear, nos termos do subitem 12.1. 1.9. Os horrios mencionados no presente edital e nos demais a serem publicados para o concurso, obedecero ao horrio oficial local. 1.10. Os seguintes Anexos so partes integrantes deste Edital:

    Anexo I Quadro de cargos, habilitao exigida para admisso, vencimentos, jornada de trabalho, nmero de vagas, vagas cadastro reserva e taxas de inscrio.

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    Anexo II Modelo de requerimento para candidato portador de deficincia.

    Anexo III Modelo de Requerimento para solicitao de tratamento especial para Realizao das provas.

    Anexo IV Contedo Programtico.

    Anexo V Formulrio Padronizado para Requerimento de Recurso Administrativo.

    Anexo VI Cronograma de eventos.

    2. DAS CONDIES PARA INSCRIO

    2.1. Para se inscrever, o candidato dever ler o Edital em sua ntegra e preencher as condies para inscrio especificadas a seguir: a) Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; b) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Servio Militar; c) Estar quite com a Justia Eleitoral; d) Possuir, no ato da contratao, a habilitao exigida para o cargo conforme especificado no Anexo I

    deste edital e a documentao comprobatria determinada no item 16 Da Posse dos Candidatos Habilitados deste edital;

    e) Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo; f) Cumprir as determinaes deste Edital;

    3. DA INSCRIO

    3.1. A inscrio do Candidato implicar em conhecimento prvio e na tcita aceitao das normas estabelecidas neste Edital, podendo o candidato se inscrever para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de dia e horrio do cronograma previsto (Anexo VI) para aplicao das Provas. 3.2. Caso o candidato seja aprovado em mais de um cargo, dever escolher, no ato da convocao, apenas um para exercer, no podendo sequer ficar no quadro de reserva de outros cargos. 3.3 As taxas de inscries sero conforme Anexo I deste Edital. 3.4. As inscries sero efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.institutocidades.org.br, durante o perodo das 08h00min horas do dia 10 de outubro de 2013 at s 23 horas e 59 minutos do dia 10 de novembro de 2013. 3.5. Aps o horrio de encerramento das inscries, citado no subitem anterior a ficha de inscrio e o boleto bancrio no estaro mais disponveis no site. 3.6. Na impossibilidade de acesso particular internet, o candidato poder efetuar sua inscrio nos terminais disponibilizados pelo Instituto Cidades nos Postos Facilitadores, a partir do dia 16 de outubro de 2013, nos locais e horrios informados abaixo:

    LOCAL ENDEREO HORRIO

    Biblioteca Pblica (Fabrica de Cultura)

    Pa Elsio Aguiar, Centro Carir/CE 8h s 12h e 13h s 17h

    3.7. Para efetuar a inscrio, o candidato dever: a) Acessar o site www.institutocidades.org.br, durante o perodo de inscrio; b) Localizar no site o link correlato ao Concurso (Concurso da Prefeitura de Carir - CE); c) Ler atentamente o respectivo Edital e preencher corretamente a ficha de inscrio nos moldes

    previstos neste Edital. d) Imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da taxa de inscrio em qualquer agncia da rede

    bancria. 3.8. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at 24 horas aps emisso do boleto bancrio.

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    3.8.1. Caso o candidato perca o prazo do item anterior, ter que reemitir novo boleto de pagamento da taxa de inscrio.

    3.8.2. A taxa de inscrio dever ser paga at o primeiro dia til aps o fim das inscries.

    3.9. As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio. 3.10. O Candidato, ao se inscrever, dever indicar a localidade (Anexo I) a qual estar concorrendo e concorrer apenas com os Candidatos daquela localidade, no gerando nenhum direito de opo ao Candidato para escolher outra localidade, aps o encerramento de sua inscrio e bem como, em caso de aprovao no aludido concurso. 3.11. O candidato inscrito no dever enviar cpia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correo e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrio, sob as penas da lei. 3.12. O Instituto Cidades no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 3.13. No ser dispensado o pagamento da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal n. 6.593, de 02 de outubro de 2008.

    3.13.1. Para pleitear a iseno do pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever se inscrever no site www.institutocidades.org.br e apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Comisso Especial do Concurso no endereo e horrio constantes no subitem 3.6, os candidatos que:

    a) comprovar estar inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal

    (Cadnico), de que trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e

    b) comprovar ser membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 26 de

    junho de 2007.

    3.13.2. O INSTITUTO CIDADES verificar a veracidade das informaes prestadas pelo

    candidato no rgo gestor do Cadnico e ter deciso terminativa sobre a concesso, ou no,

    do benefcio.

    3.13.3. As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade

    do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f-pblica, o que

    acarreta sua eliminao do Concurso Pblico, e aplicao das demais sanes legais.

    3.13.4. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se,

    ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

    3.13.5. No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que no

    observar as condies estabelecidas neste Edital.

    3.13.6. No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via

    fax ou via correio eletrnico.

    3.13.7. O requerimento de iseno do pagamento da taxa dever ser entregue no perodo de 16 a 18 de outubro de 2013, acompanhado da documentao exigida. 3.13.8. Analisados os pedidos de iseno, ser publicada no endereo eletrnico www.institutocidades.org.br a relao dos pedidos deferidos e indeferidos em at quinze dias aps incio das inscries.

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    3.13.9. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e quiserem participar do certame sero autorizados a efetuar o pagamento da taxa de inscrio, aps a publicao do item anterior, at o final do perodo de inscrio descrito no subitem 3.4.

    3.13.10. No haver recurso contra o indeferimento do requerimento de iseno da taxa de

    inscrio.

    3.14. Informaes complementares acerca d