Edital concurso goiana_2010

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  • 1. EDITAL CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NVEL SUPERIOR, NVEIS MDIO E MDIO/TCNICO E NVEIS FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO NO MBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE GOIANA 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico visa o provimento de 287 (duzentas e oitenta e sete) vagas de preenchimento imediato, no mbito do Municpio dos Goiana, em conformidade com as Leis Municipais n. 2.042/2007, alm de outras pertinentes ao presente Edital, observando o detalhamento constante do Anexo II. 1.2. O concurso referido no subitem anterior ser realizado da seguinte forma: 1.2.1 Todos os cargos, exceto o de Professor: a) nica Etapa Prova de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os participantes, estruturada com: Nvel Superior: 50 (cinquenta) questes objetivas de mltipla escolha, sendo: 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; 10 (dez) questes de Histria de Goiana; 30 (trinta) questes Especficas; Nvel Mdio e Mdio/Tcnico: 40 (quarenta) questes objetivas de mltipla escolha, sendo: 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; 10 (dez) questes de Histria de Goiana; 20 (vinte) questes Especficas; Nvel Fundamental e Fundamental Incompleto: 30 (trinta) questes objetivas de mltipla escolha, sendo: 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; 05 (cinco) questes de Histria de Goiana; 15 (quinze) questes Especficas. 1.2.2 Cargo de Professor: a) Primeira Etapa Prova de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os participantes, estruturada com: Nvel Superior Professor (6 ao 9 ano) do Ensino Fundamental: 50 (cinquenta) questes objetivas de mltipla escolha, sendo: 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; 10 (dez) questes de Conhecimentos Pedaggicos; 10 (dez) questes de histria de Goiana; e 20 (vinte) questes Especficas; Nvel Mdio Professor (1 ao 5 ano e EJA) do Ensino Fundamental: 50 (cinquenta) questes objetivas de mltipla escolha, sendo: 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; 10 (dez) questes de Histria de Goiana; 30 (trinta) questes Especficas; b) Segunda Etapa Prova de Ttulos, apenas com carter classificatrio, para todos os participantes. 1.3 Aos atos advindos da execuo do Concurso Pblico, para os quais exigida ampla divulgao, ser utilizado o Dirio Oficial do Estado de Pernambuco e o site http://www.ipad.com.br/goiana2010, como forma de garantir a transparncia do processo. 1.4 As Provas Objetivas de Conhecimentos sero realizadas nos Municpios de Goiana e Recife. 1.4.1. Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IPAD poder designar municpios circunvizinhos, visando realizao das provas objetivas. 1.5. So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias realizao da etapa do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificaes de datas ou locais de prova. 1.5.1. Sem prejuzo do disposto no subitem 1.3, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao ou outro veculo de comunicao. 1.5.2. Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 horas que antecedem a aplicao, bem como por motivo de caso fortuito ou fora maior.2. DAS VAGAS As vagas destinadas ao Concurso Pblico esto distribudas nos rgos das Secretarias e do Municpio de Goiana, na forma prevista no Anexo II. Estas vagas sero preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade, respeitada a ordem de classificao constante da homologao do resultado final do concurso. Deste modo, antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies e requisitos especficos do cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 2.1.1 s pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio de Goiana, assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico, desde que a deficincia de que so portadoras seja compatvel com a atribuio do cargo ao qual concorrer. Ao candidato portador de necessidades especiais ser reservada a quantidade de 3% (trs por cento) das vagas, como prev o artigo 97, inciso IV, alnea a, da Constituio do Estado de Pernambuco (ser reservado por ocasio dos concursos pblicos, de provas ou de provas e ttulos, o percentual de trs por cento e o mnimo de uma vaga, para provimento por pessoa portadora de deficincias, observando-se a habilitao tcnica e outros critrios previstos em edital pblico), seguindo o detalhamento do Anexo II deste Edital. 1

2. 2.1.2. Sero considerados portadores de necessidades especiais os candidatos enquadrados no contido na Lei n 7.853 de 24/10/1989 e Decreto n. 3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes. 2.1.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem 2.1.1 dever, no ato de inscrio, declarar sua condio e enviar/entregar ao IPAD, laudo mdico original, ou cpia autenticada, emitido nos 12 ltimos meses, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo da Classificao Internacional de Doena (CID). 2.1.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior dever ser postado (via SEDEX) at a data prevista no Anexo IV, endereado ao CONCURSO PBLICO DO MUNICPIO DE GOIANA LAUDO MDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnolgico e Cientfico IPAD, Rua Santo Elias, n. 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090, ou entregue pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas). 2.1.3.2. At a data prevista no Anexo IV, o candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realizao das provas dever requer-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, no prazo estabelecido no edital do concurso, e remeter junto com o LAUDO MDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, para o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnolgico e Cientfico IPAD, Rua Santo Elias, n. 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090, ou entreg-lo pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas). 2.1.4. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, quando apresentarem o laudo mdico de que trata o subitem anterior, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, local e horrio das provas, avaliao e critrios de aprovao e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto n. 3.298/99, e alteraes posteriores. 2.1.5. Sem prejuzo do disposto nos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do nmero de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, ser convocado para submeter-se percia mdica, promovida pelo rgo competente, ou por entidade credenciada, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 2.1.6. A inobservncia do disposto neste subitem 2.1 (inclusive nos seus subitens) acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 2.1.7. O candidato que, aps percia mdica, no tenha sido qualificado como portador de necessidades especiais, ter seu nome excludo da lista de portadores de necessidades especiais, permanecendo seu nome da lista da classificao geral do concurso. 2.1.8. O candidato portador de necessidades especiais cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo ao qual concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 2.1.9. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os candidatos no portadores de necessidades especiais. 2.1.10. As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 2.1.11. Aps a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.1.1 no poder argir a deficincia constatada para justificar a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no servio pblico, observadas as disposies legais pertinentes.3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA O PROVIMENTO/POSSE 3.1 Ter sido aprovado no Concurso Pblico; 3.2 Ter nacionalidade brasileira, ou estrangeira na forma da Lei, que preencham os requisitos estabelecidos em Lei (observncia da Emenda Constitucional n. 19, de 1998); 3.3 Possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio da funo (Ensino Mdio Completo); 3.4 Possuir CNH - Carteira Nacional de Habilitao (apenas para os cargos em que dito documento seja indispensvel ao efetivo exerccio); 3.5 No possuir antecedentes criminais; 3.6 Estar apto com as obrigaes eleitorais; 3.7 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo; 3.8 Ter idade mnima de dezoito anos completos; 3.9 Cumprir as determinaes deste edital. 2 3. 4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 4.1. As inscries sero realizadas via Internet, no site "http://www.ipad.com.br/goiana2010", durante o perodo estabelecido no Anexo IV, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco. 4.2 O Municpio de Goiana e a entidade executora no se responsabilizam por solicitao de inscrio via Internet no recebida, por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.3 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, em qualquer agncia bancria, observand