Edital Concurso PR

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    19-Oct-2015

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  • ESTADO DO PARAN

    Secretaria de Estado da Administrao e da Previdncia Departamento de Recursos Humanos

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    EDITAL N 017/2013

    A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO E DA PREVIDNCIA - SEAP, no uso de suas atribuies legais, bem como atendendo aos termos do Decreto Estadual n 7.116, de 28/01/2013, e considerando a autorizao governamental exarada nos Protocolos 11.187.793-9 e 11.187.792-0, torna pblico o presente Edital, que estabelece as instrues especiais para a realizao do Concurso Pblico de Provas e Ttulos para provimento no cargo de Professor, nas disciplinas da matriz curricular e pedagogo, do Quadro Prprio do Magistrio QPM, da Secretaria de Estado da Educao SEED, especificadas no Anexo I do presente Edital.

    1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1. O Concurso Pblico ser regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado mediante Provas de Conhecimentos, Prova de Didtica e Prova de Ttulos pela Associao Paranaense de Cultura, mantenedora da Pontifcia Universidade Catlica do Paran, e destina-se a selecionar candidatos para provimento no Cargo de Professor, conforme detalhamento constante do item 2 deste Edital.

    1.2. O Concurso Pblico consistir da avaliao de conhecimentos mediante a aplicao de Prova de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, de Prova Didtica, de carter eliminatrio e classificatrio, de Prova de Ttulos, de carter classificatrio, e de Avaliao Mdica, de carter eliminatrio, todo processo em conformidade com o estabelecido neste Edital.

    1.3. A inscrio no Concurso Pblico implicar a aceitao tcita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realizao do Concurso Pblico, cujas regras, normas e critrios os candidatos so obrigados a cumprir.

    1.4. de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicao ou divulgao dos atos concernentes ao Concurso Pblico divulgados na internet, no endereo eletrnico www.pucpr.br/concursos link Concurso do Estado do Paran, menu Edital e no Dirio Oficial do Estado do Paran Suplemento de Concursos Pblicos www.dioe.pr.gov.br, obrigando-se a manter atualizado o endereo informado no ato da inscrio para fins de eventual contato com o candidato, conforme especificado no subitem 17.12 deste Edital.

    1.5. As Provas de Conhecimentos sero realizadas em 14 (quatorze) municpios polos, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital, no dia 19 de maio de 2013, na forma prevista neste Edital, em locais a serem divulgados por meio do Ensalamento.

    1.6. O prazo de validade do Concurso ser de 1 (um) ano contado a partir da data de publicao da Homologao do resultado final, por ato do Titular da Secretaria de Estado da Administrao e da Previdncia, no Dirio Oficial do Estado do Paran Suplemento de Concursos Pblicos www.dioe.pr.gov.br, prorrogvel por uma nica vez, por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica Estadual.

    1.7. Poder ser atribudo atendimento especial para a realizao da prova de conhecimentos ao candidato que o solicitar, durante o perodo de inscries, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial. A solicitao dever ser efetuada no ato da inscrio, na forma e prazo determinados neste Edital, conforme orienta o subitem 5.15, e poder ser atendida, de acordo com critrios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciao da Coordenao do Concurso.

    1.8. Este Edital ser passvel de impugnao, por escrito e no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua publicao, via protocolo junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administrao e da Previdncia SEAP, sito na rua Jacy Loureiro de Campos s/n Centro Cvico - 80530-140, Curitiba Paran.

    1.8.1 Cabe ao interessado informar especificamente o(s) item(s) objeto de impugnao, bem como a respectiva motivao.

    1.9. A publicao do resultado final do Concurso Pblico ser feita em trs listas, quando couber, pelo Ncleo Regional de Educao (NRE)/ disciplinas da matriz curricular e pedagogo, em ordem decrescente de pontos, sendo a primeira uma lista geral contendo a pontuao de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficincia e dos afrodescendentes, a segunda uma lista com a pontuao das pessoas com deficincia, e a terceira uma lista com a pontuao dos candidatos afrodescendentes.

    1.10. Para fins de pontuao em todas as provas previstas neste edital sero consideradas 2 (duas) casas decimais.

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    2. DO CARGO, FUNO, NATUREZA DO VNCULO FUNCIONAL, REGIME PREVIDENCIRIO, N DE VAGAS, ESCOLARIDADE MNIMA EXIGIDA, REQUISITOS, CARGA HORRIA, REMUNERAO, TAXA DE INSCRIO E DESCRIO DAS ATIVIDADES.

    2.1. Os requisitos/escolaridade previstos no quadro a seguir devero ser preenchidos at a data da posse do candidato, devendo ser comprovados por meio de documentao oficial.

    2.2. O requisito de escolaridade dever estar devidamente legalizado junto aos rgos educacionais competentes.

    Cargo: PROFESSOR

    N de Vagas Conforme estipulado no Anexo I deste Edital.

    Requisito/escolaridade MATRIZ CURRICULAR: Licenciatura Plena na disciplina de inscrio. PEDAGOGO: Licenciatura em Pedagogia.

    Carga Horria 20 horas semanais.

    Remunerao R$1.044,94 (um mil e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) de Auxlio Transporte.

    Taxa de inscrio R$ 60,00 (sessenta reais) por inscrio, sendo permitido no mximo 2 (duas) inscries.

    Condies O candidato poder optar fazer uma ou duas inscries nas disciplinas da matriz curricular; ou uma inscrio de pedagogo; ou uma inscrio de pedagogo e mais uma inscrio nas disciplinas da matriz curricular, desde que para o mesmo NRE.

    Etapa Prova de Conhecimentos (objetiva e redao), Prova Didtica, Prova de Ttulos e Avaliao Mdica.

    2.3. Descrio do cargo professor das disciplinas da matriz curricular: Docncia na Educao Bsica, incluindo, entre outras, as seguintes atribuies: participar na elaborao da proposta pedaggica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedaggica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratgias de recuperao para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; participar integralmente dos perodos dedicados ao planejamento, avaliao e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulao com as famlias e a comunidade; desincumbir-se das demais tarefas indispensveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.

    2.3.1 Descrio do cargo professor - pedagogo: Atividades de Suporte Pedaggico direto docncia na Educao Bsica, voltadas para planejamento, administrao, superviso e orientao educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuies: coordenar a elaborao e execuo da proposta pedaggica da escola; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedaggicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes; prover meios para a recuperao dos alunos de menor rendimento; promover a articulao com as famlias e a comunidade, criando processos de integrao da sociedade com a escola; informar os pais ou responsveis sobre a frequncia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execuo da proposta pedaggica da escola; coordenar, no mbito da escola, as atividades de planejamento, avaliao e desenvolvimento profissional; acompanhar e orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaborao com os docentes e as famlias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relao a aspectos pedaggicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislao e normas educacionais e pelo padro de qualidade de ensino.

    2.4. REGIME JURDICO: Estatutrio, com direitos, vantagens, obrigaes e atribuies especificadas na Lei Estadual n 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionrios Civis do Paran), nas Leis Complementares n 07/1976 (Estatuto do Magistrio) e n 103/2004, e legislao pertinente que vier a ser aplicada.

    2.5. REGIME PREVIDENCIRIO: Regime Prprio de Previdncia Social RPPS.

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    3. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA

    3.1 pessoa com deficincia, amparada pelo artigo 37, inciso VIII da Constituio Federal, pela Lei Estadual n 13.456, de 11 de janeiro de 2002, e pela Lei Estadual n 15.139, de 31 de maio de 2006, fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas autorizadas e ofertadas.

    3.2 Quando a aplicao do percentual de reserva s pessoas com deficincia resultar em nmero fracionado, este ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente.

    3.3 O percentual de vagas reservado neste Edital s pessoas com deficincia ser observado ao longo do perodo de validade do Concurso Pblico, inclusive em relao s vagas que surgirem ou que forem criadas, desde que o quantitativo de vagas assim permita.

    3.4 So consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei Estadual n 15.139/2006 e na Lei Estadual n 16.945/2011.

    3.5 Para a inscrio como pessoa com deficincia o candidato dever observar, no momento da inscrio, os procedimentos especficos previstos n