Edital Concurso Timbiras Ma

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    25-Jun-2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA CNPJ n 06.424.618/002-65 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / TIMBIRAS - MA n. 001/2010, de 21/10/2010.A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS-MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgnica Municipal de Timbiras-MA, datada de 5 de abril de 1990; na Lei n. 18/93, de 20 de outubro de 1993; na Lei n 142/2010, de 29 de abril de 2010 ; na Lei n . .154/2010, de 16 de agosto de 2010 e na Lei n. 159/2010, de 7 de outubro de 2010, torna pblica, para conhecimento dos interessados, a realizao de Concurso Pblico para Provimento de Cargos Efetivos e Formao de Cadastro de Reserva na Administrao Pblica da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA, mediante as normas e condies estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES E INFORMAES GERAIS: 1.1. O presente Concurso Pblico ser regido por este Edital e sua realizao estar sob a responsabilidade da FundaoSousndrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA FSADU, com superviso da Comisso de Concurso, instituda pelo Decreto n 030/10, de 21 de setembro de 2010. .

1.2. Endereo da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA: Rua Jos Antnio Francis, n. 15, Centro Timbiras-MA. 1.3. Endereos da FSADU:a) b) c) d) e) Endereo: R. da Alegria, n. 258, Centro, So Lus- MA, CEP 65.020-010; Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br; Endereo de correio eletrnico (e-mail): concursos@fsadu.org.br; Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997. Posto de Inscrio: Centro Administrativo Catulo Alvim, situado a Rua Jos Antnio Francis, s/n, Centro Timbiras-MA.

1.4. CALENDRIO DE EVENTOS:EVENTO Perodo de Inscrio - No Posto de Inscrio - Na Internet www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br Perodo de Pagamento da Taxa de Inscrio - Para candidatos que se inscreverem no Posto de Inscrio DATA / PERODO 27/10 a 12/11/2010 10 h do dia 27/10 s 23h59 do dia 15/11/2010

27/10 a 12/11/2010 horrio de expediente bancrio 27/10 a 16/11/2010 - Para candidatos que se inscreverem pela Internet horrio de expediente bancrio Entrega de laudo mdico (para portadores de deficincia) 27/10 a 15/11/2010 Perodo de Requisio de Atendimento Diferenciado 27/10 a 02/12/2010 Divulgao da Concorrncia e das Inscries Indeferidas 23/11/2010 26/11/2010 Disponibilizao do Documento de Confirmao de Inscrio com local de prova Requisio de Correo de Dados Cadastrais 26/11 a 02/12/2010 Prova de Conhecimentos 05/12/2010 06/12/2010 Divulgao do Gabarito Recebimento de Recursos 07 e 08/12/2010 Divulgao do Resultado do Julgamento de Recursos 13/12/2010 Divulgao do Resultado da Prova de Conhecimentos 13/12/2010 Convocao para Prova de Ttulos 13/12/2010 Perodo de entrega de documentos para Prova de Ttulos 18 e 19/12/2010 Divulgao do Resultado da Prova de Ttulos 28/12/2010 07/01/2011 Divulgao do Resultado Final As datas estabelecidas no presente edital podero sofrer alteraes enquanto no consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.5. A Fundao Sousndrade atender nos endereos e telefones indicados no subitem 1.3. em dias teis, de segunda sexta-feira,nos horrios de 8 s 12 horas e de 14 s 18 horas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA CNPJ n 06.424.618/002-65 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / TIMBIRAS - MA n. 001/2010, de 21/10/2010. 1.6. Valor da Taxa de Inscrio:TAXAS DE INSCRIO CARGO Nvel Fundamental Nvel Mdio Nvel Superior Valor (R$) 27,00 32,00 55,00

1.7. As provas deste Concurso Pblico sero realizadas na Cidade de Timbiras, no Estado do Maranho. 1.8. Na ocorrncia de indisponibilidade, inadequao ou insuficincia de locais para a realizao das provas na cidade definida noSubitem 1.7. deste Edital, as provas podero ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critrio da Fundao Sousndrade, cuja indicao ser oportunamente divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA, da FSADU e no site oficial do Concurso.

1.9. O texto do presente Edital estar disponvel para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA, daFSADU e no site oficial do Concurso.

2. DOS CARGOS: 2.1. A indicao dos requisitos bsicos, do valor dos vencimentos e do nmero de vagas para cada cargo feita no Anexo I(Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e nmero de vagas) deste Edital.

2.2. A descrio sinttica das atribuies de cada cargo feita no Anexo II (Descrio sinttica das atribuies) deste Edital. 2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas sero nomeados na classe e/ou referncia inicial docargo.

2.4. A lotao dos candidatos nomeados ocorrer de acordo com a ordem de classificao e ser feita nos rgos/setores da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital, observados os princpios de convenincia e necessidade. 2.5. A jornada de trabalho poder ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a convenincia e necessidade dorespectivo rgo/setor da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA onde o candidato for lotado, e ser a estabelecida no Anexo I.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICINCIA: 3.1. Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade, 5% (cinco por cento) sero reservadas s pessoas portadoras dedeficincia, amparadas pela Constituio Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto n. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto n. 3.298/1999, Artigo 4. 3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficincia classificados nesse Concurso e nos termos deste Edital, ser nomeado o 1 classificado da lista especfica de portadores de deficincia para a 2 vaga aberta. Para os demais classificados na lista especfica, sero destinadas a 22, a 42, a 62, e assim sucessivamente, at o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1. 3.4. Para concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia, o candidato dever declarar na Ficha de Inscrio a deficincia de que portador, observando se as atribuies do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, so compatveis com a deficincia de que portador. 3.5. O candidato portador de deficincia dever ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDOMDICO ATESTANDO A ESPCIE E O GRAU OU NVEL DA DEFICINCIA DE QUE PORTADOR, COM EXPRESSA REFERNCIA AO CDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENAS CID, BEM COMO A PROVVEL CAUSA DA DEFICINCIA.

3.5.1. O Laudo Mdico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para atendimento diferenciado ou comprovao da deficincia de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido. 3.5.2. O candidato portador de deficincia que se inscrever via Internet dever encaminhar o laudo mdico indicado no Subitem 3.5.,no Perodo de Inscrio definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entreg-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundao Sousndrade, situado no endereo indicado no Subitem 1.3., no Perodo de Inscrio.

3.6. O portador de deficincia que, no ato da inscrio, no declarar esta condio, ou deixar de atender ao disposto nos Subitens3.5. e 3.5.1. deste Edital, no poder interpor recurso em favor de sua situao e, portanto, no ser considerado candidato portador de deficincia.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA CNPJ n 06.424.618/002-65 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / TIMBIRAS - MA n. 001/2010, de 21/10/2010. 3.7. O candidato portador de deficincia que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realizao das provas dever observar o disposto no Subitem 4.11. deste Edital. 3.8. Os candidatos portadores de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n. 3.298/1999, participarodo Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao contedo das provas; b) data, horrio e local de sua aplicao; c) aos critrios de avaliao e aprovao.

3.9. O candidato que, no ato da inscrio, declarar ser portador de deficincia, se aprovado e classificado neste Concurso Pblico, figurar em listagem especfica e tambm na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opo, devendo, quando convocado, submeter-se percia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Timbiras-MA, como previsto no Decreto n. 3.298/1999, Artigo 43. 3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. ter deciso terminativa sobre a condio de portador de deficincia docandidato, assim como tambm sobre sua espcie e grau ou nvel, com a finalidade no s de verificar se a deficincia de que portador realmente o habilita a concorrer s vagas reservadas para candidatos em tais condies, mas tambm se as atribuies do cargo para o qual foi aprovado e classificado so compatveis com a deficincia de que portador.

3.10. O candidato dever comparecer percia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo mdico atestando a espcie e o grau ounvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, bem como a provvel causa da deficincia.

3.11. A no observncia do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a no constatao da deficincia na percia, acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies, passando a concorrer como se no fosse portador de deficincia. 3.12. Caso no haja inscrio de candidatos que se declarem portadores de deficincia, ou se os que se inscreverem em tais condies forem reprovados nas provas ou na percia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao para cada cargo. 3.13. A relao dos candidatos cujas inscries forem indeferidas para