EDITAL CONVITE Nº 02/2017 DATA DA REALIZAÇÃO ... - ?· Convite nº 02/2017 EDITAL CONVITE Nº 02/2017…

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    18-Jan-2019

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<p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>EDITAL</p> <p>CONVITE N 02/2017</p> <p>DATA DA REALIZAO: 10/04/2017 HORRIO: 10 horas e 30 minutos</p> <p>LOCAL: SRTV/Sul, Quadra 701, Bloco I, Edifcio Palcio da Imprensa, 5 andar, Braslia DF</p> <p>O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL COREN-DF, criado</p> <p>pela Lei n 5.905 de 12 de julho de 1973, com sede no SRTV/Sul Quadra 701, Bloco I, Edifcio Palcio da</p> <p>Imprensa, 5 e 6 andar, Braslia-DF. CNPJ n 03.875.295/0001-38, representado, neste ato por seu</p> <p>Presidente Dr. Gilney Guerra de Medeiros, brasileiro, Enfermeiro, portador do CPF n 002.246.941-97 e</p> <p>registro Coren-DF n 143136-ENF, seu Secretrio Dr. Elissandro Noronha dos Santos, brasileiro,</p> <p>Enfermeiro, portador do CPF n 037.605.956-77 e registro Coren-DF n 135645-ENF, e seu Tesoureiro Sr.</p> <p>Adriano Arajo da Silva, brasileiro, Tcnico de Enfermagem, portador do CPF n 552.843.021-68 e</p> <p>registro Coren-DF n 80216-TEC, por intermdio da Comisso Permanente de Licitao, designada pela</p> <p>Portaria COREN-DF n 115 de 12 de abril de 2016, publicada no DODF, Seo 2, n 73 em 18 de abril de</p> <p>2016, torna pblico que se acha aberta licitao na modalidade CONVITE, do tipo MAIOR OFERTA,</p> <p>objetivando a CONCESSO ONEROSA DE USO DE BEM IMVEL DA SALA 230 DO EDIFCIO</p> <p>ALAMEDA TOWER, TORRE B - TAGUATINGA, conforme Anexo I Projeto Bsico deste Edital,</p> <p>constante do PAD Coren-DF n 035/2016, regido Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores</p> <p>alteraes, bem como s demais exigncias previstas neste Convite e em seus Anexos.</p> <p>As propostas devero obedecer s especificaes deste instrumento convocatrio e anexos que dele fazem</p> <p>parte integrante.</p> <p>O presente Edital encontra-se disponvel aos interessados no SRTV/Sul Quadra 701, Bloco I, Edifcio</p> <p>Palcio da Imprensa, 5 andar, Braslia-DF, bem como no site www.coren-df.gov.br</p> <p>Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitao sero recebidos no endereo acima</p> <p>mencionado, na sesso pblica, aps o credenciamento dos interessados que se apresentarem para</p> <p>participar do certame, de acordo com a legislao mencionada no prembulo deste Edital, suas clusulas e</p> <p>anexos.</p> <p>1. DO OBJETO</p> <p>Pgina 1 de 43</p> <p>http://www.coren-df.org.br/</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>1.1 A presente licitao tem como objeto a concesso onerosa de uso de bem imvel da sala 230 do</p> <p>Edifcio Alameda Tower, Torre B, Taguatinga-DF, conforme as especificaes constantes do Anexo I.</p> <p>2. DA ABERTURA</p> <p>2.1 A Comisso Permanente de Licitao do Coren-DF promover a abertura dos envelopes de</p> <p>documentao para habilitao e de proposta de preo em sesso pblica, a ser realizada conforme</p> <p>indicado a seguir:</p> <p>Local: SRTV/Sul, Quadra 701, Bloco I, Edifcio Palcio da Imprensa, 5 andar, Braslia DF</p> <p>Data: 10/04/2017</p> <p>Horrio: 10 horas e 30 minutos</p> <p>3. DOS ANEXOS</p> <p>3.1. Integram este Convite para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:</p> <p>ANEXO I Projeto Bsico;</p> <p>ANEXO II Modelo de Procurao de Credenciamento;</p> <p>ANEXO III - Modelo de Declarao de Compromisso e Idoneidade;</p> <p>ANEXO IV - Modelo de Declarao Relativa ao Trabalho de Menores;</p> <p>ANEXO V - Modelo de Declarao de Elaborao Independente de Proposta;</p> <p>ANEXO VI - Modelo de Termo de Vistoria; e</p> <p>ANEXO VII - Minuta de Termo de Concesso Onerosa de Uso.</p> <p>4. DA PARTICIPAO</p> <p>4.1. Podero participar desta licitao os interessados que atenderem a todas as exigncias, inclusive</p> <p>quanto documentao, constantes deste Convite e de seus anexos.</p> <p>4.2. No ser admitida a participao de licitantes que:</p> <p>Pgina 2 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>a) Que esteja reunida em consrcio, coligao ou cooperativas.</p> <p>b) Que esteja cumprindo penalidade de suspenso temporria imposta pelo Coren-DF ou pela</p> <p>Administrao Distrital e/ou Federal e, ainda, penalidade imposta por qualquer rgo da Administrao</p> <p>Pblica motivada pelas hipteses previstas no artigo 88 da Lei n 8.666/93.</p> <p>c) Declaradas inidneas em qualquer esfera do Governo Federal.</p> <p>d) Sob processo de falncia, concordata, dissoluo ou liquidao.</p> <p>e) Enquadradas nas disposies do artigo 9 da Lei n 8.666/93 e alteraes.</p> <p>f) Estrangeiras que no funcionem no Pas.</p> <p>g) Diretamente ou indiretamente, servidor ou dirigente de rgo ou entidade contratante ou responsvel</p> <p>pela licitao.</p> <p>h) Qualquer pessoa fsica ou jurdica, representando mais de uma empresa na presente licitao.</p> <p>5. DA VISTORIA</p> <p>5.1. Os interessados em participar da licitao podero agendar visita rea, objeto da concesso onerosa</p> <p>de uso, atravs do telefone (61) 2102-3789, das 8 s 16 horas at o dia 07.04.2017.</p> <p>5.2. Os pontos de dvida sero esclarecidos por ocasio da referida visita, na qual o representante do</p> <p>interessado firmar um Termo de Vistoria (Anexo VI), comprovando o seu conhecimento sobre a rea a ser</p> <p>concedida.</p> <p>5.3. Ser inabilitado o licitante que no apresentar, no Envelope n 1 (a ser composto com os documentos</p> <p>exigidos para a habilitao), o mencionado Termo de Vistoria, assinado pelo seu representante.</p> <p>5.3.1. Fica ressalvada, porm, a situao do licitante que, deixando de apresentar o Termo de</p> <p>Vistoria, fornea declarao formal, assinada pelo seu representante, sob as penalidades da lei, de que tem</p> <p>pleno conhecimento das condies e peculiaridades inerentes natureza da concesso onerosa de uso,</p> <p>Pgina 3 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que no o utilizar para quaisquer</p> <p>questionamentos futuros que ensejem avenas tcnicas ou financeiras.</p> <p>6. DO CREDENCIAMENTO</p> <p>6.1. O representante da licitante interessada em participar deste Convite dever proceder o credenciamento</p> <p>no incio da sesso.</p> <p>6.2. Para o credenciamento devero ser apresentados os seguintes documentos, que devero ser entregues</p> <p>separadamente dos envelopes da documentao e proposta:</p> <p>6.2.1. Tratando-se de Representante Legal: o Ato Constitutivo da empresa (contrato social ou</p> <p>estatuto social em vigor ou ltima alterao, ou outro instrumento de registro comercial, registrado na</p> <p>Junta Comercial) no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em</p> <p>decorrncia de tal investidura. Quando o Representante Legal, por fora do instrumento legal, no puder</p> <p>exercer a administrao ou gerncia individualmente, tornar-se- obrigatria a apresentao de Procurao</p> <p>de um scio para outro, conforme o subitem 4.2.2 abaixo.</p> <p>6.2.2. Tratando-se de Procurador: a procurao por instrumento pblico ou particular com firma</p> <p>reconhecida, conforme Anexo II Modelo de Procurao Credenciamento, acompanhado do</p> <p>correspondente documento, indicado no subitem 4.2.1, que comprove os poderes do mandante para a</p> <p>outorga.</p> <p>6.2.3. Tratando-se de Pessoa Fsica: dever ser apresentado documento original de identificao.</p> <p>6.3. O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo o documento original de</p> <p>identificao que contenha foto.</p> <p>6.4. Ser admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado.</p> <p>6.5. Todos os documentos devero ser apresentados em cpias autenticadas em cartrio ou cpias simples</p> <p>acompanhadas do original para autenticao pela Comisso Permanente de Licitao.</p> <p>6.6. A no apresentao ou incorreo do documento de credenciamento no inabilitar a empresa, mas</p> <p>impedir o seu representante de se manifestar e responder em seu nome.</p> <p>Pgina 4 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>7. DOS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAO E DA PROPOSTA</p> <p>7.1. Encerrada a etapa de credenciamento, proceder-se- ao recebimento dos envelopes contendo os</p> <p>documentos de habilitao e as propostas.</p> <p>7.2. Os documentos para habilitao e a proposta devero ser apresentados, separadamente, em 2 (dois)</p> <p>envelopes fechados e indevassveis, contendo em sua parte externa o nome e CNPJ ou CPF da proponente</p> <p>e os seguintes dizeres:</p> <p>RAZO SOCIAL DO PROPONENTE E CNPJ ou CPF</p> <p>ENVELOPE N 01 - DOCUMENTAO</p> <p>CONVITE N 02/2017</p> <p>COREN-DF</p> <p>RAZO SOCIAL DO PROPONENTE E CNPJ ou CPF</p> <p>ENVELOPE N 02 PROPOSTA COMERCIAL</p> <p>CONVITE N 02/2017</p> <p>COREN-DF</p> <p>8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO (ENVELOPE N 01)</p> <p>8.1. Para a habilitao, o licitante dever apresentar os documentos a seguir elencados:</p> <p>8.1.1. Se pessoa jurdica:</p> <p>8.1.1.1. Habilitao Jurdica:</p> <p>a) Registro comercial, no caso de empresa individual.</p> <p>b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou ltima alterao, devidamente</p> <p>registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes acompanhada de</p> <p>documentos de eleio de seus administradores.</p> <p>c) Documentos de eleio dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por aes,</p> <p>acompanhados da documentao mencionada na alnea b, deste subitem.</p> <p>Pgina 5 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas</p> <p>tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exerccio.</p> <p>e) Decreto de autorizao e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo</p> <p>rgo competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, quando a</p> <p>atividade assim o exigir.</p> <p>8.1.1.1.1. Os documentos relacionados nas alneas a, b, c, d do subitem 8.8.1., no precisa-</p> <p>ro constar do envelope Documentao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento.</p> <p>8.1.1.2. Regularidade Fiscal:</p> <p>a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ) </p> <p>Situao Ativa.</p> <p>b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, se houver, relativo ao</p> <p>domiclio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatvel com o objeto do certame.</p> <p>c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede do</p> <p>licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.</p> <p>d) Prova de regularidade junto Justia do Trabalho, Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas</p> <p>(CNDT).</p> <p>e) Prova de regularidade relativa Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio</p> <p>(FGTS), demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei.</p> <p>8.1.1.2.1. Sero aceitas certides positivas com efeito de negativa e certides positivas que</p> <p>noticiem que os dbitos certificados esto garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.</p> <p>8.1.1.3. Qualificao Econmico Financeira</p> <p>8.1.1.3.1. Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j</p> <p>exigveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada a</p> <p>sua substituio por balancetes ou balanos provisrios.</p> <p>Pgina 6 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>Observaes: Sero considerados aceitos como na forma da lei o Balano Patrimonial e Demonstraes</p> <p>Contbeis assim apresentados:</p> <p>1) Sociedades regidas pela Lei n 6.404/76 (sociedade annima):</p> <p>- publicados em Dirio Oficial; ou</p> <p>- publicados em jornal de grande circulao; ou</p> <p>- por cpia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante.</p> <p>2) Sociedades limitadas (Ltda.):</p> <p>- por cpia do livro Dirio, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento,</p> <p>devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante ou em outro</p> <p>rgo equivalente; ou</p> <p>- cpia do Balano e das Demonstraes Contbeis devidamente registrados ou autenticadas</p> <p>na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante.</p> <p>3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar n 123/2006 e Lei Complementar n</p> <p>147/2014 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte:</p> <p>- por cpia do livro Dirio, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento,</p> <p>devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante ou em outro</p> <p>rgo equivalente; ou</p> <p>- cpia do Balano e das Demonstraes Contbeis devidamente registrados ou autenticadas</p> <p>na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante.</p> <p>4) Sociedade criada no exerccio em curso:</p> <p>- cpia do Balano de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da</p> <p>sede ou domiclio da licitante.</p> <p>5) O Balano Patrimonial e as Demonstraes Contbeis devero estar assinados por Contador ou por</p> <p>outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.</p> <p>8.1.1.3.1.1. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que um 01 (um)</p> <p>em qualquer dos ndices referidos acima, devero comprovar que possuem capital mnimo ou patrimnio</p> <p>lquido mnimo at 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratao, ou superior, por meio de</p> <p>Balano Patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio, j exigveis e apresentados na forma</p> <p>Pgina 7 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>da lei, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, de acordo com o disposto no art.</p> <p>31, 3 da Lei n 8.666/93.</p> <p>8.1.1.3.2.Certido negativa de falncia ou concordata, ou se for o caso, certido de recupera-</p> <p>o judicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de execuo patrimonial, expedida no do-</p> <p>miclio da pessoa fsica.</p> <p>8.1.2. Habilitao Pessoa Fsica:</p> <p>a) Cpia da cdula de identidade (RG).</p> <p>b) Cpia do cadastro de contribuinte de pessoa fsica (CPF).</p> <p>c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede do</p> <p>licitante, mediante Certides Negativas de Dbito.</p> <p>d) Prova de regularidade junto Justia Eleitoral, nos termos do art. 7, 1, inciso III da Lei n</p> <p>4.375/65 (Cdigo Eleitoral).</p> <p>8.2. Documentos complementares</p> <p>8.2.1. O licitante dever apresentar Declaraes, a serem formalizadas nos termos dos modelos em</p> <p>anexo a este Convite, sobre:</p> <p>8.2.1.2 Inexistncia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitao neste certa-</p> <p>me, conforme modelo integrante deste Convite (art. 32, 2, da Lei n 8.666, de 1993), constituinte do seu</p> <p>Anexo III.</p> <p>8.2.1.3 No utilizao de menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre</p> <p>ou menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos,</p> <p>conforme modelo constituinte do Anexo IV deste Convite.</p> <p>8.2.2. O licitante dever apresentar, separadamente dos Envelopes de ns. 01 e n 02, a Declarao de</p> <p>Elaborao Independente de Proposta, de que trata a Instruo Normativa n 2/2009, da Secretaria de</p> <p>Pgina 8 de 43</p> <p>COREN-DFPAD N. 035/2016</p> <p>Convite n 02/2017</p> <p>Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, conforme</p> <p>modelo constituinte do Anexo V deste Convite, sob pena de desclassificao da proposta.</p> <p>8.3. Outras Disposies sobre a documentao:</p> <p>8.3.1. Os documentos de habilitao podero ser apresentados...</p>