EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 001/2012. ?· EDITAL DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE Nº.…

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EDITAL DE LICITAO CARTA CONVITE N. 001/2012.

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Braslia Patrimnio Cultural da Humanidade.

SAIN - Projeo H, Ed. Codeplan, 4o andar

Braslia-DF - CEP: 70.620-000 Fone: (61)3342-2221 - Fax: (61)3342-1078

e-mail: codeplan@codeplan.df.gov.br

EDITAL DE LICITAO CONVITE N. 001/2012

MODALIDADE: CONVITE

TIPO: MENOR PREO

PROCESSO n: 121.000.375/2011

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 Material de Consumo

OBJETO: Contratao de empresa para fornecimento de placas de sinalizao de emergncia.

DATA DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREOS E DE HABILITAO: 21/06/2012 s 10h00min.

LOCAL DE ENTREGA: SAIN - PROJEO H 1 ANDAR SALA 105 EDIFCIO CODEPLAN BRASLIA/DF.

A COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN, empresa pblica de direito

privado, sob a forma de sociedade por aes, regida pela Lei Federal n. 6.404/76, integrante da Administrao

Indireta do Governo do Distrito Federal na forma do artigo 3, inciso II e pargrafos, da Lei Federal n. 4.545, de 10

de dezembro de 1964, que a instituiu, constituda por escritura pblica, de 5 de dezembro de 1966, publicada no

Dirio Oficial da Unio, de 26 de dezembro de 1966, inscrita no CNPJ/MF n. 00.046.060/0001-45, sediada no

SAIN - Projeo "H" Braslia-DF, com base no Decreto Distrital n. 27.852, de 04 de abril de 2007, por meio da

Comisso Permanente de Licitao designada pela Instruo n. 466, de 22 de novembro de 2011, comunica aos

interessados que far realizar licitao, na modalidade de CONVITE, tendo por objeto a Contratao de empresa

para fornecimento de placas de sinalizao de emergncia, cujas especificaes e demais elementos

pertinentes encontram-se estabelecidos nos Anexos que integram este Edital. O presente certame ser regido pela

Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraes posteriores, alm das demais normas pertinentes,

observadas as condies estabelecidas neste Ato Convocatrio e seus Anexos. Cpias do Edital podero ser obtidas

na Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, nos dias teis, das 08h00min s 12h00min e

das 14h00min s 18h00min, mediante a apresentao de comprovante de recolhimento no valor de R$ 10,00 (dez

reais), conforme pargrafo 5 artigo 32 da Lei n 8.666/93, recolhido na Tesouraria da CODEPLAN ou pela Internet

www.codeplan.df.gov.br. AS EMPRESAS E/OU REPRESENTANTES QUE ADQUIRIREM O EDITAL VIA

INTERNET, OBRIGAM-SE A ACOMPANHAR O DIRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL COM VISTAS A

POSSVEIS ALTERAES. Outras informaes pelo telefone (61) 3342-1633 ou no endereo SAIN - PROJEO

H 3 Andar Sala 304 - EDIFCIO CODEPLAN - BRASLIA/DF.

http://www.codeplan.df.gov.br/

EDITAL DE LICITAO CARTA CONVITE N. 001/2012.

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Braslia Patrimnio Cultural da Humanidade.

SAIN - Projeo H, Ed. Codeplan, 4o andar

Braslia-DF - CEP: 70.620-000 Fone: (61)3342-2221 - Fax: (61)3342-1078

e-mail: codeplan@codeplan.df.gov.br

INDICE

01 Do Objeto

02 Das Condies de Participao

03 Do Recebimento dos Envelopes

04 Da Habilitao

05 Da Apresentao das Propostas

06 Do Julgamento da Habilitao

07 Do Julgamento das Propostas

08 Dos Recursos

09 Das Penalidades

10 Do Pagamento

11 Do Prazo de Entrega

12 Do Recebimento

13 Do Instrumento de Ajuste

14 Das Disposies Finais

ANEXOS

Anexo I Projeto Bsico

Anexo II Modelo de Declarao de Inexistncia de Fatos Impeditivos

Anexo III Modelo de Declarao de Atendimento aos Requisitos de Habilitao

EDITAL DE LICITAO CARTA CONVITE N. 001/2012.

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e-mail: codeplan@codeplan.df.gov.br

1 DO OBJETO

1.1. A presente licitao tem por objeto a CONTRATAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS

DE SINALIZAO DE EMERGNCIA, cujas especificaes e demais elementos pertinentes encontram-se

estabelecidos no Anexo I que integra este Edital.

2 DAS CONDIES DE PARTICIPAO

2.1. Somente podero participar deste Convite empresas que atuam no ramo de atividade pertinente ao objeto da

presente licitao e que preencham as condies de Habilitao estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2. Podero participar da presente licitao as empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas

parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, ou mediante a apresentao da

documentao relacionada neste Edital.

2.3. No podero participar da presente licitao:

I empresas que estejam sob falncia, concurso de credores, recuperao judicial, dissoluo ou liquidao;

II empresas que tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo da Administrao Direta, Indireta, da

Unio, do Distrito Federal, dos Estados ou Municpios ou estejam punidas com suspenso do direito de licitar

ou contratar com a Administrao Pblica;

III consrcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituio;

IV pessoa jurdica em regime de concordata ou recuperao judicial;

V - servidor ou dirigente de rgo, entidade contratante ou responsvel pela licitao;

VI - autor do projeto bsico, ou executivo ou responsvel pela licitao.

2.4. A empresa interessada dever apresentar junto a Comisso Permanente de Licitao, na data e horrio

indicado no Edital, simultaneamente, sua documentao e sua proposta em envelopes separados.

2.5. O Edital e seus Anexos devero ser obtidos na sede da CODEPLAN, no endereo j indicado, ou via Internet,

no endereo eletrnico www.codeplan.df.gov.br; com a observao de acompanhamento dos atos administrativos

futuros por meio do Dirio Oficial.

3 DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

3.1. Na data, hora e local definidos no prembulo deste Edital ou no primeiro dia til subseqente, na hiptese de

no haver expediente nessa data, em sesso pblica dirigida pela Comisso Permanente de Licitao, sero

recebidos os envelopes contendo a documentao de habilitao e propostas de preos.

3.2. As empresas que desejarem participar da Licitao devero entregar Comisso Permanente de Licitao,

em envelopes separados, fechados, no transparentes, rubricados no fecho, a DOCUMENTAO e a

"PROPOSTA, contendo na parte externa o nmero do Edital, o nome da empresa, o local, a data e a hora da

realizao do certame.

http://www.codeplan.df.gov.br/

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e-mail: codeplan@codeplan.df.gov.br

3.3. Aps a Comisso Permanente de Licitao declarar encerrado o prazo para recebimento dos envelopes,

nenhum outro envelope ou documento ser aceito.

3.4. Iniciada a abertura dos envelopes no sero permitidas quaisquer retificaes que possam influir no resultado

final do processo licitatrio.

3.5. Aps a fase de Habilitao, no caber desistncia das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato

superveniente e aceito pela Comisso Permanente de Licitao.

4 DA HABILITAO

4.1. Para habilitar-se a presente licitao, as empresas devero estar devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS

PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, ou mediante a apresentao

da documentao relacionada, em plena validade, em envelope fechado, no transparente, rubricado no fecho.

4.2. As licitantes devidamente cadastradas no SICAF devero incluir no envelope DOCUMENTAO os

seguintes documentos:

I Ato constitutivo (estatuto ou contrato social) em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos de eleio de

seus administradores; ou inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de

prova da diretoria em exerccio;

II Declarao, sob as penas da lei, de que at a presente data no existem fatos precedentes

impeditivos para sua habilitao no presente processo licitatrio, ciente da obrigatoriedade de declarar

ocorrncias posteriores, modelo Anexo II deste Edital;

III Declarao de Atendimento aos Requisitos de Habilitao, modelo Anexo III deste Edital;

IV - Certido Negativa de falncia, concordata ou recuperao judicial expedida pelo distribuidor da sede

da empresa, datada dos ltimos 30 (trinta) dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na

prpria Certido;

V - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da sede ou domiclio da licitante,

para as empresas com sede ou domiclio fora do Distrito Federal;

VI - Certido Negativa de Dbitos ou Certido Positiva com Efeito Negativo, emitida pela Secretaria de

Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poder ser obtida atravs do

site www.fazenda.df.gov.br (documento obrigatrio para todas as licitantes, inclusive para as empresas

com sede ou domiclio fora do Distrito Federal).

4.3. A habilitao das licitantes ficar condicionada verificao dos seus respectivos registros, bem como da

validade dos documentos cadastrais e de habilitao parcial por meio de consulta on-line ao SICAF, no ato da