Edital de Licitação Convite n.º 02/2013 Modalidade: CONVITE Tipo

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    08-Jan-2017

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<ul><li><p>Edital de Licitao Convite n. 02/2013 Modalidade: CONVITE Tipo: Menor Preo por lote Processo Administrativo n 95459/2013 </p><p>CARTA CONVITE N 02/2013 </p><p>A Comisso Permanente de Licitao do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Gois CAU/GO, instituda pela Portaria n 23, de 15/07/2013, torna pblico, aos interessados, que ser realizada s 09h do dia 09 de dezembro de 2013, na sala da Comisso Permanente de Licitao, situada na Avenida 136, n 797, Setor Sul, Goinia - Gois, licitao na modalidade Convite, tipo MENOR PREO POR LOTE, tendo POR FINALIDADE A CONTRATAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) E COM EXPERINCIA COMPROVADA EM PRESTAO DE SERVIOS DIVERSOS: DECORAO, BUFFET, DOCUMENTAO, LOCAO DE EQUIPAMENTOS, LIMPEZA E SEGURANA e LOCAO DE ESPAO FSICO para evento que ocorrer de 11 a 13 de dezembro, em Goinia-Gois, conforme condies e demais especificaes estabelecidas neste Convite e seus anexos, Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraes, Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares aplicveis espcie, em atendimento ao processo administrativo n. 95459/2013.</p><p>Para a avaliao das propostas, a modalidade desta Licitao ser Convite enquadrada no art. 45, 1, inciso I, da Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores, tipo MENOR PREO POR LOTE.</p><p>RECEBIMENTO E INCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTAO e PROPOSTA - CONVITE N 02-2013</p><p>LOCAL: Sede do CAU/GO, situado Avenida 136, n 797, Setor Sul - Edifcio New York Square Business, em Goinia/GO. CEP: 74093-250 DATA: Dia 09 de dezembro de 2013HORRIO: 09h00 (horrio de Braslia-DF)</p><p>1. INTRODUO:</p><p>1.1 A documentao e a proposta, a que se refere esta licitao, sero recebidas, simultaneamente, em sesso pblica que se realizar na data e horrio acima mencionados.</p><p>1.2 Caso no haja expediente no dia supracitado, o recebimento e a abertura dos envelopes referentes a este Convite sero realizados no primeiro dia til seguinte de funcionamento do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIS - CAU/GO que se seguir, no mesmo horrio.</p><p>1.3 A solicitao de esclarecimento de dvidas a respeito de condies do Convite e de outros assuntos relacionados a presente licitao dever ser efetuada por escrito pelas empresas interessadas em participar do certame at o 3 (terceiro) dia til que anteceder data </p></li><li><p>estabelecida no prembulo deste instrumento convocatrio para a reunio de recebimento e abertura dos envelopes "Documentao" e "Proposta de Preos".</p><p>2. OBJETO:</p><p>2.1. O presente CONVITE tem por objeto a CONTRATAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) E COM EXPERINCIA COMPROVADA EM PRESTAO DE SERVIOS DIVERSOS: DECORAO, BUFFET, DOCUMENTAO, LOCAO DE EQUIPAMENTOS, LIMPEZA E SEGURANA e LOCAO DE ESPAO FSICO para evento que ocorrer de 11 a 13 de dezembro, em Goinia-Gois.</p><p>2.2 A prestao de servios, locao de equipamentos e de espao fsico por regime de Empreitada pelo MENOR PREO POR LOTE, com os seguintes lotes:</p><p>LOTE</p><p>Lote 01 Decorao </p><p>Lote 02 Buffet </p><p>Lote 03 Documentao </p><p>Lote 04 Locao de Equipamentos</p><p>Lote 05 Limpeza e Segurana </p><p>Lote 06 Locao de Espao Fsico </p><p>2.3 As especificaes dos servios constantes deste Edital e anexos:</p><p>I Termo de Referncia com tabela para cotao</p><p>II Tabela de preo mdio</p><p>III Modelo de Credencial</p><p>IV Modelo de Declarao de Contrato Social</p><p>V Modelo de Declarao inexistncia de fato impeditivo habilitao e de concordncia com as condies do Convite</p><p>VI Modelo de Declarao de Enquadramento de Empresa </p><p>VII Modelo de Declarao de que no emprega menor</p><p>VIII Minuta de Contrato Decorao</p><p>IX Minuta de Contrato Buffet </p><p>X Minuta de Contrato Documentao</p><p>XI Minuta de Contrato Equipamentos </p><p>XII Minuta de Contrato Limpeza e Segurana </p><p>XIII Minuta de Contrato Locao de Espao Fsico </p><p>3. RECURSOS ORAMENTRIOS</p></li><li><p>3.1 Os recursos destinados aos servios de que tratados no objeto e referidos anexos para o ano de 2013 sero oriundos de dotao oramentria, constante no vigente oramento do CAU/GO, a saber: </p><p>LOTE CONTA(s) </p><p>01 DECORAO 6.2.2.1.1.01.04.04.028 Outras Despesas </p><p>02 BUFFET 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Servios de Alimentao</p><p>03 - DOCUMENTAO 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Servios fotogrficos e vdeos</p><p>04 EQUIPAMENTOS 6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Locao de Bens Mveis, Mquinas e Equipamentos</p><p>05 LIMPEZA E SEGURANA </p><p>6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Servios de reparos, conserv, adapt de bens mveis e imveis LIMPEZA </p><p>6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Servios de Apoio Administrativo e Operacional SEGURANA </p><p>06 - LOCAO DE ESPAO FSICO 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locao de Bens Imveis</p><p>4. DA PARTICIPAO NA LICITAO:</p><p>4.1. Podero participar da presente licitao, alm das empresas convidadas, os demais interessados CADASTRADOS atualmente, no ramo, pertinente ao servio prestado desta licitao, que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. </p><p>4.2. Este instrumento convocatrio ser fixado em local apropriado (mural de informaes deste Conselho e site: www.caugo.org.br), no prazo e na forma estabelecida pela Lei 8.666, de 21.06.93</p><p>4.3. A participao de empresa filial, em nome prprio, somente ser aceita se expressamente autorizada pela matriz, salvo por determinao estatutria, que tambm dever ser comprovada. No caso, toda documentao exigida neste Convite dever ser referente filial, juntando-se tambm quela a Certido Negativa de Dbito relativa Seguridade Social (CND) da matriz.</p><p>4.4. No caso de participao da empresa matriz, toda documentao exigida ser a da matriz, no sendo aceito nenhum documento referente filial.</p><p>4.5. No podero participar deste Convite:4.5.1. empresas que estejam declaradas inidneas para licitar ou contratar com a </p><p>Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos da punio.4.5.2. empresas cujos scios ou diretores, responsveis tcnicos ou integrantes da equipe </p><p>tcnica pertenam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.4.5.3. empresas que tenham scios ou responsveis tcnicos que sejam funcionrios, </p><p>membros ou conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Gois. 4.5.4. vedada a participao de consrcios ou grupo de empresas qualquer que seja sua </p><p>forma de constituio.4.5.5. ficam tambm impedidas de participar as empresas nas seguintes condies:</p><p>a) que se encontre em processo de recuperao judicial, sob concurso de credores, em dissoluo ou em liquidao;</p><p>http://www.caugo.org.br/</p></li><li><p>b) que tenham sido declaradas inidneas para licitar nas Administraes Federal, Estadual ou Municipal;</p><p>c) que estejam com seus crditos suspensos pelo Governo Federal.</p><p> Podero participar da presente licitao, alm das empresas convidadas, os demais interessados CADASTRADOS atualmente, no ramo, pertinente ao servio prestado desta licitao, que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. </p><p>5. DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE DA LICITANTE:</p><p>5.1 Cada licitante dever credenciar 01 (um) representante, sendo facultado representar-se, na sesso de abertura e julgamento, por 01 (um) de seus scios ou terceira pessoa autorizada, que dever apresentar para seu credenciamento - FORA DO ENVELOPE:a) Documento Oficial de identificao que contenha foto (original e cpia ou cpia </p><p>autenticada);b) Declarao de Credenciamento (Anexo III)c) Instrumento de constituio da pessoa jurdica, registrado na Junta Comercial e das </p><p>alteraes havidas, de modo a comprovar os nomes dos scios que constituem a sociedade e a representam, acrescido dos documentos de identificao do(s) administrador(es) da mesma sociedade (original e cpia ou cpia autenticada);</p><p>d) No caso de procurador, procurao que o habilite, por meio de instrumento pblico ou particular (com firma reconhecida), com outorga de amplos poderes de representao para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente;</p><p>e) O credenciamento do representante, munido da documentao mencionada neste inciso, se far perante a Comisso Permanente de Licitao, antes da abertura dos envelopes, no se admitindo o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma proponente.</p><p>5.2 Considera-se como representante qualquer pessoa credenciada pela licitante, mediante contrato, procurao ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunio de abertura dos envelopes, seja referente documentao e/ ou propostas de preos.</p><p>5.3 Declarao no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 devero apresentar, obrigatoriamente, assinada pelo representante legal, manifestando essa condio. A no apresentao da Declarao de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte antes da entrega e abertura dos envelopes implicar no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, esse tratamento diferenciado e favorecido neste certame. Caso a empresa venha a vencer o certame utilizando-se deste benefcio, esta se comprometer a apresentar a documentao comprobatria (Certido emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condio de microempresa ou empresa de pequeno porte).</p><p>5.4 Declarado encerrado o procedimento de credenciamento das empresas convidadas e ca-dastradas no prazo legal, no mais ser admitida participao de outras licitantes. Tam-bm no ser admitida a atuao de um nico representante legal para duas ou mais lici -tantes.</p><p>6. DO PROCEDIMENTO:</p><p>6.1. Primeiramente ser realizado o credenciamento dos participantes, sendo 01 (um) credenciado por empresa, que em caso de representante, dever apresentar Declarao </p></li><li><p>de Credenciamento (Anexo III), devidamente assinada, com firma reconhecida e cpia do documento com foto do representante.</p><p>6.2. O representante legal da licitante dever entregar, impreterivelmente, os envelopes "Documentao" e "Proposta de Preos" no dia, horrio e local j fixados no prembulo, com tolerncia mxima de quinze minutos.</p><p>6.3. No ser aceita, em qualquer hiptese, a participao de interessada retardatria, a no ser como ouvinte.</p><p>6.4. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes "Documentao e "Proposta de Preos", no sero permitidas quaisquer retificaes que possam influir no resultado final deste Convite.</p><p>6.5. Na primeira sesso, os envelopes contendo os documentos relativos habilitao sero abertos na presena das interessadas pela Comisso Permanente de Licitao, que far a conferncia e dar vista da documentao.</p><p>6.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope "Documentao", ou que os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Convite ou com irregularidades, sero inabilitadas, no se admitindo complementao posterior.</p><p>6.7. No sendo necessria a suspenso da reunio para anlise da documentao ou realizao de diligncias ou consultas, a Comisso decidir sobre a habilitao de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dvidas que no possam ser dirimidas de imediato, estas sero consignadas em Ata e a concluso da habilitao dar-se- em sesso convocada previamente, mediante ofcio ou publicao no Dirio Oficial da Unio.</p><p>6.8. As aberturas dos envelopes "Documentao" e "Proposta de Preos" sero realizadas em sesso pblica, da qual se lavrar Ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comisso Permanente de Licitao e pelos representantes legais das licitantes presentes.</p><p>6.9. Se no houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Documentao" e "Proposta de Preos", em um nico momento, em face do exame da documentao e da conformidade das propostas apresentadas, com os requisitos do Convite, os envelopes no abertos j rubricados no fecho e demais lacres, ficaro em poder da Comisso Permanente de Licitao at a data e horrio marcado para prosseguimento dos trabalhos.</p><p>6.10. Todos os documentos e, igualmente, as propostas sero rubricadas pelos membros da Comisso Permanente de Licitao e pelos representantes legais das licitantes presentes sesso.</p><p>6.11. Aps a fase de habilitao, no caber desistncia das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso Permanente de Licitao.</p><p>6.12. Ultrapassada a fase de habilitao e, tendo as licitantes dispensado o direito ao prazo recursal sero abertos os envelopes "Proposta de Preos".</p><p>6.13. facultada Comisso Permanente de Licitao ou autoridade superior, em qualquer fase deste Convite, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou completar a instruo do processo, vedada incluso posterior de documentos ou informaes que deveriam constar originariamente da documentao e das propostas.</p><p>6.14. Os envelopes contendo as propostas de preos das empresas inabilitadas ficaro disposio das mesmas pelo perodo de 10 (dez) dias, contados do encerramento da licitao (transcorrido o prazo legal para interposio de recurso contra o resultado da licitao ou, se for o caso, depois de denegados os recursos interpostos), aps o que sero destrudos pela Comisso Permanente de Licitao.</p><p>7. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:</p><p>7.1. No dia, horrio e local fixado no prembulo deste Convite, cada licitante dever apresentar Comisso Permanente de Licitao, simultaneamente, sua documentao e propostas de preos, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho e demais lacres, </p></li><li><p>contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, alm da razo social da licitante, os seguintes dizeres:</p><p>Envelope n. 01 - Documentao Habilitao - Convite n. 02/2013CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIS CAU/GO (Razo Social do Proponente e CNPJ)</p><p>Envelope n. 02 - Proposta de Preos - Convite n. 02/2013CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIS CAU/GO(Razo Social do Proponente e CNPJ)</p><p>8. DA DOCUMENTAO HABILITAO - ENVELOPE N 01</p><p>Todas as licitantes devero apresentar dentro do envelope n. 01 os documentos especficos para a participao neste Convite, devendo ser entregues, de preferncia, numerados sequencialmente e na ordem a seguir indicada, a fim de permitir maior rapidez na conferncia e exame correspondentes.</p><p>Para este Convite n 02, fica dispensada a Certido Negativa de Falncia ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica, ou de execuo patrimonial, expedida no domiclio da pessoa fsica, conforme autoriza o 1 do artigo 32 da Lei de Licitaes e Contratos. </p><p>8.1. Habilitao jurdica8.1.1 Contrato social em vigor, devidamente registrado, podendo este ser substitudo </p><p>pela ltima alterao contratual consolidada nos casos de sociedades comerciais;8.1.2 Documentos (RG e/ou CPF) do(s) scio(s) que assina(m) pela empresa.</p><p>8.2. Regularidades:8.2.1 prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) do Ministrio </p><p>da Fazenda, do qual dever constar atividade compatvel do objeto licitado.8.2.2 prova de regularidade relativa Seguridade Social, fornecida pelo Instituto Nacional </p><p>de Seguridade Soci...</p></li></ul>