Edital de Licitação Convite n.º 02/2013 Processo ... CONVITE Nº 02/2013 ... 1.3 A solicitação…

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Edital de Licitao Convite n. 02/2013 Modalidade: CONVITE Tipo: Menor Preo por lote Processo Administrativo n 95459/2013

CARTA CONVITE N 02/2013

A Comisso Permanente de Licitao do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Gois CAU/GO, instituda pela Portaria n 23, de 15/07/2013, torna pblico, aos interessados, que ser realizada s 09h do dia 09 de dezembro de 2013, na sala da Comisso Permanente de Licitao, situada na Avenida 136, n 797, Setor Sul, Goinia - Gois, licitao na modalidade Convite, tipo MENOR PREO POR LOTE, tendo POR FINALIDADE A CONTRATAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) E COM EXPERINCIA COMPROVADA EM PRESTAO DE SERVIOS DIVERSOS: DECORAO, BUFFET, DOCUMENTAO, LOCAO DE EQUIPAMENTOS, LIMPEZA E SEGURANA e LOCAO DE ESPAO FSICO para evento que ocorrer de 11 a 13 de dezembro, em Goinia-Gois, conforme condies e demais especificaes estabelecidas neste Convite e seus anexos, Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraes, Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares aplicveis espcie, em atendimento ao processo administrativo n. 95459/2013.

Para a avaliao das propostas, a modalidade desta Licitao ser Convite enquadrada no art. 45, 1, inciso I, da Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores, tipo MENOR PREO POR LOTE.

RECEBIMENTO E INCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTAO e PROPOSTA - CONVITE N 02-2013

LOCAL: Sede do CAU/GO, situado Avenida 136, n 797, Setor Sul - Edifcio New York Square Business, em Goinia/GO. CEP: 74093-250 DATA: Dia 09 de dezembro de 2013HORRIO: 09h00 (horrio de Braslia-DF)

1. INTRODUO:

1.1 A documentao e a proposta, a que se refere esta licitao, sero recebidas, simultaneamente, em sesso pblica que se realizar na data e horrio acima mencionados.

1.2 Caso no haja expediente no dia supracitado, o recebimento e a abertura dos envelopes referentes a este Convite sero realizados no primeiro dia til seguinte de funcionamento do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIS - CAU/GO que se seguir, no mesmo horrio.

1.3 A solicitao de esclarecimento de dvidas a respeito de condies do Convite e de outros assuntos relacionados a presente licitao dever ser efetuada por escrito pelas empresas interessadas em participar do certame at o 3 (terceiro) dia til que anteceder data

estabelecida no prembulo deste instrumento convocatrio para a reunio de recebimento e abertura dos envelopes "Documentao" e "Proposta de Preos".

2. OBJETO:

2.1. O presente CONVITE tem por objeto a CONTRATAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) E COM EXPERINCIA COMPROVADA EM PRESTAO DE SERVIOS DIVERSOS: DECORAO, BUFFET, DOCUMENTAO, LOCAO DE EQUIPAMENTOS, LIMPEZA E SEGURANA e LOCAO DE ESPAO FSICO para evento que ocorrer de 11 a 13 de dezembro, em Goinia-Gois.

2.2 A prestao de servios, locao de equipamentos e de espao fsico por regime de Empreitada pelo MENOR PREO POR LOTE, com os seguintes lotes:

LOTE

Lote 01 Decorao

Lote 02 Buffet

Lote 03 Documentao

Lote 04 Locao de Equipamentos

Lote 05 Limpeza e Segurana

Lote 06 Locao de Espao Fsico

2.3 As especificaes dos servios constantes deste Edital e anexos:

I Termo de Referncia com tabela para cotao

II Tabela de preo mdio

III Modelo de Credencial

IV Modelo de Declarao de Contrato Social

V Modelo de Declarao inexistncia de fato impeditivo habilitao e de concordncia com as condies do Convite

VI Modelo de Declarao de Enquadramento de Empresa

VII Modelo de Declarao de que no emprega menor

VIII Minuta de Contrato Decorao

IX Minuta de Contrato Buffet

X Minuta de Contrato Documentao

XI Minuta de Contrato Equipamentos

XII Minuta de Contrato Limpeza e Segurana

XIII Minuta de Contrato Locao de Espao Fsico

3. RECURSOS ORAMENTRIOS

3.1 Os recursos destinados aos servios de que tratados no objeto e referidos anexos para o ano de 2013 sero oriundos de dotao oramentria, constante no vigente oramento do CAU/GO, a saber:

LOTE CONTA(s)

01 DECORAO 6.2.2.1.1.01.04.04.028 Outras Despesas

02 BUFFET 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Servios de Alimentao

03 - DOCUMENTAO 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Servios fotogrficos e vdeos

04 EQUIPAMENTOS 6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Locao de Bens Mveis, Mquinas e Equipamentos

05 LIMPEZA E SEGURANA

6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Servios de reparos, conserv, adapt de bens mveis e imveis LIMPEZA

6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Servios de Apoio Administrativo e Operacional SEGURANA

06 - LOCAO DE ESPAO FSICO 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locao de Bens Imveis

4. DA PARTICIPAO NA LICITAO:

4.1. Podero participar da presente licitao, alm das empresas convidadas, os demais interessados CADASTRADOS atualmente, no ramo, pertinente ao servio prestado desta licitao, que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas.

4.2. Este instrumento convocatrio ser fixado em local apropriado (mural de informaes deste Conselho e site: www.caugo.org.br), no prazo e na forma estabelecida pela Lei 8.666, de 21.06.93

4.3. A participao de empresa filial, em nome prprio, somente ser aceita se expressamente autorizada pela matriz, salvo por determinao estatutria, que tambm dever ser comprovada. No caso, toda documentao exigida neste Convite dever ser referente filial, juntando-se tambm quela a Certido Negativa de Dbito relativa Seguridade Social (CND) da matriz.

4.4. No caso de participao da empresa matriz, toda documentao exigida ser a da matriz, no sendo aceito nenhum documento referente filial.

4.5. No podero participar deste Convite:4.5.1. empresas que estejam declaradas inidneas para licitar ou contratar com a

Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos da punio.4.5.2. empresas cujos scios ou diretores, responsveis tcnicos ou integrantes da equipe

tcnica pertenam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.4.5.3. empresas que tenham scios ou responsveis tcnicos que sejam funcionrios,

membros ou conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Gois. 4.5.4. vedada a participao de consrcios ou grupo de empresas qualquer que seja sua

forma de constituio.4.5.5. ficam tambm impedidas de participar as empresas nas seguintes condies:

a) que se encontre em processo de recuperao judicial, sob concurso de credores, em dissoluo ou em liquidao;

http://www.caugo.org.br/

b) que tenham sido declaradas inidneas para licitar nas Administraes Federal, Estadual ou Municipal;

c) que estejam com seus crditos suspensos pelo Governo Federal.

Podero participar da presente licitao, alm das empresas convidadas, os demais interessados CADASTRADOS atualmente, no ramo, pertinente ao servio prestado desta licitao, que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas.

5. DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE DA LICITANTE:

5.1 Cada licitante dever credenciar 01 (um) representante, sendo facultado representar-se, na sesso de abertura e julgamento, por 01 (um) de seus scios ou terceira pessoa autorizada, que dever apresentar para seu credenciamento - FORA DO ENVELOPE:a) Documento Oficial de identificao que contenha foto (original e cpia ou cpia

autenticada);b) Declarao de Credenciamento (Anexo III)c) Instrumento de constituio da pessoa jurdica, registrado na Junta Comercial e das

alteraes havidas, de modo a comprovar os nomes dos scios que constituem a sociedade e a representam, acrescido dos documentos de identificao do(s) administrador(es) da mesma sociedade (original e cpia ou cpia autenticada);

d) No caso de procurador, procurao que o habilite, por meio de instrumento pblico ou particular (com firma reconhecida), com outorga de amplos poderes de representao para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente;

e) O credenciamento do representante, munido da documentao mencionada neste inciso, se far perante a Comisso Permanente de Licitao, antes da abertura dos envelopes, no se admitindo o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma proponente.

5.2 Considera-se como representante qualquer pessoa credenciada pela licitante, mediante contrato, procurao ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunio de abertura dos envelopes, seja referente documentao e/ ou propostas de preos.

5.3 Declarao no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 devero apresentar, obrigatoriamente, assinada pelo representante legal, manifestando essa condio. A no apresentao da Declarao de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte antes da entrega e abertura dos envelopes implicar no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, esse tratamento diferenciado e favorecido neste certame. Caso a empresa venha a vencer o certame utilizando-se deste benefcio, esta se comprometer a apresentar a documentao comprobatria (Certido emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condio de microempresa ou empresa de pequeno porte).

5.4 Declarado encerrado o procedimento de credenciamento das empresas convidadas e ca-dastradas no prazo legal, no mais ser admitida participao de outras licitantes. Tam-bm no ser admitida a atuao de um nico representan