ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL ?· Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.196…

  • Published on
    01-Dec-2018

  • View
    212

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

  • ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CEAR-MIRIM Rua General Joo Varela, 635 Centro CEP: 59.570-000

    CNPJ: 08.004.061/0001-39

    EDITAL DE CONCURSO PBLICO No 001 / 2011

    O Prefeito Municipal de CEAR-MIRIM-RN, no uso de suas atribuies legais faz saber que, para provimento de vagas do quadro de servidores permanentes da Prefeitura, ser realizado: CONCURSO PBLICO DE PROVAS E PROVAS E TTULOS para os cargos constantes do Anexo I, e de acordo com o Contedo Programtico constante do Anexo VII deste Edital, que so partes integrante do mesmo. CLUSULA I DO CARGO PBLICO:

    1.1 - Os candidatos aprovados, dentro do nmero de vagas ofertados neste Edital, sero chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificao obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se- pelos preceitos contidos no Estatuto do Servidor (Lei Municipal n 1.196 de 07/08/1991); Estatuto do Magistrio (Lei Municipal n 1.550 de 09/04/2010); Lei Orgnica Municipal e Leis n 1.525, de 20 de julho de 2009 e 1.569, de 10 de maro de 2011 e Decreto n 2.211, de 27 de dezembro de 2011.

    CLUSULA II - DAS INSCRIES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR: 2.1 - As inscries sero realizadas no perodo de 16/01/2012 a 16/02/2012 para inscries presenciais ou por procurador, e para inscries pela internet. Sero aceitas inscries presenciais, por procurador ou pela internet no site www.acaplam.com.br, observados os seguintes requisitos: 2.1.1. PARA INSCRIES PRESENCIAIS OU POR PROCURADOR:

    - Dirigir-se ao posto de atendimento instalado na Estao Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Caf Filho, s/n, Bairro Santa gueda - CEAR-MIRIM/RN, e adquirir o manual do candidato ao custo de R$ 6,00 (seis reais), juntamente com a ficha de inscrio e o boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio;

    - Efetivar o recolhimento da taxa de inscrio referente ao cargo escolhido, atravs do pagamento do boleto do BANCO DO BRASIL, at o dia 17/02/2012;

    - Entregar o requerimento de inscrio assinado e devidamente preenchido, acompanhado de cpia de um documento de identificao e CPF anexados; e do comprovante de pagamento do boleto, at as 17h00min do dia 17/02/2012;

    - Quando da inscrio por procurador, anexar o respectivo Termo de Procurao e cpia legvel de documento de identificao do procurador;

    - As fichas de inscrio e os boletos podero ser adquiridos, entre os dias 16/01/2012 e 16/02/2012, das 08h00min s 12h00min e das 13h00min s 17h00min.

    2.1.2. PARA INSCRIES ON LINE: - Fazer a solicitao de inscrio on-line no site www.acaplam.com.br; - As inscries devero acontecer entre os dias 16/01/2012 e 16/02/2012 at as 23h59min (horrio

    de Braslia); - Realizar o pagamento da taxa de inscrio, correspondente ao cargo escolhido, atravs de quitao

    do boleto bancrio que dever ser impresso logo aps o encerramento da solicitao e preenchimento da ficha de inscrio;

  • - Verificar se sua solicitao de inscrio foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de CEAR-MIRIM e a ACAPLAM no se responsabilizam por solicitao de inscrio via Internet no recebida, por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados;

    - Os boletos bancrios para inscries on-line podero ser pagos at o dia 17/02/2012. 2.1.3. O candidato ainda dever verificar os seguintes requisitos:

    - Estar ciente que no ato da nomeao dever estar em dia com as obrigaes eleitorais; - Estar ciente que no ato da nomeao, se do sexo masculino, apresentar quitao com o servio

    militar; - Ser brasileiro nato ou naturalizado; - No pertencer empresa organizadora do concurso; - Estar ciente que dever contar, na data da nomeao, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; - Estar ciente que dever possuir, na data da nomeao, a escolaridade mnima exigida para o

    cargo, e/ou habilitao legal equivalente, de acordo com o Anexo I deste edital; - Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO II, sero submetidos Prova de Ttulos, de

    acordo com a Clusula IX e de acordo com o Anexo II, deste edital; - Estar ciente que, se candidato ao cargo de MOTORISTA dever possuir na data da contratao carteira

    de habilitao tipo A e D.

    2.2. O valor da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo a no realizao do concurso por razes da Administrao, cabendo assim a devoluo dos valores pagos a ttulo de taxa de inscrio pelos candidatos.

    2.3 - No ser permitida a transferncia do valor pago como taxa de inscrio para outra pessoa, assim como a transferncia da inscrio para pessoa diferente daquela que a realizou.

    2.4 - A inscrio, cujo pagamento no for efetivado at o dia til posterior ao ltimo dia de inscrio, conforme o prazo estabelecido nos subitens 2.1 deste Edital, no ser aceita.

    2.5 - No ser aceito o pagamento da taxa de inscrio por meio de cheque. 2.6 - No sero aceitos pagamentos de inscrio mediante depsito em caixa eletrnico cash. 2.7 No sero aceitas entregas de requerimentos de inscrio fora do prazo estabelecido neste edital,

    mesmo que o candidato comprove pagamento. Essas inscries sero consideradas inscries fora de prazo;

    2.8 As informaes contidas no requerimento de inscrio so de total responsabilidade do candidato, dispondo a Comisso de Concurso/Banca Examinadora, a faculdade, e o direito de elimin-lo do Concurso Pblico se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informaes inverdicas.

    2.9 - No sero aceitos pedidos de iseno total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrio, seja qual for o motivo alegado. 2.10 - No sero aceitas inscries condicionais, via fax, via correio eletrnico ou fora do prazo. 2.11 A inscrio do candidato implicar no pleno conhecimento e inteira aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital e suas possveis retificaes, em seus Anexos e Manual do Candidato, no se admitindo alegaes de no conhecimento das mesmas. 2.12 Ser permitido ao candidato realizar MAIS de uma inscrio, para diferentes cargos. No entanto, a ACAPLAM e a Prefeitura de Cear-Mirim NO se responsabilizam se os horrios e dia das provas desses cargos coincidirem. 2.12.1 Acontecendo a coincidncia de horrio das provas, o candidato ter que OPTAR em fazer apenas uma das provas, e ser considerado FALTOSO nas demais. 2.12.2 Em caso de provas realizadas no mesmo horrio, o candidato no ter direito de solicitar devoluo de taxa de inscrio. 2.12.3 Caso as provas sejam realizadas em horrios diferentes, o candidato ter o direito de fazer as provas de todos os cargos que esteja inscrito.

  • CLUSULA III - DO CONCURSO: 3.1. - O Concurso ter validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicao da Homologao,

    podendo ser prorrogado por igual perodo. 3.2. - O prazo de que trata a Clusula 3.1 no gera para os aprovados no concurso, o direito de exigir

    sua nomeao automtica, e sim, o direito de nele ser empossado dentro do prazo de sua vigncia. Ficando garantido que todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas neste Concurso sero nomeados com direito a posse, que, neste ato, devero comprovar as exigncias documentais, conforme o cargo.

    3.3. - O concurso ser realizado pela ACAPLAM Consultoria e Assessoria Tcnica a Estados e Municpios LTDA, conforme Processo Licitatrio na Modalidade Prego Presencial n 108/2011 e Contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Cear-Mirim.

    CLUSULA IV - DA PARTICIPAO DO CANDIDATO:

    4.1. - O Candidato no ato da inscrio dever adquirir o Manual do candidato (caso faa inscrio presencial ou por procurador) no posto de inscrio, ao custo de R$ 6,00 (Seis reais). Sendo a inscrio on-line, o Edital do concurso estar disponvel na internet na pgina www.acaplam.com.br.

    4.2 - As informaes referentes ao local de realizao das provas (nome do estabelecimento, endereo e sala), cdigo e nome do cargo para o qual deseja concorrer vaga, tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga geral ou vaga reservada para portadores de deficincia), estaro disponveis a partir de 07/03/2012, no Quadro de Avisos da Prefeitura, sendo ainda divulgado, no site www.acaplam.com.br.

    4.3. O carto de inscrio, impresso por processamento de dados, ser entregue entre os dias 07/03/2012 e 09/03/2012 das 08h00min s 12h00min e das 13h00min s 17h00min, para as inscries realizadas de forma presencial ou por procurador, no POSTO DE ATENDIMENTO instalado na Estao Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Caf Filho, s/n, Bairro Santa gueda - CEAR-MIRIM/RN. A entrega ser feita mediante a apresentao do comprovante de inscrio. Os cartes de inscrio tambm estaro disponveis no site www.acaplam.com.br para as inscries on-line e presenciais, a partir de 07/03/2012 at o dia 17/03/2012.

    4.3.1 Os candidatos que realizaram as inscries presenciais ou por procurador tambm podero resgatar seu carto de inscrio no site da ACAPLAM (www.acaplam.com.br), bastando, para isso, informar o seu CPF (apenas os nmeros).

    4.4 - Caso o candidato no tenha sua inscrio confirmada, dever entrar em contato com a empresa organizadora do concurso, vencedora do certame licitatrio, ACAPLAM, fone: (84) 3611-9200 no horrio de 9h s 17h (horrio local), impreterivelmente at o dia 13/03/2012. As solicitaes de inscrio que por qualquer motivo no sejam entregues nas datas previstas, no sero aceitas em datas posteriores, ficando o pretenso candidato fora do Concurso Pblico.

    4.5. O Carto de inscrio conter, alm do nmero de matrcula, nome completo, nmero do documento usado na inscrio e o local onde o candidato prestar exames.

    4.6. - O candidato s poder fazer a prova no local determinado no carto de inscrio, exceto os casos previstos nos itens 5.15, 5.16 e 13.14 das Disposies Finais.

    CLUSULA V DOS PORTADORES DE DEFICINCIA

    5.1.- s pessoas portadoras de deficincia assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Pblico, e a elas sero reservadas as vagas constantes do Anexo I deste Edital, de acordo com o art. 37, VIII, da Constituio Federal e do Decreto Federal n. 3.298/99, onde ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo para candidatos portadores de deficincia.

    5.2 - O candidato portador de deficincia que atribuir uma prioridade de escolha para um cargo que no dispe de vagas reservadas para os portadores de deficincia, passar a concorrer s vagas de ampla concorrncia deste cargo.

    5.3 - No ato da inscrio, o candidato portador de deficincia dever declarar sua condio na Ficha de Inscrio e anexar LAUDO MDICO ou ATESTADO MDICO que informe a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia.

  • 5.4 - Caso o candidato no anexe o LAUDO MDICO ou ATESTADO MDICO, no ser considerado como deficiente apto para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opo na Ficha de Inscrio;

    5.5 O candidato portador de deficincia que realizar sua inscrio on-line dever enviar seu LAUDO MDICO ou ATESTADO MDICO via SEDEX ou SEDEX COM AR, entre os dias 16/01/2012 e 17/02/2012, para a ACAPLAM no seguinte endereo: Av. Miguel Castro, n 1495, Lagoa Nova Natal/RN, CEP: 59.075-740, ou entregar em mos na ACAPLAM ou ainda no POSTO DE ATENDIMENTO instalado na Estao Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Caf Filho, s/n, Bairro Santa gueda - CEAR-MIRIM/RN. No receberemos documentos enviados de outra forma que no as especificadas acima.

    5.6 - vedado o condicionamento da investidura do candidato no cargo compatibilidade da sua deficincia com as atribuies do cargo para o qual foi aprovado.

    5.7 Aps a aprovao no concurso pblico, os candidatos com deficincia fsica aprovados devero submeter-se percia mdica, para verificao da compatibilidade de sua deficincia com o exerccio das atribuies do cargo ou emprego, quando da nomeao para posse.

    5.8 A percia ser realizada por Banca Mdica especialmente designada pelo Municpio de CEAR-MIRIM, devendo o laudo ser proferido no prazo mximo de cinco (05) dias contados do respectivo exame. Na falta de Banca Mdica Municipal ser exigido do candidato laudo pericial fornecido por mdico do trabalho.

    5.9 - A avaliao, no sentido de estar o candidato apto ou no ao exerccio do cargo, dever ser fundamentada com clareza.

    5.10 A deciso final da Banca Mdica Examinadora ser soberana e definitiva. 5.11 As vagas reservadas a portadores de deficincia que no forem providas por falta de candidatos,

    por reprovao no Concurso Pblico, por contra-indicao na percia mdica ou por outro motivo, sero preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificao.

    5.12. - Ser eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficincia, assinalada na ficha de inscrio, no se constate indo, neste caso, para a lista geral.

    5.13. - Caso se constate um outro tipo de deficincia, que no contemplada no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ele no ter o direito de figurar na lista especial, concorrendo s vagas gerais.

    5.14 O candidato, cuja deficincia for considerada incompatvel com a funo a ser desempenhada, ser desclassificado, no cabendo qualquer recurso da deciso proferida pela junta mdica.

    5.15. - O candidato deficiente que precisar de condies diferenciadas para a realizao das provas no dia do concurso, dever informar a comisso organizadora do concurso, no ato da inscrio, a fim de que sejam viabilizadas as suas necessidades, sendo vedado alteraes posteriores, de acordo com o Anexo VI (Requerimento de Solicitao de Condies Especiais) deste Edital. Em qualquer caso dever ser juntado Laudo emitido por especialista da rea de sua deficincia.

    5.16. - O candidato deficiente que necessitar de prova especial adaptada a sua deficincia dever solicitar no ato de inscrio, a fim de que sejam tomadas as devidas providncias, sendo vedado alteraes posteriores, de acordo com o Anexo VI (Requerimento de Solicitao de Condies Especiais) deste Edital.

    5.17 - As condies especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova sero analisadas e atendidas, segundo critrios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou no de sua solicitao quando da Confirmao da Inscrio.

    CLUSULA VI - DAS PROVAS

    6.1. - As provas escritas sero realizadas no dia 18/03/2012, em horrio a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comisso Geral do Concurso atravs do Carto de Inscrio de cada candidato e de Edital publicado nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de CEAR-MIRIM e no site: www.acaplam.com.br.

    6.2 - Caso haja grande nmero de inscritos e no haja local suficiente para a aplicao das provas (prdios e carteiras), estas podero ser realizadas em dois horrios, de modo que, o mesmo cargo no ser

  • dividido nos dois horrios e sim realizado no mesmo horrio. Ou ainda, podero ser realizadas em Cidades circunvizinhas CEAR-MIRIM, ou ainda, em datas diferentes determinada neste Edital.

    6.3 A definio de horrios e locais de prova ser normatizado atravs de Edital prprio e sua divulgao acontecer nos seguintes meios: Quadros de avisos da Prefeitura Municipal de CEAR-MIRIM, no Dirio Oficial do Municpio e no site: www.acaplam.com.br.

    6.4 - de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado.

    6.5 As provas tero durao de 3 (trs) horas a contar do incio dos seus trabalhos. 6.6 - O candidato dever comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedncia

    mnima de 30 (trinta) minutos do horrio previsto para o fechamento dos portes de acesso ao local de prova, munido de: caneta esferogrfica em tinta azul ou preta, carto de inscrio e do documento de identificao com foto original, referenciado no carto de inscrio.

    6.7 No sero aceitos documentos fotocopiados, mesmo que estejam autenticados. 6.8 Os candidatos que no cumprirem as exigncias dos itens 6.6 e 6.7 ou que chegarem aps o horrio determinado para o fechamento dos portes de acesso no sero aceitos nos locais das provas. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado.

    6.9 - As provas estaro em envelope lacrado, at o momento do incio dos trabalhos, quando o fiscal competente pela sala o abrir e entregar a prova ao candidato que deve guard-la at autorizao verbal do fiscal para o incio.

    6.10 - O candidato no deve abrir o Caderno de Prova, preencher ou fazer qualquer atividade que no esteja autorizada na Capa do Caderno de Provas ou pelo fiscal, sob pena de advertncia verbal e at o impedimento da sua participao no Concurso Pblico; at que todos os candidatos da sala tenham recebido seu caderno de provas.

    6.11 - O fiscal no est autorizado a tirar quaisquer dvidas do caderno de provas do candidato ou mesmo fazer quaisquer alteraes nos contedos dos mesmos. Cabendo-lhe apenas passar todas as informaes necessrias, que tambm devem estar contidas ou no manual do candidato ou no caderno de prova. O fiscal encarregado de manter a ordem e o silncio em sala.

    6.12 O fiscal ter autorizao explcita da Comisso Geral do Concurso para advertir ou recolher a prova do candidato que perturbar o bom andamento das atividades do Concurso Pblico.

    6.13 - Os candidatos s podero retirar-se do recinto das provas aps 01 (uma) hora, contada a partir do seu efetivo incio.

    6.14 - Os 03 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala, sendo somente liberados quando todos as tiverem concludo, e aps assinatura de ata.

    6.15 - Ao terminar a prova, o candidato dever entregar ao fiscal: a folha de respostas e o caderno de prova. S ser permitido ao candidato sair do local de prova portando seu caderno de provas aps 02:00 hs do incio dos trabalhos.

    6.16 - No ser permitida a permanncia de nenhum candidato, aps o trmino de sua prova, nem qualquer aglomerao nos corredores ou nos arredores do prdio de prova.

    6.17 - O candidato que no satisfizer as exigncias dos subitens 6.13, 6.14, 6.15 e 6.16, ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso.

    6.18 - As provas escritas para todos os cargos valero mximo 10 (dez) pontos e sua formulao ser feita em razo de cada categoria, composta de 40 (quarenta) questes. Cada questo ter valor de 0,25 (zero vrgula vinte e cinco) ponto.

    6.19 As provas sero compostas de acordo com o determinado no Anexo VIII. 6.20. - Na folha de resposta no poder haver rasuras.

    6.21. - A folha de resposta que por ventura tenha sido rasurada, no poder ser substituda, salvo por erro do fiscal, ou por falha de impresso. Cada uma das questes de mltipla escolha ter cinco alternativas das quais uma e somente uma a correta, para todos os cargos. Sero consideradas marcaes discordantes com o gabarito e conseqentemente consideradas nulas, as questes:

    a. De mltipla escolha e numricas no assinaladas; b. De mltipla escolha que contenham mais de uma resposta assinalada;

  • c. Que contenham rasuras, ainda que legveis; d. Numricas marcadas mais de uma vez na mesma coluna; e. Ilegveis.

    6.22 - Os gabaritos preliminares sero afixados no Quadro de Aviso da Prefeitura, e na internet, na pgina www.acaplam.com.br no dia 19/03/2012.

    6.23. - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas, afixado na sede da Prefeitura Municipal, dispor de at 48 horas aps sua divulgao. Os recursos devero seguir as regras constantes da Clusula X deste Edital.

    CLUSULA VII

Recommended

View more >