ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA ... ?· MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA SECRETARIA…

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<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICPIO DE NOVA ALVORADA </p> <p>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E FINANAS </p> <p> Pgina 1 de 14 www.pontuaconcursos.com.br </p> <p>CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2013 </p> <p> A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA, pessoa jurdica de direito pblico, com sede na Avenida Vicente Guerra, 1429, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Edilson Antonio Romanini, no uso de suas atribuies legais e mediante o contrato celebrado com a empresa PONTUA PRESTAO DE SERVIOS EM CONCURSOS LTDA., torna pblica a abertura de inscries e estabelece normas relativas realizao de CONCURSO PBLICO, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas nos cargos efetivos e cadastro reserva (CR) do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES Este Concurso Pblico realizar-se- nos termos do artigo 37 da Constituio Federal, da Lei Orgnica Municipal, sob regime estatutrio, Lei Municipal n 734/2001, de 04 de junho de 2001 e alteraes, e Lei Municipal n 1.336/2011, de 23 de dezembro de 2011 para os cargos do MAGISTRIO, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execuo tcnico-administrativa da empresa PONTUA PRESTAO DE SERVIOS EM CONCURSOS LTDA, o qual reger-se- pelas Instrues Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto n 791/2009, de 28 de agosto de 2009 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposies legais vigentes. 1.1 DA DIVULGAO A divulgao oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Pblico ocorrer atravs de Editais publicados nos seguintes meios e locais: 1.1.1. O extrato do edital de abertura das inscries ser publicado nos jornais Zero Hora, Folha Regional e Eco </p> <p>Regional. 1.1.2. O edital de abertura das inscries ser divulgado no Painel de Publicao da Prefeitura Municipal e em carter </p> <p>meramente informativo nos sites http://www.pontuaconcursos.com.br e http://www.nalvorada.com.br. 1.1.3. Os demais editais referentes a este Concurso sero divulgados no Painel de Publicao da Prefeitura Municipal e em </p> <p>carter meramente informativo nos sites http://www.pontuaconcursos.com.br e http://www.nalvorada.com.br. 1.1.4. A convocao para as Provas ser efetuada atravs de Edital, conforme disposto no subitem anterior. 1.1.5. de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso atravs dos meios de </p> <p>divulgao acima citados. Assim, a empresa organizadora fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada falta de controle, por parte do candidato, acerca de avisos de editais publicados nos meios de divulgao supramencionados. </p> <p>1.1.6. A empresa Pontua Concursos disponibiliza o nmero de telefone (51) 3259.7474, para atendimento e esclarecimento de dvidas dos candidatos ao longo de todas as fases do Concurso. </p> <p> 2. DOS CARGOS E VAGAS 2.1. O Concurso Pblico destina-se ao provimento das vagas existentes e de cadastro reserva, de acordo com o quadro do </p> <p>item 2.3 e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso. 2.2. A aprovao no Concurso Pblico no assegura ao candidato a nomeao imediata, mas apenas a expectativa de ser </p> <p>admitido segundo as vagas existentes, de acordo com a necessidade de cada ente da Administrao Municipal envolvido neste certame, respeitada a ordem de classificao. </p> <p> 2.3. DOS CARGOS </p> <p>Cdigo do </p> <p>Cargo: Cargos: Quantidade de vagas: </p> <p>Escolaridade e exigncias mnimas: Carga-horria: </p> <p>Vencimento bsico: </p> <p>01 Agente Comunitrio de </p> <p>Sade Micro rea 10 </p> <p>01 </p> <p>Ensino Fundamental Completo(1) (2), Haver concludo com aproveitamento, curso introdutrio de formao inicial e continuada; Residir na rea da comunidade em que atuar desde a data de publicao do Edital de processo seletivo pblico. </p> <p>44 horas semanais R$ 969,84 </p> <p>02 Auxiliar de Servios Gerais 01 + CR Ensino Fundamental Incompleto (4 Srie) 44 horas semanais R$ 845,52 </p> <p>ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICPIO DE NOVA ALVORADA </p> <p>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E FINANAS </p> <p> Pgina 2 de 14 www.pontuaconcursos.com.br </p> <p>Cdigo do </p> <p>Cargo: Cargos: Quantidade de vagas: </p> <p>Escolaridade e exigncias mnimas: Carga-horria: </p> <p>Vencimento bsico: </p> <p>03 Cirurgio Dentista CR Ensino Superior, Habilitao legal para o exerccio da profisso. 40 horas semanais R$ 5.145,81 </p> <p>04 Mdico Clnico 01 Ensino Superior, Habilitao legal para o exerccio da profisso e inscrio (registro) vlida no rgo de classe respectivo. </p> <p>40 horas semanais R$ 6.265,27 </p> <p>05 Motorista de Transporte Especial CR Ensino Fundamental Completo, Carteira Nacional de Habilitao Categoria D (3). </p> <p>44 horas semanais R$ 1.345,35 </p> <p>06 Operador de Mquinas Agrcolas CR Ensino Fundamental Completo, Carteira Nacional de Habilitao Categoria C(4). </p> <p>44 horas semanais R$ 1.345,35 </p> <p>07 Professor de Educao Infantil CR Formao superior de licenciatura plena Pedagogia </p> <p>25 horas semanais 979,60 </p> <p>08 </p> <p>Professor de Ensino Fundamental Sries Finais, na disciplina de </p> <p>Lngua Portuguesa </p> <p>01 Formao superior de licenciatura plena,Pedagogia no curso especifico, conforme exigncia legal para o exerccio do cargo </p> <p>25 horas semanais 979,60 </p> <p>09 Tcnico em Enfermagem CR Ensino Mdio Completo e habilitao legal para o exerccio da profisso. 42 horas semanais R$ 1.345,35 </p> <p>10 Visitador 02 </p> <p>Curso Superior de Pedagogia, acrescido de capacitao especfica para desenvolvimentodas atividades do Programa com durao mnima de 60 horas. </p> <p>40 horas semanais R$ 969,84 </p> <p>11 Supervisor Educacional 01 </p> <p>Formao superior de licenciatura plena, no curso especfico, conforme exigncia legal para o exerccio do cargo. Dois anos de experincia docente. </p> <p>40 horas semanais R$ 1.822.52 </p> <p>12 Auxiliar de Agente Administrativo CR Ensino mdio completo 40 horas semanais R$ 1.626,36 </p> <p> (1) No se aplica a exigncia da concluso do Ensino Fundamental aos que, na data de publicao da Medida Provisria n 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades prprias de Agente de Combate s Endemias nos termos do Pargrafo nico, do Art. 7, da Lei n 11.350, de 5 de outubro de 2006. (2) O Municpio proporcionar aos candidatos aprovados, conforme o nmero de vagas expresso neste edital de Processo Seletivo, que no estavam exercendo as atividades prprias dos empregos, O CURSO INTRODUTORIO DE FORMAO INICIAL E CONTINUADA, devendo o candidato ter concludo o referido curso com aproveitamento satisfatrio, como condio para que se efetive a contratao, sendo que as contrataes observaro a ordem de classificao no Concurso Pblico. (3) Para o cargo de Motorista de Transporte Especial, obrigatria a apresentao da Carteira Nacional de Habilitao tipo D, conforme exigncia do cargo, por ocasio da posse. (4) Para o cargo de Operador de Mquinas Agrcolas, obrigatria a apresentao da Carteira Nacional de Habilitao tipo C, conforme exigncia do cargo, por ocasio da posse. * Na realizao da Prova Prtica os candidatos aos cargos de Motorista de Transporte Especial e Operador de Mquinas Agrcolas devero apresentar habilitao CNH vlida e compatvel com o veculo ou equipamento a ser utilizado na realizao dos testes. (No sero aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma, nem Permisso para Dirigir). ** A sntese das atribuies e das qualificaes de cada cargo deste Concurso consta do Anexo I deste Edital. CR = Cadastro de Reserva 2.4 DA LOCALIZAO e ABRANGNCIA da MICROREA Somente para o cargo de AGENTE COMUNITRIO DE </p> <p>SADE: MICROREA ABRANGNCIA </p> <p>10 </p> <p>Abrange a sede do municpio, Linha Salete e Linha Gramado. Inicia na Rua Lauro Leito, com Av. Frei Manoel, sobe em direo a Linha Salete, iniciando na famlia de Luis pereira da Silva at a famlia de Gilmar Gargioni. Sobe em direo a Linha Gramado, iniciando na famlia de Altair Ferreira da Rosa, a leste at a famlia de Itamar Amarante dos Santos e ao sul at a famlia de Nilton da Rosa. Atua na Zona Urbana e Rural. N de Famlias: 76 N de Pessoas: 228 </p> <p>ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICPIO DE NOVA ALVORADA </p> <p>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E FINANAS </p> <p> Pgina 3 de 14 www.pontuaconcursos.com.br </p> <p> 2.5 s pessoas com deficincia so asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo, previstas no presente Edital, </p> <p>desde que as atribuies dos cargos sejam compatveis com a deficincia que possuem, em obedincia ao disposto no inciso VIII do art. 37 da Constituio Federal, no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto Municipal n 791/2009, de 28 de agosto de 2009. </p> <p> 3. DAS INSCRIES 3.1. REGRAS GERAIS: </p> <p> 3.1.1. As inscries via Internet podero ser realizadas a partir das 09 horas do dia 31 de julho de 2013 at 23 horas do </p> <p>dia 12 de agosto de 2013, pelo site http://www.pontuaconcursos.com.br. A Pontua Concursos no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. </p> <p>3.1.2. O pagamento da inscrio dever ser efetuado em qualquer agncia bancria, terminal de autoatendimento ou correspondente bancrio, at o dia 13 de agosto de 2013, impreterivelmente, com o boleto bancrio impresso (NO ser aceito pagamento por meio de depsito ou transferncia entre contas). </p> <p>3.1.3. Atravs do sistema de inscrio via Internet todos os candidatos inscritos no perodo entre 09 horas do dia 31 de julho de 2013 at 23 horas do dia 12 de agosto de 2013 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo, at s 13h do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (13 de agosto de 2013) perodo aps o qual NO sero emitidas segundas vias, tendo em vista que tal recurso ser retirado do site da Pontua Concursos. </p> <p>3.1.4. O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 13 de agosto de 2013, a realizao de qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implica o CANCELAMENTO da inscrio. </p> <p>3.1.4.1. No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante de agendamento bancrio. 3.1.5. Os valores das inscries para os cargos previstos neste Edital so os seguintes: </p> <p>NVEL DE ESCOLARIDADE VALOR DA INSCRIO (R$) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 30,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 30,00 </p> <p>ENSINO MDIO/TCNICO 50,00 ENSINO SUPERIOR 80,00 </p> <p> 3.1.6. A inscrio somente ser considerada vlida aps a constatao do pagamento do boleto constitudo pelo cdigo de </p> <p>barras, pagvel na rede bancria. Qualquer outra forma de pagamento acarretar a no homologao da inscrio do candidato. </p> <p>3.1.7. O candidato, ao efetivar sua inscrio, assume inteira responsabilidade pelas informaes que fizer constar no formulrio e no boleto emitido pela empresa Pontua Concursos, sob as penas da lei. </p> <p>3.1.8. vedada a inscrio condicional ou extempornea. 3.1.9. O valor relativo inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por </p> <p>deciso da Administrao Municipal. 3.1.9.1. Havendo reaplicao das provas, no ser cobrado nenhum valor adicional e o candidato que optar por no </p> <p>realizar a prova ter o valor relativo inscrio devolvido. 3.1.10. O comprovante de pagamento da inscrio dever ser mantido em poder do candidato at o final do certame. 3.1.11. No ser aceita inscrio via postal, por FAX e/ ou outra forma que no a estabelecida neste edital. 3.1.12. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao de cargo. 3.1.13. O candidato no poder inscrever-se para mais de um cargo. Havendo inscries mltiplas do mesmo candidato, </p> <p>ser homologada somente a mais recente. 3.1.14. As inscries efetuadas de acordo com o disposto neste item sero homologadas pelo ente realizador do processo, </p> <p>isto , a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada, significando tal ato que o candidato est habilitado a participar do Certame. </p> <p>3.1.15. A inscrio no presente Concurso Pblico implica o conhecimento e a expressa aceitao das condies estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato no poder alegar desconhecimento. </p> <p>3.1.16. A correta interpretao do atendimento aos requisitos do cargo de inteira responsabilidade do candidato. </p> <p>ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICPIO DE NOVA ALVORADA </p> <p>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E FINANAS </p> <p> Pgina 4 de 14 www.pontuaconcursos.com.br </p> <p> 3.2. DAS INSCRIES PARA PESSOAS COM DEFICINCIA PCD 3.2.1. O candidato ao inscrever-se nessa condio, dever escolher o cargo ao qual pretende concorrer e marcar a opo </p> <p>Pessoas com Deficincia, bem como, dever encaminhar, via sedex ou carta registrada, at o trmino do perodo de inscries, ou seja, 12/08/2013, para o endereo da Pontua Concursos - Rua Costa Lima, 239 Bairro Nonoai, CEP: 91.720-480 - Porto Alegre/RS, os documentos relacionados abaixo: </p> <p> a) Laudo mdico (original ou cpia legvel autenticada) emitido h menos de um ano atestando a espcie e o </p> <p>grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, bem como a provvel causa da deficincia. </p> <p>b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficincia e a necessidade de condio ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido de condio ou prova especial, formalizado por escrito empresa organizadora, ser examinado para verificao das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade. </p> <p> 3.2.2. Caso o candidato no encaminhe o laudo mdico e requerimento, at o prazo determinado, no ser considerado </p> <p>como pessoa com deficincia para concorrer s vagas reservadas, assim sendo, no ter direito vaga especial, bem como prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opo na Ficha de Inscrio. </p> <p>3.2.3. O candidato que necessite de tempo adicional para realizao da prova dever encaminhar seu requerimento (conforme modelo Anexo IV deste Edital) juntamente com os documentos referidos no item 3.2.1, com justificativa acompanhada de parecer mdico emitido por ESPECIALISTA DA REA DE SUA DEFICINCIA, em conformidade com o pargrafo 2, do artigo 40, do Decreto Federal 3.298/99. </p> <p>3.2.4. O parecer mdico referido no item anterior dever vir em original ou cpia legvel autenticada, devendo estar emitido com data que no seja anterior publicao deste edital. </p> <p>3.2.5. O candidato com deficincia auditiva, alm do envio da documentao indicada no item 3.2.1, caso julgue necessria a realizao da prova em Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e/ou com o auxlio de um int...</p>