Estatuto do INAN

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    25-Jul-2015

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ESTATUTO SOCIAL

ESTATUTO SOCIALCAPTULO I

Da Denominao, Objetivos e Finalidades, Durao, Sede e Frum.

Art. 1 O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA, instituio jurdica de direito privado, com prazo de durao indeterminado, e tendo por objetivo o apoio pesquisa, desenvolvimento e preservao da natureza e a vida como um todo, no mbito Nacional e Internacional. Instituio de carter tcnico, educativo, cultural e social, sem fins lucrativos.Pargrafo Primeiro: O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA, cujo exerccio se encerra a 31 de dezembro de cada ano e tem sua sede e foro em Braslia, Distrito Federal, podendo ter representao nas Unidades Federadas do Brasil e no exterior.Pargrafo segundo: O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA ser regido pela Constituio, Leis Brasileiras e Internacionais, Convenes e Tratados Internacionais, Assemblias e o presente Estatuto.

Art. 2 Os objetivos e as finalidades do O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA so:

I. Criar, promover e divulgar, atividades de pesquisa a preservao do meio ambiente, biodiversidade, recursos hdricos e florestais, educao ambiental, desenvolvimento sustentvel, saneamento bsico, levantamentos topogrficos e espeleolgico de grutas, ecoturismo, zoneamento turstico, avaliao de impactos, produtos socioculturais, piscicultura, gemologia, elaborar mapeamentos e prospeco de reas potenciais de metalogenticos e hidrogeolgicos, elaborao e execuo de projetos sociais e ambientais, assessoria, consultoria, exportao e importao de produtos e tecnologias que beneficie o ecossistema, destinao e armazenamento de: baterias e pilhas, produtos nocivos ao meio ambiente como: plsticos, pneus, leo lubrificantes e derivados de petrleo, sintticos, resduos e embalagens, fiscalizao e inspeo de agrotxicos, reduo da mortalidade e programas vacinais em rea indgenas e controle de doenas prevenveis, planejamento e fixao das aldeias, apoio aos programas de endemias e epidemias, realizao de sales, feiras, seminrios, congressos, eventos diversos, orientao e integrao de produtos e servios no Brasil e no exterior;

II. Criar e administrar editora, jornal, revista, radiodifuso, produtos fonogrficos, televiso, marketing, supermercados, abrigos para idosos, refugiados, dependente qumico, meninos com desvio de conduta e de rua, valorizao e reintegrao do preso a sociedade, centros educacionais, tais como: ensino fundamental, tcnico e superior, cursos preparatrios para vestibular, cursos de idiomas, profissionalizantes, estgio, dentre outros informtica e a integrao entre empresa e escola, parcerias com: instituies financeiras, programas habitacionais, administradoras de cartes, seguradora, empresas areas, terrestres e martimas; III. Criar equipes tcnicas para avaliao de estudos de impactos ambientais, auditoria ambiental para avaliao de empresas poluidoras do ecossistema, com apresentao de demonstrativos fsicos e financeiros do impacto ambiental, social e financeiro e a divulgao sistemtica dos poluidores no Brasil e no exterior;IV. Criar o Fundo de Recuperao e Conservao do Ecossistema (FURCE), indenizao das comunidades prejudicas pelos poluidores, promover aes ambientais para minimizar o impacto sofrido, promover aes judiciais contra os poluidores e aos rgos Governamentais negligentes e omissos do Brasil e do Exterior. V. Cria e promover a formao, a especializao e o aperfeioamento de executivos e tcnicos prprios do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA e de entidades vinculadas, ou de terceiros. Realizar anlise, estudos e pesquisas de dados e manter servios estatsticos e de informaes sobre a divulgao de produtos e servios, no Brasil e no exterior;

VI. Consultoria e assessoria nacional e internacional, servios tcnicos, prestar assistncia, servios de auditoria, elaborao, anlise, avaliao e execuo de projetos, captao de recursos e proporcionando orientaes quanto s fontes de crditos, intermediao financeira, de fundos nacionais e internacionais e outros, com o objetivo de atender a sua finalidade, manter cadastro de profissionais que possam prestar servios s empresas associadas;

VII. Colaborar com instituies pblicas ou privadas, com membros dos poderes Executivos, Legislativos e Judicirios, por intermdio de convnios e contratos, colaborar com instituies governamentais e organizaes no governamentais, nacionais e internacionais, com vistas melhoria da qualidade de vida, da pesquisa e divulgao, direta ou indiretamente relacionadas com as atividades do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA;

VIII. Participar do capital social de sociedades ou entidades cujos objetivos sejam de interesse do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA e de seus associados, manter relacionamento com dirigentes de entidades e de instituies afins, nacionais e estrangeiras.

Art. 3 Para a realizao de seus objetivos e finalidades, em mbito nacional e internacional, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA exercer suas atribuies diretamente ou por meio de convnios, ajustes, contratos ou acordos, com instituies pblicas ou privadas.CAPTULO II

Direitos e Deveres

Art. 4 So as seguintes as categorias de Scios, que podero ser pessoas fsicas ou jurdicas:I.Scios fundadores;II.Scios efetivos;

III.Scios contribuintes;

IV.Scios benemritos.

Pargrafo primeiro: Os Scios fundadores, pessoas fsicas que assinam a ata de constituio do INAN, e que assumiro automaticamente a condio de Scios Defensores da Natureza fundadores efetivos.

Pargrafo segundo: Os Scios Defensores da Natureza efetivos, pessoas fsicas que devero contribuir com seu trabalho e apoiar o presente Estatuto Social e as diretrizes do INAN.

1 A admisso de novos Scios Defensores da Natureza efetivos se dar por intermdio nica e exclusivamente pela nomeao do Conselho Superior; 2 Os novos Scios Defensores da Natureza efetivos, assumiro contribuio anual de 1 (um) do salrio mnimo vigente, quando no estiver prestando servio diretamente ligado o INAN.Art. 5 Poder ser Scios Defensores da Natureza Benemritos por indicao do Conselho Superior, as pessoas fsicas ou jurdicas que tenha prestado relevantes servios aos Direitos Humanos ao Meio Ambiente no Brasil, no exterior ou ao INAN.Art. 6 So direitos exclusivos dos Scios Defensores da Natureza fundadores, desde que quites com suas obrigaes sociais:

I. Votar e ser votado para qualquer cargo, informar por escrito ao presidente qualquer falha da administrao, com vistas sua correo;

II. Receber as publicaes do INAN, bem como usufruir de descontos especiais em convites para eventos promovidos pela instituio, para os quais tero prioridade nas inscries;

III. Formular pedidos, sugerir servios que contribua com os objetivos do INAN, fazer uso das instalaes fsicas com a prvia autorizao.

Art. 7 So deveres dos Scios Defensores da Natureza efetivos:

I.Cumprir as disposies estatutrias e regimentais, votar e ser votado para qualquer cargo;

II.Prestigiar o INAN e zelar pelo seu bom nome, garantindo sua continuidade e expanso;

III.Recusar os cargos e tarefas que no possam desempenhar;

IV.Contribuir financeiramente sempre que for possvel para manuteno do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA INAN;

IV. Desempenhar com responsabilidade e dedicao os mandatos para os quais forem eleitos.CAPTULO III

Da tica dos Defensores da NaturezaArt. 8 O Scios Defensores da Natureza proceder de forma que:

I. Os Scios Defensores da Natureza so responsveis pelos atos que, no exerccio de suas atividades, praticar como dolo ou culpa;

II. Os Scios Defensores da Natureza em caso de lide temerria ser solidariamente responsveis juntamente com seus parceiros, desde que coligado com este para lesar a parte contraria, o que ser apurado em ao prpria;

III. Os Scios Defensores da Natureza obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Cdigo de tica e Disciplina;IV. Nenhum receio de desagradar a qualquer autoridade ou em de incorrer em impopularidade;

V. O torne merecedor de respeito e que contribua par o prestigio da classe e do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA INAN.

CAPTULO IV

Das Infraes e Sanes Disciplinares

Art. 9 Constitui infrao disciplinar:

I. Agresso fsica ou moral, aps apurao da veracidade, contribuir, servir ou ajudar com falso testemunho, acusar injustamente sem conhecimento dos fatos e sem as respectivas provas;

II. Consumir bebidas alcolicas ou qualquer substancia ilegal no exerccio das suas atividades de Scios Defensores da Natureza;

III. Exercer a funo de Scios Defensores da Natureza quando impedido de faz-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exerccio aos no nomeados, proibidos ou impedidos;

IV. Exibir documentos oficiais do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA INAN ou rgos coligados, com intuito de auferir vantagens ou quaisquer benefcios;

V. Prevaricar, deturpar o teor de informaes oficiais, falsificar ou usar documentos falsos, condutas inapropriadas que depe a sua e a imagem do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAO DA NATUREZA INAN;VI. Receber honorrios, vantagens, agrados, favores, presentes, propinas ou algo do gnero;

VII. Suprimir informaes ou documentos e ausentar-se do local quando em diligncia sem avisar.Art. 10 O Conselho Superior pode aplicar penalidade de ordem administrativa aos Scios, efetivos e benemritos que no cumprirem o Estatuto, garantindo-lhes o direito de defesa, que dever ser apresentada a uma comisso especial nomeada pelo Conselho Superior para averiguar a irregularidade, composta de 03 (trs) membros escolhidos entre os