Exercícios Lei 8.112 de 1990

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    09-Apr-2018

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<ul><li><p>8/8/2019 Exerccios Lei 8.112 de 1990</p><p> 1/6</p><p>1. (ESAF_ADMINISTRADOR ENAP_2006) Oregime jurdico dos servidores pblicosfederais, de que trata a Lei n. 8.112/90, preva possibilidade de aplicao da penalidade desuspenso, no caso dea) inassiduidade habitual.b) insubordinao grave em servio.c) ofensa fsica a servidor em servio.d) reincidncia em falta punida comadvertncia.e) servidor primrio na inobservncia deviolao da proibio de recusar f adocumento pblico.</p><p>GABARITO: D</p><p>2. (ESAF_ADVOGADO IRB BRASIL RE 2005/2006) Relativamente s formas deprovimento do servidor pblico, assinale aopo em que o servidor passa a exercer suasatribuies como excedente.a) Reintegraob) Readaptaoc) Reconduod) Redistribuioe) Reverso, no interesse da AdministraoGABARITO: B</p><p>3. (ESAF_ANALISTA DE FINANAS E CONTROLE AFC/CGU 2003/2004) A destituio decargo em comisso prevista na Lei n</p><p>8.112/90, especificamente, para quando oservidora) perde o fator confiana.b) comete falta grave, no seu cargo efetivo.c) comete falta grave, mas no detm cargoefetivo.d) for demitido do seu cargo efetivo.e) renuncia ao exerccio do seucomissionamento.GABARITO: C</p><p>4. (ESAF_ANALISTA DE FINANAS E CONTROLE AFC/CGU 2003/2004) O nome que a Lei n8.112/90 d ao instituto jurdico, pelo qual oservidor pblico, estvel, retorna ao seu cargoanteriormente ocupado, por ter sidoinabilitado no estgio probatrio, relativo aoutro efetivo exercido, tambm, na reafederal, a) aproveitamentob) readaptaoc) readmissod) reversoe) reconduoGABARITO: E</p><p>5. (ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTRIA E ADUANEIRA_2005) O sistemade remunerao dos servidores pblicos, sob aforma de parcela nica, ou subsdio, permite opagamento somente da seguinte vantagem: a) gratificao por hora extra.b) verba de representao.</p><p>c) diria por deslocamento de sua sede.d) gratificao de funo.e) adicional de periculosidade.GABARITO: C</p><p>6. (ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTRIA E ADUANEIRA_2005) No mbitodo Regime Jurdico dos Servidores PblicosCivis da Unio (Lei n. 8.112/90), a vantagemque se caracteriza como indenizao a) ajuda de custo.b) adicional de insalubridade.c) gratificao natalina.d) abono pecunirio.e) adicional noturno.GABARITO: A</p><p>7. (ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTRIA E ADUANEIRA_2005) A EmendaConstitucional n. 34/2001 alterou uma regrarelativa exceo ao princpio de no-acumulao remunerada de cargos pblicos.Essa alterao referiu-se possibilidade daacumulao lcita dea) um cargo de juiz e um de professor.b) um cargo tcnico e outro de provimento emcomisso.c) um cargo de professor e outro deprovimento em comisso.d) um cargo de provimento em comisso, de</p><p>recrutamento amplo, e os proventos deservidor aposentado.e) dois cargos ou empregos privativos deprofissionais de sade, com profissesregulamentadas.GABARITO: E</p><p>8. (ESAF_AGENTE EXECUTIVO SUSEP 2006)Aos servidores pblicos civis da Unio, regidospelo regime jurdico da Lei n. 8.112/90, soassegurados alguns direitos sociais, institudosa favor dos trabalhadores em geral, inclusive odea) seguro desemprego.b) aviso prvio.c) fundo de garantia.d) participao nos lucros.</p><p>e) licena paternidade.GABARITO: E</p><p>9. (ESAF_ANALISTA -ADMINISTRATIVO MPU 2004) No processo administrativo disciplinar,conforme expressa previso contida na Lei n8.112/90, a indiciao do servidor serformulada,a) no ato de constituio da comisso.b) aps tipificada a infrao, para citao doindiciado.c) no relatrio final, para julgamento.d) aps inquisio das testemunhas paraorientar o interrogatrio do acusado.e) na ata de instalao da comisso.GABARITO: B</p><p>10. (ESAF_ANALISTA PROCESSUAL_MPU 2004) Com referncia a frias de servidor,assinale a afirmativa falsa. a) O perodo de 30 dias de frias pode seracumulado, por necessidade do servio, pelomximo de dois perodos.b) vedado levar conta de frias qualquerfalta ao servio.c) Aps o primeiro perodo aquisitivo de frias,no se exigir mais doze meses de exerccio,passando ao regime de anualidade.d) O parcelamento das frias em at trsetapas direito do servidor, independente daaquiescncia da Administrao.e) As frias podero ser interrompidas pormotivo de comoo interna ou por necessidade</p><p>do servio, declarada pela autoridade mximado rgo ou entidade.GABARITO: D</p><p>11. (ESAF_ANALISTA PROCESSUAL_MPU 2004) Nos termos do Regime Jurdico nico doservidor pblico da Unio (Lei n 8.112/90),no possvel conceder-se a seguinte licenaao servidor em estgio probatrioa) para capacitao.b) para o servio militar.c) para atividade poltica.d) por motivo de afastamento do cnjuge oucompanheiro.e) por motivo de doena em pessoa da famlia.</p><p>GABARITO: A</p><p>12. (ESAF_ANALISTA PROCESSUAL_MPU 2004) Quanto ao direito de petio, previstono Estatuto dos Servidores Pblicos da Unio,Lei n 8.112/90, assinale a afirmativaverdadeira.a) O recurso interposto quanto aoindeferimento do pedido de reconsideraoser recebido com efeito suspensivo.b) O direito de requerer prescreve em trs anosquanto aos atos de demisso.c) A prescrio de ordem pblica, no</p><p>podendo ser relevada pela administrao.d) O pedido de reconsiderao e o recurso, emqualquer caso, interrompem a prescrio.e) O pedido de reconsiderao deve ser dirigido autoridade que houver proferido a primeiradeciso, podendo ser renovado uma nica vez.</p><p>GABARITO: C</p><p>13. (ESAF_ANALISTA ADMINISTRATIVO REAA ANEEL 2004) De acordo com expressapreviso, contida na Lei n 8.112/90, os prazosde prescrio, previstos na lei penal, aplicam-se s infraes disciplinares, capituladastambm como crime, desde que sejaminferiores a cinco anos. a) Est correta essa assertiva.</p><p>b) Est incorreta a assertiva, porque s seaplica o prazo da lei penal, desde que essa sejasuperior a cinco anos.c) Est incorreta a assertiva, porque se aplica oprazo da lei penal, sem a ressalva de ser eleinferior a cinco anos.d) Est incorreta a assertiva, porque no seaplicam os prazos da lei penal, por seremindependentes as instncias.e) Est incorreta a assertiva, porque, sendo aprescrio de ordem pblica, aplica-se a queprimeiro ocorrer.</p><p>GABARITO: C</p><p>14. (ESAF_ANALISTA DE FINANAS ECONTROLE AFC/CGU 2008) So formas deprovimento de cargo pblico, exceto:a) aproveitamento.b) transferncia.c) reconduo.d) promoo.e) reverso.</p><p>GABARITO: B</p><p>15. (ESAF_ANALISTA DE FINANAS ECONTROLE AFC CGU 2006) A exoneraode ofcio de servidor pblico, ocupante decargo efetivo, dar-se-a) a pedido do prprio servidor.</p><p>b) quando, tendo tomado posse, no entrar emexerccio no prazo estabelecido.c) a juzo da autoridade competente.d) em razo de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.e) em virtude da extino do cargo.</p><p>GABARITO: B</p><p>16. (ESAF_ANALISTA DE FINANAS ECONTROLE AFC CGU 2006) A licena afavor do servidor pblico para o exerccio deatividade poltica sera) no-remunerada, at o limite de trs meses.b) remunerada, at o limite de trs meses,entre o registro de sua candidatura e o dcimodia seguinte ao da eleio.</p></li><li><p>8/8/2019 Exerccios Lei 8.112 de 1990</p><p> 2/6</p><p>c) remunerada, desde a escolha em convenopartidria, at o dcimo dia seguinte ao daeleio.d) no-remunerada, entre o dia da escolha emconveno partidria at o dcimo dia seguinteao da eleio.e) remunerada, at o limite de quatro meses,entre a escolha em conveno partidria e adata da eleio.</p><p>GABARITO: B</p><p>17. (ESAF_ AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL</p><p>PB_2003)O servidor pblico no exerccio demandato eletivo de Vereador:a) afasta-se, em qualquer situao, de seucargo, emprego ou funo.b) havendo compatibilidade de horrios,perceber as vantagens de seu cargo, empregoou funo, sem prejuzo da remunerao docargo eletivo.c) ser afastado de seu cargo, emprego oufuno, havendo compatibilidade ou no dehorrios, sendo-lhe facultado optar pela suaremunerao.d) ter seu tempo de servio contado paratodos os efeitos, em caso de afastamento.e) s ter seu tempo de servio contado paratodos os efeitos, caso no se afaste do exercciode seu cargo.</p><p>GABARITO: B</p><p>18. (ESAF_EPPGG MP/2005) Tratando-se dobenefcio do auxlio-recluso, previsto nalegislao federal sobre servidores pblicos, incorreto afirmar: a) o benefcio pago famlia do servidor ativo.b) quando se tratar de sentena definitiva, ovalor corresponder metade da remunerao,em decorrncia de condenao por qualquerpena.c) seu valor corresponder a 2/3 de suaremunerao quando se tratar de priso emflagrante ou preventiva, enquanto durar apriso.d) caso seja absolvido, o servidor receber adiferena de sua remunerao, quando cessar apriso provisria.e) o auxlio-recluso cessa quando o servidor colocado em liberdade, ainda que condicional.</p><p>GABARITO: B</p><p>19. (ESAF_ANALISTA DE FINANAS ECONTROLE AFC/CGU 2008) So formas deprovimento de cargo pblico, exceto:a) promoo.b) aproveitamento.c) reconduo.d) transferncia.e) reverso.</p><p>GABARITO: D</p><p>20. (ESAF_PROCURADOR DA FAZENDANACIONAL_2006) Nos termos da Lei n.8.112/90, entende-se como o deslocamentode cargo de provimento efetivo, ocupado ouvago no mbito do quadro geral de pessoal,para outro rgo ou entidade do mesmoPodera) a redistribuio.b) a remoo.c) a cesso.d) a disponibilidade.e) a substituio.GABARITO: A</p><p>21. (ESAF_PROCURADOR DA FAZENDANACIONAL _2006) Entre as opes abaixo,assinale aquela que, consoante estabelece aLei n. 8.112/90, no constitui, por si s, razopara demisso de servidor pblico federal.a) Incontinncia pblica e conduta escandalosa,na repartio.b) Revelao de segredo do qual se apropriouem razo do cargo.c) Inassiduidade habitual.d) Acumulao ilegal de cargos, empregos oufunes pblicas.e) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou</p><p>funo de confiana, cnjuge, companheiro ouparente at o segundo grau civil.GABARITO: E</p><p>22. (FEPESE_TECNICO JDICIARIO_TRT 12REGIO_2005) Assinale a alternativa correta:A ( ) A reconduo uma forma de provimentode cargo pblico.B ( ) A investidura em cargo pblico exclusivapara brasileiros natos.C ( ) A posse o efetivo desempenho dasatribuies do cargo pblico ou da funo deconfiana.D ( ) A nomeao, em carter efetivo ou emcomisso, depende de prvia habilitao emconcurso pblico.E ( ) O prazo de validade do concurso pblico </p><p>de 4 anos, prorrogveis por mais 2 anos.GABARITO: A</p><p>23. (FEPESE_TECNICO JDICIARIO_TRT 12REGIO_2005) Sobre o estgio probatrio e aestabilidade, assinale a alternativa correta:a) Ao entrar em exerccio, o servidor nomeadopara cargo de provimento em comisso ficarsujeito a estgio probatrio por perodo de 24(vinte e quatro) meses.b) Na avaliao do desempenho do cargo, seroobservados nica e exclusivamente osseguintes fatores: assiduidade, disciplina ecapacidade de iniciativa.c) O servidor estvel s perder o cargo emvirtude de sentena judicial.d) O servidor estatutrio, habilitado emconcurso pblico e empossado em cargo deprovimento efetivo, adquirir estabilidade noservio pblico ao completar 2 (dois) anos deefetivo exerccio.e) O servidor em estgio probatrio poderexercer quaisquer cargos de provimento emcomisso ou funo de direo, chefia ouassessoramento no rgo ou entidade delotao.GABARITO: E</p><p>24. (FEPESE_TECNICO JDICIARIO_TRT 12REGIO_2005) Sobre o regime disciplinar doservidor pblico, assinale a alternativa correta: a) A acumulao de cargos, ainda que lcita,independe da comprovao da compatibilidade</p><p>de horrios.b) Ao servidor proibido recusar f adocumentos pblicos.c) A responsabilidade administrativa doservidor no ser afastada no caso deabsolvio criminal que negue a existncia dofato ou sua autoria.d) A advertncia ao servidor uma penalidadedisciplinar aplicada no caso de improbidadeadministrativa.e) dever do servidor representar contrailegalidade, omisso ou abuso de poder, sendoque a representao ser apreciada pelaautoridade contra a qual formulada.GABARITO: B</p><p>25. (FEPESE_TECNICO JDICIARIO_TRT 12REGIO_2005) Assinale a alternativa correta.a) O vencimento do cargo efetivo, acrescido dasvantagens de carter permanente, redutvel.b) Mesmo com a autorizao do servidor, nopoder haver consignao em folha depagamento a favor de terceiros.c) Alm dos vencimentos, podero ser pagas aoservidor vantagens decorrentes deindenizaes, gratificaes e adicionais.d) O servidor far jus a trinta dias de frias, quepodem ser acumuladas at o mximo de quatroperodos, no caso de necessidade do servio,</p><p>ressalvadas as hipteses em que haja legislaoespecfica.e) A licena para desempenho de mandatoclassista ter durao igual do mandato, nosendo permitida sua prorrogao.GABARITO: C</p><p>26.(FCC_TCNICO_JUDICIRIO_TRF_1_REGIO_2006) certo que a vacncia do cargo pblicoNO decorrer,dentre outras hipteses, daa) exonerao e da aposentadoria.b) promoo e da readaptao.c) disponibilidade e do aproveitamento.d) demisso e da posse em outro cargoinacumulvel.e) posse em outro cargo inacumulvel e do</p><p>falecimento.GABARITO: C</p><p>27. (JFP_TJ- AM_2005) Lei n 8112/90, aacumulao ilegal de cargos pblicos punidacom:a) demissob) suspensoc) advertnciad) disponibilidadee) destituio de cargo em comissoGABARITO: A</p><p>28. (JFP_TJ- AM_2005) O servidor que fordemitido e estiver em dbito com aAdministrao ter o seguinte prazo mximo,em dias, para efetuar o pagamento:a) 10b) 15c) 30d) 45e) 60GABARITO: E</p><p>29. (JFP_TJ- AM_2005) A Lei n 8112/90estabelece que o prazo mximo, em dias,contado da data da posse, para que o servidorempossado em cargo pblico entre emexerccio, de:</p><p>a) 5b) 10</p><p>c) 15d) 20e) 30</p><p>GABARITO: C</p><p>30. (FCC_EXECUTOR MANDADOS_TRT-AM_11_2005) A investidura do servidor emcargo de atribuies se responsabilidadescompatveis com a limitao que tenha sofridoem sua capacidade fsica ou mental, verificadaem inspeo mdica, dar-se- mediantea) reconduo.b) transferncia.c) reverso.d)readaptao.e) reintegrao.</p></li><li><p>8/8/2019 Exerccios Lei 8.112 de 1990</p><p> 3/6</p><p>GABARITO: D</p><p>31. (FCC_ANALISTA_JUDICIRIO)TRF_1REGIO_2006)Tlio, servidor pblico federalsofreu pena disciplinar em julho de 2003,sendo que seis meses depois teve declaradasua ausncia na esfera cvel. Nesse caso, tendoem vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, esseprocesso administrativoa) no poder ser revisto porque esse direito personalssimo, salvo se houver comprovaode seu falecimento.</p><p>b) no pode ser revisto de ofcio, porquedepende de pedido formal e exclusivo dossucessores ou terceiros interessados.c) no mais passvel de reviso tendo em vistaa ocorrncia da prescrio e decadncia.d) poder ser revisto a qualquer tempo, e porrequerimento de qualquer pessoa da famlia.e) estar sujeito a reviso desde que o servidorseja encontrado ou justifique seudesaparecimento.</p><p>GABARITO: D</p><p>32.(COPS_ADVOGADO_CONGONHINHAS_PR_2007) Em relao estabilidade do servidor,assinale a alternativa correta: </p><p>a) Se o cargo ocupado pelo servidor estvel forextinto, _car ele em disponibilidade, comremunerao integral at a seu aproveitamentoem outro cargo.b) Se o cargo ocupado pelo servidor estvel forextinto, perder ele o cargo, assegurada aampla defesa e o contraditrio.c) A avaliao peridica de desempenho requisito para aquisio da estabilidade e nopode dar causa perda da estabilidade, poisesta ainda no existe.d) O servidor estvel, ocupante de vaga decargo na qual deva ser reintegrado outroservidor em virtude de sentena judicial queinvalidara sua demisso, poder vir a serreconduzido ao cargo de origem, sem direito aindenizao.e) O servidor pblico estvel perde o cargo emvirtude da discricionariedade do administradorpblico, mediante processo administrativo queobrigatoriamente dever ser revisto</p><p>judicialmente, quando ent...</p></li></ul>