Exercícios Resolvidos - Estatuto Servidor SC

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    09-Sep-2015

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Exerccios de concursos

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1 - Acerca do Progresso Funcional institudo pela Lei no 6

1 - Acerca do Progresso Funcional institudo pela Lei no 6.745/85, assinale a alternativa correta:

a. Para efeito de promoo, a antiguidade determinada pelo tempo de servio no cargo. b. O funcionrio elevado indevidamente por promoo obrigado a restituir o que a mais haja recebido (no, somente se houver m f do funcionrio)c. promoo por antiguidade somente poder concorrer o funcionrio com 1.950 (mil e novecentos e cinquenta) dias de servio no cargo. (1095 dias trs anos, tempo do Estgio Probatrio)d. As promoes s vagas oferecidas sero realizadas no ms de dezembro de cada ano. (as promoes so realizadas sempre no ms de janeiro)e. Das vagas existentes, 75% (setenta e cinco por cento) sero reservadas para acesso de funcionrios estveis. (todas as vagas so oferecidas aos funcionrios estveis) 2 - Nos termos da Lei no 6.745/85, constitui infrao disciplinar punvel com demisso qualificada ou simples:

a. inassiduidade permanente. (demisso simples)b. indisciplina ou insubordinao. (suspenso at 30 dias)c. ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartio. (suspenso at 30 dias)d. aplicar irregularmente dinheiros pblicos. (demisso simples)e. dilapidao do patrimnio pblico.

3 - Assinale a alternativa correta:

a) Entende-se por funo de confiana a situao funcional transitria ou permanente criada por ato administrativo e cometida a funcionrio pblico estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuies regimentais. (falso: somente transitria)b) Entende-se por funo de confiana a situao funcional permanente criada por ato administrativo e cometida a funcionrio pblico estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuies regimentais. (falso: somente transitria)c) Funcionrio Pblico a pessoa legalmente investida em cargo pblico criado por lei, sempre de provimento efetivo, com denominao, funo e vencimento prprios, nmero certo e pagamento pelo errio estadual. (falso: nem sempre de provimento efetivo, h tambm os funcionrios em comisso)d) Funcionrio Pblico a pessoa legalmente investida em cargo pblico criado por lei, de provimento efetivo ou em comisso, com denominao, funo e vencimento prprios, nmero certo e pagamento pelo errio estadual.

4. Assinale a alternativa correta:

a) Em se tratando de cargo ou funo de chefia, quando vagarem, poder ser designado funcionrio para responder pelo expediente, at o seu preenchimento, com os vencimentos e vantagens dessa funo ou cargo.

b) Dar-se- a Reconduo funcional quando, no sendo possvel a transferncia, ocorrer modificao do estado fsico ou das condies de sade do funcionrio, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuies diferentes, compatveis com a sua condio funcional. (falso: o aproveitamento do funcionrio em funo diferente, em decorrncia de alterao no seu estado fsico/sade, chamado readaptao)c) Haver Substituio nos casos de impedimento do ocupante de cargo em comisso, sendo vedada essa substituio para cargos ou de funo de confiana. (falso: a substituio vale para cargo em comisso e tambm para funo de confiana)d) Readaptao a volta do funcionrio ao cargo por ele anteriormente ocupado, em conseqncia de reintegrao decretada em favor de outrem ou, sendo estvel, quando inabilitado no estgio probatrio. (falso: a descrio referente reconduo)5 - Conforme a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis de Santa Catarina, correto afirmar:

a. ( ) a admisso ao servio estadual depender sempre de aprovao em concurso pblico, sem exceo. (falso: a admisso tambm pode ser por nomeao, para cargo em comisso)b. ( ) a admisso ao servio estadual depender sempre de aprovao em concurso pblico, exceto para o provimento de cargos em comisso.

c. ( ) a admisso ao servio estadual depender sempre de aprovao em concurso pblico, salvo para contratao temporria. (falso: a admisso tambm pode ser por nomeao, para cargo em comisso)d. ( ) a admisso ao servio estadual no depender de aprovao em concurso pblico, salvo nas hipteses definidas em lei. (falso: a admisso tambm pode ser por nomeao, para cargo em comisso)e. ( ) a admisso ao servio estadual depender sempre de aprovao em concurso pblico, exceto para o provimento de cargos em comisso e para contratao temporria. (falso: para admisso de temporrios obrigatria a aprovao em concurso)