Foco Foco e Foco e Mais Um Pouquinho de Foco

  • Published on
    09-Aug-2015

  • View
    339

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

<p>CRIME E CONTRAVENO;1 Q270105Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Considere as seguintes penas:</p> <p>I. Recluso.</p> <p>II. Deteno.</p> <p>III. Priso Simples.</p> <p>IV. Multa.</p> <p>Para os ilcitos contravencionais esto previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em</p> <p>a) II e IV. b) I e IV. c) II, III e IV. d) III e IV. e) I e II.</p> <p>Voc errou. A alternativa (D) a resposta.Adicionar Comentrio Marcadores Anotaes Comentarios (5) Estatsticas Cadernos</p> <p>Encontrou algum erro?</p> <p>3 Q253244Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurdico Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Acerca das contravenes penais, com principal previso no Decreto7Lei n 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.</p> <p>a) No punvel a tentativa de contraveno; apenas a contraveno consumada,</p> <p>portanto.</p> <p>b) A pena de priso simples deve ser cumprida com rigor penitencirio e em regime</p> <p>fechado.</p> <p>c) A lei brasileira aplicvel contraveno praticada em territrio estrangeiro.</p> <p>d) O condenado pena de priso simples dever cumprir pena junto dos</p> <p>condenados apenados com recluso ou deteno.</p> <p>Parabns! Voc acertou a questo!</p> <p>4 Q215021</p> <p>Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Tcnico Judicirio - rea Judiciria - e Administrativa Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Para as contravenes penais, a lei prev a aplicao isolada ou cumulativa das penas de</p> <p>a) priso simples e deteno. b) recluso e deteno. c) multa e priso simples. d) deteno e multa. e) recluso e priso simples.</p> <p>Voc errou. A alternativa (C) a resposta.</p> <p>5 Q202272</p> <p>Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Considerando as disposies contidas na Parte Geral da Lei das Contravenes Penais, assinale a alternativa incorreta.</p> <p>a) A lei brasileira s aplicvel contraveno praticada no territrio nacional. b) No punvel a tentativa de contraveno. c) Nas contravenes, as penas principais so priso simples e multa. d) Verifica-se a reincidncia quando o agente pratica uma contraveno depois de</p> <p>passar em julgado a sentena que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contraveno.</p> <p>e) Nas contravenes, em caso de ignorncia ou de errada compreenso da lei,</p> <p>quando inescusveis, a pena pode deixar de ser aplicada. Voc errou. A alternativa (E) a resposta. 6 Q201193Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jul/2011)</p> <p>Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Osris, jovem universitria de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osris queria saber qual substncia deveria ingerir para interromper a gestao. Objetivando tal informao, Osris estimulou uma discusso em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osris, ento, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou tambm a emitir sua opinio, a qual era claramente favorvel ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substncias capazes de provocar a interrupo prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inmeros remdios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Alm disso, tambm afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejvel uma gestao. Nesse sentido, considerando-se apenas os dados mencionados, correto afirmar que o professor de Osris praticou</p> <p>a) a contraveno penal prevista no art. 20 do Decreto- Lei 3.688/41, que dispe:</p> <p>anunciar processo, substncia ou objeto destinado a provocar aborto.</p> <p>b) o crime previsto no art. 286 do Cdigo Penal, que dispe: incitar, publicamente,</p> <p>a prtica de crime.</p> <p>c) o crime previsto no art. 68 da Lei 8.078/90, que dispe: fazer ou promover</p> <p>publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa sua sade ou segurana.</p> <p>d) fato atpico.</p> <p>Voc errou. A alternativa (D) a resposta.</p> <p>7 Q161379Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Quanto s contravenes penais, possvel afirmar que</p> <p>a) admitem a tentativa. b) geram reincidncia, se praticadas aps condenao definitiva por crime. c) a pena de multa, se no paga, deve ser convertida em priso simples. d) a ignorncia da lei nunca isenta de pena. e) a pena pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.</p> <p>Voc errou. A alternativa (B) a resposta.</p> <p>8 Q119031</p> <p>Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Servios de Notas e de Registros Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p> certo afirmar:</p> <p>I. Alm da possibilidade de trabalhar fora do estabelecimento prisional, o condenado do regime semiaberto poder obter autorizao de sada temporria para, sem vigilncia direta, visitar a famlia, frequentar cursos supletivos profissionalizantes, de instruo de segundo grau ou superior, bem como participar de atividades outras que concorram para a ressocializao.</p> <p>II. Vender, fornecer ou entregar arma de fogo, branca ou munio a criana ou adolescente constitui contraveno penal.</p> <p>III. Constitui-se crime de desvio, ocultao ou apropriao de bens, apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperao judicial ou massa falida, inclusive por meio da aquisio por interposta pessoa.</p> <p>IV. O aviso de incluso de insumo no empregado na produo do bem ou na prestao dos servios crime contra as relaes de consumo, tendo a sua consumao no momento em que o agente insere no produto a falsa informao.</p> <p>Analisando as proposies, pode-se afirmar:</p> <p>a) Somente as proposies II e IV esto corretas. b) Somente as proposies II e III esto corretas. c) Somente as proposies I e III esto corretas. d) Somente as proposies I e IV esto corretas.</p> <p>Voc errou. A alternativa (C) a resposta.</p> <p>9 Q98382</p> <p>Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Sobre as contravenes penais, previstas no Decreto-lei n 3.688/41, correto afirmar:</p> <p>a) o princpio da territorialidade tem aplicao exclusiva em se tratando de</p> <p>contraveno penal e, pois, no comporta a aplicao das regras previstas no art. 7 do Cdigo Penal (extraterritorialidade). Ainda, em matria de contraveno penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente infrao consumada, diminuda de um a dois teros, conforme previso do art. 14, pargrafo nico, do Cdigo Penal.</p> <p>b) o princpio da territorialidade tem aplicao em se tratando de contraveno</p> <p>penal, mas a regra da extraterritorialidade se impe, em carter excepcional, apenas em relao s infraes cometidas contra o Presidente da Repblica. Ainda, em matria de contraveno, existe previso expressa de que no punvel a tentativa.</p> <p>c) o princpio da territorialidade tem aplicao exclusiva em se tratando de</p> <p>contraveno penal e, pois, no comporta a aplicao das regras previstas no art. 7 do Cdigo Penal (extraterritorialidade). Ainda, em matria de contraveno, existe previso expressa de que no punvel a tentativa.</p> <p>d) o princpio da territorialidade no tem aplicao exclusiva em se tratando de</p> <p>contraveno penal e, pois, comporta a aplicao das regras previstas no art. 7 do Cdigo Penal (extraterritorialidade). E, em matria de contraveno penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente infrao consumada, diminuda de um a dois teros, conforme previso do art. 14, pargrafo nico, do Cdigo Penal.</p> <p>e) a aplicao da lei no espao e a tentativa no so matrias tratadas de forma</p> <p>especfica no decreto-lei que versa sobre as contravenes penais.</p> <p>Voc errou. A alternativa (C) a resposta.</p> <p>10 Q70527Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Pblico Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.; Contravenes Penais;</p> <p>Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenes Penais, assinale a opo correta.</p> <p>a) Considere a seguinte situao hipottica.</p> <p>Antnio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antnio colocou determinada substncia na bebida de Bruna, que, aps alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentneo de Bruna, que no poderia oferecer resistncia, Antnio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjuno carnal. Passado o efeito da substncia, Bruna de nada se lembrava. Nessa situao, Antnio praticou o delito de estupro comum, e no o de estupro de vulnervel.</p> <p>b) Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contraveno penal,</p> <p>ficando sujeito pena de priso simples.</p> <p>c) Aquele que pratica tentativa de contraveno penal deve ser punido, no entanto</p> <p>far jus causa de reduo de pena prevista no CP em seu limite mximo.</p> <p>d) A mulher pode ser coautora do delito de estupro. e) A lei brasileira aplicvel a contraveno penal praticada fora do territrio</p> <p>nacional.</p> <p>Voc errou. A alternativa (D) a resposta.</p> <p>11 Q68985Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Assinale a alternativa correta:</p> <p>I. Trata-se de contraveno penal o uso, publicamente, de uniforme ou de distintivo de funo pblica que no exerce.</p> <p>II. No pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.</p> <p>III. Quem, por erro plenamente justificado pelas circunstncias, supe situao de fato que, se existisse, tornaria a ao legtima, no responder pelo crime por ausncia de potencial conscincia da ilicitude.</p> <p>IV. Em todos os crimes contra a propriedade intelectual previstos no Cdigo Penal, o intuito de lucro direto ou indireto exigido para a caracterizao do tipo penal.</p> <p>a) Somente a proposio I e II esto corretas. b) Somente as proposies I, III e IV esto corretas. c) Somente as proposies II e IV esto corretas. d) Somente as proposies I, II e III esto corretas. e) Todas as proposies esto corretas.</p> <p>Voc errou. A alternativa (D) a resposta.Adicionar Comentrio Marcadores Anotaes Comentarios (13) Estatsticas Cadernos</p> <p>Encontrou algum erro?</p> <p>12 Q56427</p> <p>Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9 REGIO (PR) - Juiz - 1 Prova - 2 Etapa Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Analise as seguintes assertivas:</p> <p>I. A tentativa na contraveno penal no passvel de punio.</p> <p>II. Segundo a lei penal, quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execuo ou impede que o resultado se produza, somente responde pelos atos j praticados. H desistncia voluntria quando o agente, embora tenha iniciado a execuo do crime, no a leva adiante, desistindo da consumao. Basta que a desistncia seja voluntria, no se exigindo que seja espontnea.</p> <p>III. No h punio a ser aplicada se, nos crimes cometidos sem violncia ou grave ameaa pessoa, houver arrependimento posterior, sendo reparado o dano ou restituda a coisa, at o recebimento da denncia ou da queixa, por ato voluntrio do agente.</p> <p>Assinale a alternativa correta:</p> <p>a) Apenas as assertivas I e II so verdadeiras; b) Apenas as assertivas II e III so verdadeiras;</p> <p>c) Apenas as assertivas I e III so verdadeiras; d) Todas as assertivas so verdadeiras; e) Apenas uma assertiva verdadeira.</p> <p>Voc ultrapassou o limite de resolues de 10 questes dirias. Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!</p> <p>13 Q32137Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais; Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA));</p> <p>Assinale a alternativa correta:</p> <p>a) Para o Cdigo Penal, efeito da condenao a perda de cargo, funo pblica ou</p> <p>mandato eletivo somente quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violao de dever para com a Administrao Pblica.</p> <p>b) Tomar refeio em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento</p> <p> contraveno penal em que o juiz pode, conforme as circunstncias, deixar de aplicar a pena.</p> <p>c) A reabilitao, prevista nos arts. 93 a 95 do Cdigo Penal, ser revogada, de</p> <p>ofcio ou a requerimento do Ministrio Pblico, se o reabilitado for condenado, por deciso definitiva, a pena de multa.</p> <p>d) Os crimes definidos na Lei n. 8.666/93 - que institui normas para licitaes e</p> <p>contratos da Administrao Pblica -, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores pblicos, alm das penas de recluso, perda do cargo, emprego, funo ou mandato eletivo.</p> <p>e) Segundo dispe o Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069/90),</p> <p>constitui efeito obrigatrio da condenao a cassao da licena de localizao e de</p> <p>funcionamento do estabelecimento em que se verifique a submisso de criana ou adolescente prostituio ou explorao sexual.</p> <p>14 Q30550</p> <p>Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Assinale a alternativa que aponta contraveno penal recentemente revogada.</p> <p>a) Mendicncia. b) Vadiagem. c) Jogo do bicho. d) Importunao ofensiva ao pudor. e) Perturbao da tranquilidade.</p> <p>15 Q484Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Contravenes Penais;</p> <p>Em tema de crimes e contravenes, correto afirmar que</p> <p>a) s contravenes cominada, pela lei, a pena de recluso ou de deteno e</p> <p>multa, esta ltima sempre alternativa ou cumulativa com aquela.</p> <p>b) fato tpico o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em</p> <p>regra, um resultado, e previsto como infrao penal.</p> <p>c) so elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade. d) a existncia de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes</p> <p>ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.</p> <p>e) para haver crime necessrio que exista relao de causalidade entre a conduta</p> <p>e o seu autor.</p> <p>CRIME DOLOSO E CRIME TENTADO;</p> <p>1 Q254795</p> <p>Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Crimes tentados ou consumados; Tentativa;</p> <p>Jonas, policial militar em servio velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento pblico prximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetculo de msica, percebeu a presena de Mauro, com vinte e quatro anos de idade, que j ostentava condenao transitada em julgado por crime de receptao. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um pequeno canivete para abrir um automvel e neste ingressou rapidamente. Fbio, com dezessete anos de idade, e que acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida na ignio do motor e se evadir do local na conduo do veculo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais, os quais, em diligncias, localizaram o veculo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi apreendida arma de fogo que s...</p>

Recommended

View more >