Governo de Urussanga Audiência Pública – 1º Quadrimestre – 2012 www.urussanga.sc.gov.br

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    18-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre 2012 www.urussanga.sc.gov.br </li> <li> Slide 2 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno Princpios Legais: - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - CF (Constituio Federal) - Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) PRESTAO DE CONTAS </li> <li> Slide 3 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno Objeto da Audincia: Demonstrao e avaliao das Metas Fiscais Pargrafo 4, Art. 9 da LRF:..., o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audincia pblica na comisso referida no 1 do art. 166 da Constituio ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. (grifo nosso) </li> <li> Slide 4 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno Objeto da Audincia: Demonstrao e avaliao das Metas Fiscais Pargrafo 1, Art. 4 da LRF: Integrar o projeto de lei de diretrizes oramentrias Anexo de Metas Fiscais, em que sero estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primrio e montante da dvida pblica, para o exerccio a que se referirem e para os dois seguintes. (grifo nosso) </li> <li> Slide 5 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno O que demonstrar e avaliar? A responsabilidade na gesto fiscal pressupe: - Ao Planejada - Transparente - Prevenir riscos - Corrigir desvios - Equilbrio de contas pblicas Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS </li> <li> Slide 6 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno Principais Receitas: - IPTU - ISS - FPM - ICMS - IPVA </li> <li> Slide 7 </li> <li> Demonstrativo do Desdobramento das Metas Fiscais por Quadrimestre Exerccio 2012 Art. 9 4 da LRF Referente ao 1 Quadrimestre/2012. Especificao1 Quadrimestre2 Quadrimestre3 QuadrimestreTOTAL Receita Prevista12.875.000,0015.200.000,0023.149.250,01551.224.250,15 Receita Realizada13.322.763,52 Despesa Prevista12.875.000,0015.200.000,0023.149.250,1551.224.250,15 Despesa Realizada12.343.849,93 </li> <li> Slide 8 </li> <li> Slide 9 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno </li> <li> Slide 10 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno </li> <li> Slide 11 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno </li> <li> Slide 12 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno </li> <li> Slide 13 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno </li> <li> Slide 14 </li> <li> RECEITA COM IMPOSTOS 1 QUADRIMESTRE DE 2012 ImpostoVALOR (r$)% Imposto Predial e Territorial Urbano90.426,101,03 Participao no IRRF46.635,890,53 ITBI139.016,101,58 Imposto s/Servios de Qualquer Natureza439.281,681,01 Cota do FPM3.505.308,0939,95 Cota do ITR927,970,01 ICMS Desonerao20.600,940,23 Cota do ICMS3.978.789,7645,35 Cota do IPVA460.557,985,25 IPI Exportao39.498,870,45 Multas/Juros de Mora de Tributos12.546,770,14 Receita da Divida Ativa Tributria39.567,620,45 (-)Dedues da Receita Corrente0,00 TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS8.773.157,77100,00 </li> <li> Slide 15 </li> <li> www.urussanga.sc.gov.br O municpio CUMPRIU o expresso na Constituio Federal analisando a despesa empenha/liquidada,e no cumpriu quanto a despesa paga, correspondente a aplicao mnima de 25% na manuteno e desenvolvimento do ensino. APLICAO DOS RECURSOS NA MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. DESCRIO VALOR (R$) EmpenhadoLuidadoPago Gastos com Ensino Fundamental 1.854.739,871.731.646,191.475.784,56 Gastos com Educao Infantil 681.711,14635.753,71574.194,03 Perda com o FUNDEB272.716,04272.716,01272.716,04 Total dos Gastos2.809.167,052.640.115,942.322.694,63 FNDE - Transferncias do Salrio Educao132.105,52 FNDE - Outras Transferncias61.018,81 Outras Receitas destinadas a Educao(ens. Fund) 34.894,66 Total das Dedues228.018,99 Total das Despesas - Art. 212 da CF2.581.148,062.412.096,952.094.675,64 25% Devido da Receita de Impostos2.193.289,44 Percentual Aplicado29,4227,4923,88 Valor acima/abaixo do Limite387.858,62218.807,51(98.613,80) </li> <li> Slide 16 </li> <li> APLICAO DO PERCENTUAL MNIMO DE 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB NA REMUNERAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO (Lei n 11.494/2007) ComponenteVALOR EM R$% Saldo do Exerccio Anterior1.196,79 Total de Recursos oriundos do FUNDEB1.331.899,05 Rendimentos de aplicaes Financeiras do Fundeb7.730,73 Total de Recursos do FUNDEB1.340.826,57100 Total de Gastos efetuados c/Profissionais do Magistrio em efetivo exerccio pagos c/recursos do FUNDEB 60%. 1.128.711,4284,18 60% - Valorizao do Magistrio799.139,4360 Valor acima do limite 60% Fundeb c/Profissionais Magistrio329.571,9924,18 Total de gastos 40% recursos do Fundeb0,00 Total aplicado Recursos do Fundeb1.128.711,4284,18 Saldo a Untilizar no Exerccio Seguinte212.115,14515,82 </li> <li> Slide 17 </li> <li> DEMONSTRATIVO DA PERDA COM FUNDEB DEMONSTRATIVO DA PERDA COMO FUNDEB Ano/MesTransf.Rec.Fundeb Dedu o Rec.Fundeb Perda c/oFundeb 30/04/2012 1.331.899,05 -1.604.615,09-272.716,04 </li> <li> Slide 18 </li> <li> ComponentesEmpenhadoLiquidadoPago Total dos Gastos com a Sade8.711.277,993.543.000,543.080.917,66 (-)Dedues1.825,397,481.825.397,48 Transferncias da Unio1..595.336,901.595.336,90 Transferncias do Estado230.060,58 Total a ser considerado6.945.880,511.717.603,061.255.520,18 Valor Mnimo a ser aplicado (15,00%)1.315.973,67 Percentual aplicado79,1719,5814,31 Valor aplicado a maior/menor5.629.906,84401.629,39(60.453,49) O MUNICPIO CUMPRIU O DISPOSTO CONSTITUCIONAL COM RELAO AS DESPESAS LIQUIDADA E CUMPRIU QUANTO AS PAGAS. CABE RESSALTAR QUE O SALDO FINANCEIRO EM 30/04/2012, DO FUNDO MUNICIPAL SADE DE R$122.538,41. DESPESA COM AES E SERVIOS PBLICO DE SADE (Art. 198 da CF c/c art. 77 dos ADCT). O percentual mnimo de aplicao em Aes e Servios Pblicos de Sade da Receita de Impostos para o Municpio de Urussanga de 15 %. </li> <li> Slide 19 </li> <li> DESPESAS COM PESSOAL DESP. LIQ. lt.12 meses ExecutivoConsolidado DESPESAS LQUIDAS COM PESSOAL19.235.893,7720.044.694,76 Pessoal Ativo (Oramentrio)18.767.999,6819.544.828,49 Pessoal Inativo e Pensionista467.894,09499.866,27 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contr. Terc. Despesas no computadas (Art. 19, LRF)333.250,00 (-) Indenizao por Demisso e Incentivos Demisso Voluntria333.250,00 (-) Despesas de Exerccios Anteriores (-) Inativos com Recursos Vinculados OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR. DE TERCEIRIZAO Contribuio Patronal para o RPPS TOTAL DA DESPESA LQUIDA COM PESSOAL18.902.643,7719.711.444,76 RECEITA CORRENTE LQUIDA37.238.698,4437.238..698,44 % DO TOTAL DA DESPESA LQUIDA DE PESSOAL sobre a RCL50,76%52,93% LIMITE MXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - Exec. 54% - Cons.60%20.108.897,1622.343.219,06 LIMITE PRUDENCIAL (Par. nico, Art. 22 da LRF) - 95% do Limite Mximo19.103.452,3021.226.058,11 DESPESAS COM PESSOAL (Art. 169 da CF, Reg.Lei Compl. 101/2000) Port. 440, 27/08/03. </li> <li> Slide 20 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSSNGA Controle Interno DescrioOradoArrecadado RECEITAS CORRENTES44.203.250,1512.520.753,66 Receita Tributria4.885.854,001.143.623,82 Receitas Contribuies990.000,00208.135,09 Receita Patrimonial21.100,00111.886,35 Receita Agropecuria128.700,0020.877,57 Receita de Servios2.647.540,45802.445,41 Transf. Correntes32.178.458,209.814.659,72 Outras Rec. Correntes3.351.599,50419.125,70 RECEITAS DE CAPITAL7.021.000,00802.009,86 Operaes de Crdito0,00 Alienao de Bens280.000,000,00 Transf. de Capital6.788.000,00802.009,86 TOTAL51.224.250,1513.322.763,52 </li> <li> Slide 21 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno DescrioOradoRealizado DESPESAS CORRENTES39.932.564,8311.256.492,49 Pessoal e Encargos Sociais20.717.956,736.267.839,56 Juros e Encargos da Dvida195.000,0034.408,89 Outras Despesas Correntes19.019.608,104.954.244,04 DESPESAS DE CAPITAL11.237.685,321.087.357,44 Investimentos10.586.685,32888.196,71 Inverses Financeiras Amortizao da Dvida651.000,00199.160,73 RESERVA DE CONTINGNCIA54.000,000,00 TOTAL51.224.250,1512.343.849,93 DESPESA 1 Quadrimestre </li> <li> Slide 22 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre - 2012 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA Controle Interno Situao Oramentaria at o 1 Quadrimestre Receita Arrecadada Despesa Realizada 13.322.763,52 12.343.849,93 978.913.59 Superavit </li> <li> Slide 23 </li> <li> Governo de Urussanga Audincia Pblica 1 Quadrimestre 2012 Obrigado! Csar Roberto Michels Controlador Interno www.urussanga.sc.gov.br </li> </ul>

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